Consulta à Legislação


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Lei nº 1680 / 05
Insere Parágrafo Único do Art. 1º da Lei nº 826/85, dando nova redação ao Artigo.

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Lei nº 1679 / 05
Acrescenta o § 1° e § 2° do Art. 1°, e o § Único passa aser remunerado em § 3° da Lei Municipal 1634/04

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Lei nº 1678 / 05
Dispõe sobre a alteração no Artigo 4° da Lei Municipal N° 1547/02 e dá outras providências

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Lei nº 1677 / 05
Altera o Artigo 1° da Lei Municipal 1597/03

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Lei nº 1676 / 05
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal N° 1663/05

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Lei nº 1675 / 05
Autoriza o Poder Executivo a adquirir através de escritura pública de compra e venda, imóvel urbano localizado neste Município, e dá outras providências

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Lei nº 1674 / 05
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do município de Águas da Prata para o exercício de 2006 e dá outras providências

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Lei nº 1673 / 05
Dispõe sobre a criação de vagas para o Cargo de Médico Clínico Geral no quadro de servidores da Prefeitura Municipal

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Lei nº 1672 / 05
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, sobre o Conselho Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente, sobre o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, reordenando a legislação vigente em Águas da Prata e dá outras providências

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Lei nº 1671 / 05
Veda a nomeação das pessoas que especifica em cargos em comissão, funções de confiança e gratificações das estrutura administrativa nos órgão da Administração Pública e dá outras providências

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Lei nº 1670 / 05
Dispõe sobre a concessão de passe escolar

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Lei nº 1669 / 05
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 1.453/00

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Lei nº 1668 / 05
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal N° 1.586/03

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Lei nº 1667 / 05
Autoriza o município da Estância Hidromineral de Águas da Prata, a receber em doação área de terra localizada nas proximidades da Fonte Vitória

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Lei nº 1666 / 05
Introduz preceito complementado a Lei Municipal n° 1.634/04 que dispõe sobre a criação de abono salarial aos servidores municipais e dá outras providências

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Lei nº 1665 / 05
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal Nº1.476/01 e dá outras providências.

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Lei nº 1664 / 05
Dispõe sobre denominação de rua

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Lei nº 1663 / 05
Dispõe sobre alteração no Art. 1° da Lei Municipal N° 1.654/04

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Lei nº 1662 / 05
Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências

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Lei nº 1661 / 05
Dispõe sobre o Vale Transporte para os Servidores Públicos Municipais da Estância Hidromineral de Águas da Prata

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Lei nº 1660 / 04
Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, sobre o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social, reordenando a legislação vigente, e dá outras providências

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Lei nº 1659 / 04
Dispõe sobre a Instituição do Plano Municipal de Educação do município de Águas da Prata

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Lei nº 1658 / 04
Altera o inciso I, do Artigo 2º e cria o inciso VIII, da Lei Nº 1.147/93 com suas modificações eriores e dá outras providências.

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Lei nº 1658 / 04
Altera o inciso I, do Artigo 2° e cria o inciso VII, da Lei N° 1.147/93 com suas modificações eriores e dá outras providências

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Lei nº 1657 / 04
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Águas da Prata para o exercício financeiro do ano 2005, e dá outras providências

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Lei nº 1656 / 04
Acrescenta parágrafo 3° - no artigo 2° e parágrafo 3° no artigo 3° - da Lei Municipal N° 1577/02

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Lei nº 1655 / 04
Dispõe sobre a Taxa de Poder de Polícia Sanitária e dá outras providências

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Lei nº 1654 / 04
Autoriza o Poder Executivo a celebrar aditamento contratual com a Companhia de saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, prorrogando o prazo do contrato de concessão N° 054/75 por mais 90 (noventa) dias

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Lei nº 1653 / 04
Dispõe sobre a Implantação do PROGRAMA DE APOIO previsto no artigo 101, Inciso II, da Lei Federal n 8.069, de 13 de Julho de 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente, na Forma de Família Acolhedora para a guarda provisória de crianças e adolescentes

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Lei nº 1652 / 04
Dispõe sobre a criação de vaga para o cargo de médico

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Lei nº 1651 / 04
Dispõe sobre a criação de Creche Municipal Maternal e Infantil Mathilde Setúbal

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Lei nº 1650 / 04
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, reordenando a legislação vigente em Águas da Prata e dá outras providências

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Lei nº 1649 / 04
Alteração na Lei Municipal N° 1596 que dispõe sobre a concessão temporária de descontos sobre débitos tributários

