Consulta à Legislação


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Decreto nº 2051 / 07
Dispõe sobre regulamentação da Lei N° 1.491 de 22 de novembro de 2001

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Decreto nº 2050 / 07
Declara facultativo o Ponto dos Servidores Municipais no dia 16/11/2007 e dá outras providências

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Decreto nº 2049 / 07
Suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 01.11.07 e dá providências correlatas

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Decreto nº 2048 / 07
Dispõe sobre implantação de ambulatório de Clínica Geral visando a proteção e recuperação da Saúde, com a realização integrada de Ações Assistenciais e de Atividade Preventivas

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Decreto nº 2047 / 07
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 512.000,00

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Decreto nº 2046 / 07
Dispõe sobre a concessão de pensão por morte à Sra. Maria das Gracia Furtuoso Vieira, em razão do falecimento do Sr. Luiz Vieira

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Decreto nº 2045 / 07
Dispõe sobre a concessão de pensão por morte À Sra. Catarina Miguel de Araújo, em razão do falecimento do Sr. João Bernardo de Araújo

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Decreto nº 2044 / 07
Nomeia Comissão de Concurso Público para provimento de função na Administração Municipal

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Decreto nº 2043 / 07
Dispõe sobre a alteração de membros do Conselho Municipal de Assistência Social

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Decreto nº 2042 / 07
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 247.800,00

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Decreto nº 2041 / 07
Dispõe sobre a alteração de membros do Conselho Municipal de Controle Social do Programa Bolsa Família

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Decreto nº 2040 / 07
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 35.000,00

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Decreto nº 2039 / 07
Dispõe sobre alteração no Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde

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Decreto nº 2038 / 07
Dispõe sobre a alteração de membros do Conselho Municipal de Saúde

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Decreto nº 2037 / 07
Dispõe sobre o processo de atribuição de classes e aula do pessoal docente do Quadro do Magistério Público Municipal para o ano letivo de 2008

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Decreto nº 2036 / 07
Regulamenta a Seção III, do Capítulo V, da Lei Municipal N° 1758 de 25 de Junho de 2007, que se refere à evolução funcional dos integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal

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Decreto nº 2035 / 07
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 183.500,00

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Decreto nº 2034 / 07
Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB no Município de Águas da Prata

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Decreto nº 2033 / 07
Dispõe sobre a alteração de membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Águas da Prata

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Decreto nº 2032 / 07
Dispõe sobre o Regulamento Geral da 3° Conferência Municipal de Saúde de Águas da Prata

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Decreto nº 2031 / 07
Dispõe sobre a 3° Conferência Municipal de Saúde do Município de Águas da Prata

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Decreto nº 2030 / 07
Dispõe sobre nomeação de novos membros do Conselho Municipal de Educação

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Decreto nº 2029 / 07
Dispõe sobre a alteração de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB

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Decreto nº 2028 / 07
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00

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Decreto nº 2027 / 07
Dispõe sobre providências para as especialidades médicas

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Decreto nº 2026 / 07
Dispõe sobre providências para as especialidades médicas

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Decreto nº 2025 / 07
Dispõe sobre providências para as especialidades médicas

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Decreto nº 2024 / 07
Dispõe sobre providências para as especialidades médicas

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Decreto nº 2023 / 07
Dispõe sobre providências para as especialidades médicas

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Decreto nº 2022 / 07
Dispõe sobre providências para as especialidades médicas

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Decreto nº 2021 / 07
Dispõe sobre providências para as especialidades médicas

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Decreto nº 2020 / 07
Dispõe sobre providências para as especialidades médicas

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Decreto nº 2019 / 07
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria por Tempo de Contribuição da servidora municipal Elza Alves de Oliveira

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Decreto nº 2018 / 07
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria por Tempo de Contribuição da servidora municipal Maria Aparecida Bartolomeu

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Decreto nº 2017 / 07
Declara facultativo o Ponto dos Servidores Municipais no dia 02/07/2007

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Decreto nº 2016 / 07
Dá nova redação ao Art. 3° do Decreto n° 1977/06

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Decreto nº 2015 / 07
Dispõe sobre fixação de Pontos de Ônibus para embarque e desembarque de passageiros na cidade de Águas da Prata

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Decreto nº 2014 / 07
Dispõe sobre a alteração de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

