Consulta à Legislação


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Lei nº 1054 / 90
Altera alíquotas da Lei 681/79 e dá outras providências.

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Lei nº 1053 / 90
Autoriza o Executivo, a celebrar Convênio, com a Secretaria e Estado da Saúde, através da Superintendência, de Controle de Endemias - SUCEN.

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Lei nº 1052 / 90
Dispõe sobre denominação de Praça e revoga a Lei Municipal nº 1033 de 28.06.90

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Lei nº 1051 / 90
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, aos Funcionários da Câmara Municipal.

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Lei nº 1050 / 90
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, dos Servidores Municipais ativos, inativos e pensionistas.

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Lei nº 1049 / 90
Dispõe sobre a instituição do ANUÊNIO, aos Funcionários da Câmara Municipal, ativos e inativos.

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Lei nº 1048 / 90
Dispõe sobre a instituição do ANUÊNIO, aos Servidores Municipais, ativos e inativos.

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Lei nº 1047 / 90
Autoriza o Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de Cr$23.969.800,00.

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Lei nº 1046 / 90
Dispõe sobre a contratação de Servidor, para prestação de serviço temporário, em caráter excepcional.

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Lei nº 1045 / 90
Dispõe sobre o reajustamento, do Imo Predial Territorial Urbano e das Taxas de Serviços Urbanos, em Bônus do Tesouro Nacional (B.T.N)

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Lei nº 1044 / 90
Modifica os Itens III e IX, da Lei 990/89 e dá outras providências.

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Lei nº 1043 / 90
Dispõe sobre a alteração da redação, do Artigo 3º da Lei 858/86.

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Lei nº 1042 / 90
Dispões sobre a concessão de abono, aos funcionários da Câmara Municipal.

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Lei nº 1041 / 90
Dispõe sobre a concessão de abono, aos Servidores Municipais ativos, inativos e pensionistas.

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Lei nº 1040 / 90
Autoriza o Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de Cr$4.230..000,00

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Lei nº 1039 / 90
Autoriza o Poder Executivo, a firmar Convênio e/ou Contrato com a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO, DO ESTADO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.

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Lei nº 1038 / 90
Autoriza o Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de Cr$54.807.000,00

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Lei nº 1037 / 90
Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Águas da Prata, a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

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Lei nº 1036 / 90
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, dos Funcionários da Câmara Municipal.

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Lei nº 1035 / 90
Dispõe sobre reajuste dos Servidores Municipais ativos, inativos e pensionistas.

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Lei nº 1034 / 90
Dispõe sobre autorização ao Executivo, para receber por doação integral do Governo do Estado, a importância de até Cr$2.000.000,00, que será utilizada, na aquisição e uma ambulância zero quilômetro.

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Lei nº 1033 / 90
Dispõe sobre denominação de Praça.

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Lei nº 1032 / 90
Dispõe sobre denominação de rua.

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Lei nº 1031 / 90
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, dos Funcionários da Câmara Municipal.

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Lei nº 1030 / 90
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, dos Servidores Municipais ativos, inativos e pensionistas

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Lei nº 1029 / 90
Autoriza o Poder Executivo, a celebrar Convênio, com a Secretaria da Segurança Pública, do Estado de São Paulo.

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Lei nº 1028 / 90
Autoriza o Poder Executivo, a firmar Convênio e/ ou Contrato, com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.

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Lei nº 1027 / 90
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, dos funcionários e Servidores Municipais, ativos, inativos e pensionistas.

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Lei nº 1026 / 90
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, dos Funcionários da Câmara Municipal.

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Lei nº 1025 / 90
Dispõe sobre alteração do Parágrafo Único, da Lei 977/89, modificado pelas Leis 995/89 e 1.018/90 e define valores da Gratificação SUDS.

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Lei nº 1024 / 90
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, dos Funcionários da Câmara Municipal.

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Lei nº 1023 / 90
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, dos Funcionários e Servidores Municipais ativos, inativos e pensionistas.

