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Autoriza o Poder Executivo a receber em dação em pagamento bens imóveis para a extinção de crédito da fazenda do Município de Águas da Prata, inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências
REESTRUTURA A POLÍTICA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o exercício financeiro do ano de 2020
Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Águas da Prata a celebrar convênio com a CONVÊNIOS CARD ADMINISTRADORA E EDITORA LTDA, e a realizar descontos em folha de pagamento dos servidores municipais, desde que expressamente autorizado por estes, por meio do convênio firmado, e dá outras providências
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal N°1586/03 e dá outras providências
Dispõe sobre a Reestruturação e gestão do Plano da Carreira e remuneração dos Profissionais do Magistério Público da Estância Hidromineral de Águas da Prata, Estado de São Paulo e dá outras providências
Dispõe sobre o estágio voluntário de estudantes de instituições de ensino superior na Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Águas da Prata e dá outras providências
Autoriza a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Águas da Prata a celebrar convênios e contratos administrativos com o Instituto de Pesquisas Econômicas - IPEFAE, com o Centro de Integração Escola Empresa - CIEE ou outros agentes de integração, públicos ou privados, para concessão de oportunidade de estágio para estudantes de cursos profissionalizantes de 2º grau de ensino superior e dá outras providências
Dispõe sobre denominação de praça localizada no Jd. Nova Prata
Dispõe sobre denominação do Campo de Bocha localizada na Praça de Esportes (Gentil Lopes Rodrigues)
Institui o Cadastro Municipal de Usuários de Recursos Hídricos e Estabelece Outras Providências
Dispõe sobre alteração no 2° do artigo 1° da Lei Municipal 2001 de 22/10/2013
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências
Dispõe sobre a alteração do artigo 1° da Lei n°1959 de 20 de maio de 2013 e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, e cria a gratificação por desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares e civis que exercerem atividades de competência do Município e outras providências
Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências
Institui o Fundo Municipal de Proteção aos Animais e o Conselho Municipal de Proteção aos Animais, e dá outras providências
Restringe o trânsito de veículos de carga no município de Águas da Prata
Dispõe sobre empréstimo de máquinas agrícolas municipais para os pequenos proprietários rurais de Águas da Prata e dá outras providências
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal da Estância Hidromineral de Águas da Prata e dá outras providências
RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE PROJETOS EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 E Nº 003/2023
Arquivo RelacionadoEdital de Resultado Parcial do Chamamento Público Nº 002/2023 e 003/2023
Arquivo RelacionadoRESULTADO DA ANALISE DOCUMENTAL EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023, Nº 003/2023
Arquivo RelacionadoResolução 004-2024 - Dispõe sobre a aprovação de Emenda Parlamentar do Governo Federal, liberada através do Sistema de Gestão de Transferência Voluntária - SIGTV
Arquivo RelacionadoEDITAIS DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 002/2023 - Nº 003/2023
Arquivo RelacionadoEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2023 – DIFUSÃO CULTURAL
Arquivo RelacionadoEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2023 – AUDIOVISUAL
Arquivo RelacionadoEdital de Chamamento Público para Patrocinadores do Evento Prata Folia em Família 2024
Arquivo Relacionado