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Decreto nº 2013 / 07
Dispõe sobre Fixação de Tarifas para os Serviços de automóveis de aluguel (TÁXI) no Município

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Decreto nº 2012 / 07
Dispõe sobre Regulamentação da Lei n° 1.748/07

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Decreto nº 2011 / 07
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.500,00

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Decreto nº 2010 / 07
Dispõe sobre a alteração de membros do Conselho Municipal de Controle Social do Programa Bolsa Família

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Decreto nº 2009 / 07
Dispõe sobre a alteração de membros do Conselho Municipal do Idoso

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Decreto nº 2008 / 07
Dispõe sobre a alteração de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

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Decreto nº 2007 / 07
Declara facultativo o Ponto dos Servidores Municipais no dia 08/06/2007

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Decreto nº 2006 / 07
Dispõe sobre instalação de Praça de Alimentação no 5° Fórum Regional de Cultura

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Decreto nº 2005A / 07
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 140.000,00

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Decreto nº 2005 / 07
Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos da Lei Municipal N° 1.739 de 18/12/2006

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Decreto nº 2004 / 07
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00

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Decreto nº 2003 / 07
Dispõe sobre a alteração de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB

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Decreto nº 2002 / 07
Dispõe sobre a criação do Comitê de Mortalidade Infantil e Materna, e dá outras providências

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Decreto nº 2001 / 07
Declara facultativo o Ponto dos Servidores Municipais no dia 30/04/2007

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Decreto nº 2000 / 07
Dispõe sobre a prorrogação de prazo do Termo de Aditamento Contratual com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP

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Decreto nº 2000A / 07
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00

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Decreto nº 1999 / 07
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 216.000,00

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Decreto nº 1998 / 07
Declara facultativo o Ponto dos Servidores Municipais no dia 05/04/2007

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Decreto nº 1997 / 07
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 195.300,00

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Decreto nº 1996 / 07
Dispõe sobre a revogação do Decreto N° 1394/97

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Decreto nº 1995 / 07
Dispõe sobre a alteração de membros do Conselho de Alimentação Escolar CAE

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Decreto nº 1994 / 07
Dispõe sobre a alteração de membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI

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Decreto nº 1993 / 07
Suspende o expediente nas repartições públicas municipais relativo aos dias que especifica e dá outras providências

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Decreto nº 1992 / 07
Nomeia Comissão de Concurso Público, para provimento de cargos na Administração Municipal

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Decreto nº 1991 / 07
Institui o Sistema Eletrônico de Gestão, para o cumprimento das Obrigações Fiscais do Imo sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

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Decreto nº 1990 / 07
Dispõe sobre a prorrogação de prazo do Termo de Aditamento Contratual com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP

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Decreto nº 1989 / 07
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria por invalidez da servidora municipal SANDRA HELENA VALENTE

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Decreto nº 1988 / 06
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria voluntária do servidor JOÃO INÁCIO DOS SANTOS

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Decreto nº 1987 / 06
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria voluntária da servidora LUCI TEIO LOPES

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Decreto nº 1986 / 06
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria voluntária da servidora APARECIDA BRAULINO ZACHARIAS

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Decreto nº 1985 / 06
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria voluntária do servidor JOSÉ BELCHIOR LAURINDO

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Decreto nº 1984 / 06
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria por invalidez do servidor municipal CÉLIO DE ARAÚJO

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Decreto nº 1983 / 06
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 247.861,00

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Decreto nº 1982 / 06
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5.020,00

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Decreto nº 1981 / 06
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 132.000,00

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Decreto nº 1980 / 06
Dispõe sobre a atualização da base de cálculo para lançamento do IPTU/TSU, Taxa de Licença de Instalação, Localização e Funcionamento e Imo Sobre Serviço de Qualquer Natureza, para o exercício de 2007

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Decreto nº 1979 / 06
Estabelece vencimentos para pagamento da Taxa de Licença de Instalação, Localização e Funcionamento do exercício de 2007

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Decreto nº 1978 / 06
Estabelece vencimentos para pagamento de IPTU/TSU (imo Predial, Territorial Urbano e Taxas de Serviços urbanos) para o exercício de 2007

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Decreto nº 1977 / 06
Dispõe sobre afixação de preços de serviços públicos não submetidos à disciplina jurídica dos tributos

