Consulta à Legislação


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Lei nº 1605 / 03
Dispõe sobre a afixação, da remuneração dos cargos criados, através da Resolução Nº 01/2003, de 25 de setembro de 2.003

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Lei nº 1604 / 03
Dispõe sobre controle e bem estar das populações, animais, bem como, sobre prevenção e controle de vetores, animais sinantróticos e zoonoses, no Município de Águas da prata

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Lei nº 1603 / 03
Estima a Receita e Fixa a Despesa, do município de Águas da Prata, para o exercício financeiro, do ano 2.004,e dá outras providências

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Lei nº 1602 / 03
“Autoriza a alienação de imóvel, que especifica por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, do Estado de São Paulo – CDHU”

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Lei nº 1601 / 03
Dispõe sobre a aprovação, do Conjunto Habitacional, São Judas Tadeu

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Lei nº 1600 / 03
Dispõe sobre alteração, na Lei Municipal, Nº 1.342/97 e dá outras providências

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Lei nº 1599 / 03
2003/6286-lei-n-1599-de-14-de-novembro-de-2003-1

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Lei nº 1598 / 03
Autoriza o município, a contribuir a APRECESP - Associação das Prefeituras de Cidades Estância, do Estado de São Paulo

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Lei nº 1597 / 03
Autoriza a Prefeitura Municipal, de Águas da Prata, a celebrar contrato de cessão onerosa ou gratuita, com Clubes Esportivos, Associações e Ligas, por tempo determinado, espaços para publicidades, no Ginásio de Esportes, André Franco Montoro

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Lei nº 1596 / 03
Dispõe sobre a concessão temporária, de descontos, sobre débitos tributários

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Lei nº 1595 / 03
Autoriza o município de Águas da Prata, a firmar convênio, com o DNPM -Departamento Nacional de Produção Mineral e dá outras providências

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Lei nº 1594 / 03
“Autoriza o município de ÁGUAS DA PRATA, a celebrar convênio, com o Fundo Social de Solidariedade, do Estado de São Paulo – FUSSESP”

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Lei nº 1593 / 03
“Autoriza o Executivo Municipal, a assinar Termos de Convênio e de Aditamento, com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento, objetivando a implantação do Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas”

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Lei nº 1592 / 03
“Autoriza o Poder Executivo, a ceder em comodato, área pública municipal”.

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Lei nº 1591 / 03
“Institui a gratificação de Produtividade e Desempenho, para Valorização, dos integrantes do quadro de magistério e suporte pedagógico, do ensino fundamental, aos professores da Rede Estadual de Ensino, que se encontram prestando serviços, na Secretaria Municipal de Educação”

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Lei nº 1590 / 03
“Dispõe sobre as diretrizes, para a elaboração da Lei orçamentária, de 2.004 e dá outras providências”

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Lei nº 1589 / 03
Dispõe sobre alterações, no art. 2º, inciso VII, do art. 4° e art. 5º, da Lei Municipal Nº 1078/91, alterada pela lei Municipal Nº 1321/97

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Lei nº 1588 / 03
Dispõe sobre alteração, no artigo 3º, da Lei Municipal Nº 1337/97, alterada pela Lei Municipal Nº 1372/98

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Lei nº 1587 / 03
Dispõe sobre alteração do artigo 8°, da Lei nº 1090/91, modificada pela Lei Nº 1358/97, que compõe as representatividades, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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Lei nº 1586 / 03
Dispõe sobre a criação, do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências correlatas

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Lei nº 1585 / 03
Dispõe sobre Alteração na Lei, nº 1.548, de 19 de Novembro de 2002

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Lei nº 1584 / 03
Autoriza o Poder Executivo, a adquirir, através de escritura pública, de compra e venda, imóvel urbano, localizado neste Município, e dá outras providências

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Lei nº 1583 / 03
Dispõe sobre a inclusão de programa, no Anexo de Metas e Prioridades, mencionado no artigo 2º, da Lei Nº 1540/2002

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Lei nº 1582 / 03
“Inclui programa ao Plano Plurianual, do Município de Águas da Prata, para período de 2002/2005 e dá outras providências”

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Lei nº 1581 / 03
“Dispõe sobre aumento de vaga, para o cargo de Enfermeiro”

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Lei nº 1580 / 03
“Autoriza a Prefeitura Municipal, a consignar em folha de pagamento, dos servidores públicos municipais, que contraírem empréstimos e financiamentos, junto a Instituições Financeiras”

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Lei nº 1579 / 03
“Dispõe sobre alteração no artigo 4º, da Lei Municipal Nº 1.342/97”

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Lei nº 1578 / 02
Dispõe sobre a alteração no Art. 27 da Lei Municipal nº 1339 de 19 de Agosto de 1997

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Lei nº 1577 / 02
Institui a gratificação de Produtividade e Desempenho para valorização dos integrantes do quadro de magistério e suporte pedagógico do ensino fundamental da Secretaria Municipal de Educação.

