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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
3412/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA 30/04/2026
2596/2026 Leis Municipais Dispõe sobre o estabelecimento de parâmetros de segurança urbana relacionados à altura da fiação aérea instalada em vias públicas do município de Águas da Prata 30/04/2026
5802/2026 Portarias Dispõe sobre a nomeação de servidora para exercer a função gratificada de Chefe do Setor de Exames por Imagem 29/04/2026
3411/2026 Decretos Municipais REGULAMENTA O EVENTO “PESCA DO TRABALHADOR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/04/2026
5801/2026 Portarias Dispõe sobre a exoneração do cargo de Agente Escolar 28/04/2026
5800/2026 Portarias Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Diretora de Licitações 27/04/2026
5799/2026 Portarias Dispõe sobre a exoneração do cargo de Diretor de Licitações 27/04/2026
2595/2026 Leis Municipais Autoriza o Executivo Municipal realizar Abertura de crédito Adicional Especial no valor de R$ 439.740,23 27/04/2026
2594/2026 Leis Municipais Dispõe sobre a criação do Consultório Veterinário Municipal no Município de Águas da Prata/SP, e dá outras providências 27/04/2026
2593/2026 Leis Municipais Dispõe sobre a denominação do prédio municipal situado no Largo Dr. Alfredo Egydio de souza Aranha, nº 02 e do Gabinete do prefeito e dá outras providências 27/04/2026
5798/2026 Portarias Dispõe sobre a nomeação de servidora para exercer a função gratificada de Coordenadora de Credenciamento 23/04/2026
5797/2026 Portarias Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Técnica de Enfermagem 23/04/2026
5796/2026 Portarias Dispõe sobre a exoneração do cargo de Coordenadora de Credenciamento 23/04/2026
5795/2026 Portarias Dispõe sobre a exoneração do cargo de Agente Escolar 23/04/2026
3407/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA 23/04/2026
3404/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre alteração de membros do Conselho Municipal de Saúde 23/04/2026
2592/2026 Leis Municipais Autoriza o Executivo Municipal realizar Abertura de Crédito Adicional no valor de R$ 12.000,00 23/04/2026
5794/2026 Portarias Dispõe sobre a exoneração do cargo de Serviços Gerais  22/04/2026
5793/2026 Portarias Dispõe sobre a autorização para dirigir veículos da Prefeitura Municipal 17/04/2026
5792/2026 Portarias Dispõe sobre a autorização para dirigir veículos da Prefeitura Municipal 17/04/2026 
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