Consulta à Legislação


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Lei nº 1096 / 91
Dispõe sobre autorização, para realização de Concurso Público.

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Lei nº 1095 / 91
Dispõe sobre o reajuste da Base de Cálculo, para o lançamento do I.P.T.U./T.S.U., para o exercício de 1992.

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Lei nº 1094 / 91
Dispõe sobre o Plano Plurianual, do Município de Águas da Prata, para o período de 1991 a 1994.

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Lei nº 1093 / 91
Estima a Receita e fixa a Despesa, da Prefeitura da Estância Hidromineral de Águas da Prata, para o exercício de 1992.

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Lei nº 1092 / 91
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias, para o exercício de 1992 e dá outras providências.

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Lei nº 1091 / 91
Autoriza o Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de Cr$192.550.000,00

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Lei nº 1090 / 91
Dispõe sobre a criação, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal, dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Estância Hidromineral de Águas e da Prata e dá outras providências.

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Lei nº 1089 / 91
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, dos Servidores Municipais ativos, inativos e pensionistas.

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Lei nº 1088 / 91
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, dos Funcionários da Câmara Municipal.

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Lei nº 1087 / 91
Dispõe sobre a criação de Escola Profissionalizante.

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Lei nº 1086 / 91
Dispõe sobre autorização, para a realização de Concurso Público, destinado a preencher vagas.

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Lei nº 1085 / 91
Autoriza a Prefeitura da Estância Hidromineral de Águas da Prata, a receber, mediante repasse efetuado pelo Estado de São Paulo, recursos financeiros, a fundo perdido.

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Lei nº 1084 / 91
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, dos Funcionários da Câmara Municipal.

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Lei nº 1083 / 91
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, dos Servidores Municipais ativos, inativos e pensionistas.

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Lei nº 1082 / 91
Dispõe sobre denominação de rua.

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Lei nº 1081 / 91
Dispõe sobre alteração do Código Tributário Municipal.

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Lei nº 1080 / 91
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos, dos Funcionários da Câmara Municipal.

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Lei nº 1079 / 91
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, dos Servidores Municipais ativos, inativos e pensionistas.

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Lei nº 1078 / 91
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

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Lei nº 1077 / 91
Autoriza o Executivo, a criar o Fundo Municipal de Saúde - FMS e dá outras providências.

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Lei nº 1076 / 91
Dispõe sobre a isenção do pagamento, do Imo predial e territorial urbano e dá outras providências.

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Lei nº 1075 / 91
Estabelece normas de concursos públicos e contratação de pessoal, pelo Município.

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Lei nº 1074 / 91
Dispõe sobre autorização, para assinatura de Convênio com a TELESP, objetivando a prestação de serviços telefônicos, nos Bairros de São Roque da Fartura e Bairro da Cascata.

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Lei nº 1073 / 91
Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, pela Câmara Municipal, de engenheiro e advogado.

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Lei nº 1072 / 91
Dispõe sobre autorização, para o Município da Estância Hidromineral de Águas da Prata, para adquirir cotas de consórcio, objetivando a aquisição de veículo caminhão chassi, mais coletor e compactador de lixo.

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Lei nº 1071 / 91
Dispõe sobre as normas, para concessão de nomes de ruas, praças, avenidas e outros logradouros públicos do Município.

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Lei nº 1070 / 91
Dispõe sobre a autorização, para concessão de áreas públicas, livres, destinadas à montagem de Bancas e Barracas\"

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Lei nº 1069 / 91
Dispõe sobre denominação de rua.

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Lei nº 1068 / 91
Autoriza o Município de Águas da Prata, a participar do Consórcio Intermunicipal, de Preservação da Bacia do Rio Jaguari-Mirim.

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Lei nº 1067 / 91
Estabelece normas, quanto a construção e funcionamento de os revendedores, de derivados de petróleo e álcool combustível, para fins automotivos no, município de Águas da Prata.

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Lei nº 1066 / 91
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal, de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA.