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Lei nº 1576 / 02
Institui no Município de Águas da Prata a Contribuição para custeio dos Serviços de Iluminação Pública - prevista no Artigo 149-A da Constituição Federal.

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Lei nº 1575 / 02
Dispõe sobre a criação de Secretaria no Artigo 2°, inciso II da Lei Municipal 1342/97 e dá outras providências.

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Lei nº 1574 / 02
Dispõe sobre a Permissão Onerosa de Uso dos próprios municipais, vias e logradouros e demais equipamentos sobre o domínio municipal.

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Lei nº 1573 / 02
Dispõe sobre alteração na Lei Nº 1339/97 (Código de Obras do Município) e dá outras providências

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Lei nº 1572 / 02
Dispõe sobre a criação do cargo de médico psiquiatra e aumenta vagas para os cargos de motorista e pedreiro

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Lei nº 1571 / 02
Dispõe sobre alteração de denominação de rua e dá outras providências

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Lei nº 1570 / 02
Dispõe sobre autorização para a celebração de convênio com a Fundação Pinhalense de Ensinol

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Lei nº 1569 / 02
Dispõe sobre a concessão Abono de Regulamentação por prazo indeterminado, para regularização de Folha de Pagamento

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Lei nº 1568 / 02
Dispõe sobre autorização para o Executivo celebrar convênio com o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM.

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Lei nº 1567 / 02
Dispõe sobre regulamentação do fechamento de valas em ruas da cidade, provocado pela passagem de rede de água, esgoto, cabos elétricos e telefônicos e similares.

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Lei nº 1566 / 02
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICíPIO DE ÁGUAS DA PRATA PARA O EXERCíCIO FINANCEIRO DO ANO 2.003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 1565 / 02
Dispõe sobre alterações no Código Tributário Municipal (Lei Nº 1359/97) referente à Contribuição de Melhoria e dá outras providências.

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Lei nº 1564 / 02
Dispõe sobre alteração na Lei na 1.526 de 26 de abril de 2002

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Lei nº 1563 / 02
Considera de Utilidade Pública a Fundação Cerqueira Leite.

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Lei nº 1562 / 02
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação Cequeira Leite,

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Lei nº 1561 / 02
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade de Águas da Prata.

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Lei nº 1560 / 02
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Grupo da Fraternidade Irmão José Grosso.

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Lei nº 1559 / 02
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade Beneficente Comendador Antônio Annunziato.

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Lei nº 1558 / 02
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade Comunitária Renovação e Progresso - Scorp.

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Lei nº 1557 / 02
Fixa os valores correspondentes à Precatórios de Pequeno e Grande Valor de acordo com o § 4º. do Artigo 100 e § 3º, Incisos I e III do Artigo 156, ambos da Constituição Federal, conforme modificação da Emenda nº. 30, de 13 de setembro de 2000 e Emenda 37, de 12 de junho de 2002, atribuição concedida pelo Artigo 37 da Constituição Federal,.

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Lei nº 1556 / 02
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação de Pais e Alunos da EMEIF Áurea Soares.

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Lei nº 1555 / 02
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Lar Nossa senhora de Lourdes

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Lei nº 1554 / 02
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Assistência Social Madre Clélia.

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Lei nº 1553 / 02
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade de Assistência à Infância de Águas da Prata.

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Lei nº 1552 / 02
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Grupo Espírita de Caridade e Cura Povo da Mata.

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Lei nº 1551 / 02
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Serviço de Obras Sociais (50S).

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Lei nº 1550 / 02
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Sócio Cultural da Estação da Cascata.

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Lei nº 1549 / 02
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Clube da Velha Guarda de Águas da Prata.

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Lei nº 1548 / 02
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, NA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE ÁGUAS DA PRATA

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Lei nº 1547 / 02
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Ministério de Previdência e Assistência Social para a realização do Plano de Ação - Agente Jovem, que visa prevenir a violência formando o jovem para atuar junto à comunidade na área social.