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Lei nº 1022 / 90
Dispõe sobre denominação de ruas.

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Lei nº 1021 / 90
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, dos Funcionários da Câmara Municipal.

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Lei nº 1020 / 90
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, dos Servidores Municipais ativos, inativos e pensionistas.

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Lei nº 1019 / 90
Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a contratar com empresa empreiteira especializada ou com a concessionária CESP, os serviços de construção de rede de energia elétrica, para fins de iluminação pública e energização de imóveis.

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Lei nº 1018 / 90
Dispõe sobre alteração do Parágrafo Único, da Lei 977/89, modificado pela Lei 995/89 e define valores da Gratificação SUDS.

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Lei nº 1017 / 90
Modifica os itens I, II, IV e VIII, da Lei 990/89 e V, da Lei 1005/89, cria cargos e dá outras providências.

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Lei nº 1016 / 90
Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública, do \"Grupo Espirita de Caridade e Cura Povo da Mata.

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Lei nº 1015 / 90
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, dos Funcionários da Câmara Municipal.

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Lei nº 1014 / 90
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, dos Servidores Municipais ativos, inativos e pensionistas.

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Lei nº 1013 / 90
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, dos Funcionários da Câmara Municipal.

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Lei nº 1012 / 90
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, dos Servidores Municipais ativos, inativos e pensionistas.

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Lei nº 1011 / 89
Dispõe sobre alteração de alíquotas, de taxas e revoga artigos do Código Tributário Municipal.

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Lei nº 1010 / 89
Autoriza o Poder Executivo, a efetuar permuta de imóvel e dá outras providências.

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Lei nº 1009 / 89
Autoriza o Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de Cr$204.275,00

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Lei nº 1008 / 89
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, dos Funcionários e Servidores Municipais ativos, inativos e pensionistas.

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Lei nº 1007 / 89
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, dos Funcionários da Câmara Municipal.

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Lei nº 1006 / 89
Autoriza o Poder Executivo, a instituir o perímetro urbano do Bairro Areias.

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Lei nº 1005 / 89
Altera o item V, do artigo 1º da Lei nº 990 de 20.11.89 dá outras providências .

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Lei nº 1004 / 89
Dispõe sobre cancelamento de débito inscrito, em Dívida Ativa.

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Lei nº 1003 / 89
Autoriza o Poder Executivo, a celebrar convênio, com o Governo do Estado de Paulo, Através da Secretaria da Educação, objetivando a execução do Programa de Municipalização, do Ensino Oficial do Estado de São Paulo.

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Lei nº 1002 / 89
Dispõe sobre alteração da Base de Cálculo, para cobrança do ISSQN, para 1990.

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Lei nº 1001 / 89
Dispõe sobre o reajuste da Unidade de Referência, Base de Cálculo das Taxas.

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Lei nº 1000 / 89
Autoriza o Executivo, a efetuar abertura de conta vinculada, em Caderneta de Poupança, para os funcionários e servidores municipais, para efeito do recebimento do 13º salário ou abono.

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Lei nº 999 / 89
Autoriza o Poder Legislativo, a efetuar abertura de conta vinculada, em Caderneta de Poupança, para os funcionários da Câmara Municipal, para efeito do recebimento do 13º salário ou abono.

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Lei nº 998 / 89
Dispõe sobre isenção do pagamento, do Imo Predial Urbano.

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Lei nº 997 / 89
Aprova o Orçamento Plano Plurianual de Investimentos, da Prefeitura da Estância Hidromineral de Águas da Prata, para o triênio de 1990 a 1992\"

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Lei nº 996 / 89
Estima a Receita e Fixa a Despesa, da Prefeitura da Estância Hidromineral de Águas da Prata, para o exercício de 1990.

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Lei nº 995 / 89
Altera o Parágrafo Único do Artigo 1º, da Lei 977 de 04.08.89 e define valores da Gratificação SUDS.

