Consulta à Legislação


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Lei nº 1368 / 98
Dispõe sobre a cessão, em regime de comodato de área, a Sociedade Comunitária Renovação e Progresso - SCORP

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Lei nº 1367 / 98
Autoriza a alienação de bem imóvel e dá outras providências

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Lei nº 1366 / 98
Autoriza a celebração de Convênio, com Entidades Assistenciais do Município, objetivando a descentralização das ações e serviços de Assistência Social e dá outras providências

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Lei nº 1365 / 98
Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de 1º Grau - E.M.P.G. e dá outras providências

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Lei nº 1364 / 98
Autoriza o Poder Executivo, a assinar Convênio, com a Secretaria de Esporte e Turismo do Estado de São Paulo

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Lei nº 1363 / 98
Autoriza o Poder Executivo, a assinar convênio, com a Secretaria de Esporte e Turismo do Estado de São Paulo

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Lei nº 1362 / 98
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a celebrar convênios, com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Criança, Família e Bem Estar Social, ou a denominação que vier suceder, objetivando a Municipalização da gestão das ações e serviços de Assistencial Social e dá outras providências

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Lei nº 1361 / 98
Altera o Anexo III, da Lei 1.342/97 e dá outras providências

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Lei nº 1360 / 98
Dá nova redação ao artigo 25º, da Lei nº 1.343/97

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Lei nº 1359 / 97
Institui o código Tributário do Município da Estância Hidromineral de Águas da Prata.

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Lei nº 1358 / 97
Dispõe sobre a revogação do artigo 6º e alteração da redação, dos artigos 7º e 8º, da Lei 1.090/91 e dá outras providências

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Lei nº 1357 / 97
Dispõe sobre a prorrogação, para Concessão Temporária de Descontos de Débitos Tributários

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Lei nº 1356 / 97
Edita o Mapa e Planta Genérica, de Valores da Tabela, do metro quadrado de construção e terreno, para efeito de cálculo de Imposto Predial e Territorial Urbano, do exercício de 1.998 e dá outras providências

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Lei nº 1355 / 97
Autoriza o Executivo a desapropriar área, revogar as escrituras e dá outras providências

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Lei nº 1354 / 97
Estima a Receita e Fixa a Despesa, do Município de Águas da Prata, para o exercício de 1.998, e dá outras Providências

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Lei nº 1353 / 97
Declara de Utilidade Pública, o Coral Vozes de Águas da Prata

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Lei nº 1352 / 97
Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Águas da Prata, a proceder Regularização de Edificações Existentes

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Lei nº 1351 / 97
Dispõe sobre a exclusão da Alínea f e Alínea e, no artigo 2º, da Lei 1.296 de 03/04/1.996

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Lei nº 1350 / 97
Autoriza o Poder Executivo, a Assinar Convênio, com a Secretaria de Esportes e Turismo do Estado de São Paulo

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Lei nº 1349 / 97
Autoriza O Chefe Do Poder Executivo, Celebrar Convênio Com a Secretaria De Estado, Dos Negócios Da Fazenda Do Estado de São Paulo

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Lei nº 1348 / 97
Dispõe sobre o Plano Plurianual, do Município da Estância Hidromineral de Águas da Prata, para o quatriênio 1.998/2.001.e dá outras providências

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Lei nº 1347 / 97
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias, para o Ano de 1.998 e dá outras Providências

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Lei nº 1346 / 97
Autoriza o Poder Executivo a Firmar Acordo de Parcelamento/Reparcelamento de Dívida, para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

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Lei nº 1345 / 97
Dispõe sobre a cessão, em regime de comodato de área, ao Serviço de Obras Sociais - S.O.S

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Lei nº 1344 / 97
Modifica denominação de Rua

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Lei nº 1343 / 97
Dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar

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Lei nº 1342 / 97
Reordena a Estrutura Administrativa, da Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Águas da Prata, estabelece competência e as atribuições dos Órgãos da Administração Direta e dá Outras Providências