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Lei nº 1546 / 02
Autoriza ° Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE.

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Lei nº 1545 / 02
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e Turismo.

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Lei nº 1544 / 02
Dispõe sobre alteração da denominação do cargo de Professor de Educação Física da Lei Municipal N° 1342/97 para Professor de Educação Física e de Atividades Recreativas

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Lei nº 1543 / 02
Dispõe sobre aumento de vagas de Auxiliar de Enfermagem no quadro de servidores da rede pública municipal”

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Lei nº 1542 / 02
Dispõe sobre aumento de vagas de escriturário II no quadro de servidores da rede pública municipal

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Lei nº 1541 / 02
Dispõe sobre alteração da destinação da Quadra B do Loteamento Jardim Comendador Antonio Annunziato

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Lei nº 1540 / 02
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providencias

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Lei nº 1539 / 02
Dispõe sobre o assédio moral na Prefeitura da Estância Hidromineral de Águas da Prata, e dá outras providências

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Lei nº 1538 / 02
Dispõe sobre acréscimo de parágrafos e incisos no Art. 1º, e revoga o artigo 13 - incisos e parágrafo da Lei 1.147/93.

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Lei nº 1537 / 02
Dispõe sobre inclusão de parágrafo único no Artigo 1º e revogação do inciso III do artigo 13 da Lei Nº 1.377/98.

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Lei nº 1536 / 02
Dispõe sobre trabalho médico plantonista alternativo para cumprimento de jornada de trabalho, de segunda a domingo, no Sistema Municipal de Saúde.

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Lei nº 1535 / 02
Dispõe sobre alteração no artigo 102 acrescenta o parágrafo 4º e altera o artigo 156 e acrescenta o § 1º na Lei Municipal Nº 826/85.

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Lei nº 1534 / 02
Autoriza a Prefeitura da Estância Hidromineral de Águas da Prata a receber, mediante Instrumento de Liberação de Crédito Não Reembolsável recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP..

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Lei nº 1533 / 02
Autoriza a Prefeitura a repasse de recursos

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Lei nº 1532 / 02
Dispõe sobre lotação de servidores públicos municipais, e dá outras providências

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Lei nº 1531 / 02
Dispõe sobre alteração no artigo 2° e 4° da Lei Municipal N° 1419/99

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Lei nº 1530 / 02
Autoriza a alienação de imóvel que especifica por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.

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Lei nº 1529 / 02
Dispõe sobre a criação de cargos no artº 2° inciso II e VII da Lei Municipal N° 1342/97 e exclusão de cargo de Assessor Jurídico.

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Lei nº 1528 / 02
Autoriza a celebração de convênio com o Centro Universitário Barão de Mauá

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Lei nº 1527 / 02
Dispõe sobre alteração do artigo 3° da Lei Municipal Nº 1517/2002.

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Lei nº 1526 / 02
Dispõe sobre doação de cestas básicas aos servidores públicos municipais ativos e inativos.

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Lei nº 1525 / 02
Autoriza o Município de Águas da Prata a celebrar convênio com o Instituto de Pesquisas Econômicas - IPEFAE, para conceder oportunidade de estágio para estudantes de cursos profissionalizantes de 20 grau e de nível superior e dá outras providências

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Lei nº 1524 / 02
Dispõe sobre a inclusão de Técnico da Medicina do Trabalho

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Lei nº 1523 / 02
Autoriza o Município de Águas da Prata a celebrar convênio com o Instituto de PesquisasEconômicas da Faculdade de Administração e Economia- IPEFAE, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 00.582.074/0001-83, para execução de serviços de entrevistas domiciliá rias, por meio do Cadastro Nacional de usuários e domicílios, padronizado pelo Ministério da Saúde.

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Lei nº 1522 / 02
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio e/ou Termo Aditivo com o Governo do Estado através de suas Secretarias.

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Lei nº 1521 / 02
Dispõe sobre a concessão de passe escolar.

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Lei nº 1520 / 02
Dispõe sobre a criação e destinação financeiro a ser repassado ao Fundo Solidariedade de Águas da Prata

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Lei nº 1519 / 02
Dispõe sobre autorização para que o Município promova reformas e manutenção na área do Bosque

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Lei nº 1518 / 02
Dispõe sobre a retirada de resíduos de podas de jardim, entulhos de quintais e de construção

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Lei nº 1517 / 02
Dispõe sobre a regulamentação do adicional de insalubridade e periculosidade.

