Consulta à Legislação


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Lei nº 1582 / 03
“Inclui programa ao Plano Plurianual, do Município de Águas da Prata, para período de 2002/2005 e dá outras providências”

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Lei nº 1581 / 03
“Dispõe sobre aumento de vaga, para o cargo de Enfermeiro”

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Lei nº 1580 / 03
“Autoriza a Prefeitura Municipal, a consignar em folha de pagamento, dos servidores públicos municipais, que contraírem empréstimos e financiamentos, junto a Instituições Financeiras”

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Lei nº 1579 / 03
“Dispõe sobre alteração no artigo 4º, da Lei Municipal Nº 1.342/97”

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Lei nº 1578 / 02
Dispõe sobre a alteração no Art. 27 da Lei Municipal nº 1339 de 19 de Agosto de 1997

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Lei nº 1577 / 02
Institui a gratificação de Produtividade e Desempenho para valorização dos integrantes do quadro de magistério e suporte pedagógico do ensino fundamental da Secretaria Municipal de Educação.

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Lei nº 1576 / 02
Institui no Município de Águas da Prata a Contribuição para custeio dos Serviços de Iluminação Pública - prevista no Artigo 149-A da Constituição Federal.

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Lei nº 1575 / 02
Dispõe sobre a criação de Secretaria no Artigo 2°, inciso II da Lei Municipal 1342/97 e dá outras providências.

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Lei nº 1574 / 02
Dispõe sobre a Permissão Onerosa de Uso dos próprios municipais, vias e logradouros e demais equipamentos sobre o domínio municipal.

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Lei nº 1573 / 02
Dispõe sobre alteração na Lei Nº 1339/97 (Código de Obras do Município) e dá outras providências

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Lei nº 1572 / 02
Dispõe sobre a criação do cargo de médico psiquiatra e aumenta vagas para os cargos de motorista e pedreiro

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Lei nº 1571 / 02
Dispõe sobre alteração de denominação de rua e dá outras providências

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Lei nº 1570 / 02
Dispõe sobre autorização para a celebração de convênio com a Fundação Pinhalense de Ensinol

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Lei nº 1569 / 02
Dispõe sobre a concessão Abono de Regulamentação por prazo indeterminado, para regularização de Folha de Pagamento

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Lei nº 1568 / 02
Dispõe sobre autorização para o Executivo celebrar convênio com o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM.

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Lei nº 1567 / 02
Dispõe sobre regulamentação do fechamento de valas em ruas da cidade, provocado pela passagem de rede de água, esgoto, cabos elétricos e telefônicos e similares.

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Lei nº 1566 / 02
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICíPIO DE ÁGUAS DA PRATA PARA O EXERCíCIO FINANCEIRO DO ANO 2.003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 1565 / 02
Dispõe sobre alterações no Código Tributário Municipal (Lei Nº 1359/97) referente à Contribuição de Melhoria e dá outras providências.

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Lei nº 1564 / 02
Dispõe sobre alteração na Lei na 1.526 de 26 de abril de 2002

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Lei nº 1563 / 02
Considera de Utilidade Pública a Fundação Cerqueira Leite.

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Lei nº 1562 / 02
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação Cequeira Leite,

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Lei nº 1561 / 02
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade de Águas da Prata.

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Lei nº 1560 / 02
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Grupo da Fraternidade Irmão José Grosso.

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Lei nº 1559 / 02
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade Beneficente Comendador Antônio Annunziato.

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Lei nº 1558 / 02
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade Comunitária Renovação e Progresso - Scorp.

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Lei nº 1557 / 02
Fixa os valores correspondentes à Precatórios de Pequeno e Grande Valor de acordo com o § 4º. do Artigo 100 e § 3º, Incisos I e III do Artigo 156, ambos da Constituição Federal, conforme modificação da Emenda nº. 30, de 13 de setembro de 2000 e Emenda 37, de 12 de junho de 2002, atribuição concedida pelo Artigo 37 da Constituição Federal,.

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Lei nº 1556 / 02
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação de Pais e Alunos da EMEIF Áurea Soares.

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Lei nº 1555 / 02
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Lar Nossa senhora de Lourdes

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Lei nº 1554 / 02
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Assistência Social Madre Clélia.

