Consulta à Legislação


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Lei nº 934 / 88
Dispõe sobre autorização, para transferência de recursos ao CONDERG.

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Lei nº 933 / 88
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, ao Funcionário da Câmara Municipal.

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Lei nº 932 / 88
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos, dos Funcionários Municipais ativos, inativos e pensionistas.

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Lei nº 931 / 88
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.

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Lei nº 930 / 88
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, de Cz$5.000.000,00

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Lei nº 929 / 88
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, ao Funcionário da Câmara Municipal.

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Lei nº 928 / 88
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, dos Funcionários Municipais ativos, inativos e pensionistas.

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Lei nº 927 / 88
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, ao Funcionário da Câmara Municipal.

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Lei nº 926 / 88
Reestrutura cargo, reajusta vencimentos e dá outras providências.

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Lei nº 925 / 88
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, ao Funcionário da Câmara Municipal.

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Lei nº 924 / 88
Reestrutura cargo, reajusta vencimentos e dá outras providências.

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Lei nº 923 / 88
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, ao Funcionário da Câmara Municipal.

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Lei nº 922 / 88
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Funcionários Ativos, Inativos e Pensionistas.

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Lei nº 921 / 88
Autoriza o Executivo a conceder subvenção, através do Fundo Social de Solidariedade.

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Lei nº 920 / 88
Autoriza o Poder Executivo, a assinar Termo Aditivo de Convênio, celebrado com a Secretaria de Estado de Promoção Social, para aquisição de ambulância.

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Lei nº 919 / 88
Dispõe sobre a regulamentação de permanência e tráfego de animais, nas vias e logradouros públicos.

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Lei nº 918 / 88
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio, com a Secretaria do Interior.

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Lei nº 917 / 88
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, ao Funcionário da Câmara Municipal.

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Lei nº 916 / 88
Modifica a Lei 912 de 29.01.88, reestrutura cargos, fixa vencimentos e dá outras providências.

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Lei nº 915 / 88
Autoriza a concessão de serviço de transporte coletivo, no Município.

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Lei nº 914 / 88
Autoriza o Poder Executivo, a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, objetivando preencher as necessidades de pessoal de apoio administrativo, das escolas estaduais, localizadas no Município.

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Lei nº 913 / 88
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, ao Funcionário da Câmara Municipal.

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Lei nº 912 / 88
Modifica a Lei nº 758 e suas alterações, cria cargos, fixa vencimentos e dá outras providências.

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Lei nº 911 / 87
Dá nova redação à lista dos serviços sujeitos à tributação pelo ISS e dá outras providências.

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Lei nº 910 / 87
Dispõe sobre autorização ao Executivo, para receber doação integral do Governo do Estado de São Paulo, na importância de Cz$543.650,15 (quinhentos e quarenta e três mil, seiscentos e cinquenta cruzados e quinze centavos), que será utilizada na aquisição de uma ambulância CARAVAN/GM/87, modelo 88.

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Lei nº 909 / 87
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.

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Lei nº 908 / 87
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, ao Funcionário da Câmara Municipal.

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Lei nº 907 / 87
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, dos Funcionários Municipais ativos, inativos e pensionistas.

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Lei nº 906 / 87
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio, com o Governo do Estado, por sua Secretaria da Fazenda e dá outras providências.

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Lei nº 905 / 87
Autoriza o Poder Executivo, a ceder por locação, espaços no Terminal Rodoviário.

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Lei nº 904 / 87
Autoriza o Poder Executivo, a conceder espaço destinado a Bar e Lanchonete, no Terminal Rodoviário de Passageiros e dá outras providências.

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Lei nº 903 / 87
Autoriza o Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de Cz$3.023.500,00.

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Lei nº 902 / 87
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos, da Prefeitura da Estância Hidromineral de Águas da Prata, para o triênio de 1988/1990.

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Lei nº 901 / 87
Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura da Estância Hidromineral de Águas da Prata, para o exercício de 1988.

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Lei nº 900 / 87
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, do Funcionário da Câmara Municipal.

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Lei nº 899 / 87
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, dos Funcionários Municipais ativos, inativos e pensionistas.

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Lei nº 898 / 87
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, do Funcionário da Câmara Municipal.

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Lei nº 897 / 87
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, dos Funcionários Municipais ativos, inativos, pensionistas e cria referência.

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Lei nº 896 / 87
Dispõe sobre autorização de passagem de emissário de esgoto, pela área da Praça de Esportes.