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Lei nº 1341 / 97
Dispõe sobre parcelamento do Imposto de Transmissão de INTER VIVOS - ITVI, mediante Acréscimo de Parágrafo Único, ao Artigo 16, da Lei nº 958 de 29 de Dezembro de 1.988

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Lei nº 1340 / 97
Dispõe sobre Alteração do Artigo 7º, da Lei Nº 1090/91 e Artigo 1º, da Lei 1.276/95

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Lei nº 1339 / 97
Dispõe sobre a alteração do Código de Obras, da Estância Hidromineral de Águas da Prata

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Lei nº 1338 / 97
Dispõe sobre autorização, para a colocação de placa de Agradecimento

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Lei nº 1337 / 97
Institui o Conselho Municipal de Educação, do Município de Águas das Prata e dá outras providências

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Lei nº 1336 / 97
Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério

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Lei nº 1335 / 97
Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, do Município de Águas da Prata e dá outras providências

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Lei nº 1334 / 97
Dispõe sobre a Concessão Temporária, de descontos sobre Débitos Tributários

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Lei nº 1333 / 97
Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio, com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo

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Lei nº 1332 / 97
Dispõe sobre a Concessão de Anistia limitada, nas multas aplicadas sobre os débitos fiscais

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Lei nº 1331 / 97
Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências

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Lei nº 1330 / 97
Dispõe sobre a criação do museu municipal e determina outras providências

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Lei nº 1329 / 97
Dispõe sobre a denominação de avenida, no loteamento Fonte Platina

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Lei nº 1328 / 97
Dispõe sobre a Regulamentação de Permanência, Cadastramento e Tráfego de Animais nas Vias Públicas

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Lei nº 1327 / 97
Dispõe sobre a regulamentação do Comércio eventual Ambulante

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Lei nº 1326 / 97
Dispõe sobre critérios de acondicionamento do lixo, a ser coletado pela Prefeitura

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Lei nº 1325 / 97
Cria Normas, para limpeza de Terrenos Particulares e Revoga as Leis nº 21 de 14.09.1948 e 125 de 04.07.1957

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Lei nº 1324 / 97
Dispõe sobre alteração do Artigo 2º, da Lei Nº 1.309/96

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Lei nº 1323 / 97
Autoriza o Poder Executivo, a assinar Convênio, com a Secretaria de Esporte e Turismo, do Estado São Paulo

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Lei nº 1322 / 97
Autoriza o Poder Executivo, a assinar Convênio, com a Secretaria de Esporte e Turismo, do Estado de São Paulo.

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Lei nº 1321 / 97
Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.078, de 18.07.1991

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Lei nº 1320 / 97
Cria e reestrutura cargos e dá outras providências

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Lei nº 1319 / 96
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1.296, de 03/04/96

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Lei nº 1318 / 96
Dispõe sobre a Instituição da Medalha Ademaro Prézia

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Lei nº 1317 / 96
Dispõe sobre a fixação da Unidade de Referência do Município, para o exercício de 1.997

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Lei nº 1316 / 96
Dispõe sobre o reajustamento da base de cálculo, para lançamento do IPTU/TSU, exercício de 1.997

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Lei nº 1315 / 96
Estima a Receita e fixa a despesa, da Prefeitura da Estância Hidromineral de Águas da Prata, para o Exercício de 1.997

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Lei nº 1314 / 96
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 1.997

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Lei nº 1313 / 96
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos, dos funcionários da Câmara Municipal

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Lei nº 1312 / 96
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos, dos funcionários ativos, inativos e pensionistas

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Lei nº 1311 / 96
Dispõe sobre a criação do item 19, no anexo II, da Lei nº 1.254/94

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Lei nº 1310 / 96
Autoriza o Poder Executivo, a celebrar Convênio, com a Secretaria do Estado da Saúde, que especifica