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Lei nº 1553 / 02
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade de Assistência à Infância de Águas da Prata.

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Lei nº 1552 / 02
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Grupo Espírita de Caridade e Cura Povo da Mata.

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Lei nº 1551 / 02
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Serviço de Obras Sociais (50S).

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Lei nº 1550 / 02
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Sócio Cultural da Estação da Cascata.

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Lei nº 1549 / 02
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Clube da Velha Guarda de Águas da Prata.

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Lei nº 1548 / 02
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, NA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE ÁGUAS DA PRATA

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Lei nº 1547 / 02
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Ministério de Previdência e Assistência Social para a realização do Plano de Ação - Agente Jovem, que visa prevenir a violência formando o jovem para atuar junto à comunidade na área social.

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Lei nº 1546 / 02
Autoriza ° Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE.

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Lei nº 1545 / 02
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e Turismo.

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Lei nº 1544 / 02
Dispõe sobre alteração da denominação do cargo de Professor de Educação Física da Lei Municipal N° 1342/97 para Professor de Educação Física e de Atividades Recreativas

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Lei nº 1543 / 02
Dispõe sobre aumento de vagas de Auxiliar de Enfermagem no quadro de servidores da rede pública municipal”

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Lei nº 1542 / 02
Dispõe sobre aumento de vagas de escriturário II no quadro de servidores da rede pública municipal

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Lei nº 1541 / 02
Dispõe sobre alteração da destinação da Quadra B do Loteamento Jardim Comendador Antonio Annunziato

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Lei nº 1540 / 02
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providencias

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Lei nº 1539 / 02
Dispõe sobre o assédio moral na Prefeitura da Estância Hidromineral de Águas da Prata, e dá outras providências

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Lei nº 1538 / 02
Dispõe sobre acréscimo de parágrafos e incisos no Art. 1º, e revoga o artigo 13 - incisos e parágrafo da Lei 1.147/93.

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Lei nº 1537 / 02
Dispõe sobre inclusão de parágrafo único no Artigo 1º e revogação do inciso III do artigo 13 da Lei Nº 1.377/98.

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Lei nº 1536 / 02
Dispõe sobre trabalho médico plantonista alternativo para cumprimento de jornada de trabalho, de segunda a domingo, no Sistema Municipal de Saúde.

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Lei nº 1535 / 02
Dispõe sobre alteração no artigo 102 acrescenta o parágrafo 4º e altera o artigo 156 e acrescenta o § 1º na Lei Municipal Nº 826/85.

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Lei nº 1534 / 02
Autoriza a Prefeitura da Estância Hidromineral de Águas da Prata a receber, mediante Instrumento de Liberação de Crédito Não Reembolsável recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP..

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Lei nº 1533 / 02
Autoriza a Prefeitura a repasse de recursos

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Lei nº 1532 / 02
Dispõe sobre lotação de servidores públicos municipais, e dá outras providências

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Lei nº 1531 / 02
Dispõe sobre alteração no artigo 2° e 4° da Lei Municipal N° 1419/99

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Lei nº 1530 / 02
Autoriza a alienação de imóvel que especifica por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.

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Lei nº 1529 / 02
Dispõe sobre a criação de cargos no artº 2° inciso II e VII da Lei Municipal N° 1342/97 e exclusão de cargo de Assessor Jurídico.

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Lei nº 1528 / 02
Autoriza a celebração de convênio com o Centro Universitário Barão de Mauá

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Lei nº 1527 / 02
Dispõe sobre alteração do artigo 3° da Lei Municipal Nº 1517/2002.

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Lei nº 1526 / 02
Dispõe sobre doação de cestas básicas aos servidores públicos municipais ativos e inativos.

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Lei nº 1525 / 02
Autoriza o Município de Águas da Prata a celebrar convênio com o Instituto de Pesquisas Econômicas - IPEFAE, para conceder oportunidade de estágio para estudantes de cursos profissionalizantes de 20 grau e de nível superior e dá outras providências

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Lei nº 1524 / 02
Dispõe sobre a inclusão de Técnico da Medicina do Trabalho

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Lei nº 1523 / 02
Autoriza o Município de Águas da Prata a celebrar convênio com o Instituto de PesquisasEconômicas da Faculdade de Administração e Economia- IPEFAE, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 00.582.074/0001-83, para execução de serviços de entrevistas domiciliá rias, por meio do Cadastro Nacional de usuários e domicílios, padronizado pelo Ministério da Saúde.

