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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
5707/2026 Portarias Dispõe sobre a nomeação de comissão para procedimento de sindicância investigativa e dá outras providências 07/01/2026
5706/2026 Portarias Dispõe sobre a exoneração do cargo de Escriturária  07/01/2026
5705/2026 Portarias Dispõe sobre a exoneração do cargo de Escriturária  07/01/2026
3378/2025 Decretos Municipais Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências 07/01/2026
5704/2026 Portarias Dispõe sobre a reintegração ao quadro de provimento efetivo da Prefeitura do Município de Águas da Prata - (Estância Hidromineral) do servidor municipal MARCOS FERNANDO LIMA SGUASSABIA 05/01/2026
5703/2026 Portarias Dispõe sobre a exoneração do cargo de Secretária Municipal de Educação 05/01/2026
5702/2026 Portarias Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Secretário Municipal de Turismo 05/01/2026
5701/2026 Portarias Dispõe sobre a exoneração do cargo de Diretor de Turismo 05/01/2026
5700/2026 Portarias Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Secretário Municipal de Governo 05/01/2026
5699/2026 Portarias Dispõe sobre a exoneração do cargo de Assessor de Gabinete 05/01/2026
5698/2026 Portarias Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Diretor de Contabilidade e Transparência 05/01/2026
5637/2025 Portarias Dispõe sobre a prorrogação de prazo para encerramento de Processo de Sindicância 31/12/2025
5636/2025 Portarias Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, nomeação de comissão e prazo para encerramento 31/12/2025
5635/2025 Portarias Dispõe sobre a nomeação de responsável pelo Projeto de Incentivo a Produção Agropecuária do programa município Agro do governo do estado de São Paulo 31/12/2025
5634/2025 Portarias Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Escriturário 31/12/2025
5633/2025 Portarias Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Diretora Administrativa de Saúde 31/12/2025
5632/2025 Portarias Dispõe sobre a nomeação de servidora para o cargo de Diretora de Gestão de Contratos 31/12/2025
5631/2025 Portarias Dispõe sobre autorização para dirigir veículos da Prefeitura Municipal 31/12/2025
5630/2025 Portarias Dispõe sobre a exoneração do cargo de Secretária Municipal de Turismo 31/12/2025
5629/2025 Portarias Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Escriturário 31/12/2025 
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