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Decreto nº 1281 / 94
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, no valor de CR$ 1.900.000,00.

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Decreto nº 1280 / 94
Desapropria imóveis e da outras providências

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Decreto nº 1279 / 94
Declara de interesse social uma gleba de terras, com área de 2.000 ,00 m2

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Decreto nº 1278 / 94
Declara de interesse social, uma gleba de terras, com área de 29.712,88 m2.

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Decreto nº 1277 / 94
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, no valor de CR$ 2.350.000,00.

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Decreto nº 1276 / 94
Dispõe sobre a fixação de preços, para prestação de serviços, com equipamentos da Prefeitura.

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Decreto nº 1275 / 94
Dispõe sobre a fixação de índice de atualização dos Tributos Municipais.

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Decreto nº 1274 / 94
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, no valor de CR$500.000,00.

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Decreto nº 1273 / 94
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de CR$ 662.964.000,00.

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Decreto nº 1272 / 94
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de CR$ 8.700.000,00.

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Decreto nº 1271 / 94
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, no valor de CR$ 22.300,000.000.

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Decreto nº 1270 / 94
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de CR$23.100.000,00.

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Decreto nº 1269 / 94
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de CR$26.210.000,OO.

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Decreto nº 1268 / 94
Dispõe sobre a fixação de preços para prestação de serviços, com equipamentos da Prefeitura.

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Decreto nº 1267 / 94
Dispõe sobre a fixação de índice de atualização dos Tributos Municipais.

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Decreto nº 1266 / 94
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de CR$32.170.000,00.

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Decreto nº 1265 / 94
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, no valor de CR$60.100.000,00.

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Decreto nº 1264 / 94
Dispõe sobre a fixação do índice de atualização dos Tributos Municipais.

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Decreto nº 1263 / 94
Declara Facultativo o ponto dos Funcionários Municipais, no dia 31 de março P.f.

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Decreto nº 1262 / 94
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de CR$25.600.000.00.

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Decreto nº 1261 / 94
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, no valor de CR$ 2.650.000,00.

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Decreto nº 1260 / 94
Dispõe sobre a fixação de preços, para prestação de serviços com equipamentos da Prefeitura.

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Decreto nº 1259 / 94
Dispõe sobre a fixação do índice de atualização dos Tributos Municipais.

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Decreto nº 1258 / 94
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, no valor de CR$1.600.000,00.

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Decreto nº 1257 / 94
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de CR$ 1.000.000,00

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Decreto nº 1256 / 94
Declara Facultativo o ponto dos Funcionários Municipais, nos dias 14 e 15 de fevereiro p.f..

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Decreto nº 1255 / 94
Dispõe sobre alteração dos percentuais, que fixam os valores dos títulos de sócios usuários e mensalidade da piscina da Praça de Esportes.

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Decreto nº 1254 / 94
Dispõe sobre a fixação de preços público, para a cobrança dos serviços de limpeza de terreno.

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Decreto nº 1253 / 94
Dispõe sobre a proibição do comércio eventual ambulante, na região do Bosque

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Decreto nº 1252 / 94
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, no valor de CR$ 1.000.000,00

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Decreto nº 1251 / 94
Dispõe sobre a fixação de preços para prestação de serviços, com equipamentos da Prefeitura

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Decreto nº 1250 / 93
Altera datas de vencimentos, para o I.P.T.U, T.S.U., fixadas pelo Decreto nº 1.186, de 30 de dezembro de 1.992.

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Decreto nº 1249 / 93
Dispõe sobre a fixação de preços público, para a cobrança, dos serviços de limpeza de terreno

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Decreto nº 1248 / 93
Dispõe sobre fixação de datas de vencimentos, da T.L.L.F., exercício de 1.994.

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Decreto nº 1247 / 93
Dispõe sobre o adicionamento de novas quadras, à planta genérica de valores.

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Decreto nº 1246 / 93
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de Cr$16.993.000,00.

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Decreto nº 1245 / 93
Declara Facultativo, o ponto dos Funcionários Municipais, nos dias 24 e 31 de dezembro p.f..

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Decreto nº 1244 / 93
Dispõe sobre a fixação de preços, para prestação de serviços, com equipamentos da Prefeitura.

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Decreto nº 1243 / 93
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de Cr$13.645.000,00.

