Consulta à Legislação


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Decreto nº 1922 / 06
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria por tempo de serviço da servidora Wilma da silva Freitas Andrade

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Decreto nº 1921 / 06
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria por tempo de serviço da servidora Ilma Cesário Laurindo

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Decreto nº 1920 / 06
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria por invalidez da servidora municipal Benedita Pedroso Molinaro

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Decreto nº 1919A / 06
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.500,00

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Decreto nº 1919 / 06
Declara facultativo o Ponto dos Servidores Municipais no dia 13/04/15

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Decreto nº 1918 / 06
Dispõe sobre a constituição de Comissão do Processo Seletivo N° 001/2006, da Prefeitura da Estância Hidromineral de Águas da Prata

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Decreto nº 1917 / 06
Dispõe sobre a prorrogação de prazo do Termo de Aditamento Contratual com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo

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Decreto nº 1916 / 06
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 252.400,00

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Decreto nº 1915A / 06
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 39.100,00

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Decreto nº 1915 / 06
Suspende o expediente nas repartições públicas municipais relativo aos dias que especifica e dá outras providências

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Decreto nº 1914 / 06
Dispõe sobre atualização de preços públicos nos termos da Lei N° 1359/97

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Decreto nº 1913A / 06
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 98.000,00

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Decreto nº 1913 / 06
Aprova o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI

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Decreto nº 1912 / 06
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 225.000,00

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Decreto nº 1911 / 06
Nomeia membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI

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Decreto nº 1910 / 06
Designação da autoridade de trânsito

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Decreto nº 1909 / 06
Regulamenta o Departamento Municipal de Trânsito da Estância Hidromineral de Águas da Prata

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Decreto nº 1908 / 06
Desapropria imóvel e dá outras providências

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Decreto nº 1907 / 06
Dispõe sobre alteração no Decreto n° 1897/05 e dá outras providências

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Decreto nº 1906A / 06
Dispõe sobre alteração de membros do Conselho de Alimentação Escolar CAE

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Decreto nº 1906 / 06
Dispõe sobre a prorrogação de prazo do Termo de Aditamento Contratual com a Companhia de Saneamento Básico Estado de São Paulo - SABESP

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Decreto nº 1905 / 05
Dispõe sobre a transposição de dotação orçamentária no valor de R$ 76.010,00

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Decreto nº 1904 / 05
Dispõe sobre a transposição de dotação orçamentária no valor de R$ 17.000,00

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Decreto nº 1903 / 05
Estabelece vencimentos para pagamento da Taxa de Licença de Instalação, Localização e Funcionamento do exercício de 2006

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Decreto nº 1902 / 05
Dispõe sobre atualização da base de cálculo para lançamento da Taxa de Licença de Instalação, Localização e Funcionamento e valores fixos do Imo Sobre Serviço de Qualquer Natureza, para o exercício de 2006

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Decreto nº 1901 / 05
Estabelece vencimentos para pagamento do IPTU/TSU (Imo Predial, Territorial Urbano e Taxas de Serviços urbanos) para o exercício de 2006

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Decreto nº 1900 / 05
Suspende o expediente nas repartições públicas municipais relativo aos dias que especifica e dá outras providências

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Decreto nº 1899 / 05
Dispõe sobre a transposição de dotação orçamentária no valor de R$ 206.900,00

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Decreto nº 1898 / 05
Dispõe sobre a transposição de dotação orçamentária no valor de R$ 262.700,00

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Decreto nº 1897 / 05
Cria em caráter experimental o transporte coletivo de passageiros, estabelece horários e fixa o valor da tarifa no município de Águas da Prata

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Decreto nº 1896 / 05
Cria o Programa Medicina do Trabalho no Município de Águas da Prata e dá outras providências

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Decreto nº 1895 / 05
Dispõe sobre a transposição de dotação orçamentária no valor de R$ 94.600,00

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Decreto nº 1894 / 05
Suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 14.11.05 e dá outras providências

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Decreto nº 1893 / 05
Acrescenta § 3° no Art. 1° do Decreto N° 1891 de 24/10/05

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Decreto nº 1892 / 05
Dispõe sobre a transposição de dotação orçamentária no valor de R$ 46.300,00

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Decreto nº 1891 / 05
Transfere o feriado do Dia do Servidor Público para o dia 31.10.05 e suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 01.11.05 e dá outras providências

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Decreto nº 1890 / 05
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 40.900,00

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Decreto nº 1889 / 05
Dispõe sobre a prorrogação de prazo do Termo de Aditamento Contratual com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP

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Decreto nº 1888 / 05
Declara de interesse social uma área de terra com 16.563,00 m²

