Consulta à Legislação


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Lei nº 1193 / 93
Dispõe sobre cancelamento de débitos inscritos, em Dívida Ativa

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Lei nº 1192 / 93
Autoriza o Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de CR$ 16.993.000,00

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Lei nº 1191 / 93
Dispõe sobre o reajuste dos funcionários, da Câmara Municipal

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Lei nº 1190 / 93
Dispõe sobre o reajuste dos funcionários ativos, inativos e pensionistas

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Lei nº 1189 / 93
Autoriza o Poder Executivo, a parcelar a Taxa de Licença, para Localização e Funcionamento.

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Lei nº 1188 / 93
Dispõe sobre o reajustamento do Imo Predial e Territorial e Taxas de Serviços Urbanos.

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Lei nº 1187 / 93
Dispõe sobre o reajustamento da Base de cálculo, para o lançamento do IPTU-TSU, para o exercício de 1.994.

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Lei nº 1186 / 93
Dispõe sobre o Plano Plurianual, do Município de Águas da Prata, para o período 1.994 a 1.997

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Lei nº 1185 / 93
Estima a Receita e fixa a Despesa, da Prefeitura da Estância Hidromineral de Águas da Prata, para o exercício de 1.994

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Lei nº 1184 / 93
Autoriza o Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de CR$13.645.000,00

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Lei nº 1183 / 93
Dispõe sobre o reajuste dos funcionários da Câmara Municipal

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Lei nº 1182 / 93
Dispõe sobre o reajuste dos funcionários ativos, inativos e pensionistas

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Lei nº 1181 / 93
Autoriza o Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de CR$ 9.295.000,00.

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Lei nº 1180 / 93
Autoriza o Poder Executivo, a celebrar convênio com o DER

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Lei nº 1179 / 93
Dispõe sobre o reajuste dos funcionários da Câmara Municipal

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Lei nº 1178 / 93
Dispõe sobre o reajuste dos funcionários ativos, inativos e pensionistas.

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Lei nº 1177 / 93
Autoriza o Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de CR$3.500.000,00.

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Lei nº 1176 / 93
Dispõe sobre a venda de Ações, de propriedade da Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Águas da Prata

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Lei nº 1175 / 93
Autoriza o Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de CR$ 17.971.000,00

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Lei nº 1174 / 93
Dispõe sobre o reajuste dos funcionários, da Câmara Municipal

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Lei nº 1173 / 93
Dispõe sobre o reajuste dos funcionários ativos, inativos e pensionistas.

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Lei nº 1172 / 93
Autoriza o Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de CR$ 1.810.000.00

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Lei nº 1171 / 93
Autoriza a celebração de convênio, com a Secretaria da Criança, Família e Bem Estar Social, para construção de Núcleo de Promoção Social, na sede do município.

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Lei nº 1170 / 93
Dispõe sobre autorização, para aprovação de desmembramento de gleba e subdivisão de área

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Lei nº 1169 / 93
Dispõe sobre autorização, para recebimento, por doação de faixa de terra, destinada ao prolongamento da Avenida Matilde Azevedo Setúbal, no bairro do Lago

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Lei nº 1168 / 93
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos do funcionários, da Câmara Municipal

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Lei nº 1167 / 93
Dispõe sobre o reajuste dos funcionários ativos, inativos e pensionistas

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Lei nº 1166 / 93
Autoriza o Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de CR$ 5.460.000,00

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Lei nº 1165 / 93
Autoriza o Poder Executivo, a celebrar Convênio, com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento, objetivando a obtenção de recursos, para a construção de um recinto de Exposição

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Lei nº 1164 / 93
Autoriza o Poder Executivo, a celebrar Convênio, com a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de São Paulo, objetivando a obtenção de recursos, a aquisição de um coletor e compactador de lixo completo

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Lei nº 1163 / 93
Autoriza o Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de CR$ 10.832.000,00.

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Lei nº 1162 / 93
Dispõe sobre reajuste dos funcionários da Câmara Municipal

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Lei nº 1161 / 93
Dispõe sobre o reajuste dos funcionários ativos, inativos e pensionistas

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Lei nº 1160 / 93
Autoriza o Poder Executivo, a assinar Convênio, com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de são Paulo.

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Lei nº 1159 / 93
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretária da Educação e da Fundação, para o Desenvolvimento da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento do Programa de Ação Cooperativa Estado-Município, para Construções Escolares PAC.

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Lei nº 1158 / 93
Dispõe sobre a criação do serviço de Inspeção Municipal, para os produtos de origem animal, e dá outras providências

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Lei nº 1157 / 93
Dispõe sobre autorização, para aprovar projeto de regularização de desmembramento de área, cuja divisão física, tenha ocorrido antes de 19/12/79.

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Lei nº 1156 / 93
Autoriza o Poder Executivo, a celebrar convênio com o DER.

