Consulta à Legislação


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Decreto nº 1999 / 07
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 216.000,00

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Decreto nº 1998 / 07
Declara facultativo o Ponto dos Servidores Municipais no dia 05/04/2007

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Decreto nº 1997 / 07
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 195.300,00

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Decreto nº 1996 / 07
Dispõe sobre a revogação do Decreto N° 1394/97

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Decreto nº 1995 / 07
Dispõe sobre a alteração de membros do Conselho de Alimentação Escolar CAE

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Decreto nº 1994 / 07
Dispõe sobre a alteração de membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI

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Decreto nº 1993 / 07
Suspende o expediente nas repartições públicas municipais relativo aos dias que especifica e dá outras providências

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Decreto nº 1992 / 07
Nomeia Comissão de Concurso Público, para provimento de cargos na Administração Municipal

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Decreto nº 1991 / 07
Institui o Sistema Eletrônico de Gestão, para o cumprimento das Obrigações Fiscais do Imo sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

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Decreto nº 1990 / 07
Dispõe sobre a prorrogação de prazo do Termo de Aditamento Contratual com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP

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Decreto nº 1989 / 07
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria por invalidez da servidora municipal SANDRA HELENA VALENTE

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Decreto nº 1988 / 06
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria voluntária do servidor JOÃO INÁCIO DOS SANTOS

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Decreto nº 1987 / 06
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria voluntária da servidora LUCI TEIO LOPES

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Decreto nº 1986 / 06
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria voluntária da servidora APARECIDA BRAULINO ZACHARIAS

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Decreto nº 1985 / 06
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria voluntária do servidor JOSÉ BELCHIOR LAURINDO

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Decreto nº 1984 / 06
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria por invalidez do servidor municipal CÉLIO DE ARAÚJO

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Decreto nº 1983 / 06
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 247.861,00

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Decreto nº 1982 / 06
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5.020,00

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Decreto nº 1981 / 06
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 132.000,00

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Decreto nº 1980 / 06
Dispõe sobre a atualização da base de cálculo para lançamento do IPTU/TSU, Taxa de Licença de Instalação, Localização e Funcionamento e Imo Sobre Serviço de Qualquer Natureza, para o exercício de 2007

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Decreto nº 1979 / 06
Estabelece vencimentos para pagamento da Taxa de Licença de Instalação, Localização e Funcionamento do exercício de 2007

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Decreto nº 1978 / 06
Estabelece vencimentos para pagamento de IPTU/TSU (imo Predial, Territorial Urbano e Taxas de Serviços urbanos) para o exercício de 2007

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Decreto nº 1977 / 06
Dispõe sobre afixação de preços de serviços públicos não submetidos à disciplina jurídica dos tributos

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Decreto nº 1976 / 06
Dispõe sobre alteração no horário de funcionamento nas repartições públicas municipais relativo aos dias que especifica e dá outras providências

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Decreto nº 1975 / 06
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5.020,00

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Decreto nº 1974 / 06
Dispõe sobre o processo de atribuição de classes e aulas do pessoal docente no Quadro do Magistério Público Municipal

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Decreto nº 1973 / 06
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 76.000,00

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Decreto nº 1972 / 06
Dispõe sobre a revogação do Decreto N° 1.931/06

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Decreto nº 1971 / 06
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 86.200,00

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Decreto nº 1970 / 06
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 190.000,00

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Decreto nº 1969 / 06
Decreta Ponto Facultativo no dia 29.11.06 e Luto Oficial nos dias 29 e 30/11 e 01/12/06

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Decreto nº 1968 / 06
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 65.500,00

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Decreto nº 1967 / 06
Designação de autoridade de trânsito e dá outras providências

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Decreto nº 1966 / 06
Dispõe sobre alteração de membros do Conselho Municipal de Assistência Social

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Decreto nº 1965 / 06
Decreta Ponto Facultativo no dia 14.11.2006 e Luto Oficial nos dias 14, 15 e 16.11.2006

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Decreto nº 1964 / 06
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.000,00

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Decreto nº 1963 / 06
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 72.710,00

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Decreto nº 1962 / 06
Dispõe sobre nomeação de novos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF

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Decreto nº 1961A / 06
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 103.000,00

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Decreto nº 1961 / 06
Dispõe sobre nomeação de novos membros do Conselho Municipal de Educação

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Decreto nº 1960 / 06
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 12.300,00

