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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
2605/2026 Leis Municipais Dispõe sobre a instalação de Parklet, e dá outras providências 15/05/2026
2604/2026 Leis Municipais Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos cargos de Advogado, Contador e Controlador Interno Municipal e dá outras providências 15/05/2026
2603/2026 Leis Municipais Dispõe sobre a instituição de diretrizes para a futura estruturação do plano de carreira dos servidores do Poder Executivo, e dá outras providências 15/05/2026
2602/2026 Leis Municipais Dispõe sobre a alteração do valor da bolsa auxílio de que trata a Lei Municipal nº 1.762 de 05 de outubro de 2007, e dá outras providências 15/05/2026
2601/2026 Leis Municipais Institui o Programa Câmara Jovem no âmbito da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Águas da Prata, estabelecendo diretrizes para sua execução e dá outras providências 14/05/2026
5817/2026 Portarias Dispõe sobre autorização para dirigir veículos da Prefeitura Municipal 13/05/2026
5816/2026 Portarias Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Secretário Municipal de Esportes e Lazer 13/05/2026
5815/2026 Portarias Dispõe sobre a exoneração do cargo de Subsecretária de Saúde 13/05/2026
3415/2026 Decretos Municipais Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências 13/05/2026
5814/2026 Portarias Dispõe sobre a nomeação de servidora para o cargo de Diretora de Finanças 08/05/2026
5813/2026 Portarias Dispõe sobre a exoneração do cargo de Secretário Municipal de Esportes e Lazer 08/05/2026
5812/2026 Portarias Dispõe sobre a exoneração do cargo de Motorista 08/05/2026
5811/2026 Portarias Dispõe sobre a exoneração do cargo de Serviços Gerais 08/05/2026
2600/2026 Leis Municipais Institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMUDEC do Município de Águas da Prata, na forma que especifica 08/05/2026
2599/2026 Leis Municipais Autoriza o Executivo Municipal Realizar Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 501.756,75 08/05/2026
581/2026 Portarias Dispõe sobre a exoneração do cargo de Secretário Municipal de Esportes e Lazer 08/05/2026
5810/2026 Portarias Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Técnica de Enfermagem 07/05/2026
5809/2026 Portarias Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Técnica de Enfermagem 07/05/2026
5808/2026 Portarias Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Secretaria Municipal de Finanças 07/05/2026
5807/2026 Portarias Dispõe sobre a exoneração do cargo de Diretora de Finanças 07/05/2026 
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