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Lei nº 1065 / 91
Autoriza o Executivo, a assinar termo de doação de mão-de-obra, à SABESP.

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Lei nº 1064 / 91
Autoriza o Executivo, a parcelar a Taxa de Licença, para Localização e Funcionamento (T.L.L.F.), para o exercício de 1.991.

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Lei nº 1063 / 91
Dispõe sobre denominação de ruas, no Jardim das Paineiras.

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Lei nº 1062 / 92
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos, dos Funcionários da Câmara Municipal.

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Lei nº 1061 / 91
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos, dos Servidores Municipais ativos, inativos e pensionistas.

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Lei nº 1060 / 91
Dispõe sobre a concessão de desconto, no I.P.T.U./T.S.U., exercício de 1991.

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Lei nº 1059 / 90
Estima a Receita e fixa a Despesa, da Prefeitura da Estância Hidromineral de Águas da Prata, para o exercício de 1991.

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Lei nº 1058 / 90
Autoriza o Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de Cr$6.035.000,00.

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Lei nº 1057 / 90
\"Dispõe sobre o Plano Plurianual, do Município de Águas da Prata, para o período de 1990 à 1993.

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Lei nº 1056 / 90
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias, para o exercício financeiro de 1991 e dá outras providências.

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Lei nº 1055 / 90
Dispõe de normas sobre o solo criado, até elaboração da lei, determinada pelo artigo 149 - da Lei Orgânica Municipal.

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Lei nº 1054 / 90
Altera alíquotas da Lei 681/79 e dá outras providências.

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Lei nº 1053 / 90
Autoriza o Executivo, a celebrar Convênio, com a Secretaria e Estado da Saúde, através da Superintendência, de Controle de Endemias - SUCEN.

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Lei nº 1052 / 90
Dispõe sobre denominação de Praça e revoga a Lei Municipal nº 1033 de 28.06.90

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Lei nº 1051 / 90
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, aos Funcionários da Câmara Municipal.

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Lei nº 1050 / 90
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, dos Servidores Municipais ativos, inativos e pensionistas.

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Lei nº 1049 / 90
Dispõe sobre a instituição do ANUÊNIO, aos Funcionários da Câmara Municipal, ativos e inativos.

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Lei nº 1048 / 90
Dispõe sobre a instituição do ANUÊNIO, aos Servidores Municipais, ativos e inativos.

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Lei nº 1047 / 90
Autoriza o Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de Cr$23.969.800,00.

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Lei nº 1046 / 90
Dispõe sobre a contratação de Servidor, para prestação de serviço temporário, em caráter excepcional.

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Lei nº 1045 / 90
Dispõe sobre o reajustamento, do Imo Predial Territorial Urbano e das Taxas de Serviços Urbanos, em Bônus do Tesouro Nacional (B.T.N)

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Lei nº 1044 / 90
Modifica os Itens III e IX, da Lei 990/89 e dá outras providências.

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Lei nº 1043 / 90
Dispõe sobre a alteração da redação, do Artigo 3º da Lei 858/86.

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Lei nº 1042 / 90
Dispões sobre a concessão de abono, aos funcionários da Câmara Municipal.

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Lei nº 1041 / 90
Dispõe sobre a concessão de abono, aos Servidores Municipais ativos, inativos e pensionistas.

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Lei nº 1040 / 90
Autoriza o Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de Cr$4.230..000,00

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Lei nº 1039 / 90
Autoriza o Poder Executivo, a firmar Convênio e/ou Contrato com a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO, DO ESTADO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.

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Lei nº 1038 / 90
Autoriza o Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de Cr$54.807.000,00

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Lei nº 1037 / 90
Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Águas da Prata, a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

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Lei nº 1036 / 90
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, dos Funcionários da Câmara Municipal.

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Lei nº 1035 / 90
Dispõe sobre reajuste dos Servidores Municipais ativos, inativos e pensionistas.

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Lei nº 1034 / 90
Dispõe sobre autorização ao Executivo, para receber por doação integral do Governo do Estado, a importância de até Cr$2.000.000,00, que será utilizada, na aquisição e uma ambulância zero quilômetro.

