Consulta à Legislação


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Lei nº 1336 / 97
Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério

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Lei nº 1335 / 97
Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, do Município de Águas da Prata e dá outras providências

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Lei nº 1334 / 97
Dispõe sobre a Concessão Temporária, de descontos sobre Débitos Tributários

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Lei nº 1333 / 97
Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio, com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo

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Lei nº 1332 / 97
Dispõe sobre a Concessão de Anistia limitada, nas multas aplicadas sobre os débitos fiscais

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Lei nº 1331 / 97
Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências

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Lei nº 1330 / 97
Dispõe sobre a criação do museu municipal e determina outras providências

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Lei nº 1329 / 97
Dispõe sobre a denominação de avenida, no loteamento Fonte Platina

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Lei nº 1328 / 97
Dispõe sobre a Regulamentação de Permanência, Cadastramento e Tráfego de Animais nas Vias Públicas

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Lei nº 1327 / 97
Dispõe sobre a regulamentação do Comércio eventual Ambulante

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Lei nº 1326 / 97
Dispõe sobre critérios de acondicionamento do lixo, a ser coletado pela Prefeitura

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Lei nº 1325 / 97
Cria Normas, para limpeza de Terrenos Particulares e Revoga as Leis nº 21 de 14.09.1948 e 125 de 04.07.1957

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Lei nº 1324 / 97
Dispõe sobre alteração do Artigo 2º, da Lei Nº 1.309/96

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Lei nº 1323 / 97
Autoriza o Poder Executivo, a assinar Convênio, com a Secretaria de Esporte e Turismo, do Estado São Paulo

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Lei nº 1322 / 97
Autoriza o Poder Executivo, a assinar Convênio, com a Secretaria de Esporte e Turismo, do Estado de São Paulo.

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Lei nº 1321 / 97
Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.078, de 18.07.1991

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Lei nº 1320 / 97
Cria e reestrutura cargos e dá outras providências

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Lei nº 1319 / 96
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1.296, de 03/04/96

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Lei nº 1318 / 96
Dispõe sobre a Instituição da Medalha Ademaro Prézia

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Lei nº 1317 / 96
Dispõe sobre a fixação da Unidade de Referência do Município, para o exercício de 1.997

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Lei nº 1316 / 96
Dispõe sobre o reajustamento da base de cálculo, para lançamento do IPTU/TSU, exercício de 1.997

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Lei nº 1315 / 96
Estima a Receita e fixa a despesa, da Prefeitura da Estância Hidromineral de Águas da Prata, para o Exercício de 1.997

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Lei nº 1314 / 96
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 1.997

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Lei nº 1313 / 96
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos, dos funcionários da Câmara Municipal

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Lei nº 1312 / 96
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos, dos funcionários ativos, inativos e pensionistas

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Lei nº 1311 / 96
Dispõe sobre a criação do item 19, no anexo II, da Lei nº 1.254/94

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Lei nº 1310 / 96
Autoriza o Poder Executivo, a celebrar Convênio, com a Secretaria do Estado da Saúde, que especifica

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Lei nº 1309 / 96
Dispõe sobre autorização, para receber área, em Regime de Comodato

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Lei nº 1308 / 96
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento de Programas, na Área da Educação

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Lei nº 1307 / 96
Dispõe sobre a definição de valores constantes da Tabela, adotada para cobrança de Taxa dos atos relativos, à atuação da Vigilância Sanitária

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Lei nº 1306 / 96
Dispõe sobre alteração de nome, em ruas da cidade

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Lei nº 1305 / 96
Dispõe sobre a alteração de alíquotas, da lista de serviços, sujeitos a incidência do ISSQ/N, prevista na Lei nº 911/87

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Lei nº 1304 / 96
Autoriza o município a receber em doação, áreas no Jardim Comendador Antônio Annunziatto

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Lei nº 1303 / 96
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio, com Secretaria de Esportes e Turismo do Estado de São Paulo

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Lei nº 1302 / 96
Dispõe sobre denominação de próprio municipal

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Lei nº 1301 / 96
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos funcionários, da Câmara Municipal

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Lei nº 1300 / 96
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos funcionários ativos, inativos e pensionistas

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Lei nº 1299 / 96
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER

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Lei nº 1298 / 96
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.149/93

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Lei nº 1297 / 96
Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Águas da Prata, a receber mediante repasse efetuado, pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido

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Lei nº 1296 / 96
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social, do Fundo Municipal de Assistência Social e disciplina o órgão da administração pública municipal, responsável pela coordenação da Política Municipal de Assistência Social

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Lei nº 1295 / 96
Dispõe sobre o franqueamento, do uso da Piscina Pública Municipal, aos funcionários e familiares