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Lei nº 895 / 87
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por sua Secretaria Estadual de Saúde, com a interveniência do INAMPS, para os fins que especifica.

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Lei nº 894 / 87
Autoriza o Executivo Municipal a realizar Convênio e dá outras providências.

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Lei nº 893 / 87
Dispõe sobre retificação de denominação de rua.

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Lei nº 892 / 87
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, do Funcionário da Câmara Municipal.

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Lei nº 891 / 87
Dispõe sobre a concessão de Abono ao Funcionário da Câmara Municipal.

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Lei nº 890 / 87
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de Cz$7.387.000,00

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Lei nº 889 / 87
Dispõe sobre a concessão de Abono, aos Funcionários Municipais ativos, inativos e pensionistas.

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Lei nº 888 / 87
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, dos Funcionários Municipais ativos, inativos e pensionistas

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Lei nº 887 / 87
Dispõe sobre alteração de denominação de rua.

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Lei nº 886 / 87
Autoriza a Prefeitura de Águas da Prata, a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

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Lei nº 885 / 87
Autoriza o Executivo de Águas da Prata, a celebrar Convênio com a Superintendência Nacional do Abastecimento - SUNAB e dá outras providências.

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Lei nº 884 / 87
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a L.B.A.

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Lei nº 883 / 87
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos, do Funcionário da Câmara Municipal.

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Lei nº 882 / 87
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos, dos Funcionários Municipais ativos, inativos e pensionistas.

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Lei nº 881 / 87
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de Cz$2.000.000,00.

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Lei nº 880 / 87
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, de Cz$130.000,00.

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Lei nº 879 / 87
Autoriza o Poder Executivo, a ceder em regime de Comodato, áreas públicas disponíveis a clubes recreativos.

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Lei nº 878 / 87
Revoga a Lei nº 509 de 30/04/1974, que autoriza doação de área ao FUMEST

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Lei nº 877 / 87
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos, do Funcionário da Câmara Municipal.

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Lei nº 876 / 87
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos, dos Funcionários Municipais ativos, inativos e pensionistas.

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Lei nº 875 / 87
Altera quadro de funcionário da Prefeitura Municipal.

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Lei nº 874 / 87
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, do Funcionário da Câmara Municipal.

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Lei nº 873 / 87
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos, dos Funcionários Municipais ativos, inativos e pensionistas.

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Lei nº 872 / 87
Autoriza a doação de área à Telesp e dá outras providências.

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Lei nº 871 / 87
Autoriza o Prefeito Municipal a aprovar projeto de construção, para prédios com cinco pavimentos.

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Lei nº 870 / 87
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos, do funcionário da Câmara Municipal.

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Lei nº 869 / 87
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos Funcionários ativos, inativos e pensionistas.

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Lei nº 868 / 86
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 90.000,00.

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Lei nº 867 / 86
Dispõe sobre a autorização da Prefeitura Municipal de Águas da Prata a celebrar Convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas.

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Lei nº 866 / 86
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 319.000,00.

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Lei nº 865 / 86
Dispõe sobre a alteração a redação do artigo 4º e incisos da Lei 750 de 25/10/1983.

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Lei nº 864 / 86
Dispõe sobre a isenção de Contribuição de Melhoria ás Entidades Beneficentes.

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Lei nº 863 / 86
Dispõe sobre a aprovação do orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Águas da Prata para o triênio de 1987/1989.

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Lei nº 862 / 86
Dispõe sobre a estimação a receita e fixa a despesa do Município de Águas da Prata para o exercício de 1987.

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Lei nº 861 / 86
Dispõe sobre a autorização a Mesa da Câmara a aumentar os vencimentos do funcionário da Câmara Municipal.

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Lei nº 860 / 86
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos funcionários Municipais.

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Lei nº 859 / 86
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.234.750,00.

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Lei nº 858 / 86
Dispõe sobre a autorização do Município a receber área de terreno em doação.

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Lei nº 857 / 86
Dispõe sobre a autorização a concessão de espaço no sub-solo do prédio da rua XV de Novembro nº 4.

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Lei nº 856 / 86
Dispõe a extinção do trecho da rua Dr. Zeca Ferreira.

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Lei nº 855 / 86
Dispõe sobre a autorização a celebração de Convênios com empresas de ônibus para fornecimento de passe.

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Lei nº 854 / 86
Dispõe sobre a concessão de recursos financeiros ao Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo - CONDERG de São João da Boa Vista.

