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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
5737/2026 Portarias Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI 26/01/2026
5736/2026 Portarias Dispõe sobre autorização para dirigir veículos da Prefeitura Municipal 26/01/2026
5735/2026 Portarias Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Diretor de Saúde Pública 26/01/2026
5734/2026 Portarias Dispõe sobre autorização para dirigir veículos da Prefeitura Municipal 26/01/2026
5733/2026 Portarias Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Secretário Municipal de Educação 26/01/2026
3385/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre a adoção de práticas sustentáveis no uso de papel, por meio da impressão frente e verso, no âmbito do município de Águas da Prata - SP 26/01/2026
3384/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação da coleta seletiva de resíduos sólidos nos prédios públicos e dá outras providências 26/01/2026
5732/2026 Portarias Dispõe sobre a substituição de membro em Processo Administrativo Disciplinar 23/01/2026
5731/2026 Portarias Dispõe sobre autorização para dirigir veículos da Prefeitura Municipal 23/01/2026
5730/2026 Portarias Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Coordenador do PROCON 22/01/2026
5729/2026 Portarias Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Coordenadora de Planejamento 22/01/2026
5728/2026 Portarias Dispõe sobre a exoneração do cargo de Coordenadora do PROCON 22/01/2026
2575/2026 Leis Municipais Fixa novo valor para o Abono Salarial dos servidores Câmara Municipal e dá outras providências 22/01/2026
2574/2026 Leis Municipais Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal 22/01/2026
2573/2026 Leis Municipais Dispõe sobre alteração do valor do "Auxílio Alimentação" dos Servidores da Câmara Municipal 22/01/2026
2572/2026 Leis Municipais Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais 22/01/2026
2571/2026 Leis Municipais Dispõe sobre alteração do valor do "Auxílio Alimentação" dos Servidores Públicos Municipais 22/01/2026
2570/2026 Leis Municipais Fixa novo valor para o Abono Salarial dos servidores municipais de Águas da Prata, e dá outras providências 22/01/2026
5727/2026 Portarias Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Motorista 21/01/2026
5726/2026 Portarias Dispõe sobre a exoneração do cargo de Diretora de Abastecimento 21/01/2026 
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