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Lei nº 1309 / 96
Dispõe sobre autorização, para receber área, em Regime de Comodato

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Lei nº 1308 / 96
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento de Programas, na Área da Educação

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Lei nº 1307 / 96
Dispõe sobre a definição de valores constantes da Tabela, adotada para cobrança de Taxa dos atos relativos, à atuação da Vigilância Sanitária

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Lei nº 1306 / 96
Dispõe sobre alteração de nome, em ruas da cidade

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Lei nº 1305 / 96
Dispõe sobre a alteração de alíquotas, da lista de serviços, sujeitos a incidência do ISSQ/N, prevista na Lei nº 911/87

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Lei nº 1304 / 96
Autoriza o município a receber em doação, áreas no Jardim Comendador Antônio Annunziatto

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Lei nº 1303 / 96
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio, com Secretaria de Esportes e Turismo do Estado de São Paulo

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Lei nº 1302 / 96
Dispõe sobre denominação de próprio municipal

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Lei nº 1301 / 96
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos funcionários, da Câmara Municipal

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Lei nº 1300 / 96
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos funcionários ativos, inativos e pensionistas

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Lei nº 1299 / 96
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER

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Lei nº 1298 / 96
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.149/93

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Lei nº 1297 / 96
Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Águas da Prata, a receber mediante repasse efetuado, pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido

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Lei nº 1296 / 96
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social, do Fundo Municipal de Assistência Social e disciplina o órgão da administração pública municipal, responsável pela coordenação da Política Municipal de Assistência Social

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Lei nº 1295 / 96
Dispõe sobre o franqueamento, do uso da Piscina Pública Municipal, aos funcionários e familiares

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Lei nº 1294 / 96
Altera denominação de Rua

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Lei nº 1293 / 96
Dispõe sobre denominação de avenida

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Lei nº 1292 / 96
Autoriza o Poder Executivo, a firmar Acordo de Reparcelamento de dívida, para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS

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Lei nº 1291 / 95
Dispõe sobre denominação da Rua 3, do Recanto Paiol

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Lei nº 1290 / 95
Altera o artigo 1º, da Lei nº 1.189/93 e dá outras providências

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Lei nº 1289 / 95
Dispõe sobre a denominação de Rua no Recanto Paiol

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Lei nº 1288 / 95
Dispõe sobre a fixação, da Unidade de Referência do Município, para o exercício de 1.996

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Lei nº 1287 / 95
Dispõe sobre o reajustamento da base de cálculo, para o lançamento do IPTU - exercício de 1.996

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Lei nº 1286 / 95
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias, para o e exercício de 1.996 e dá outras providências

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Lei nº 1285 / 95
Estima a Receita e fixa a Despesa, da Prefeitura da Estância Hidromineral de Águas da Prata, para o exercício de 1.996

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Lei nº 1284 / 95
Dispõe sobre a denominação de rua, no Recanto Paiol

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Lei nº 1283 / 95
Declara de Utilidade Pública, a ASSOCIR, Associação Comercial, Industrial e Rural de Águas da Prata

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Lei nº 1282 / 95
Dispõe sobre a autorização, para concessão de Estágio, na área de Processamento de Dados da Municipalidade

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Lei nº 1281 / 95
Dispõe sobre denominação de rua

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Lei nº 1280 / 95
Declara de Utilidade Pública a Scorp

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Lei nº 1279 / 95
Dispõe sobre alteração da Lei 1.263/95

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Lei nº 1278 / 95
Dispõe sobre a instituição de programa de mutirão, para a construção de calçada, no Conjunto Habitacional São Judas Tadeu

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Lei nº 1277 / 95
Dispõe sobre a isenção da Contribuição de Melhoria de imóveis, pertencentes a templos de qualquer culto e entidades assistenciais, sem fins lucrativos

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Lei nº 1276 / 95
Dispõe sobre alteração do artigo 8º, da Lei nº 1.090/91 e dá outras providências

