Consulta à Legislação


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Decreto nº 1402 / 97
Dispõe sobre a regulamentação de eventos ocasionais, nos termos da Lei nº 1.327/97

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Decreto nº 1401 / 97
Dispõe sobre a fixação do índice de atualização, da taxa de licença, para localização e funcionamento

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Decreto nº 1400 / 97
Dispõe sobre a fixação do índice de atualização dos Tributos Municipais

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Decreto nº 1399 / 97
Dispõe sobre a fixação do índice de atualização dos Tributos Municipais

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Decreto nº 1398 / 97
Institui o Regimento Interno, do Conselho Municipal de Assistência Social de Águas da Prata

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Decreto nº 1397 / 97
Dispõe sobre a fixação do índice de atualização dos Tributos Municipais

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Decreto nº 1396 / 97
Dispõe sobre a fixação do índice de atualização, da Taxa de Licença, para localização e funcionamento

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Decreto nº 1395 / 97
Dispõe sobre a fixação do valor, para cobrança do banho avulso, da Piscina da Praça de Esportes

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Decreto nº 1394 / 97
Dispõe sobre as limitações, para prática do Comércio eventual Ambulante

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Decreto nº 1393 / 97
Dispõe sobre a fixação de preço público, para a cobrança, dos serviços de limpeza de terreno

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Decreto nº 1392 / 97
Dispõe sobre alteração dos percentuais, que fixam os valores dos Títulos de Sócios Usuários e mensalidades, da piscina da Praça de Esportes

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Decreto nº 1391 / 97
Institui o Regimento Interno, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

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Decreto nº 1390 / 97
Fixa a base de cálculo para os preços públicos relativos a retirada de entulho

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Decreto nº 1389 / 97
Dispõe sobre a fixação da base de cálculo, para os preços públicos, relativos a retirada de poda

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Decreto nº 1388 / 97
Dispõe sobre a fixação de preços, para prestação de serviços com equipamentos da Prefeitura

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Decreto nº 1387 / 97
Dispõe sobre atualização de preços públicos nos termos da Lei nº 681 de 13.12.79

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Decreto nº 1386 / 97
ALTERA SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

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Decreto nº 1385 / 97
Altera os Membros do Conselho Municipal de Assistência Social

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Decreto nº 1384 / 96
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 96.968,00”

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Decreto nº 1383 / 96
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 4.000,00”

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Decreto nº 1382 / 96
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 9.980,00”

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Decreto nº 1381 / 96
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 17.100,00”

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Decreto nº 1380 / 96
Dispõe sobre a exoneração de membro do Conselho Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente”

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Decreto nº 1379 / 96
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 13.500,00”

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Decreto nº 1378 / 96
Altera datas de vencimentos, para o IPTU/TSU, fixados pelo Decreto nº 1.330 de 19 de Dezembro de 1.995”

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Decreto nº 1377 / 96
Dispõe sobre fixação de datas de vencimentos da T.LL.F., Exercício de 1.997

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Decreto nº 1376 / 96
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 132.000,00”

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Decreto nº 1375 / 96
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 2.800,00”

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Decreto nº 1374 / 96
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 18.000,00”

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Decreto nº 1373 / 96
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 13.260,00”

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Decreto nº 1372 / 96
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 94.100,00”

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Decreto nº 1371 / 96
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 16.000,00”

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Decreto nº 1370 / 96
Declara Facultativo, o ponto dos funcionários municipais, no dia 04 de outubro próximo futuro”

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Decreto nº 1369 / 96
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 20.500,00”

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Decreto nº 1368 / 96
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 90.000,00”

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Decreto nº 1367 / 96
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 1.000,00”

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Decreto nº 1366 / 96
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 42.650,00”

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Decreto nº 1365 / 96
Dispõe sobre a nomeação de Suplentes, do Conselho Municipal de Assistência Social”

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Decreto nº 1364 / 96
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 20.000,00”

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Decreto nº 1363 / 96
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 8.500,00”

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Decreto nº 1362 / 96
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 160.000,00”

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Decreto nº 1361 / 96
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$28.100,00.

