Prefeitura Municipal de Águas da Prata

Segunda à Sexta-feira, das 8h às 17h.

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LEGISLAÇÃO

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Decretos Municipais

3465

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Leis Ordinárias

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Lei Orgânica

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Portarias

5770

Código de Postura

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Código de Obras

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Leis Municipais

2599

Código Tributário

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Decretos Especiais

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
5748/2026	Portarias	Dispõe sobre a exoneração do cargo de Contadora	13/02/2026
3392/2026	Decretos Municipais	Dispõe sobre as regras para comerciantes e foliões no evento carnavalesco “Folia em Família” – de 14 a 17 de fevereiro de 2.026	13/02/2026
2578/2026	Leis Municipais	Dispõe sobre o serviço de passeio turístico em veículo quadriciclo, buggy e similar no município de Águas da Prata e dá outras providências.	13/02/2026
5747/2026	Portarias	Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Advogada	10/02/2026
5746/2026	Portarias	Dispõe sobre a nomeação de responsável pelo Projeto de Incentivo a Produção Agropecuária do programa município Agro do governo do estado de São Paulo	09/02/2026
5745/2026	Portarias	Dispõe sobre a prorrogação de prazo para encerramento de Processo Administrativo Disciplinar	09/02/2026
5744/2026	Portarias	Dispõe sobre a revogação da Portaria No 5.741/2026	09/02/2026
5743/2026	Portarias	Dispõe sobre a exoneração do cargo de Serviços Gerais	09/02/2026
3390/2026	Decretos Municipais	Dispõe sobre alteração de membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Águas da Prata	09/02/2026
3391/2026	Decretos Municipais	Dispõe sobre alteração de membros do Conselho Municipal de Assistência Social	06/02/2026
5742/2026	Portarias	Dispõe sobre a nomeação de servidor para o cargo de Diretora de Abastecimento	02/02/2026
5741/2026	Portarias	Dispõe sobre a prorrogação de prazo para encerramento de Processo de Sindicância	02/02/2026
5740/2026	Portarias	Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão de Seleção de Cooperativa interessada em firmar acordo de cooperação para Coleta Seletiva	02/02/2026
5739/2026	Portarias	Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação do acordo de cooperação para coleta seletiva	02/02/2026
5738/2026	Portarias	Dispõe sobre alteração nos membros da COMDEC - (Defesa Civil)	02/02/2026
3386/2026	Decretos Municipais	Regulamenta a aplicação da Lei Municipal no 2.411 de 07 de novembro de 2022, quê dispõe sobre a complementação do vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias	02/02/2026
2577/2026	Leis Municipais	Autoriza o Executivo Municipal realizar Abertura de Crédito Adicional no valor de R$ 188.830,00	02/02/2026
2576/2026	Leis Municipais	Autoriza o Executivo Municipal realizar Abertura de Crédito Adicional no valor de R$ 725.000,00	02/02/2026
3387/2026	Decretos Municipais	Dispõe sobre alteração de membros do Conselho Municipal de Assistência Social	30/01/2026
5737/2026	Portarias	Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI	26/01/2026

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