ATENÇÃO: PRAZO PARA O REFIS 2025 VAI ATÉ SEXTA FEIRA COM DESCONTOS EM JUROS E MULTAS
Desenvolvimento Econômico - Sexta-feira, 29 de Agosto de 2025
Com o objetivo de facilitar a quitação de dívidas e incentivar a regularização fiscal, a prefeitura de Águas da Prata lançou o Programa de Recuperação Fiscal de Créditos da Dívida Ativa (Refis).
QUEM PODE PARTICIPAR?
Débitos tributários e não tributários até 31/12/2024, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou parcelados.
OPÇÕES DE PAGAMENTO
- À vista com 100% de desconto em juros e multas.
- Parcelado em até 45 vezes com 80% de desconto em juros e multas, com correção monetária até o final.
VALORES MÍNIMOS POR PARCELA
R$50,00 para pessoa física e MEI, R$100,00 para pessoa jurídica.
PRAZO PARA ADESÃO
Até 29/08/2025 (sexta), no Setor de Tributação.