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Lei nº 1155 / 93
Autoriza o Poder Executivo, a contratar parcelamento de dívida, para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dá providências correlatas

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Lei nº 1154 / 93
Dispõe sobre o reajuste dos funcionários da Câmara Municipal

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Lei nº 1153 / 93
Dispõe sobre o reajuste dos funcionários ativos, inativos e pensionistas.

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Lei nº 1152 / 93
Autoriza o Executivo a celebrar convênio, com a Secretaria de Esporte e Turismo, do Estado de são Paulo.

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Lei nº 1151 / 93
Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Águas da Prata, a receber mediante repasse efetuado, pelo Governo do Estado de São Faulo, recursos financeiros a fundo perdido

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Lei nº 1150 / 93
Autoriza o Município a receber por doação onerosa, área pública e dá outras providências

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Lei nº 1149 / 93
Dispõe sobre a instituição de zona azul, em ruas e avenidas do Município

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Lei nº 1148 / 93
Dispõe sobre a desafetação da área de lazer, do Jardim Águas da Prata.

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Lei nº 1147 / 93
Institui o Fundo Especial, denominado Fundo de Previdência e Benefícios dos Servidores Públicos, do Município de Águas da Prata, e dá outras providências.

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Lei nº 1146 / 93
Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

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Lei nº 1145 / 93
Dispõe sobre o reajuste dos funcionários da Câmara Municipal.

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Lei nº 1144 / 93
Dispõe sobre o reajuste de funcionários e Servidores ativos, inativos e pensionistas

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Lei nº 1143 / 93
Dispõe sobre o reajuste dos funcionários da Câmara Municipal.

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Lei nº 1142 / 93
Dispõe sobre o reajuste de funcionários e servidores ativos, inativos e pensionistas

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Lei nº 1141 / 93
Dispõe sobre o reajuste de funcionários da Câmara Municipal

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Lei nº 1140 / 93
Dispõe sobre o reajuste de funcionário ativos, inativos e pensionistas.

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Lei nº 1139 / 92
Autoriza o Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de Cr$400.000.000,00.

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Lei nº 1138 / 92
Dispõe sobre a denominação de rua, no bairro da Fonte Platina.

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Lei nº 1137 / 92
Dispõe sobre denominação de rua.

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Lei nº 1136 / 92
Dispõe sobre a proibição de colocação de símbolos e distintivos, no território do Município.

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Lei nº 1135 / 92
Acrescenta Programa no Plano Plurianual, do período de 1991 à 1994

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Lei nº 1134 / 92
Estima a Receita e fixa a Despesa, da Prefeitura da Estância Hidromineral de Águas da Prata, para o exercício de 1993.

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Lei nº 1133 / 92
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias, para o exercício de 1993 e dá outras providências.

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Lei nº 1132 / 92
Dispõe sobre o reajustamento da Base de Cálculo, para o lançamento do I.P.T.U./T.S.U., para o exercício de 1993.

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Lei nº 1131 / 92
Dispõe sobre o reajustamento do imo Predial e Territorial e Taxas de Serviços Urbanos.

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Lei nº 1130 / 92
Autoriza o Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de Cr$1.372.100.000,00.

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Lei nº 1129 / 92
Dispõe sobre a instituição do decênio, aos funcionários da Câmara Municipal.

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Lei nº 1128 / 92
Dispõe sobre a instituição do decênio, aos Servidores Municipais, ativos e inativos.

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Lei nº 1127 / 92
Autoriza o Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de Cr$1.433.120.000,00.

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Lei nº 1126 / 92
Dispõe sobre alteração da Lei 789/84 e dá outras providências.

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Lei nº 1125 / 92
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários, da Câmara Municipal.

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Lei nº 1124 / 92
Dispõe sobre reajuste dos funcionários e Servidores Municipais, ativos, inativos e pensionistas.

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Lei nº 1123 / 92
Dispõe sobre o pagamento de plantões, aos funcionários da Câmara Municipal.

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Lei nº 1122 / 92
Dispõe sobre o pagamento de plantões, aos funcionários do Serviço Público Municipal.

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Lei nº 1121 / 92
Dispõe sobre denominação de rua.

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Lei nº 1120 / 92
Autoriza o Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de Cr$905.700.000,00

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Lei nº 1119 / 92
Autoriza a alienação de imóvel, que especifica por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, do Estado São Paulo - CDHU.

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Lei nº 1118 / 92
Dispõe sobre a contratação de Engenheiro Civil, em regime temporário.

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Lei nº 1117 / 92
Autoriza a alienação de imóvel, que especifica por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, do Estado São Paulo - CDHU.

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Lei nº 1116 / 92
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública - ACCAP.

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Lei nº 1115 / 92
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos, dos funcionários da Câmara Municipal.

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Lei nº 1114 / 92
Dispõe sobre o reajuste de funcionários ativos, inativos e pensionistas.

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Lei nº 1113 / 92
Dispõe sobre a criação de cargo e dá outras providências.

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Lei nº 1112 / 92
Dispõe sobre a fixação de vagas, para o cargo de professor da pré-escola.