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Lei nº 1033 / 90
Dispõe sobre denominação de Praça.

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Lei nº 1032 / 90
Dispõe sobre denominação de rua.

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Lei nº 1031 / 90
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, dos Funcionários da Câmara Municipal.

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Lei nº 1030 / 90
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, dos Servidores Municipais ativos, inativos e pensionistas

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Lei nº 1029 / 90
Autoriza o Poder Executivo, a celebrar Convênio, com a Secretaria da Segurança Pública, do Estado de São Paulo.

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Lei nº 1028 / 90
Autoriza o Poder Executivo, a firmar Convênio e/ ou Contrato, com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.

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Lei nº 1027 / 90
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, dos funcionários e Servidores Municipais, ativos, inativos e pensionistas.

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Lei nº 1026 / 90
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, dos Funcionários da Câmara Municipal.

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Lei nº 1025 / 90
Dispõe sobre alteração do Parágrafo Único, da Lei 977/89, modificado pelas Leis 995/89 e 1.018/90 e define valores da Gratificação SUDS.

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Lei nº 1024 / 90
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, dos Funcionários da Câmara Municipal.

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Lei nº 1023 / 90
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, dos Funcionários e Servidores Municipais ativos, inativos e pensionistas.

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Lei nº 1022 / 90
Dispõe sobre denominação de ruas.

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Lei nº 1021 / 90
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, dos Funcionários da Câmara Municipal.

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Lei nº 1020 / 90
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, dos Servidores Municipais ativos, inativos e pensionistas.

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Lei nº 1019 / 90
Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a contratar com empresa empreiteira especializada ou com a concessionária CESP, os serviços de construção de rede de energia elétrica, para fins de iluminação pública e energização de imóveis.

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Lei nº 1018 / 90
Dispõe sobre alteração do Parágrafo Único, da Lei 977/89, modificado pela Lei 995/89 e define valores da Gratificação SUDS.

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Lei nº 1017 / 90
Modifica os itens I, II, IV e VIII, da Lei 990/89 e V, da Lei 1005/89, cria cargos e dá outras providências.

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Lei nº 1016 / 90
Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública, do \"Grupo Espirita de Caridade e Cura Povo da Mata.

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Lei nº 1015 / 90
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, dos Funcionários da Câmara Municipal.

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Lei nº 1014 / 90
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, dos Servidores Municipais ativos, inativos e pensionistas.

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Lei nº 1013 / 90
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, dos Funcionários da Câmara Municipal.

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Lei nº 1012 / 90
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, dos Servidores Municipais ativos, inativos e pensionistas.

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Lei nº 1011 / 89
Dispõe sobre alteração de alíquotas, de taxas e revoga artigos do Código Tributário Municipal.

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Lei nº 1010 / 89
Autoriza o Poder Executivo, a efetuar permuta de imóvel e dá outras providências.

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Lei nº 1009 / 89
Autoriza o Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de Cr$204.275,00

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Lei nº 1008 / 89
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, dos Funcionários e Servidores Municipais ativos, inativos e pensionistas.

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Lei nº 1007 / 89
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, dos Funcionários da Câmara Municipal.

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Lei nº 1006 / 89
Autoriza o Poder Executivo, a instituir o perímetro urbano do Bairro Areias.

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Lei nº 1005 / 89
Altera o item V, do artigo 1º da Lei nº 990 de 20.11.89 dá outras providências .

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Lei nº 1004 / 89
Dispõe sobre cancelamento de débito inscrito, em Dívida Ativa.

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Lei nº 1003 / 89
Autoriza o Poder Executivo, a celebrar convênio, com o Governo do Estado de Paulo, Através da Secretaria da Educação, objetivando a execução do Programa de Municipalização, do Ensino Oficial do Estado de São Paulo.

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Lei nº 1002 / 89
Dispõe sobre alteração da Base de Cálculo, para cobrança do ISSQN, para 1990.