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Decreto nº 1976 / 06
Dispõe sobre alteração no horário de funcionamento nas repartições públicas municipais relativo aos dias que especifica e dá outras providências

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Decreto nº 1975 / 06
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5.020,00

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Decreto nº 1974 / 06
Dispõe sobre o processo de atribuição de classes e aulas do pessoal docente no Quadro do Magistério Público Municipal

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Decreto nº 1973 / 06
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 76.000,00

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Decreto nº 1972 / 06
Dispõe sobre a revogação do Decreto N° 1.931/06

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Decreto nº 1971 / 06
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 86.200,00

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Decreto nº 1970 / 06
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 190.000,00

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Decreto nº 1969 / 06
Decreta Ponto Facultativo no dia 29.11.06 e Luto Oficial nos dias 29 e 30/11 e 01/12/06

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Decreto nº 1968 / 06
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 65.500,00

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Decreto nº 1967 / 06
Designação de autoridade de trânsito e dá outras providências

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Decreto nº 1966 / 06
Dispõe sobre alteração de membros do Conselho Municipal de Assistência Social

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Decreto nº 1965 / 06
Decreta Ponto Facultativo no dia 14.11.2006 e Luto Oficial nos dias 14, 15 e 16.11.2006

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Decreto nº 1964 / 06
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.000,00

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Decreto nº 1963 / 06
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 72.710,00

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Decreto nº 1962 / 06
Dispõe sobre nomeação de novos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF

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Decreto nº 1961A / 06
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 103.000,00

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Decreto nº 1961 / 06
Dispõe sobre nomeação de novos membros do Conselho Municipal de Educação

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Decreto nº 1960 / 06
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 12.300,00

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Decreto nº 1959 / 06
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 36.912,30

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Decreto nº 1958 / 06
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 138.860,55

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Decreto nº 1957 / 06
Suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 03.11.06 e dá outras providências

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Decreto nº 1956 / 06
Dispõe sobre a transposição de dotação orçamentária no valor de R$ 70.300,00

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Decreto nº 1955 / 06
Designação de autoridade de trânsito e dá outras providências

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Decreto nº 1954 / 06
Suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 13.10.06 e dá outras providências

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Decreto nº 1953 / 06
Dispõe sobre a prorrogação de prazo do Termo de Aditamento Contratual com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo

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Decreto nº 1952 / 06
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 78.600,00

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Decreto nº 1951 / 06
Dispõe sobre a delegação de competências ao Secretário Municipal de Administração e Fazenda

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Decreto nº 1950 / 06
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 67.000,00

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Decreto nº 1949 / 06
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 36.000,00

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Decreto nº 1948 / 06
Suspende o expediente nas repartições pública municipais no dia 08.09.06 e dá outras providências

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Decreto nº 1947 / 06
Dispõe sobre a transposição de dotação orçamentária no valor de R$ 80.000,00

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Decreto nº 1946 / 06
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00

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Decreto nº 1945 / 06
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 118.300,00

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Decreto nº 1944 / 06
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 24.000,00

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Decreto nº 1943 / 06
Dispõe sobre a transposição de dotação orçamentária no valor de R$ 26.000,00

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Decreto nº 1942 / 06
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 62.00,00

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Decreto nº 1941 / 06
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 570.00,00

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Decreto nº 1940 / 06
Dispõe sobre a transposição de dotação orçamentária no valor de R$ 6.500,00

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Decreto nº 1939 / 06
Dispõe sobre a transposição de dotação orçamentária no valor de R$ 31.000,00

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Decreto nº 1938 / 06
Dispõe sobre a transposição de dotação orçamentária no valor de R$ 59.000,00

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Decreto nº 1937 / 06
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00

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Decreto nº 1936 / 06
Dispõe sobre a prorrogação de prazo do Termo de Aditamento Contratual com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP

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Decreto nº 1935 / 06
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 53.500,00

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CAÇAR ANIMAIS SILVESTRES É CRIME AMBIENTAL

13/08/2018 - A secretaria de Meio Ambiente de Águas da Prata informa que matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente é crimes ambiental. Denúncias: Policia ambiental - 19 3638 1700 ou Secretaria do Meio Ambiente - 19 3642 1021

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Cartilha Educativa

03/10/2017 - A prefeitura de Águas da Prata está disponibilizando uma cartilha educativa sobre preservação ambiental. O material já pode ser baixado.

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