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Lei nº 1111 / 92
Autoriza o recebimento, em doação onerosa, de área destinada ao acesso para o Conjunto Habitacional São Judas Tadeu.

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Lei nº 1110 / 92
Dispõe sobre a denominação de Ruas, no Jardim das Paineiras.

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Lei nº 1109 / 92
Concede Isenção da Taxa de Licença, para Execução de Obras, a projeto de construção de Templos de qualquer culto.

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Lei nº 1108 / 92
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, dos Funcionários da Câmara Municipal.

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Lei nº 1107 / 92
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, dos Servidores Municipais, ativos, inativos e pensionistas.

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Lei nº 1106 / 92
Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências.

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Lei nº 1105 / 92
Autoriza o Executivo a assinar Termo de Reciprocidade, com a SABESP.

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Lei nº 1104 / 92
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro, à Associação dos Servidores Municipais\"

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Lei nº 1103 / 92
Autoriza o Poder Executivo, a firmar acordo se parcelamento de dívida, para com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e dá outras providências.

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Lei nº 1102 / 92
Autoriza o Prefeito Municipal, a celebrar convênio, com o Departamento de Água e Energia Elétrica - DAEE, órgão vinculado à Secretaria de Energia e Saneamento do Estado de São Paulo.

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Lei nº 1101 / 92
Modifica a Lei 990/89, define cargos e dá outras providências.

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Lei nº 1100 / 92
Dispõe sobre concessão de anistia, a débitos tributários, exercício de 1986.

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Lei nº 1099 / 92
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, dos Funcionários da Câmara Municipal.

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Lei nº 1098 / 92
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos Servidores Municipais, ativos, inativos e pensionistas

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Lei nº 1097 / 91
Autoriza o Poder Executivo, a parcelar a Taxa de Licença para Localização e Funcionamento.

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Lei nº 1096 / 91
Dispõe sobre autorização, para realização de Concurso Público.

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Lei nº 1095 / 91
Dispõe sobre o reajuste da Base de Cálculo, para o lançamento do I.P.T.U./T.S.U., para o exercício de 1992.

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Lei nº 1094 / 91
Dispõe sobre o Plano Plurianual, do Município de Águas da Prata, para o período de 1991 a 1994.

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Lei nº 1093 / 91
Estima a Receita e fixa a Despesa, da Prefeitura da Estância Hidromineral de Águas da Prata, para o exercício de 1992.

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Lei nº 1092 / 91
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias, para o exercício de 1992 e dá outras providências.

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Lei nº 1091 / 91
Autoriza o Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de Cr$192.550.000,00

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Lei nº 1090 / 91
Dispõe sobre a criação, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal, dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Estância Hidromineral de Águas e da Prata e dá outras providências.

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Lei nº 1089 / 91
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, dos Servidores Municipais ativos, inativos e pensionistas.

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Lei nº 1088 / 91
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, dos Funcionários da Câmara Municipal.

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Lei nº 1087 / 91
Dispõe sobre a criação de Escola Profissionalizante.

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Lei nº 1086 / 91
Dispõe sobre autorização, para a realização de Concurso Público, destinado a preencher vagas.

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Lei nº 1085 / 91
Autoriza a Prefeitura da Estância Hidromineral de Águas da Prata, a receber, mediante repasse efetuado pelo Estado de São Paulo, recursos financeiros, a fundo perdido.

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Lei nº 1084 / 91
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, dos Funcionários da Câmara Municipal.

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Lei nº 1083 / 91
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, dos Servidores Municipais ativos, inativos e pensionistas.

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Lei nº 1082 / 91
Dispõe sobre denominação de rua.

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Lei nº 1081 / 91
Dispõe sobre alteração do Código Tributário Municipal.

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Lei nº 1080 / 91
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos, dos Funcionários da Câmara Municipal.

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Lei nº 1079 / 91
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, dos Servidores Municipais ativos, inativos e pensionistas.

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Lei nº 1078 / 91
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

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Lei nº 1077 / 91
Autoriza o Executivo, a criar o Fundo Municipal de Saúde - FMS e dá outras providências.

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Lei nº 1076 / 91
Dispõe sobre a isenção do pagamento, do Imo predial e territorial urbano e dá outras providências.

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Lei nº 1075 / 91
Estabelece normas de concursos públicos e contratação de pessoal, pelo Município.

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Lei nº 1074 / 91
Dispõe sobre autorização, para assinatura de Convênio com a TELESP, objetivando a prestação de serviços telefônicos, nos Bairros de São Roque da Fartura e Bairro da Cascata.

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CAÇAR ANIMAIS SILVESTRES É CRIME AMBIENTAL

13/08/2018 - A secretaria de Meio Ambiente de Águas da Prata informa que matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente é crimes ambiental. Denúncias: Policia ambiental - 19 3638 1700 ou Secretaria do Meio Ambiente - 19 3642 1021

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Cartilha Educativa

03/10/2017 - A prefeitura de Águas da Prata está disponibilizando uma cartilha educativa sobre preservação ambiental. O material já pode ser baixado.

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