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Decreto nº 1360 / 96
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 45.000.00

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Decreto nº 1359 / 96
Dispõe sobre a nomeação de Suplentes, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

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Decreto nº 1358 / 96
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Assistência Social

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Decreto nº 1357 / 96
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar, no valor e R$ 56.500,00

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Decreto nº 1356 / 96
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 12.000,00

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Decreto nº 1355 / 96
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar, no R$ 100.000,00

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Decreto nº 1354 / 96
Dispõe sobre a exoneração de membro, do Conselho Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente

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Decreto nº 1353 / 96
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 40.000,00.

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Decreto nº 1352 / 96
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 47.500,00

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Decreto nº 1351 / 96
Dispõe sobre a fixação do índice de atualização, da Taxa de Licença p/Localização e Funcionamento

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Decreto nº 1350 / 96
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 5.600,00

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Decreto nº 1349 / 96
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$9.100,00

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Decreto nº 1348 / 96
Dispõe sobre a fixação do índice de atualização, da Taxa de Licença p/Localização e Funcionamento

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Decreto nº 1347 / 96
Dispõe sobre a fixação do índice de atualização, dos Tributos Municipais

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Decreto nº 1346 / 96
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal, dos Direitos da Criança e do Adolescente

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Decreto nº 1345 / 96
Declara Facultativo o ponto dos Funcionários Municipais, no dia 04 de abril p.f

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Decreto nº 1344 / 96
Dispõe sobre a fixação do índice e atualização da Taxa de Licença P/Localização e Funcionamento

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Decreto nº 1343 / 96
Dispõe sobre a fixação do índice de atualização, dos Tributos Municipais

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Decreto nº 1342 / 96
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 20.000,00

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Decreto nº 1341 / 96
Dispõe sobre a fixação do índice de atualização, da Taxa de Licença p/Localização e Funcionamento

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Decreto nº 1340 / 96
Dispõe sobre a fixação do índice de atualização, dos Tributos Municipais

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Decreto nº 1339 / 96
Declara Facultativo o ponto dos funcionários municipais, nos dia 19 e 20 de fevereiro p.f

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Decreto nº 1338 / 96
Dispõe sobre a fixação do índice de atualização, dos Tributos Municipais

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Decreto nº 1337 / 96
Fixa a base de cálculo para os preços públicos, relativos a retirada de entulho

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Decreto nº 1336 / 96
Dispõe sobre fixação da base de cálculo, para os preços públicos relativos e retirada de poda

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Decreto nº 1335 / 96
Dispõe sobre alteração dos percentuais, que fixam os valores dos títulos de sócios usuários e mensalidades da piscina da Praça de Esportes

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Decreto nº 1334 / 96
Dispõe sobre a fixação de preços, para prestação de serviços, com equipamentos da Prefeitura

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Decreto nº 1333 / 95
Dispõe sobre a atualização de preços públicos, nos termos da Lei 681 de 13.12.79

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Decreto nº 1332 / 95
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, no valor de RS 840,00.

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Decreto nº 1331 / 95
Dispõe sobre fixação de datas de vencimentos da T.L.L.F., exercício de 1.996.

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Decreto nº 1330 / 95
Altera datas de vencimentos para o IPTU/TSU, fixados pelo Decreto nº 1.298 de 19 de dezembro de 1994.

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Decreto nº 1329 / 95
Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente.

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Decreto nº 1328 / 95
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$25.100,00.

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Decreto nº 1327 / 95
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$7.000,00.

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Decreto nº 1326 / 95
Dispõe sobre a fixação de taxa prevista na Lei n. 1.266/95.

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Decreto nº 1325 / 95
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 1.600,00.

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Decreto nº 1324 / 95
Declara Facultativo o ponto dos Funcionários Municipais, no dia 02 de novembro

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Decreto nº 1323 / 95
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 12.315,00.

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Decreto nº 1322 / 95
Estabelece estrutura orgânica na Municipalidade, para fins de classificação orçamentária

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Decreto nº 1320 / 95
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, no valor de 30.000,00.

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Decreto nº 1319 / 95
Dispõe sobre a fixação do índice de atualização, dos Tributos Municipais

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Decreto nº 1318 / 95
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, os imóveis situados no Município de Águas da Prata, Comarca de São João da Boa Vista S.P., necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.