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Lei nº 1522 / 02
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio e/ou Termo Aditivo com o Governo do Estado através de suas Secretarias.

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Lei nº 1521 / 02
Dispõe sobre a concessão de passe escolar.

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Lei nº 1520 / 02
Dispõe sobre a criação e destinação financeiro a ser repassado ao Fundo Solidariedade de Águas da Prata

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Lei nº 1519 / 02
Dispõe sobre autorização para que o Município promova reformas e manutenção na área do Bosque

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Lei nº 1518 / 02
Dispõe sobre a retirada de resíduos de podas de jardim, entulhos de quintais e de construção

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Lei nº 1517 / 02
Dispõe sobre a regulamentação do adicional de insalubridade e periculosidade.

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Lei nº 1516 / 02
Dispõe sobre alteração do art. 67 da Lei Municipal Nº 1.339 de 19 de agosto de 1997”.

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Lei nº 1515 / 02
Dispõe sobre o acréscimo do parágrafo único ao artigo 14 da Lei N0 1147/93 e dá outras providências.

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Lei nº 1514 / 02
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico

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Lei nº 1513 / 02
Dispõe sobre aumento de vagas no quadro de servidores na área da Educação da rede pública municipal”

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Lei nº 1512 / 02
Dispõe sobre a alteração de destinação no Loteamento Recanto do Paiol

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Lei nº 1511 / 02
Dispõe sobre alteração no artigo 150, exclui § 1º, altera o parágrafo 3º e inclui o parágrafos 4º e 5º da Lei Nº 826/85 e dá outras providências.

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Lei nº 1510 / 02
Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências”

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Lei nº 1509 / 02
Autoriza a Prefeitura Municipal, a participar do Consórcio Intermunicipal. para Conservação e Manutenção de Vias Públicas Municipais”

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Lei nº 1508 / 02
Autoriza o Município de Águas da Prata, a participar do consórcio intermunicipal de saúde, da microrregião do Alto do Rio Pardo e dá outras providências”

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Lei nº 1507 / 02
Autoriza a alienação de imóvel que especifica por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo- CDHU.

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Lei nº 1506 / 02
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio elou Contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.

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Lei nº 1505 / 02
Dispõe sobre a inclusão de cargo de Médico Pediatra, Médico Oftalmologista e aumento de vagas no quadro de servidores da Prefeitura Municipal”

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Lei nº 1504 / 01
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Águas da Prata para o exercício financeiro do Ano 2.002, e dá outras providências

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Lei nº 1503 / 01
Dispõe sobre a revogação da alínea I da Lei 1359/97 e § 1º do artigo 2º da Lei Nº 1393/98.

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Lei nº 1502 / 01
Dispõe sobre doação de cestas básicas aos servidores públicos municipais ativos e inativos

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Lei nº 1501 / 01
Dispõe sobre reajuste de índices para a contribuição do Fundo de Previdência e Benefícios dos Servidores Públicos do Município de Águas da Prata, alterando os incisos I e II do Artigo 2º da Lei Nº 1.147 de 01 de abril de 1993.

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Lei nº 1500 / 01
Institui a Taxa de Fiscalização, Ocupação e permanência em Áreas, em Vias e em Logradouros Públicos e dá outras providências

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Lei nº 1499 / 01
Dispõe sobre a contratação de pessoal em Caráter de Emergência

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Lei nº 1498 / 01
Dispõe sobre denominação de rua dá outras providências

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Lei nº 1497 / 01
Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências

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Lei nº 1496 / 01
Dispõe sobre instituição de normas para cobrança da Dívida Ativa

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Lei nº 1495 / 01
Dispõe sobre pagamento de gratificação aos integrantes do quadro do magistério da Secretaria Municipal de Educação

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Lei nº 1494 / 01
Dispõe sobre aumento de vagas no quadro de servidores na área da Educação da rede pública municipal