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Lei nº 1516 / 02
Dispõe sobre alteração do art. 67 da Lei Municipal Nº 1.339 de 19 de agosto de 1997”.

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Lei nº 1515 / 02
Dispõe sobre o acréscimo do parágrafo único ao artigo 14 da Lei N0 1147/93 e dá outras providências.

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Lei nº 1514 / 02
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico

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Lei nº 1513 / 02
Dispõe sobre aumento de vagas no quadro de servidores na área da Educação da rede pública municipal”

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Lei nº 1512 / 02
Dispõe sobre a alteração de destinação no Loteamento Recanto do Paiol

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Lei nº 1511 / 02
Dispõe sobre alteração no artigo 150, exclui § 1º, altera o parágrafo 3º e inclui o parágrafos 4º e 5º da Lei Nº 826/85 e dá outras providências.

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Lei nº 1510 / 02
Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências”

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Lei nº 1509 / 02
Autoriza a Prefeitura Municipal, a participar do Consórcio Intermunicipal. para Conservação e Manutenção de Vias Públicas Municipais”

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Lei nº 1508 / 02
Autoriza o Município de Águas da Prata, a participar do consórcio intermunicipal de saúde, da microrregião do Alto do Rio Pardo e dá outras providências”

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Lei nº 1507 / 02
Autoriza a alienação de imóvel que especifica por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo- CDHU.

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Lei nº 1506 / 02
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio elou Contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.

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Lei nº 1505 / 02
Dispõe sobre a inclusão de cargo de Médico Pediatra, Médico Oftalmologista e aumento de vagas no quadro de servidores da Prefeitura Municipal”

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Lei nº 1504 / 01
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Águas da Prata para o exercício financeiro do Ano 2.002, e dá outras providências

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Lei nº 1503 / 01
Dispõe sobre a revogação da alínea I da Lei 1359/97 e § 1º do artigo 2º da Lei Nº 1393/98.

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Lei nº 1502 / 01
Dispõe sobre doação de cestas básicas aos servidores públicos municipais ativos e inativos

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Lei nº 1501 / 01
Dispõe sobre reajuste de índices para a contribuição do Fundo de Previdência e Benefícios dos Servidores Públicos do Município de Águas da Prata, alterando os incisos I e II do Artigo 2º da Lei Nº 1.147 de 01 de abril de 1993.

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Lei nº 1500 / 01
Institui a Taxa de Fiscalização, Ocupação e permanência em Áreas, em Vias e em Logradouros Públicos e dá outras providências

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Lei nº 1499 / 01
Dispõe sobre a contratação de pessoal em Caráter de Emergência

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Lei nº 1498 / 01
Dispõe sobre denominação de rua dá outras providências

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Lei nº 1497 / 01
Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências

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Lei nº 1496 / 01
Dispõe sobre instituição de normas para cobrança da Dívida Ativa

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Lei nº 1495 / 01
Dispõe sobre pagamento de gratificação aos integrantes do quadro do magistério da Secretaria Municipal de Educação

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Lei nº 1494 / 01
Dispõe sobre aumento de vagas no quadro de servidores na área da Educação da rede pública municipal

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Lei nº 1493 / 01
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio. com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação, referentes a programas ligados à Agricultura e Abastecimento

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Lei nº 1492 / 01
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Águas da Prata, para o período de 2.002 a 2.005

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Lei nº 1491 / 01
Dispõe sobre a permissão de espaços públicos a título precário e dá outras providências

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Lei nº 1490 / 01
Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências

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Lei nº 1489 / 01
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal Nº 1.396/99

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Lei nº 1488 / 01
Dispõe sobre execução de alambrado divisório nos prédios de apartamentos, localizados no Conjunto Habitacional São Judas Tadeu-C-2.

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Lei nº 1487 / 01
Dispõe sobre a conversão de UFIR para Real, os débitos de qualquer natureza para com a Fazenda Municipal e dá outras providências

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Lei nº 1486 / 01
Dispõe sobre critérios para atualização monetária de débitos, para com a Fazenda Municipal e dá outras providências

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Cartilha Educativa

03/10/2017 - A prefeitura de Águas da Prata está disponibilizando uma cartilha educativa sobre preservação ambiental. O material já pode ser baixado.

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QUEIMADAS ESTÃO PROIBIDAS

19/07/2017 - As queimadas estão proibidas em Águas da Prata. Denúncias podem ser feitas pelo 3642 1021 - ramal 203.

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