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Decreto nº 1887 / 05
Dispõe sobre a alteração no Artigo 2° do Decreto n° 1709/02

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Decreto nº 1886 / 05
Dispõe sobre o descumprimento da Lei Municipal n° 1685/05

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Decreto nº 1886A / 05
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 53.400,00

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Decreto nº 1885 / 05
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 63.500,00

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Decreto nº 1884 / 05
Dispõe sobre norma no recolhimento de imo sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI do Município de Águas da Prata

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Decreto nº 1883 / 05
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 69.000,00

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Decreto nº 1882 / 05
Dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Turismo

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Decreto nº 1881 / 05
Dispõe sobre alteração de membros do Conselho Municipal de Saúde

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Decreto nº 1880 / 05
Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Turismo

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Decreto nº 1879 / 05
Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Controle Social do Programa Bolsa Família

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Decreto nº 1878 / 05
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 139.500,00

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Decreto nº 1877 / 05
Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Tutelar do Município de Águas da Prata - Gestão 2005/2008

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Decreto nº 1876 / 05
Dispõe sobre alteração de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

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Decreto nº 1875 / 05
Dispõe sobre autorização para Recadastramento Imobiliário

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Decreto nº 1874 / 05
Regulamenta o caput do Art° 71 da Lei n° 1607/03

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Decreto nº 1873 / 05
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 50.160,00

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Decreto nº 1872 / 05
Dispõe sobre atualização do § 2° do Artigo 1° da Lei N° 904/87

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Decreto nº 1871 / 05
Dispõe sobre fixação de pontos de Ônibus para embarque de passageiros na cidade de Águas da Prata

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Decreto nº 1870B / 05
Dispõe sobre a nomeação de membros para constituir o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - biênio 2005 -2007

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Decreto nº 1870 / 05
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de $ 18.000,00

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Decreto nº 1870A / 05
Dispõe sobre a abertura de crédito no valor de $ 41.000,00

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Decreto nº 1869 / 05
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria voluntária do servidor Ademar de Souza Lima

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Decreto nº 1868 / 05
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria voluntária da servidora Maria de Lourdes Granate Caslini

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Decreto nº 1867 / 05
Dispõe sobre atualização do Artigo 1° da Lei N° 7484/82

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Decreto nº 1866 / 05
Dispõe sobre alteração de membros do Conselho Municipal de Saúde

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Decreto nº 1864 / 05
Dispõe sobre alteração de membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Águas da Prata

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Decreto nº 1863 / 05
Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal do Idoso

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Decreto nº 1862 / 05
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 73.600,00

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Decreto nº 1861 / 05
Suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 27.05.05 e dá outras providências

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Decreto nº 1860 / 05
Dispõe sobre o Regimento Geral da 2ª Conferência Municipal de Saúde de Águas da Prata

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Decreto nº 1860A / 05
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 202.000,00

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Decreto nº 1859 / 05
Dispõe sobre a 2° Conferência Municipal de Saúde do município de Águas da Prata

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Decreto nº 1858 / 05
Altera vencimentos para pagamento de Taxa de Licença para Funcionamento do exercício de 2005

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Decreto nº 1858A / 05
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 75.000,00

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Decreto nº 1857 / 05
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria por invalidez do servidor municipal Paulo Isaldino de Oliveira

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Decreto nº 1856 / 05
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria por invalidez do servidor municipal José Antônio da Cruz Carvalho

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Decreto nº 1855 / 05
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria por invalidez da servidora municipal Dirce Ferreira Brandão Oliveira

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Decreto nº 1854 / 05
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria por tempo de serviço do servidor Benedito Venceslau Rodrigues

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Decreto nº 1853 / 05
Suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 22/04/05 e dá providências correlatas

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Decreto nº 1852 / 05
Altera o horário de expediente da Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Águas da Prata

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Decreto nº 1851 / 05
Dispõe sobre nomeação de novos membros do Conselho Municipal de Turismo

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Decreto nº 1850 / 05
Estabelece horário de trabalho em setores da Prefeitura

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Decreto nº 1849 / 05
Declara Facultativo o Ponto dos Servidores Municipais no dia 24.03.05

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Decreto nº 1848 / 05
Regulamenta o transporte escolar no município e a contratação emergencial de pessoas físicas o jurídicas para a execução dos serviços de transporte de alunos, através de Peruas, Vans e Ônibus e dá outras providências

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Decreto nº 1847 / 05
Dispõe sobre delegação de competências ao Secretário Municipal de Administração e Fazenda

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Decreto nº 1846 / 05
Dispõe sobre delegação de competências ao Engenheiro da Prefeitura Municipal

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Decreto nº 1845 / 05
Dispõe sobre alteração no Artigo 8° e revogação dos Artigos 9°, 10, 11, 12 e 15 do Decreto Municipal N° 1837/05