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Lei nº 1275 / 95
Dispõe sobre denominação de rua

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Lei nº 1274 / 95
Dispõe sobre a extinção da passagem na Viela Sanitária, no Jardim Com. Antônio Annunziato, entre a Rua Senador Lacerda/Franco e a Avenida João Dias de Carvalho

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Lei nº 1273 / 95
Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências

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Lei nº 1272 / 95
Dispõe sobre denominação de ruas

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Lei nº 1271 / 95
Autoriza o Executivo a assinar Convênio, com o Governo do Estado, através da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil

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Lei nº 1270 / 95
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos funcionários, da Câmara Municipal

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Lei nº 1269 / 95
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos funcionários, ativos, inativos e pensionistas

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Lei nº 1268 / 95
Dispõe sobre denominação de rua, no Conjunto Habitacional São Judas Tadeu

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Lei nº 1267 / 95
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN e dá outras providências

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Lei nº 1266 / 95
Dispõe sobre autorização para locação de área, destinada ao abrigo de animais

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Lei nº 1265 / 95
Dispõe sobre autorização, para uso de faixa de terra, na área de lazer do Jardim Moneda, necessária ao prolongamento da Rua Fábio Dezena Moneda, até o loteamento Terras do Alegre.

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Lei nº 1264 / 95
Dispõe sobre a isenção da contribuição de melhoria, aos imóveis pertencentes às entidades filantrópicas, localizadas no Jardim Moneda, com frente para a travessa, Yolanda Genofre Prézia

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Lei nº 1263 / 95
Dispõe sobre a redução da alíquota do imposto, sobre a venda a varejo, de combustíveis líquidos e gasosos (I.V.V.) e dá outras providências

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Lei nº 1262 / 95
Dispõe sobre a alteração de alíquota, para cobrança do ISSQN

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Lei nº 1261 / 95
Dispõe sobre a contratação de servidor, para prestação de serviço temporário, em caráter excepcional

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Lei nº 1260 / 95
Dispõe sobre o cálculo da aposentadoria proporcional

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Lei nº 1259 / 95
Dispõe sobre autorização para a exploração e conservação da Piscina do Boi

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Lei nº 1258 / 95
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal

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Lei nº 1257 / 95
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos funcionários ativos, inativos e pensionistas

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Lei nº 1256 / 94
Autoriza o Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 44.081,00

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Lei nº 1255 / 94
Dispõe sobre a alteração da Base de Cálculo e Alíquota, para lançamento do ISSQ/Natureza

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Lei nº 1254 / 94
Altera o Anexo II, da Lei nº 681/79, que dispõe sobre a base de cálculo da Taxa de Licença, para Localização e Funcionamento de Estabelecimento

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Lei nº 1253 / 94
Dispõe sobre a fixação da Unidade de Referência do Município, para o exercício de 1.995

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Lei nº 1252 / 94
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias, para o exercício de 1.995 e dá outras providências

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Lei nº 1251 / 94
Estima a Receita e fixa a Despesa, da Prefeitura da Estância Hidromineral de Águas da Prata, para o exercício de 1.995.

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Lei nº 1250 / 94
Dispõe sobre o reajustamento da base de cálculo, para o lançamento do IPTU - exercício 1.995

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Lei nº 1249 / 94
Autoriza a suspensão por 150 (cento e cinquenta) dias, da aplicação dos índices de correção monetária, para efeitos de atualização de tributos

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PREFEITURA DIVULGA CARTILHA DO MEIO AMBIENTE

03/10/2017 - A prefeitura de Águas da Prata está disponibilizando uma cartilha educativa sobre preservação ambiental. O material já pode ser baixado.

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QUEIMADAS ESTÃO PROIBIDAS

19/07/2017 - As queimadas estão proibidas em Águas da Prata.
Denúncias podem ser feitas pelo 3642 1021 - ramal 203.

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