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Decreto nº 1317 / 95
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$10.000,00

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Decreto nº 1316 / 95
Dispõe sobre a fixação do índice de atualização, dos Tributos Municipais.

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Decreto nº 1315 / 95
Declara Facultativo, o ponto dos Funcionários Municipais, no dia 13 de Abril p.f.

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Decreto nº 1314 / 95
Dispõe sobre a fixação do índice de atualização, dos Tributos Municipais.

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Decreto nº 1313 / 95
Dispõe sobre a fixação do índice de atualização dos Tributos Municipais.

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Decreto nº 1312 / 95
Declara Facultativo o ponto dos funcionários municipais. nos dias 27 e 28 de fevereiro.

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Decreto nº 1311 / 95
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, os imóveis situados no Município de Águas da Prata, Comarca de São João da Boa Vista - Bairro Cascata e Vila Nossa Senhora Aparecida, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.

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Decreto nº 1310 / 95
Dispõe sobre a Comissão do Concurso Público

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Decreto nº 1309 / 95
Dispõe sobre a fixação do valor, para cobrança do banho avulso, da piscina da Praça de Esportes.

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Decreto nº 1308 / 95
Dispõe sobre alteração dos percentuais, que fixam os valores, dos títulos de sócios usuários e mensalidade da piscina da Prata de Esportes

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Decreto nº 1307 / 95
Dispõe sobre a fixação de preços, para prestação de serviços, com equipamentos da Prefeitura

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Decreto nº 1306 / 95
Fixa a base de cálculo para os preços públicos, relativos a retirada de entulho.

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Decreto nº 1305 / 95
Dispõe sobre fixação da base de cálculo, para os preços públicos, relativos a retirada de poda

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Decreto nº 1304 / 94
Dispõe sobre os serviços de transporte de alunos, mediante a locação de veículos

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Decreto nº 1303 / 94
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar, no valor de RS 33,37.

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Decreto nº 1302 / 94
Dispõe sobre a atualização de preços públicos, nos termos da Lei nº 681 de 13.12.79

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Decreto nº 1301 / 94
Declara Facultativo o ponto dos Funcionários Municipais, no dia 30 de dezembro p.f.

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Decreto nº 1300 / 94
Dispõe sobre fixação de datas de vencimentos, da T.L.L.F., exercício de 1.995.

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Decreto nº 1299 / 94
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$44.081,00.

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Decreto nº 1298 / 94
Altera datas de vencimentos, para o IPTU/TSU, fixados pelo Decreto nº 1.250 de 29 de dezembro de 1993

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Decreto nº 1297 / 94
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$29.050,00.

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Decreto nº 1296 / 94
Declara Facultativo o ponto dos Funcionários Municipais, no dia 02 de novembro p.f.

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Decreto nº 1295 / 94
Regulamenta a Lei nº 1.219/94.

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Decreto nº 1294 / 94
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 328.130,00

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Decreto nº 1293 / 94
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$58,00.

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Decreto nº 1292 / 94
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$18,00

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Decreto nº 1291 / 94
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 91.520,00.

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Decreto nº 1290 / 94
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 46,50

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Decreto nº 1289 / 94
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 143,50.

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Decreto nº 1288 / 94
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$118.734,00

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Decreto nº 1287 / 94
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$85.000,00

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Decreto nº 1286 / 94
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$45.060,00.

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Decreto nº 1285 / 94
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de R$208,00.

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Decreto nº 1284 / 94
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 37,00.

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Decreto nº 1283 / 94
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 1.354,00

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Decreto nº 1282 / 94
Dispõe sobre a fixação de índice de atualização, dos Tributos Municipais.

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Cartilha Educativa

03/10/2017 - A prefeitura de Águas da Prata está disponibilizando uma cartilha educativa sobre preservação ambiental. O material já pode ser baixado.

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QUEIMADAS ESTÃO PROIBIDAS

19/07/2017 - As queimadas estão proibidas em Águas da Prata. Denúncias podem ser feitas pelo 3642 1021 - ramal 203.

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