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Lei nº 1648 / 04
Dispõe sobre parcelamento com a empresa Elektro - Eletricidade e Serviços S/A

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Lei nº 1647 / 04
Dispõe sobre denominação do campo de futebol localizado na Praça de Esportes João Rabelo de Andrade (DICO)

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Lei nº 1646 / 04
Dispõe sobre denominação do Conjunto Habitacional Águas da Prata D localizado no Distrito de São Roque da Fartura e dá outras providências

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Lei nº 1645 / 04
Dispõe sobre a alteração do Art. 19 da Lei Municipal N/ 692/80 - Parcelamento de solo urbano do Município de Águas da Prata

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Lei nº 1644 / 04
Estabelece os subsídios de Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais

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Lei nº 1643 / 04
Estabelece os subsídios dos Vereadores para a legislatura 2005/2008

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Lei nº 1642 / 04
Dispõe sobre a alteração no Artigo 4° da Lei Municipal N° 1547/02

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Lei nº 1641 / 04
Declara a extinção dos cargos de Servidores existentes no Quadro Municipal com a designação de Escriturário I e Escriturário II, criando o cargo de Escriturário

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Lei nº 1640 / 04
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, objetivando a delegação de competências atribuídas ao Município, pela Lei Federal n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro

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Lei nº 1639 / 04
Dispõe sobre a criação de abono salarial dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências

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Lei nº 1638 / 04
Dispõe sobre parcelamento de débito junto ao Fundo de Previdência e Benefícios dos Servidores Públicos do Município de Águas da Prata.

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Lei nº 1638 / 04
Dispõe sobre parcelamento de débito junto ao Fundo de Previdência e benefícios dos Servidores Públicos do Município de Águas da Prata

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Lei nº 1637 / 04
Dispõe sobre permissão de uso a título precário e gratuito de parte de imóvel do patrimônio municipal

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Lei nº 1636 / 04
Dispõe sobre permissão de uso a título precário e gratuito de parte de imóvel do patrimônio municipal

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Lei nº 1635 / 04
Dispõe sobre autorização para parcelamento de pagamento de precatórios pendentes

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Lei nº 1634 / 04
Dispõe sobre a criação de abono salarial aos servidores municipais, e dá outras providências

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Lei nº 1633 / 04
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2015 e dá outras providências

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Lei nº 1632 / 04
Dispõe sobre alteração da Lei N° 1306 de 19/09/1996

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Lei nº 1631 / 04
Dispõe sobre denominação em nome de Praça

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Lei nº 1630 / 04
Dispõe sobre denominação em nome de Praça

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Lei nº 1629 / 04
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal N° 1420/99

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Lei nº 1628 / 04
Dispõe sobre criação de vagas para Vice-Diretor, Professor de Educação Infantil e Professor de Classe Especial na Rede de Ensino Municipal

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Lei nº 1627 / 04
Dispõe sobre a criação de vagas de Auxiliar de Enfermagem e Agente Escolar no quadro de servidores da Prefeitura Municipal

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Lei nº 1626 / 04
Dispõe sobre a cobrança de renda de próprios municipais dos imóveis cedidos e ocupados por servidores ativos

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Lei nº 1625 / 04
Declara a extinção dos cargos de Servidores existentes no Quadro Municipal com a designação dos Serviços Gerais I e II, criando a função de SERVIÇOS GERAIS

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Lei nº 1624 / 04
Dispõe sobre alteração de denominação de cargo constante na Lei Municipal N° 1.342/97

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Lei nº 1623 / 04
Acrescenta os parágrafos 1°, 2°, Incisos I, II e III e parágrafos 3° e 4° ao Artigo 2° da Lei 1557 de 19 de novembro de 2002

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Lei nº 1622 / 04
Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio Regional de Turismo do Nordeste paulista

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Lei nº 1621 / 04
Dispõe sobre alteração da Lei que institui o Fundo denominado Fundo de Previdência e Benefícios dos Servidores Municipais de Águas da Prata.

