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Administração municipal informa que já adotou as medidas cabíveis para regularizar a situação
A Prefeitura de Águas da Prata informa que as obras do Balneário Municipal e do Cristo Redentor permanecem interditadas por determinação legal, em razão de pendências administrativas identificadas após a transição de governo.
De acordo com a atual administração, os empreendimentos foram iniciados na gestão anterior sem a conclusão dos procedimentos obrigatórios de prestação de contas. Em decorrência dessas irregularidades documentais, os repasses financeiros provenientes do Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria Estadual de Turismo, foram bloqueados.
ACESSO PROIBIDO
Prefeitura esclarece ainda que a empresa contratada para execução dos serviços permanece responsável pelos equipamentos instalados nos locais. Por questões de segurança, o acesso às áreas segue proibido, uma vez que os espaços são considerados tecnicamente como obras em andamento, oferecendo riscos à população e aos visitantes.
VÍDEO
Para ampliar a transparência das informações, o prefeito Carlos Henrique e o vice-prefeito José Ricardo publicaram um vídeo explicativo, nas redes sociais do prefeito, detalhando a situação e apresentando outras dificuldades administrativas encontradas no início do atual mandato, relacionadas à ausência de prestação de contas em diferentes áreas.
REGULARIZAÇÃO
A administração municipal informa que já adotou as medidas cabíveis para regularizar a situação, incluindo tratativas quanto à eventual devolução de recursos ao Governo do Estado, conforme exigido diante das inconsistências identificadas nos projetos.
A Prefeitura reforça seu compromisso com a responsabilidade fiscal, a transparência na gestão pública e a retomada das obras dentro da legalidade, garantindo segurança e respeito ao recurso público.
Prefeitura de Águas da Prata – Administração 2025/2028.
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