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Decreto nº 1242 / 93
Dispõe sobre a decretação de servidão de passagem, no Lote nº 03, localizado entre os prédios 487/509, da Rua Cel. Ernesto de Oliveira, Vila Américo.

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Decreto nº 1241 / 93
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$9.295.000,00.

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Decreto nº 1240 / 93
Declara Facultativo, o ponto dos Funcionários Municipais, no dia 02 de novembro p.f.

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Decreto nº 1239 / 93
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de Cr$3.500.000,00

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Decreto nº 1238 / 93
Dispõe sobre a fixação do índice de atualização, dos Tributos Municipais

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Decreto nº 1237 / 93
Cria o GAT- Grupo de Apoio ao Turismo de Águas da Prata.

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Decreto nº 1236 / 93
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de Cr$17.971.000,00.

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Decreto nº 1235 / 93
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de Cr$1.810.000,00.

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Decreto nº 1234 / 93
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, no valor de CR$4.600,00

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Decreto nº 1233 / 93
Dispõe sobre a fixação do índice de atualização, dos Tributos Municipais

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Decreto nº 1232 / 93
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de Cr$5.460.000,00.

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Decreto nº 1231 / 93
Dispõe sobre a fixação de preços, para prestação de serviços, com equipamentos da Prefeitura.

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Decreto nº 1230 / 93
Dispõe sobre a fixação do índice de atualização, dos Tributos Municipais.

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Decreto nº 1229 / 93
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de Cr$10.832.000,00.

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Decreto nº 1228 / 93
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, no valor de CR$200.419.400,00.

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Decreto nº 1227 / 93
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, no valor de CR$84.000.000,00.

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Decreto nº 1226 / 93
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, no valor de CR$223.000.000,00.

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Decreto nº 1225 / 93
Dispõe sobre a fixação do índice, de atualização dos Tributos Municipais

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Decreto nº 1224 / 93
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de CR$527.000.000,00.

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Decreto nº 1223 / 93
Dispõe sobre a decretação de servidão de passagem, em lotes da quadra 35 do Jardim Mantiqueira

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Decreto nº 1222 / 93
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de CR$195.000.000,00

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Decreto nº 1221 / 93
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, no valor de CR$435.000.000,00

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Decreto nº 1220 / 93
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, no valor de Cr$1.495.000.000,00

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Decreto nº 1219 / 93
Dispõe sobre a fixação do índice de atualização, dos Tributos Municipais

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Decreto nº 1218 / 93
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, no valor de CR$430.000.000,00

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Decreto nº 1217 / 93
Dispõe sobre a fixação de preços, para prestação de serviços, com equipamentos da Prefeitura

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Decreto nº 1216 / 93
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, no valor de CR$1.905.000.000,00

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Decreto nº 1215 / 93
Dispõe sobre a fixação do índice de atualização dos Tributos Municipais.

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Decreto nº 1214 / 93
Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar, no valor de CR$1.160.000.000,00

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Decreto nº 1213 / 93
Dispõe sobre a fixação do índice de atualização, dos Tributos Municipais.

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Decreto nº 1212 / 93
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, no valor de CR$1.700.000.000,00.

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Decreto nº 1211 / 93
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de CR$800.000.000,00

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Decreto nº 1210 / 93
Declara Facultativo, o ponto dos Servidores Municipais, no dia 08 de abril - p.f

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Decreto nº 1209 / 93
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, no valor de Cr$560.000.000,00.

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Decreto nº 1208 / 93
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, no valor de CR$345.000.000,00.

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Decreto nº 1207 / 93
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, no valor de Cr$80.000.000,00.

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Decreto nº 1206 / 93
Dispõe sobre a fixação do índice de atualização, dos Tributos Municipais.

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Decreto nº 1205 / 93
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, no valor de Cr$210.000.000,00

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Decreto nº 1204 / 93
Dispõe sobre a fixação de preços, para prestação de serviços, com equipamentos da Prefeitura

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Decreto nº 1203 / 93
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, no valor de Cr$105.000.000,00.

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Decreto nº 1202 / 93
Dispõe sobre a fixação do índice de atualização, dos Tributos Municipais.

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Decreto nº 1201 / 93
Dispõe sobre a fixação do índice de atualização, dos Tributos Municipais.

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Decreto nº 1200 / 93
Dispõe sobre alteração das datas de vencimentos do IPTU, fixado pelos Decretos 1.186/92 e 1.188/93.