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Lei nº 853 / 86
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria do Interior para obtenção de recursos para instalação de um Relógio de Sol.

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Lei nº 852 / 86
Dispõe sobre a autorização ao Executivo a celebrar convênio com Governo do Estado, objetivando o desenvolvimento das ações da Merenda Escolar.

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Lei nº 851 / 86
Dispõe sobre a autorização da Prefeitura Municipal de Águas da Prata a aderir convênios.

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Lei nº 850 / 86
Dispõe sobre a autorização ao Prefeito Municipal a celebrar convênio com a Secretaria do Interior.

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Lei nº 849 / 86
Dispõe sobre a alteração ao artigo 2º da Lei nº 841 de 05 de Fevereiro de 1986.

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Lei nº 849 / 86
Dispõe sobre a alteração ao artigo 2º da Lei nº 841 de 05 de Fevereiro de 1986.

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Lei nº 848 / 86
Dispõe sobre a autorização a Mesa da Câmara a aumentar os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal.

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Lei nº 847 / 86
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos funcionários Municipais.

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Lei nº 846 / 86
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a celebrar convênio com o Ministério da Educação - MEC.

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Lei nº 845 / 86
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal.

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Lei nº 844 / 86
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos de funcionários ativos, inativos e pensionistas.

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Lei nº 843 / 86
Dispõe sobre a autorização ao Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo.

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Lei nº 842 / 86
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Descentralização e Participação.

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Lei nº 841 / 86
Dispõe sobre a autorização ao Prefeito Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica.

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Lei nº 840 / 85
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a conceder Alvará de licença para instalação de indústrias não poluentes.

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Lei nº 839 / 85
Dispõe sobre a autorização do Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretária da Agricultura.

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Lei nº 838 / 85
Dispõe sobre a concessão de recursos financeiros ao Consórcio de Desenvolvimento da Região de governo - CONDERG.

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Lei nº 837 / 85
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adiciona Especial.

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Lei nº 836 / 85
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo celebrar convênio com a Secretaria de Obras e do Meio Ambiente.

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Lei nº 835 / 85
Dispõe sobre a implantação do Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos.

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Lei nº 834 / 85
Dispõe sobre a aprovação do Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Águas da Prata, para o triênio 1986/1988.

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Lei nº 833 / 85
Dispõe sobre a estimativa da Receita e Fixa a Despesa do município de Águas da Prata para o exercício de 1986.

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Lei nº 832 / 85
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 804/84.

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Lei nº 831 / 85
Dispõe sobre a autorização a mesa da Câmara a aumentar os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal.

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Lei nº 830 / 85
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos funcionários Municipais ativos, inativos e pensionistas.

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Lei nº 829 / 85
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.

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Lei nº 828 / 85
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.

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Lei nº 827 / 85
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 670.190,00.

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Lei nº 826 / 85
Dispõe sobre o regime jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Águas da Prata.

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Lei nº 825 / 85
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras públicas.

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Lei nº 824 / 85
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a celebrar Convênio com a Unidade Regional da Divisão de Proteção de Recursos Naturais de São Carlos.

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Lei nº 823 / 85
Dispõe sobre a autorização para construção de prédio em áreas inferiores ás determinadas pela Lei nº 692 de 29/10/80.

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Lei nº 822 / 85
Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal a aderir as convênio que especifica e dá outras providências.

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Lei nº 821 / 85
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a alterar convênio celebrado com a Secretaria de Estado dos Negócios de Esporte e Turismo.

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Lei nº 820 / 85
Dispõe sobre a autorização a mesa da Câmara a aumentar os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal.

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Lei nº 819 / 85
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos funcionários Municipais, ativos, inativos e pensionistas.

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Lei nº 818 / 85
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo.

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Lei nº 817 / 85
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a participar de consórcio Intermunicipal e dá outras providências.

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Lei nº 816 / 85
Dispõe sobre a autorização do Prefeito Municipal a firmar convênio entre o Governo do Estado de São Paulo, através de seu Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e a Prefeitura de Águas da Prata.

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CAÇAR ANIMAIS SILVESTRES É CRIME AMBIENTAL

13/08/2018 - A secretaria de Meio Ambiente de Águas da Prata informa que matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente é crimes ambiental. Denúncias: Policia ambiental - 19 3638 1700 ou Secretaria do Meio Ambiente - 19 3642 1021

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Cartilha Educativa

03/10/2017 - A prefeitura de Águas da Prata está disponibilizando uma cartilha educativa sobre preservação ambiental. O material já pode ser baixado.

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