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Lei nº 1620 / 04
Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências

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Lei nº 1619 / 04
Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências

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Lei nº 1618 / 04
Autoriza a adesão do Município de Águas da Prata à Associação dos Amigos do Caminho da Fé e dá outras providências

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Lei nº 1617 / 04
Dispõe sobre alteração na Lei 1339/97 (Código de Obras do Município) e dá outras providências

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Lei nº 1617 / 04
Dispõe sobre alteração da Lei n° 1339/97 (Código de Obras do Município) e dá outras providências

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Lei nº 1616 / 04
Dispõe sobre a regulamentação da execução de estágio não remunerado, por estudantes na Administração Pública Municipal

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Lei nº 1615 / 04
Dispõe sobre a fixação de nova carga horária letiva dos professores do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Educação

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Lei nº 1614 / 04
Dispõe sobre a fiscalização, controle e providências administrativas sobre os Atos de Conselheiros Tutelares do Município de Águas da Prata por COMISSÃO DE ÉTICA criada pelo CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e dá outras providências

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Lei nº 1613 / 04
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO (CBH MOGI)

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Lei nº 1612 / 03
“Dispõe sobre alteração, na Lei Municipal Nº 1.403/99”

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Lei nº 1611 / 03
Autoriza o Executivo Municipal, a celebrar convênio, com o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO (CBH MOGI)

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Lei nº 1610 / 03
Autoriza o Poder Executivo, a assumir as despesas, com a extensão de rede de iluminação pública, na rua Antônio Ângelo Beraldo, localizada no Jardim Brandão

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Lei nº 1609 / 03
“Dispõe sobre alteração na Lei Municipal Nº 1.370/98 e dá outras providências”

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Lei nº 1608 / 03
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal Nº 1.576/02 e dá outras providências

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Lei nº 1607 / 03
Altera o Capítulo III e E Seções da Lei 1.359/97, que dispõe sobre o imo, sobre serviços, de qualquer natureza

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Lei nº 1606 / 03
Dispõe sobre Instituição e Regulamentação, da Avaliação Especial, de Desempenho dos Servidores, da Prefeitura Municipal, durante o Estágio Probatório, conforme dispõe o Artigo 41, § 4º, da Constituição Federal, com a nova redação dada, pela Emenda Complementar Nº 19/98

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Lei nº 1605 / 03
Dispõe sobre a afixação, da remuneração dos cargos criados, através da Resolução Nº 01/2003, de 25 de setembro de 2.003

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Lei nº 1604 / 03
Dispõe sobre controle e bem estar das populações, animais, bem como, sobre prevenção e controle de vetores, animais sinantróticos e zoonoses, no Município de Águas da prata

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Lei nº 1603 / 03
Estima a Receita e Fixa a Despesa, do município de Águas da Prata, para o exercício financeiro, do ano 2.004,e dá outras providências

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Lei nº 1602 / 03
“Autoriza a alienação de imóvel, que especifica por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, do Estado de São Paulo – CDHU”

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Lei nº 1601 / 03
Dispõe sobre a aprovação, do Conjunto Habitacional, São Judas Tadeu

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Lei nº 1600 / 03
Dispõe sobre alteração, na Lei Municipal, Nº 1.342/97 e dá outras providências

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Lei nº 1599 / 03
2003/6286-lei-n-1599-de-14-de-novembro-de-2003-1

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Lei nº 1598 / 03
Autoriza o município, a contribuir a APRECESP - Associação das Prefeituras de Cidades Estância, do Estado de São Paulo

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Lei nº 1597 / 03
Autoriza a Prefeitura Municipal, de Águas da Prata, a celebrar contrato de cessão onerosa ou gratuita, com Clubes Esportivos, Associações e Ligas, por tempo determinado, espaços para publicidades, no Ginásio de Esportes, André Franco Montoro

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Lei nº 1596 / 03
Dispõe sobre a concessão temporária, de descontos, sobre débitos tributários

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Lei nº 1595 / 03
Autoriza o município de Águas da Prata, a firmar convênio, com o DNPM -Departamento Nacional de Produção Mineral e dá outras providências

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Lei nº 1594 / 03
“Autoriza o município de ÁGUAS DA PRATA, a celebrar convênio, com o Fundo Social de Solidariedade, do Estado de São Paulo – FUSSESP”

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Lei nº 1593 / 03
“Autoriza o Executivo Municipal, a assinar Termos de Convênio e de Aditamento, com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento, objetivando a implantação do Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas”

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Lei nº 1592 / 03
“Autoriza o Poder Executivo, a ceder em comodato, área pública municipal”.

