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Dispõe sobre a revogação do Decreto N° 1.884/2005
Dispõe sobre suspensão da aplicabilidade do REFIS Instituído pela Lei 1.919 de 29 de Dezembro de 2011 e dá outras providências
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 462.300,00
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 20.800,00
Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência as áreas demarcadas em Laudo do Instituto Geológico, referentes ao Bairro São Judas Tadeu, do município de Águas da Prata - SP, afetada por risco de deslizamento, com base na Codificação de Desastres, Ameaças e Riscos - CODAR
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, relativo aos dias que especifica e dá outras providências correlatas
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria por Idade ao servidor municipal CARLOS FURTADO PAINA
Dispõe sobre recondução de membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações â JARI
Dispõe sobre alteração de membros do Conselho Municipal Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.213.300,00
Dispõe sobre a concessão de pensão por morte à Sra. MARIA JOSÉ RUIZ VELLA, em razão do falecimento do Sr. Salvador Cláudio Vella
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 19.183,00
Convoca a 1ª Conferência Municipal/Regional sobre Transparência e Controle Social e dá outras providências
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 32.159,00
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - COMADS
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias que especifica e dá providências correlatas
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias que especifica e dá providências correlatas
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 359.369,00
Dispõe sobre alteração de membros do Conselho Municipal de Saúde
Estabelece vencimentos para pagamento da Taxa de Licença de Instalação, Localização e Funcionamento do exercício de 2012
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2023 – DIFUSÃO CULTURAL
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Arquivo RelacionadoEdital de Chamamento Publico Nº 004/2023 - Lei Complementar 195/2022 - Lei Paulo Gustavo
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