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Decreto nº 1959 / 06
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 36.912,30

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Decreto nº 1958 / 06
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 138.860,55

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Decreto nº 1957 / 06
Suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 03.11.06 e dá outras providências

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Decreto nº 1956 / 06
Dispõe sobre a transposição de dotação orçamentária no valor de R$ 70.300,00

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Decreto nº 1955 / 06
Designação de autoridade de trânsito e dá outras providências

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Decreto nº 1954 / 06
Suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 13.10.06 e dá outras providências

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Decreto nº 1953 / 06
Dispõe sobre a prorrogação de prazo do Termo de Aditamento Contratual com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo

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Decreto nº 1952 / 06
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 78.600,00

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Decreto nº 1951 / 06
Dispõe sobre a delegação de competências ao Secretário Municipal de Administração e Fazenda

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Decreto nº 1950 / 06
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 67.000,00

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Decreto nº 1949 / 06
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 36.000,00

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Decreto nº 1948 / 06
Suspende o expediente nas repartições pública municipais no dia 08.09.06 e dá outras providências

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Decreto nº 1947 / 06
Dispõe sobre a transposição de dotação orçamentária no valor de R$ 80.000,00

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Decreto nº 1946 / 06
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00

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Decreto nº 1945 / 06
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 118.300,00

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Decreto nº 1944 / 06
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 24.000,00

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Decreto nº 1943 / 06
Dispõe sobre a transposição de dotação orçamentária no valor de R$ 26.000,00

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Decreto nº 1942 / 06
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 62.00,00

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Decreto nº 1941 / 06
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 570.00,00

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Decreto nº 1940 / 06
Dispõe sobre a transposição de dotação orçamentária no valor de R$ 6.500,00

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Decreto nº 1939 / 06
Dispõe sobre a transposição de dotação orçamentária no valor de R$ 31.000,00

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Decreto nº 1938 / 06
Dispõe sobre a transposição de dotação orçamentária no valor de R$ 59.000,00

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Decreto nº 1937 / 06
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00

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Decreto nº 1936 / 06
Dispõe sobre a prorrogação de prazo do Termo de Aditamento Contratual com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP

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Decreto nº 1935 / 06
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 53.500,00

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Decreto nº 1934 / 06
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 180.000,00

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Decreto nº 1933 / 06
Regulamenta o Art. 20 da Lei n° 1655/04 e dá outras providências

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Decreto nº 1932 / 06
Dispõe sobre alteração de membros do Conselho Municipal de Saúde

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Decreto nº 1931 / 06
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal n° 1491/01 e dá outras providências

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Decreto nº 1930 / 06
Suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 16.06.06 e dá outras providências

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Decreto nº 1929 / 06
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 55.000,00

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Decreto nº 1928 / 06
Dispõe sobre alteração de membros do Conselho Municipal de Saúde

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Decreto nº 1927 / 06
Nomeia Comissão de Concurso Público para provimento de função na Administração Municipal

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Decreto nº 1926 / 06
Dispõe sobre a constituição de Comissão do Processo Seletivo N° 002/2006, para substituição em caráter temporário dos cargos de professor do Ensino Fundamental e Infantil da Prefeitura da Estância Hidromineral de Águas da Prata

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Decreto nº 1925 / 06
Dispõe sobre alteração de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

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Decreto nº 1924 / 06
Dispõe sobre alteração de membros do Conselho Municipal de Turismo

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Decreto nº 1923 / 06
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00

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Decreto nº 1922 / 06
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria por tempo de serviço da servidora Wilma da silva Freitas Andrade

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Decreto nº 1921 / 06
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria por tempo de serviço da servidora Ilma Cesário Laurindo

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Decreto nº 1920 / 06
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria por invalidez da servidora municipal Benedita Pedroso Molinaro

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Decreto nº 1919A / 06
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.500,00

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Decreto nº 1919 / 06
Declara facultativo o Ponto dos Servidores Municipais no dia 13/04/15

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Decreto nº 1918 / 06
Dispõe sobre a constituição de Comissão do Processo Seletivo N° 001/2006, da Prefeitura da Estância Hidromineral de Águas da Prata

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Decreto nº 1917 / 06
Dispõe sobre a prorrogação de prazo do Termo de Aditamento Contratual com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo

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Decreto nº 1916 / 06
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 252.400,00

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Decreto nº 1915A / 06
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 39.100,00