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Lei nº 1591 / 03
“Institui a gratificação de Produtividade e Desempenho, para Valorização, dos integrantes do quadro de magistério e suporte pedagógico, do ensino fundamental, aos professores da Rede Estadual de Ensino, que se encontram prestando serviços, na Secretaria Municipal de Educação”

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Lei nº 1590 / 03
“Dispõe sobre as diretrizes, para a elaboração da Lei orçamentária, de 2.004 e dá outras providências”

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Lei nº 1589 / 03
Dispõe sobre alterações, no art. 2º, inciso VII, do art. 4° e art. 5º, da Lei Municipal Nº 1078/91, alterada pela lei Municipal Nº 1321/97

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Lei nº 1588 / 03
Dispõe sobre alteração, no artigo 3º, da Lei Municipal Nº 1337/97, alterada pela Lei Municipal Nº 1372/98

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Lei nº 1587 / 03
Dispõe sobre alteração do artigo 8°, da Lei nº 1090/91, modificada pela Lei Nº 1358/97, que compõe as representatividades, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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Lei nº 1586 / 03
Dispõe sobre a criação, do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências correlatas

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Lei nº 1585 / 03
Dispõe sobre Alteração na Lei, nº 1.548, de 19 de Novembro de 2002

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Lei nº 1584 / 03
Autoriza o Poder Executivo, a adquirir, através de escritura pública, de compra e venda, imóvel urbano, localizado neste Município, e dá outras providências

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Lei nº 1583 / 03
Dispõe sobre a inclusão de programa, no Anexo de Metas e Prioridades, mencionado no artigo 2º, da Lei Nº 1540/2002

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Lei nº 1582 / 03
“Inclui programa ao Plano Plurianual, do Município de Águas da Prata, para período de 2002/2005 e dá outras providências”

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Lei nº 1581 / 03
“Dispõe sobre aumento de vaga, para o cargo de Enfermeiro”

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Lei nº 1580 / 03
“Autoriza a Prefeitura Municipal, a consignar em folha de pagamento, dos servidores públicos municipais, que contraírem empréstimos e financiamentos, junto a Instituições Financeiras”

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Lei nº 1579 / 03
“Dispõe sobre alteração no artigo 4º, da Lei Municipal Nº 1.342/97”

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Lei nº 1578 / 02
Dispõe sobre a alteração no Art. 27 da Lei Municipal nº 1339 de 19 de Agosto de 1997

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Lei nº 1577 / 02
Institui a gratificação de Produtividade e Desempenho para valorização dos integrantes do quadro de magistério e suporte pedagógico do ensino fundamental da Secretaria Municipal de Educação.

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Lei nº 1576 / 02
Institui no Município de Águas da Prata a Contribuição para custeio dos Serviços de Iluminação Pública - prevista no Artigo 149-A da Constituição Federal.

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Lei nº 1575 / 02
Dispõe sobre a criação de Secretaria no Artigo 2°, inciso II da Lei Municipal 1342/97 e dá outras providências.

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Lei nº 1574 / 02
Dispõe sobre a Permissão Onerosa de Uso dos próprios municipais, vias e logradouros e demais equipamentos sobre o domínio municipal.

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Lei nº 1573 / 02
Dispõe sobre alteração na Lei Nº 1339/97 (Código de Obras do Município) e dá outras providências

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Lei nº 1572 / 02
Dispõe sobre a criação do cargo de médico psiquiatra e aumenta vagas para os cargos de motorista e pedreiro

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Lei nº 1571 / 02
Dispõe sobre alteração de denominação de rua e dá outras providências

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Lei nº 1570 / 02
Dispõe sobre autorização para a celebração de convênio com a Fundação Pinhalense de Ensinol

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Lei nº 1569 / 02
Dispõe sobre a concessão Abono de Regulamentação por prazo indeterminado, para regularização de Folha de Pagamento

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Lei nº 1568 / 02
Dispõe sobre autorização para o Executivo celebrar convênio com o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM.

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Lei nº 1567 / 02
Dispõe sobre regulamentação do fechamento de valas em ruas da cidade, provocado pela passagem de rede de água, esgoto, cabos elétricos e telefônicos e similares.

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Lei nº 1566 / 02
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICíPIO DE ÁGUAS DA PRATA PARA O EXERCíCIO FINANCEIRO DO ANO 2.003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 1565 / 02
Dispõe sobre alterações no Código Tributário Municipal (Lei Nº 1359/97) referente à Contribuição de Melhoria e dá outras providências.

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Lei nº 1564 / 02
Dispõe sobre alteração na Lei na 1.526 de 26 de abril de 2002

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CAÇAR ANIMAIS SILVESTRES É CRIME AMBIENTAL

13/08/2018 - A secretaria de Meio Ambiente de Águas da Prata informa que matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente é crimes ambiental. Denúncias: Policia ambiental - 19 3638 1700 ou Secretaria do Meio Ambiente - 19 3642 1021

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Cartilha Educativa

03/10/2017 - A prefeitura de Águas da Prata está disponibilizando uma cartilha educativa sobre preservação ambiental. O material já pode ser baixado.

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