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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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| 3418/2026 | Decretos Municipais | Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, relativo ao dia que especifica e dá outras providências correlatas | 21/05/2026 | Detalhes |
| 5820/2026 | Portarias | Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Técnica de Enfermagem | 20/05/2026 | Detalhes |
| 5819/2026 | Portarias | Dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão Permanente de Licitações | 20/05/2026 | Detalhes |
| 5818/2026 | Portarias | Dispõe sobre a nomeação de membros para composição da Equipe de Apoio para a modalidade de licitação denominada Pregão | 20/05/2026 | Detalhes |
| 2606/2026 | Leis Municipais | Altera a redação do art. 1, caput e § 2 e do art. 4, inciso II, da Lei Municipal no !.942, de 5 de novembro de 2.012, que dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertos das vias e passeios públicos e dá outras providências | 19/05/2026 | Detalhes |
| 2605/2026 | Leis Municipais | Dispõe sobre a instalação de Parklet, e dá outras providências | 15/05/2026 | Detalhes |
| 2604/2026 | Leis Municipais | Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos cargos de Advogado, Contador e Controlador Interno Municipal e dá outras providências | 15/05/2026 | Detalhes |
| 2603/2026 | Leis Municipais | Dispõe sobre a instituição de diretrizes para a futura estruturação do plano de carreira dos servidores do Poder Executivo, e dá outras providências | 15/05/2026 | Detalhes |
| 2602/2026 | Leis Municipais | Dispõe sobre a alteração do valor da bolsa auxílio de que trata a Lei Municipal nº 1.762 de 05 de outubro de 2007, e dá outras providências | 15/05/2026 | Detalhes |
| 2601/2026 | Leis Municipais | Institui o Programa Câmara Jovem no âmbito da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Águas da Prata, estabelecendo diretrizes para sua execução e dá outras providências | 14/05/2026 | Detalhes |
| 5817/2026 | Portarias | Dispõe sobre autorização para dirigir veículos da Prefeitura Municipal | 13/05/2026 | Detalhes |
| 5816/2026 | Portarias | Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Secretário Municipal de Esportes e Lazer | 13/05/2026 | Detalhes |
| 5815/2026 | Portarias | Dispõe sobre a exoneração do cargo de Subsecretária de Saúde | 13/05/2026 | Detalhes |
| 3415/2026 | Decretos Municipais | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências | 13/05/2026 | Detalhes |
| 5814/2026 | Portarias | Dispõe sobre a nomeação de servidora para o cargo de Diretora de Finanças | 08/05/2026 | Detalhes |
| 5813/2026 | Portarias | Dispõe sobre a exoneração do cargo de Secretário Municipal de Esportes e Lazer | 08/05/2026 | Detalhes |
| 5812/2026 | Portarias | Dispõe sobre a exoneração do cargo de Motorista | 08/05/2026 | Detalhes |
| 5811/2026 | Portarias | Dispõe sobre a exoneração do cargo de Serviços Gerais | 08/05/2026 | Detalhes |
| 2600/2026 | Leis Municipais | Institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMUDEC do Município de Águas da Prata, na forma que especifica | 08/05/2026 | Detalhes |
| 2599/2026 | Leis Municipais | Autoriza o Executivo Municipal Realizar Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 501.756,75 | 08/05/2026 | Detalhes |
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