LEGISLAÇÃO
Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.
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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES 3418/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, relativo ao dia que especifica e dá outras providências correlatas 21/05/2026 Detalhes 5820/2026 Portarias Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Técnica de Enfermagem 20/05/2026 Detalhes 5819/2026 Portarias Dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão Permanente de Licitações 20/05/2026 Detalhes 5818/2026 Portarias Dispõe sobre a nomeação de membros para composição da Equipe de Apoio para a modalidade de licitação denominada Pregão 20/05/2026 Detalhes 2606/2026 Leis Municipais Altera a redação do art. 1, caput e § 2 e do art. 4, inciso II, da Lei Municipal no !.942, de 5 de novembro de 2.012, que dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertos das vias e passeios públicos e dá outras providências 19/05/2026 Detalhes 2605/2026 Leis Municipais Dispõe sobre a instalação de Parklet, e dá outras providências 15/05/2026 Detalhes 2604/2026 Leis Municipais Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos cargos de Advogado, Contador e Controlador Interno Municipal e dá outras providências 15/05/2026 Detalhes 2603/2026 Leis Municipais Dispõe sobre a instituição de diretrizes para a futura estruturação do plano de carreira dos servidores do Poder Executivo, e dá outras providências 15/05/2026 Detalhes 2602/2026 Leis Municipais Dispõe sobre a alteração do valor da bolsa auxílio de que trata a Lei Municipal nº 1.762 de 05 de outubro de 2007, e dá outras providências 15/05/2026 Detalhes 2601/2026 Leis Municipais Institui o Programa Câmara Jovem no âmbito da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Águas da Prata, estabelecendo diretrizes para sua execução e dá outras providências 14/05/2026 Detalhes 5817/2026 Portarias Dispõe sobre autorização para dirigir veículos da Prefeitura Municipal 13/05/2026 Detalhes 5816/2026 Portarias Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Secretário Municipal de Esportes e Lazer 13/05/2026 Detalhes 5815/2026 Portarias Dispõe sobre a exoneração do cargo de Subsecretária de Saúde 13/05/2026 Detalhes 3415/2026 Decretos Municipais Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências 13/05/2026 Detalhes 5814/2026 Portarias Dispõe sobre a nomeação de servidora para o cargo de Diretora de Finanças 08/05/2026 Detalhes 5813/2026 Portarias Dispõe sobre a exoneração do cargo de Secretário Municipal de Esportes e Lazer 08/05/2026 Detalhes 5812/2026 Portarias Dispõe sobre a exoneração do cargo de Motorista 08/05/2026 Detalhes 5811/2026 Portarias Dispõe sobre a exoneração do cargo de Serviços Gerais 08/05/2026 Detalhes 2600/2026 Leis Municipais Institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMUDEC do Município de Águas da Prata, na forma que especifica 08/05/2026 Detalhes 2599/2026 Leis Municipais Autoriza o Executivo Municipal Realizar Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 501.756,75 08/05/2026 Detalhes
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