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Lei nº 994 / 89
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, dos Funcionários da Câmara Municipal

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Lei nº 993 / 89
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, dos Funcionários Municipais ativos, inativos e pensionistas.

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Lei nº 992 / 89
Dispõe sobre alteração dos Artigos 4º, 5º e 6º e parágrafos da Lei 957 de 29.12.88.

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Lei nº 991 / 89
Autoriza o Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de NCZ$1.591.450.00.

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Lei nº 990 / 89
Modifica a Lei 975 de 04 de agosto de 1989, cria cargos e á outras providências.

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Lei nº 989 / 89
Dispõe sobre denominação de ruas.

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Lei nº 988 / 89
Dispõe sobre alteração da Lei 789 de 29.11.1984.

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Lei nº 987 / 89
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, dos Funcionários da Câmara Municipal.

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Lei nº 986 / 89
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, dos Funcionários Municipais ativos, inativos e pensionistas.

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Lei nº 985 / 89
Autoriza o Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de NCZ$550.000,00

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Lei nº 984 / 89
Autoriza o Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de NCZ$803.600,00.

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Lei nº 983 / 89
Dispõe sobre alteração de denominação de rua.

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Lei nº 982 / 89
Dispõe sobre a realização de Convênio, com a Secretaria de Defesa do Consumidor, com a finalidade de execução de Programa de Proteção ao Consumidor e cumprimento no âmbito Municipal, do Decreto Lei nº 2.339, de 26 de junho de 1.987.

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Lei nº 981 / 89
Dispõe sobre a modificação do parágrafo único, do Artigo 2º, da Lei nº 919 de 31 de março de 1988.

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Lei nº 980 / 89
Dispõe sobre reajuste de vencimentos aos funcionários, da Câmara Municipal

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Lei nº 979 / 89
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, dos Funcionários Municipais ativos, inativos e pensionistas.

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Lei nº 978 / 89
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal, a contratar com a CESP - Companhia Energética de São Paulo, os serviços de construção de rede de energia elétrica, para fins os de iluminação pública e energização de imóveis.

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Lei nº 977 / 89
Dispõe sobre repasse de recursos financeiros, provenientes do Convênio SUDS-SP - Município, para integração da gratificação especial de natureza temporária, aos funcionários e servidores municipais e estaduais, lotados, no Serviço de Saúde do Município.

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Lei nº 976 / 89
Dispõe sobre aumento de vencimentos, ao Funcionário da Câmara Municipal.

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Lei nº 975 / 89
Modifica a Lei 955 de 19.12.88, cria e reestrutura cargos, reajusta vencimentos e dá outras providências.

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Lei nº 974 / 89
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, do Funcionário da Câmara Municipal.

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Lei nº 973 / 89
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, dos Funcionários Municipais ativos, inativos e pensionistas.

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Lei nº 972 / 89
Autoriza o Poder Executivo, a conceder Alvará de Licença, para localização, instalação e funcionamento de indústria e comércio de produtos não poluentes.

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Lei nº 971 / 89
Dispõe sobre denominação de rua.

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Lei nº 970 / 89
Autoriza o Poder Executivo, a celebrar Convênio com o INPS, objetivando a orientação aos beneficiários da Previdência Social.

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Lei nº 969 / 89
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos, do Funcionário da Câmara Municipal.

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Lei nº 968 / 89
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, dos Funcionários Municipais ativos, inativos e pensionistas.

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Lei nº 967 / 89
Modifica a Lei Municipal nº 939 de 30/09/88.

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Lei nº 966 / 89
Dispõe sobre a proibição de colocação de resíduos de podas de jardim, entulhos de quintais e de construção, nas vias públicas, nos finais de semana.

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Lei nº 965 / 89
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos, do Funcionário da Câmara Municipal.

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Lei nº 964 / 89
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, dos Funcionários Municipais ativos, inativos e pensionistas.