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Decreto nº 1915 / 06
Suspende o expediente nas repartições públicas municipais relativo aos dias que especifica e dá outras providências

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Decreto nº 1914 / 06
Dispõe sobre atualização de preços públicos nos termos da Lei N° 1359/97

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Decreto nº 1913A / 06
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 98.000,00

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Decreto nº 1913 / 06
Aprova o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI

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Decreto nº 1912 / 06
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 225.000,00

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Decreto nº 1911 / 06
Nomeia membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI

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Decreto nº 1910 / 06
Designação da autoridade de trânsito

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Decreto nº 1909 / 06
Regulamenta o Departamento Municipal de Trânsito da Estância Hidromineral de Águas da Prata

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Decreto nº 1908 / 06
Desapropria imóvel e dá outras providências

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Decreto nº 1907 / 06
Dispõe sobre alteração no Decreto n° 1897/05 e dá outras providências

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Decreto nº 1906A / 06
Dispõe sobre alteração de membros do Conselho de Alimentação Escolar CAE

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Decreto nº 1906 / 06
Dispõe sobre a prorrogação de prazo do Termo de Aditamento Contratual com a Companhia de Saneamento Básico Estado de São Paulo - SABESP

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Decreto nº 1905 / 05
Dispõe sobre a transposição de dotação orçamentária no valor de R$ 76.010,00

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Decreto nº 1904 / 05
Dispõe sobre a transposição de dotação orçamentária no valor de R$ 17.000,00

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Decreto nº 1903 / 05
Estabelece vencimentos para pagamento da Taxa de Licença de Instalação, Localização e Funcionamento do exercício de 2006

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Decreto nº 1902 / 05
Dispõe sobre atualização da base de cálculo para lançamento da Taxa de Licença de Instalação, Localização e Funcionamento e valores fixos do Imo Sobre Serviço de Qualquer Natureza, para o exercício de 2006

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Decreto nº 1901 / 05
Estabelece vencimentos para pagamento do IPTU/TSU (Imo Predial, Territorial Urbano e Taxas de Serviços urbanos) para o exercício de 2006

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Decreto nº 1900 / 05
Suspende o expediente nas repartições públicas municipais relativo aos dias que especifica e dá outras providências

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Decreto nº 1899 / 05
Dispõe sobre a transposição de dotação orçamentária no valor de R$ 206.900,00

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Decreto nº 1898 / 05
Dispõe sobre a transposição de dotação orçamentária no valor de R$ 262.700,00

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Decreto nº 1897 / 05
Cria em caráter experimental o transporte coletivo de passageiros, estabelece horários e fixa o valor da tarifa no município de Águas da Prata

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Decreto nº 1896 / 05
Cria o Programa Medicina do Trabalho no Município de Águas da Prata e dá outras providências

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Decreto nº 1895 / 05
Dispõe sobre a transposição de dotação orçamentária no valor de R$ 94.600,00

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Decreto nº 1894 / 05
Suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 14.11.05 e dá outras providências

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Decreto nº 1893 / 05
Acrescenta § 3° no Art. 1° do Decreto N° 1891 de 24/10/05

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Decreto nº 1892 / 05
Dispõe sobre a transposição de dotação orçamentária no valor de R$ 46.300,00

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Decreto nº 1891 / 05
Transfere o feriado do Dia do Servidor Público para o dia 31.10.05 e suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 01.11.05 e dá outras providências

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Decreto nº 1890 / 05
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 40.900,00

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Decreto nº 1889 / 05
Dispõe sobre a prorrogação de prazo do Termo de Aditamento Contratual com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP

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Decreto nº 1888 / 05
Declara de interesse social uma área de terra com 16.563,00 m²

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Decreto nº 1887 / 05
Dispõe sobre a alteração no Artigo 2° do Decreto n° 1709/02

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Decreto nº 1886 / 05
Dispõe sobre o descumprimento da Lei Municipal n° 1685/05

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Decreto nº 1886A / 05
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 53.400,00

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Cartilha Educativa

03/10/2017 - A prefeitura de Águas da Prata está disponibilizando uma cartilha educativa sobre preservação ambiental. O material já pode ser baixado.

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QUEIMADAS ESTÃO PROIBIDAS

19/07/2017 - As queimadas estão proibidas em Águas da Prata. Denúncias podem ser feitas pelo 3642 1021 - ramal 203.

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