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Decreto nº 1199 / 93
Declara Facultativo, o ponto dos Servidores Municipais, nos dias 22 e 23 de fevereiro - p.f.

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Decreto nº 1198 / 93
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, no valor de Cr$295.000.000,00.

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Decreto nº 1197 / 93
Altera o horário de expediente ao Público, da Prefeitura Municipal de Estância Hidromineral de Águas da Prata.

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Decreto nº 1196 / 93
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para pagamento do IPTU/TSlJ.

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Decreto nº 1195 / 93
Dispõe sobre a prorrogação de prazo, para pagamento do IPTU/TSU.

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Decreto nº 1194 / 93
Dispõe sobre a decretação de servidão de passagem, em lotes da quadra 07, do Jardim Mantiqueira.

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Decreto nº 1193 / 93
Dispõe sobre alteração dos percentuais, que fixam os valores dos títulos de sócios usuários e mensalidade da piscina da Praça de Esportes

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Decreto nº 1192 / 93
Dispõe sobre a fixação do valor, para cobrança do banho avulso, da piscina da Praça de Esportes.

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Decreto nº 1191 / 93
Fixa a base de cálculo, para os Preços Públicos, relativos a retirada de entulho.

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Decreto nº 1190 / 93
Dispõe sobre fixação da base de cálculo, para os preços públicos, relativos a retirada de poda.

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Decreto nº 1189 / 93
Dispõe sobre a fixação de preços, para prestação de serviços, com equipamentos da Prefeitura

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Decreto nº 1188 / 93
Altera datas de vencimentos, para o I.P.T.U/T.S.U., fixadas pelo Decreto nº 1.186 de 30 de dezembro de 1992.

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Decreto nº 1187 / 92
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$3.107.000,00.

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Decreto nº 1186 / 92
Altera datas de vencimentos para o I.P.T.U/T.S.U., fixadas pelo Decreto nº 1.120 de 26 de dezembro de 1991.

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Decreto nº 1185 / 92
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$400.000.000,00.

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Decreto nº 1184 / 92
Dispõe sobre fixação de datas de vencimento da T.L.L.F., exercício 1.993.

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Decreto nº 1183 / 92
Dispõe sobre a mudança do indexador, base de reajuste dos preços públicos.

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Decreto nº 1182 / 92
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$1.600.000,00.

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Decreto nº 1181 / 92
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$1.372.100.000,00

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Decreto nº 1180 / 92
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$900.000,00.

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Decreto nº 1179 / 92
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$140.000,00.

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Decreto nº 1178 / 92
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$8.000.000,00.

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Decreto nº 1177 / 92
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$1.433.120.000,00.

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Decreto nº 1176 / 92
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$6.370.000,00.

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Decreto nº 1175 / 92
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$1.000.000,00.

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Decreto nº 1174 / 92
Dispõe sobre a fixação de preços, para prestação de serviços, com equipamentos da Prefeitura.

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Decreto nº 1173 / 92
Dispõe sobre a fixação do índice de atualização, dos Tributos Municipais.

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Decreto nº 1172 / 92
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$32.750.000,00.

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Decreto nº 1171 / 92
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$17.500.000,00.

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Decreto nº 1170 / 92
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$190.700.000,00.

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Decreto nº 1169 / 92
Dispõe sobre a fixação do índice de atualização, dos Tributos Municipais.

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Decreto nº 1168 / 92
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$905.700.000,00.

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Decreto nº 1167 / 92
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$174.000.000,00.

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Decreto nº 1166 / 92
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$3.500.000,00.

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Decreto nº 1165 / 92
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$37.900.000,00.

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Decreto nº 1164 / 92
Dispõe sobre a fixação do índice de atualização, dos Tributos Municipais.

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Decreto nº 1163 / 92
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$511.260.000,00.

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Decreto nº 1162 / 92
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$20.000.000,00

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Cartilha Educativa

03/10/2017 - A prefeitura de Águas da Prata está disponibilizando uma cartilha educativa sobre preservação ambiental. O material já pode ser baixado.

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QUEIMADAS ESTÃO PROIBIDAS

19/07/2017 - As queimadas estão proibidas em Águas da Prata. Denúncias podem ser feitas pelo 3642 1021 - ramal 203.

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