Consulta à Legislação


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Lei nº 976 / 89
Dispõe sobre aumento de vencimentos, ao Funcionário da Câmara Municipal.

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Lei nº 975 / 89
Modifica a Lei 955 de 19.12.88, cria e reestrutura cargos, reajusta vencimentos e dá outras providências.

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Lei nº 974 / 89
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, do Funcionário da Câmara Municipal.

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Lei nº 973 / 89
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, dos Funcionários Municipais ativos, inativos e pensionistas.

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Lei nº 972 / 89
Autoriza o Poder Executivo, a conceder Alvará de Licença, para localização, instalação e funcionamento de indústria e comércio de produtos não poluentes.

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Lei nº 971 / 89
Dispõe sobre denominação de rua.

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Lei nº 970 / 89
Autoriza o Poder Executivo, a celebrar Convênio com o INPS, objetivando a orientação aos beneficiários da Previdência Social.

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Lei nº 969 / 89
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos, do Funcionário da Câmara Municipal.

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Lei nº 968 / 89
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, dos Funcionários Municipais ativos, inativos e pensionistas.

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Lei nº 967 / 89
Modifica a Lei Municipal nº 939 de 30/09/88.

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Lei nº 966 / 89
Dispõe sobre a proibição de colocação de resíduos de podas de jardim, entulhos de quintais e de construção, nas vias públicas, nos finais de semana.

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Lei nº 965 / 89
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos, do Funcionário da Câmara Municipal.

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Lei nº 964 / 89
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, dos Funcionários Municipais ativos, inativos e pensionistas.

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Lei nº 963 / 89
Autoriza o Poder Executivo, a prestar serviços a EBCT, mediante assinatura de Convênio ou Termo de Responsabilidade.

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Lei nº 962 / 89
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, do Funcionário da Câmara Municipal.

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Lei nº 961 / 89
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, dos Funcionários Municipais ativos, inativos e pensionistas.

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Lei nº 960 / 89
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos, ao Funcionário da Câmara Municipal.

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Lei nº 959 / 89
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, dos Funcionários Municipais ativos, inativos e pensionistas.

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Lei nº 958 / 88
Dispõe sobre o Imo de Transmissão intervivos, por ato oneroso de bens imóveis.

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Lei nº 957 / 88
Institui o Imo sobre Vendas à Varejo de Combustíveis Líquidos e dá outras providências.

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Lei nº 956 / 88
Dispõe sobre o aumento de vencimentos, ao Funcionário da Câmara Municipal.

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Lei nº 955 / 88
Modifica a Lei 916 de 31/03/88, cria e reestrutura cargos, reajusta vencimentos e dá outras providências.

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Lei nº 954 / 88
Autoriza o Poder Executivo, a conceder Alvará, para instalação de indústrias não poluentes.

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Lei nº 953 / 88
Autoriza o Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de CZ$2.100.000,00.

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Lei nº 952 / 88
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos, da Prefeitura da Estância Hidromineral de Águas da Prata, para o triênio 1989/1991.

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Lei nº 951 / 88
Estima a Receita e fixa a Despesa, do Município de Águas da Prata, para o exercício de 1989.

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Lei nº 950 / 88
Autoriza a celebração de Convênio, com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, para instalação de Equipe Odontológica, na Unidade de Saúde.

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Lei nº 949 / 88
Dispõe sobre aumento de vencimentos, ao Funcionário da Câmara Municipal

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Lei nº 948 / 88
Dispõe sobre o pagamento de contribuição previdenciária, sobre o 13º salário e dá outras providências.

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Lei nº 947 / 88
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, dos Funcionários Municipais ativos, inativos e pensionistas.

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Lei nº 946 / 88
Autoriza o Poder Executivo, a ceder por empréstimo imóvel, à Associação dos Funcionários Públicos Municipais.

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Lei nº 945 / 88
Autoriza o Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de Cz$89.380.000,00.

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Lei nº 944 / 88
Dispõe sobre o aumento de vencimentos, ao Funcionário da Câmara Municipal.

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Lei nº 943 / 88
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, dos Funcionários Municipais ativos, inativos e pensionistas.

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Lei nº 942 / 88
Disciplina o plantio de árvores, no Município de Águas da Prata e dá outras providências.

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Lei nº 941 / 88
Autoriza o Poder Executivo, a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, objetivando a implantação do Programa de Municipalização, da Educação Pré-Escolar no Município.

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Lei nº 940 / 88
Autoriza o Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de Cz$36.245.000,00.

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Lei nº 939 / 88
Dispõe sobre a criação de cargo, no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

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Lei nº 938 / 88
Dispõe sobre aumento de vencimentos, ao Funcionário da Câmara Municipal.