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Lei nº 1294 / 96
Altera denominação de Rua

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Lei nº 1293 / 96
Dispõe sobre denominação de avenida

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Lei nº 1292 / 96
Autoriza o Poder Executivo, a firmar Acordo de Reparcelamento de dívida, para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS

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Lei nº 1291 / 95
Dispõe sobre denominação da Rua 3, do Recanto Paiol

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Lei nº 1290 / 95
Altera o artigo 1º, da Lei nº 1.189/93 e dá outras providências

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Lei nº 1289 / 95
Dispõe sobre a denominação de Rua no Recanto Paiol

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Lei nº 1288 / 95
Dispõe sobre a fixação, da Unidade de Referência do Município, para o exercício de 1.996

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Lei nº 1287 / 95
Dispõe sobre o reajustamento da base de cálculo, para o lançamento do IPTU - exercício de 1.996

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Lei nº 1286 / 95
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias, para o e exercício de 1.996 e dá outras providências

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Lei nº 1285 / 95
Estima a Receita e fixa a Despesa, da Prefeitura da Estância Hidromineral de Águas da Prata, para o exercício de 1.996

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Lei nº 1284 / 95
Dispõe sobre a denominação de rua, no Recanto Paiol

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Lei nº 1283 / 95
Declara de Utilidade Pública, a ASSOCIR, Associação Comercial, Industrial e Rural de Águas da Prata

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Lei nº 1282 / 95
Dispõe sobre a autorização, para concessão de Estágio, na área de Processamento de Dados da Municipalidade

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Lei nº 1281 / 95
Dispõe sobre denominação de rua

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Lei nº 1280 / 95
Declara de Utilidade Pública a Scorp

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Lei nº 1279 / 95
Dispõe sobre alteração da Lei 1.263/95

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Lei nº 1278 / 95
Dispõe sobre a instituição de programa de mutirão, para a construção de calçada, no Conjunto Habitacional São Judas Tadeu

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Lei nº 1277 / 95
Dispõe sobre a isenção da Contribuição de Melhoria de imóveis, pertencentes a templos de qualquer culto e entidades assistenciais, sem fins lucrativos

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Lei nº 1276 / 95
Dispõe sobre alteração do artigo 8º, da Lei nº 1.090/91 e dá outras providências

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Lei nº 1275 / 95
Dispõe sobre denominação de rua

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Lei nº 1274 / 95
Dispõe sobre a extinção da passagem na Viela Sanitária, no Jardim Com. Antônio Annunziato, entre a Rua Senador Lacerda/Franco e a Avenida João Dias de Carvalho

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Lei nº 1273 / 95
Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências

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Lei nº 1272 / 95
Dispõe sobre denominação de ruas

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Lei nº 1271 / 95
Autoriza o Executivo a assinar Convênio, com o Governo do Estado, através da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil

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Lei nº 1270 / 95
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos funcionários, da Câmara Municipal

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Lei nº 1269 / 95
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos funcionários, ativos, inativos e pensionistas

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Lei nº 1268 / 95
Dispõe sobre denominação de rua, no Conjunto Habitacional São Judas Tadeu

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Lei nº 1267 / 95
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN e dá outras providências

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Lei nº 1266 / 95
Dispõe sobre autorização para locação de área, destinada ao abrigo de animais

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Lei nº 1265 / 95
Dispõe sobre autorização, para uso de faixa de terra, na área de lazer do Jardim Moneda, necessária ao prolongamento da Rua Fábio Dezena Moneda, até o loteamento Terras do Alegre.

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Lei nº 1264 / 95
Dispõe sobre a isenção da contribuição de melhoria, aos imóveis pertencentes às entidades filantrópicas, localizadas no Jardim Moneda, com frente para a travessa, Yolanda Genofre Prézia

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Lei nº 1263 / 95
Dispõe sobre a redução da alíquota do imo, sobre a venda a varejo, de combustíveis líquidos e gasosos (I.V.V.) e dá outras providências

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Lei nº 1262 / 95
Dispõe sobre a alteração de alíquota, para cobrança do ISSQN

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Lei nº 1261 / 95
Dispõe sobre a contratação de servidor, para prestação de serviço temporário, em caráter excepcional

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Lei nº 1260 / 95
Dispõe sobre o cálculo da aposentadoria proporcional

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Lei nº 1259 / 95
Dispõe sobre autorização para a exploração e conservação da Piscina do Boi

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Lei nº 1258 / 95
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal

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Lei nº 1257 / 95
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos funcionários ativos, inativos e pensionistas

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Lei nº 1256 / 94
Autoriza o Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 44.081,00.