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Lei nº 1001 / 89
Dispõe sobre o reajuste da Unidade de Referência, Base de Cálculo das Taxas.

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Lei nº 1000 / 89
Autoriza o Executivo, a efetuar abertura de conta vinculada, em Caderneta de Poupança, para os funcionários e servidores municipais, para efeito do recebimento do 13º salário ou abono.

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Lei nº 999 / 89
Autoriza o Poder Legislativo, a efetuar abertura de conta vinculada, em Caderneta de Poupança, para os funcionários da Câmara Municipal, para efeito do recebimento do 13º salário ou abono.

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Lei nº 998 / 89
Dispõe sobre isenção do pagamento, do Imo Predial Urbano.

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Lei nº 997 / 89
Aprova o Orçamento Plano Plurianual de Investimentos, da Prefeitura da Estância Hidromineral de Águas da Prata, para o triênio de 1990 a 1992\"

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Lei nº 996 / 89
Estima a Receita e Fixa a Despesa, da Prefeitura da Estância Hidromineral de Águas da Prata, para o exercício de 1990.

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Lei nº 995 / 89
Altera o Parágrafo Único do Artigo 1º, da Lei 977 de 04.08.89 e define valores da Gratificação SUDS.

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Lei nº 994 / 89
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, dos Funcionários da Câmara Municipal

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Lei nº 993 / 89
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, dos Funcionários Municipais ativos, inativos e pensionistas.

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Lei nº 992 / 89
Dispõe sobre alteração dos Artigos 4º, 5º e 6º e parágrafos da Lei 957 de 29.12.88.

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Lei nº 991 / 89
Autoriza o Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de NCZ$1.591.450.00.

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Lei nº 990 / 89
Modifica a Lei 975 de 04 de agosto de 1989, cria cargos e á outras providências.

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Lei nº 989 / 89
Dispõe sobre denominação de ruas.

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Lei nº 988 / 89
Dispõe sobre alteração da Lei 789 de 29.11.1984.

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Lei nº 987 / 89
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, dos Funcionários da Câmara Municipal.

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Lei nº 986 / 89
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, dos Funcionários Municipais ativos, inativos e pensionistas.

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Lei nº 985 / 89
Autoriza o Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de NCZ$550.000,00

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Lei nº 984 / 89
Autoriza o Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de NCZ$803.600,00.

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Lei nº 983 / 89
Dispõe sobre alteração de denominação de rua.

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Lei nº 982 / 89
Dispõe sobre a realização de Convênio, com a Secretaria de Defesa do Consumidor, com a finalidade de execução de Programa de Proteção ao Consumidor e cumprimento no âmbito Municipal, do Decreto Lei nº 2.339, de 26 de junho de 1.987.

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Lei nº 981 / 89
Dispõe sobre a modificação do parágrafo único, do Artigo 2º, da Lei nº 919 de 31 de março de 1988.

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Lei nº 980 / 89
Dispõe sobre reajuste de vencimentos aos funcionários, da Câmara Municipal

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Lei nº 979 / 89
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, dos Funcionários Municipais ativos, inativos e pensionistas.

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Lei nº 978 / 89
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal, a contratar com a CESP - Companhia Energética de São Paulo, os serviços de construção de rede de energia elétrica, para fins os de iluminação pública e energização de imóveis.

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Lei nº 977 / 89
Dispõe sobre repasse de recursos financeiros, provenientes do Convênio SUDS-SP - Município, para integração da gratificação especial de natureza temporária, aos funcionários e servidores municipais e estaduais, lotados, no Serviço de Saúde do Município.

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Cartilha Educativa

03/10/2017 - A prefeitura de Águas da Prata está disponibilizando uma cartilha educativa sobre preservação ambiental. O material já pode ser baixado.

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QUEIMADAS ESTÃO PROIBIDAS

19/07/2017 - As queimadas estão proibidas em Águas da Prata. Denúncias podem ser feitas pelo 3642 1021 - ramal 203.

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