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Lei nº 937 / 88
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, dos Funcionários Municipais ativos, inativos e pensionistas.

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Lei nº 936 / 88
Autoriza o Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de Cz$19.633.750,00.

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Lei nº 935 / 88
Autoriza o Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de Cz$7.500.000,00

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Lei nº 934 / 88
Dispõe sobre autorização, para transferência de recursos ao CONDERG.

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Lei nº 933 / 88
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, ao Funcionário da Câmara Municipal.

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Lei nº 932 / 88
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos, dos Funcionários Municipais ativos, inativos e pensionistas.

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Lei nº 931 / 88
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.

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Lei nº 930 / 88
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, de Cz$5.000.000,00

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Lei nº 929 / 88
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, ao Funcionário da Câmara Municipal.

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Lei nº 928 / 88
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, dos Funcionários Municipais ativos, inativos e pensionistas.

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Lei nº 927 / 88
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, ao Funcionário da Câmara Municipal.

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Lei nº 926 / 88
Reestrutura cargo, reajusta vencimentos e dá outras providências.

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Lei nº 925 / 88
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, ao Funcionário da Câmara Municipal.

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Lei nº 924 / 88
Reestrutura cargo, reajusta vencimentos e dá outras providências.

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Lei nº 923 / 88
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, ao Funcionário da Câmara Municipal.

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Lei nº 922 / 88
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Funcionários Ativos, Inativos e Pensionistas.

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Lei nº 921 / 88
Autoriza o Executivo a conceder subvenção, através do Fundo Social de Solidariedade.

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Lei nº 920 / 88
Autoriza o Poder Executivo, a assinar Termo Aditivo de Convênio, celebrado com a Secretaria de Estado de Promoção Social, para aquisição de ambulância.

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Lei nº 919 / 88
Dispõe sobre a regulamentação de permanência e tráfego de animais, nas vias e logradouros públicos.

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Lei nº 918 / 88
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio, com a Secretaria do Interior.

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Lei nº 917 / 88
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, ao Funcionário da Câmara Municipal.

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Lei nº 916 / 88
Modifica a Lei 912 de 29.01.88, reestrutura cargos, fixa vencimentos e dá outras providências.

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Lei nº 915 / 88
Autoriza a concessão de serviço de transporte coletivo, no Município.

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Lei nº 914 / 88
Autoriza o Poder Executivo, a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, objetivando preencher as necessidades de pessoal de apoio administrativo, das escolas estaduais, localizadas no Município.

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Lei nº 913 / 88
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, ao Funcionário da Câmara Municipal.

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Lei nº 912 / 88
Modifica a Lei nº 758 e suas alterações, cria cargos, fixa vencimentos e dá outras providências.

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Lei nº 911 / 87
Dá nova redação à lista dos serviços sujeitos à tributação pelo ISS e dá outras providências.

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Lei nº 910 / 87
Dispõe sobre autorização ao Executivo, para receber doação integral do Governo do Estado de São Paulo, na importância de Cz$543.650,15 (quinhentos e quarenta e três mil, seiscentos e cinquenta cruzados e quinze centavos), que será utilizada na aquisição de uma ambulância CARAVAN/GM/87, modelo 88.

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Lei nº 909 / 87
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.

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Lei nº 908 / 87
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, ao Funcionário da Câmara Municipal.

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Lei nº 907 / 87
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, dos Funcionários Municipais ativos, inativos e pensionistas.

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Lei nº 906 / 87
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio, com o Governo do Estado, por sua Secretaria da Fazenda e dá outras providências.

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Lei nº 905 / 87
Autoriza o Poder Executivo, a ceder por locação, espaços no Terminal Rodoviário.

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Lei nº 904 / 87
Autoriza o Poder Executivo, a conceder espaço destinado a Bar e Lanchonete, no Terminal Rodoviário de Passageiros e dá outras providências.

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Lei nº 903 / 87
Autoriza o Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de Cz$3.023.500,00.

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Lei nº 902 / 87
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos, da Prefeitura da Estância Hidromineral de Águas da Prata, para o triênio de 1988/1990.

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Lei nº 901 / 87
Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura da Estância Hidromineral de Águas da Prata, para o exercício de 1988.

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Lei nº 900 / 87
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, do Funcionário da Câmara Municipal.

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Lei nº 899 / 87
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, dos Funcionários Municipais ativos, inativos e pensionistas.

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Lei nº 898 / 87
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, do Funcionário da Câmara Municipal.

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Lei nº 897 / 87
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, dos Funcionários Municipais ativos, inativos, pensionistas e cria referência.

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Lei nº 896 / 87
Dispõe sobre autorização de passagem de emissário de esgoto, pela área da Praça de Esportes.