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Lei nº 1493 / 01
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio. com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação, referentes a programas ligados à Agricultura e Abastecimento

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Lei nº 1492 / 01
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Águas da Prata, para o período de 2.002 a 2.005

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Lei nº 1491 / 01
Dispõe sobre a permissão de espaços públicos a título precário e dá outras providências

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Lei nº 1490 / 01
Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências

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Lei nº 1489 / 01
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal Nº 1.396/99

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Lei nº 1488 / 01
Dispõe sobre execução de alambrado divisório nos prédios de apartamentos, localizados no Conjunto Habitacional São Judas Tadeu-C-2.

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Lei nº 1487 / 01
Dispõe sobre a conversão de UFIR para Real, os débitos de qualquer natureza para com a Fazenda Municipal e dá outras providências

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Lei nº 1486 / 01
Dispõe sobre critérios para atualização monetária de débitos, para com a Fazenda Municipal e dá outras providências

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Lei nº 1485 / 01
Dispõe sobre a cessão de área remunerada, para fins de instalação de telefonia fixa

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Lei nº 1484 / 01
Dispõe sobre alteração de denominação de cargo constante da Lei Municipal Nº 1.342, alterada pela Lei Municipal Nº 1.391/98

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Lei nº 1483 / 01
Dispõe sobre a criação de cargos e promove alterações na Estrutura Administrativa Municipal

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Lei nº 1482 / 01
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1.330/97

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Lei nº 1481 / 01
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2002 e dá outras providências

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Lei nº 1480 / 01
Dispõe sobre mudança de denominação de rua e dá outras providências

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Lei nº 1479 / 01
Dispõe sobre alteração do Anexo III da Lei Nº 1.342/97 e dá outras providências

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Lei nº 1478 / 01
Altera o parágrafo 2º da Lei Municipal Nº 1.399 de 29 de Março de 1999

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Lei nº 1477 / 01
Altera o Artigo 1º da Lei Municipal Nº 1.398 de 29 de Março de 1.999

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Lei nº 1476 / 01
Dispõe sobre alteração dos § 1º e 2º do artigo 116, e do artigo 154 da Lei Municipal Nº 826/85.

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Lei nº 1475 / 01
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associada a ações sócio-educativas, e determina outras providências

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Lei nº 1474 / 01
Altera o diso no § 3º do artigo 42 da Lei Municipal N 1.394/98

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Lei nº 1473 / 01
Dispõe sobre mudança de denominação de rua

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Lei nº 1472 / 01
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio de sua Secretaria de Estado do Meio Ambiente, conforme autorização concedida no Decreto Estadual N° 45.001 de 27/06/2000

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Lei nº 1471 / 01
Dispõe sobre a denominação de PRIMO MISTURA na quadra Poliesportiva do Bairro Fonte Platina

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Lei nº 1470 / 01
Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências

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Lei nº 1469 / 01
Dispõe sobre alteração da destinação da quadra D do Loteamento Jardim Comendador Antônio Annunziato

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Lei nº 1468 / 01
Autoriza o Executivo a criar o Departamento Municipal de Trânsito DEMUTRAN) e dá outras providências

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Lei nº 1467 / 01
Dispõe sobre a autorização ao Executivo para assinatura de convênio com D.E.R

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Lei nº 1466 / 01
Dispõe sobre a denominação de Rua e dá outras providências

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Lei nº 1465 / 01
Dispõe sobre alteração na Lei N° 692/80 e dá outras providências

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Lei nº 1464 / 01
Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo

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Lei nº 1463 / 01
Declara de Utilidade Pública a Obra de Assistência Social Madre Clélia

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CAÇAR ANIMAIS SILVESTRES É CRIME AMBIENTAL

13/08/2018 - A secretaria de Meio Ambiente de Águas da Prata informa que matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente é crimes ambiental. Denúncias: Policia ambiental - 19 3638 1700 ou Secretaria do Meio Ambiente - 19 3642 1021

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Cartilha Educativa

03/10/2017 - A prefeitura de Águas da Prata está disponibilizando uma cartilha educativa sobre preservação ambiental. O material já pode ser baixado.

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