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Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Executivo, do Município de Águas da Prata, estabelecendo procedimentos e outras providências correlatas, para garantir o direito de acesso à informação
Declara em situação anormal, caracterizada como de emergência, o município de Águas da Prata-SP, afetado por desastre natural hidrológico, com base na Classificação e codificação brasileira de desastres - COBRADE
Cria e Nomeia o grupo Técnico Supevisor(GTS) e o grupo de trabalho intersetorial(GTI), para atuarem no processo de elaboração, do plano direito participativo e na revisão do plano diretor, do município de Águas da Prata, nos termos que especifica
Estabelece o regimento geral, do Processo de Elaboração, do Plano Diretor, participativo do Município de Águas da Prata e dá outras Providências
Adiciona o art. 1º, parágrafo único, XXI, do Decreto nº 2.546/16, que declara em situação anormal, caracterizada como de emergência, as áreas especificadas, do município de Águas da Prata - SP, afetada por desastre natural hidrológico, com base na Classificação e codificação brasileira de desastres - COBRADE.
âDispõe sobre a concessão de Aposentadoria Voluntária, Por Tempo de Contribuição, ao servidor municipal, JOSÉ CARLOS PEREIRAâ
âDispõe sobre a concessão de Aposentadoria Voluntária, por Tempo de Contribuição, à servidora municipal, ESTER MOREIRA CUNHA DE JESUSâ
Declara em situação anormal, caracterizada como de emergência, o município de Águas da Prata - SP, afetado por desastre natural hidrológico, com base na Classificação e codificação brasileira de desastres - COBRADE
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 556.353,00
âDispõe sobre abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 6,500,00â
Dispõe sobre o Processo de Atribuição de Classes e/ou Aulas ao Pessoal Docente do Quadro do Magistério Público Municipal para o ano letivo de 2016
Declara de utilidade pública, área de terras situada no Município de Águas da Prata, matrícula n. 54.660 do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de São João da Boa Vista-SP, identificada por Gleba B-1 (B um) da Fazenda Alegre, com área de 2,00 hectaresâ
Suspende o expediente, nas repartições públicas municipais, nos dias, que especifica e dá outras providências correlatas
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 264.935,00
Dispõe sobre a concessão, de Pensão por Morte, à Sra. Maria Angela Napole Mantovani, em razão do falecimento do seu esposo, Benedito Jonas de Arruda Mantovani
Estabelece vencimentos, para pagamento da Taxa de Licença de Instalação, Localização e Funcionamento, do exercício de 2016
Estabelece vencimentos, para pagamento do IPTU/TSU(Imposto Predial, Territorial Urbano e Taxas de Serviços Urbanos), para o e exercício de 2016
Dispõe sobre a atualização da base de cálculo, para lançamento do IPTU/TSU, Taxa de Licença de Instalação, Localização e Funcionamento e Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, para o exercício de 2016
âInstitui o Regimento Interno, do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural de Águas da Prata â COMDEPHICNâ
âInstitui o Regimento Interno, da Biblioteca Pública Municipal, Ademaro Préziaâ
RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE PROJETOS EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 E Nº 003/2023
Arquivo RelacionadoEdital de Resultado Parcial do Chamamento Público Nº 002/2023 e 003/2023
Arquivo RelacionadoRESULTADO DA ANALISE DOCUMENTAL EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023, Nº 003/2023
Arquivo RelacionadoResolução 004-2024 - Dispõe sobre a aprovação de Emenda Parlamentar do Governo Federal, liberada através do Sistema de Gestão de Transferência Voluntária - SIGTV
Arquivo RelacionadoEDITAIS DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 002/2023 - Nº 003/2023
Arquivo RelacionadoEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2023 – DIFUSÃO CULTURAL
Arquivo RelacionadoEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2023 – AUDIOVISUAL
Arquivo RelacionadoEdital de Chamamento Público para Patrocinadores do Evento Prata Folia em Família 2024
Arquivo Relacionado