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Lei nº 895 / 87
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por sua Secretaria Estadual de Saúde, com a interveniência do INAMPS, para os fins que especifica.

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Lei nº 894 / 87
Autoriza o Executivo Municipal a realizar Convênio e dá outras providências.

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Lei nº 893 / 87
Dispõe sobre retificação de denominação de rua.

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Lei nº 892 / 87
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, do Funcionário da Câmara Municipal.

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Lei nº 891 / 87
Dispõe sobre a concessão de Abono ao Funcionário da Câmara Municipal.

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Lei nº 890 / 87
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de Cz$7.387.000,00

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Lei nº 889 / 87
Dispõe sobre a concessão de Abono, aos Funcionários Municipais ativos, inativos e pensionistas.

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Lei nº 888 / 87
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, dos Funcionários Municipais ativos, inativos e pensionistas

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Lei nº 887 / 87
Dispõe sobre alteração de denominação de rua.

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Lei nº 886 / 87
Autoriza a Prefeitura de Águas da Prata, a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

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Lei nº 885 / 87
Autoriza o Executivo de Águas da Prata, a celebrar Convênio com a Superintendência Nacional do Abastecimento - SUNAB e dá outras providências.

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Lei nº 884 / 87
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a L.B.A.

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Lei nº 883 / 87
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos, do Funcionário da Câmara Municipal.

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Lei nº 882 / 87
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos, dos Funcionários Municipais ativos, inativos e pensionistas.

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Lei nº 881 / 87
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de Cz$2.000.000,00.

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Lei nº 880 / 87
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, de Cz$130.000,00.

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Lei nº 879 / 87
Autoriza o Poder Executivo, a ceder em regime de Comodato, áreas públicas disponíveis a clubes recreativos.

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Lei nº 878 / 87
Revoga a Lei nº 509 de 30/04/1974, que autoriza doação de área ao FUMEST

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Lei nº 877 / 87
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos, do Funcionário da Câmara Municipal.

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Lei nº 876 / 87
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos, dos Funcionários Municipais ativos, inativos e pensionistas.

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Lei nº 875 / 87
Altera quadro de funcionário da Prefeitura Municipal.

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Lei nº 874 / 87
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, do Funcionário da Câmara Municipal.

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Lei nº 873 / 87
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos, dos Funcionários Municipais ativos, inativos e pensionistas.

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Lei nº 872 / 87
Autoriza a doação de área à Telesp e dá outras providências.

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Lei nº 871 / 87
Autoriza o Prefeito Municipal a aprovar projeto de construção, para prédios com cinco pavimentos.

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Lei nº 870 / 87
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos, do funcionário da Câmara Municipal.

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Lei nº 869 / 87
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos Funcionários ativos, inativos e pensionistas.

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Lei nº 826 / 85
Dispõe sobre o regime jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Águas da Prata.

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Portaria nº 3947 / 17
Dispõe sobre nomeação de membro do Conselho Tutelar em substituição as férias das titulares

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Portaria nº 3946 / 17
Dispõe sobre nomeação de membros da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho

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Portaria nº 3945 / 17
Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro para a realização do Pregão Nº 50/2017 de Iluminação Pública

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Portaria nº 3944 / 17
Dispõe sobre a exoneração de servidor do cargo de Médico Clínico Geral

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Portaria nº 3943 / 17
Dispõe sobre a nomeação de servidor em substituição a período de licença-prêmio

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Portaria nº 3942 / 17
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Organizadora da 8ª Conferência Municipal de Saúde do município de Águas da Prata

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Portaria nº 3941 / 17
Dispõe sobre a Licença para tratar de Interesses Particulares da servidora municipal VALERIA CRISTINA DOMINGOS FERREIRA

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Portaria nº 3940 / 17
Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Diretor de Divisão de Coordenação Bucal

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Portaria nº 3939 / 17
Dispõe sobre a exoneração de servidor público municipal do cargo de Diretor de Divisão de Coordenação Bucal

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Portaria nº 3938 / 17
Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Diretor da Divisão de Eventos - SEMEL

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Portaria nº 3937 / 17
Dispõe sobre a nomeação da Equipe de Serviço de Inspeção Municipal para os Produtos de Origem Animal - S.I.M.P.O.A.

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Cartilha Educativa

03/10/2017 - A prefeitura de Águas da Prata está disponibilizando uma cartilha educativa sobre preservação ambiental. O material já pode ser baixado.

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QUEIMADAS ESTÃO PROIBIDAS

19/07/2017 - As queimadas estão proibidas em Águas da Prata. Denúncias podem ser feitas pelo 3642 1021 - ramal 203.

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