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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 5707/2026 | Portarias | Dispõe sobre a nomeação de comissão para procedimento de sindicância investigativa e dá outras providências | 07/01/2026 | Detalhes |
| 5706/2026 | Portarias | Dispõe sobre a exoneração do cargo de Escriturária | 07/01/2026 | Detalhes |
| 5705/2026 | Portarias | Dispõe sobre a exoneração do cargo de Escriturária | 07/01/2026 | Detalhes |
| 3378/2025 | Decretos Municipais | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências | 07/01/2026 | Detalhes |
| 5704/2026 | Portarias | Dispõe sobre a reintegração ao quadro de provimento efetivo da Prefeitura do Município de Águas da Prata - (Estância Hidromineral) do servidor municipal MARCOS FERNANDO LIMA SGUASSABIA | 05/01/2026 | Detalhes |
| 5703/2026 | Portarias | Dispõe sobre a exoneração do cargo de Secretária Municipal de Educação | 05/01/2026 | Detalhes |
| 5702/2026 | Portarias | Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Secretário Municipal de Turismo | 05/01/2026 | Detalhes |
| 5701/2026 | Portarias | Dispõe sobre a exoneração do cargo de Diretor de Turismo | 05/01/2026 | Detalhes |
| 5700/2026 | Portarias | Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Secretário Municipal de Governo | 05/01/2026 | Detalhes |
| 5699/2026 | Portarias | Dispõe sobre a exoneração do cargo de Assessor de Gabinete | 05/01/2026 | Detalhes |
| 5698/2026 | Portarias | Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Diretor de Contabilidade e Transparência | 05/01/2026 | Detalhes |
| 5637/2025 | Portarias | Dispõe sobre a prorrogação de prazo para encerramento de Processo de Sindicância | 31/12/2025 | Detalhes |
| 5636/2025 | Portarias | Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, nomeação de comissão e prazo para encerramento | 31/12/2025 | Detalhes |
| 5635/2025 | Portarias | Dispõe sobre a nomeação de responsável pelo Projeto de Incentivo a Produção Agropecuária do programa município Agro do governo do estado de São Paulo | 31/12/2025 | Detalhes |
| 5634/2025 | Portarias | Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Escriturário | 31/12/2025 | Detalhes |
| 5633/2025 | Portarias | Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Diretora Administrativa de Saúde | 31/12/2025 | Detalhes |
| 5632/2025 | Portarias | Dispõe sobre a nomeação de servidora para o cargo de Diretora de Gestão de Contratos | 31/12/2025 | Detalhes |
| 5631/2025 | Portarias | Dispõe sobre autorização para dirigir veículos da Prefeitura Municipal | 31/12/2025 | Detalhes |
| 5630/2025 | Portarias | Dispõe sobre a exoneração do cargo de Secretária Municipal de Turismo | 31/12/2025 | Detalhes |
| 5629/2025 | Portarias | Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Escriturário | 31/12/2025 | Detalhes |
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