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Lei nº 1255 / 94
Dispõe sobre a alteração da Base de Cálculo e Alíquota, para lançamento do ISSQ/Natureza

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Lei nº 1254 / 94
Altera o Anexo II, da Lei nº 681/79, que dispõe sobre a base de cálculo da Taxa de Licença, para Localização e Funcionamento de Estabelecimento

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Lei nº 1253 / 94
Dispõe sobre a fixação da Unidade de Referência do Município, para o exercício de 1.995

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Lei nº 1252 / 94
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias, para o exercício de 1.995 e dá outras providências

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Lei nº 1251 / 94
Estima a Receita e fixa a Despesa, da Prefeitura da Estância Hidromineral de Águas da Prata, para o exercício de 1.995.

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Lei nº 1250 / 94
Dispõe sobre o reajustamento da base de cálculo, para o lançamento do IPTU - exercício 1.995

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Lei nº 1249 / 94
Autoriza a suspensão p50 (cento e cinquenta) dias, da aplicação dos índices de correção monetária, para efeitos de atualização de tributos

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Lei nº 1248 / 94
Autoriza o Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 29.050,00

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Lei nº 1247 / 94
Dispõe sobre a revogação do parágrafo 3º, do artigo 1º, altera o artigo 8º e seu parágrafo único, todos da Lei 1.209/94.

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Lei nº 1246 / 94
Dispõe sobre denominação de rua na cidade

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Lei nº 1245 / 94
Dispõe sobre a denominação de rua, no Conjunto Habitacional São Judas Tadeu

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Lei nº 1244 / 94
Autoriza o Poder Executivo, a firmar o Acordo de Parcelamento de dívida, para com Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS

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Lei nº 1243 / 94
Autoriza a Prefeitura da Estância Hidromineral de Águas da Prata a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido

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Lei nº 1242 / 94
Dispõe sobre denominação de rua, no bairro de São Roque da Fartura

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Lei nº 1241 / 94
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos funcionários, da Câmara Municipal.

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Lei nº 1240 / 94
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos funcionários ativos, inativos e pensionistas

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Lei nº 1239 / 94
Dispõe sobre a revogação da Lei, nº 1.136 de 28/12/92

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Lei nº 1238 / 94
Autoriza o Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 328.130,00

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Lei nº 1237 / 94
Dispõe sobre a alteração dos artigos 3º e 4º, da Lei nº 1.224 de 20/06/1994

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Lei nº 1236 / 94
Autoriza o Poder Executivo, a abrir Credito Adicional Suplementar, no valor de R$ 91.520,00

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Lei nº 1235 / 94
Dispõe sobre alteração dos incisos I e III, do artigo 5º, da Lei 790 de 07/12 / 84.

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Lei nº 1234 / 94
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 118.734,00

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Lei nº 1233 / 94
Autoriza o Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 85.000,00

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Lei nº 1232 / 94
Autoriza o Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 45.060,00

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Lei nº 1231 / 94
Dispõe sobre autorização de uso a título precário, de imóveis pertencentes ao município

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Lei nº 1230 / 94
Dispõe sobre denominação de rua

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Lei nº 1229 / 94
Dispõe sobre a denominação de rua, no bairro de São Roque da Fartura

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Lei nº 1228 / 94
Dispõe sobre ações de Vigilância Sanitária, a serem exercidas, no município de Águas da Prata e dá outras providências

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Lei nº 1227 / 94
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos funcionários, da Câmara Municipal

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Lei nº 1226 / 94
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos funcionários ativos, inativos e pensionistas

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Lei nº 1225 / 94
Dispõe sobre denominação de logradouro público

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Lei nº 1224 / 94
Dispõe sobre a Instituição do Plano Comunitário de Pavimentação, em Vias e Logradouros Públicos

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Lei nº 1223 / 94
Dispõe sobre denominação de rua

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Lei nº 1222 / 94
Autoriza o pagamento de desapropriação e dá outras providências

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Lei nº 1221 / 94
Autoriza o Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 662.964.000,00

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Lei nº 1220 / 94
Dispõe sobre a autorização, para uso de espaços em áreas públicas do município, destinado a colocação de painéis publicitários

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Lei nº 1219 / 94
Dispõe sobre a concessão de pontos turísticos na Estância

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Lei nº 1218 / 94
Dispõe sobre a revogação das Leis nºs 1.048, 1.128/92 e institui gratificação a servidores municipais

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Lei nº 1217 / 94
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal

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Cartilha Educativa

03/10/2017 - A prefeitura de Águas da Prata está disponibilizando uma cartilha educativa sobre preservação ambiental. O material já pode ser baixado.

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QUEIMADAS ESTÃO PROIBIDAS

19/07/2017 - As queimadas estão proibidas em Águas da Prata. Denúncias podem ser feitas pelo 3642 1021 - ramal 203.

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