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Decreto nº 1844A / 05
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de $ 20.000,00

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Decreto nº 1844 / 05
Dispõe sobre nomeação de novos membros do Conselho Municipal De Acompanhamento e Controle Social do Fundo e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério-FUNDEF

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Decreto nº 1843 / 05
Dispõe sobre nomeação de novos membros do Conselho Municipal de Educação

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Decreto nº 1842 / 05
Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos da Lei Municipal N° 1649 de 28/10/2004

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Decreto nº 1841 / 05
Dispõe sobre alteração de membros do Conselho de Alimentação Escolar CAE

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Decreto nº 1840 / 05
Declara Facultativo o Ponto dos Servidores Municipais nos dias 07 e 08 de fevereiro/05, considerando os festejos carnavalescos e dá oura providências

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Decreto nº 1839 / 05
Dispõe sobre alteração de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

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Decreto nº 1838 / 05
Dispõe sobre a constituição de Comissão do Processo Seletivo N° 001/2005, da Prefeitura da Estância Hidromineral de Águas da Prata.

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Decreto nº 1837 / 05
Regulamenta a contratação de professores substitutos para a Rede Municipal de Ensino constituída pelo Ensino Fundamental e Educação Infantil.

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Decreto nº 1836 / 04
“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 293.899,34,00”

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Decreto nº 1835 / 04
“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 12.300,00”

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Decreto nº 1834 / 04
“Dispõe sobre alteração, no horário de expediente nas repartições públicas municipais e declara facultativo, o pronto dos servidores, a partir das 12:00 horas do dia 24 e 31/12/04 e dá outras providências”

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Decreto nº 1833 / 04
“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 28.000,00”

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Decreto nº 1832 / 04
Desapropria uma área com 1.467,20 m2, localizada dentro do perímetro urbano e dá outras providências

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Decreto nº 1831 / 04
Desapropria uma área com 320,88 m2, localizada dentro do perímetro urbano e dá outras providências

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Decreto nº 1830 / 04
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área localizada, dentro do perímetro urbano e dá outras providências

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Decreto nº 1829 / 04
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área com 320,88 m², localizada dentro do perímetro urbano e dá outras providências

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Decreto nº 1829 / 04
“Dispõe sobre alteração no horário de expediente, nas repartições públicas municipais e declara facultativo, o ponto dos servidores a partir das 12:00 horas, do dia 24/12/04 e dá outras providências”

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Decreto nº 1828 / 04
“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 71.000,00”

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Decreto nº 1827 / 04
“Dispõe sobre a concessão, de aposentadoria voluntária, do servidor José Luiz da Silva Benedito”

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Decreto nº 1826 / 04
“Estabelece vencimentos, para o pagamento da Taxa de Licença, para Funcionamento, para o exercício de 2005”

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Decreto nº 1825 / 04
“Estabelece vencimentos, para pagamento do IPTU/TSU, para o exercício de 2.005”

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Decreto nº 1824 / 04
“Dispõe sobre alteração de membros, do Conselho Municipal de Saúde”

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Decreto nº 1823 / 04
“Dispõe sobre a exoneração do Sub-Prefeito, do Distrito do de São Roque da Fartura

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Decreto nº 1822 / 04
“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 138.200,00”

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Decreto nº 1822A / 04
“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 50.000,00”

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Decreto nº 1821 / 04
“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 341.600,00”

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Decreto nº 1820 / 04
Dispõe sobre alteração na Planta Genérica de Valores, incluindo o Loteamento Vista Alegre, e dá outras providências

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Decreto nº 1819 / 04
“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 13.000,00”

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Decreto nº 1818 / 04
Acrescenta § 1º, no Art. 1º, do Decreto Nº 1817 de 27/10/04”

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Decreto nº 1817 / 04
“Transfere o expediente nas repartições públicas municipais, do dia 28/10/04 e 01/11/04 e dá outras providências”

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Decreto nº 1816 / 04
“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 118.000,00”

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Decreto nº 1815 / 04
“Declara facultativo, o ponto dos servidores municipais, no dia 11/10/04 e dá outras providências”

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Decreto nº 1814 / 04
“Dispõe sobre a prorrogação dos Efeitos da Lei Municipal, Nº 1596 de 30 de Setembro de 2003.

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Cartilha Educativa

03/10/2017 - A prefeitura de Águas da Prata está disponibilizando uma cartilha educativa sobre preservação ambiental. O material já pode ser baixado.

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QUEIMADAS ESTÃO PROIBIDAS

19/07/2017 - As queimadas estão proibidas em Águas da Prata. Denúncias podem ser feitas pelo 3642 1021 - ramal 203.

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