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Lei nº 963 / 89
Autoriza o Poder Executivo, a prestar serviços a EBCT, mediante assinatura de Convênio ou Termo de Responsabilidade.

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Lei nº 962 / 89
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, do Funcionário da Câmara Municipal.

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Lei nº 961 / 89
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, dos Funcionários Municipais ativos, inativos e pensionistas.

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Lei nº 960 / 89
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos, ao Funcionário da Câmara Municipal.

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Lei nº 959 / 89
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, dos Funcionários Municipais ativos, inativos e pensionistas.

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Lei nº 958 / 88
Dispõe sobre o Imo de Transmissão intervivos, por ato oneroso de bens imóveis.

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Lei nº 957 / 88
Institui o Imo sobre Vendas à Varejo de Combustíveis Líquidos e dá outras providências.

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Lei nº 956 / 88
Dispõe sobre o aumento de vencimentos, ao Funcionário da Câmara Municipal.

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Lei nº 955 / 88
Modifica a Lei 916 de 31/03/88, cria e reestrutura cargos, reajusta vencimentos e dá outras providências.

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Lei nº 954 / 88
Autoriza o Poder Executivo, a conceder Alvará, para instalação de indústrias não poluentes.

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Lei nº 953 / 88
Autoriza o Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de CZ$2.100.000,00.

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Lei nº 952 / 88
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos, da Prefeitura da Estância Hidromineral de Águas da Prata, para o triênio 1989/1991.

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Lei nº 951 / 88
Estima a Receita e fixa a Despesa, do Município de Águas da Prata, para o exercício de 1989.

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Lei nº 950 / 88
Autoriza a celebração de Convênio, com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, para instalação de Equipe Odontológica, na Unidade de Saúde.

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Lei nº 949 / 88
Dispõe sobre aumento de vencimentos, ao Funcionário da Câmara Municipal

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Lei nº 948 / 88
Dispõe sobre o pagamento de contribuição previdenciária, sobre o 13º salário e dá outras providências.

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Lei nº 947 / 88
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, dos Funcionários Municipais ativos, inativos e pensionistas.

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Lei nº 946 / 88
Autoriza o Poder Executivo, a ceder por empréstimo imóvel, à Associação dos Funcionários Públicos Municipais.

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Lei nº 945 / 88
Autoriza o Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de Cz$89.380.000,00.

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Lei nº 944 / 88
Dispõe sobre o aumento de vencimentos, ao Funcionário da Câmara Municipal.

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Lei nº 943 / 88
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, dos Funcionários Municipais ativos, inativos e pensionistas.

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Lei nº 942 / 88
Disciplina o plantio de árvores, no Município de Águas da Prata e dá outras providências.

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Lei nº 941 / 88
Autoriza o Poder Executivo, a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, objetivando a implantação do Programa de Municipalização, da Educação Pré-Escolar no Município.

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Lei nº 940 / 88
Autoriza o Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de Cz$36.245.000,00.

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Lei nº 939 / 88
Dispõe sobre a criação de cargo, no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

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Lei nº 938 / 88
Dispõe sobre aumento de vencimentos, ao Funcionário da Câmara Municipal.

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Lei nº 937 / 88
Dispõe sobre reajuste de vencimentos, dos Funcionários Municipais ativos, inativos e pensionistas.

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Lei nº 936 / 88
Autoriza o Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de Cz$19.633.750,00.

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Lei nº 935 / 88
Autoriza o Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de Cz$7.500.000,00

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CAÇAR ANIMAIS SILVESTRES É CRIME AMBIENTAL

13/08/2018 - A secretaria de Meio Ambiente de Águas da Prata informa que matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente é crimes ambiental. Denúncias: Policia ambiental - 19 3638 1700 ou Secretaria do Meio Ambiente - 19 3642 1021

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Cartilha Educativa

03/10/2017 - A prefeitura de Águas da Prata está disponibilizando uma cartilha educativa sobre preservação ambiental. O material já pode ser baixado.

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