Consulta à Legislação


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Lei nº 1248 / 94
Autoriza o Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 29.050,00

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Lei nº 1247 / 94
Dispõe sobre a revogação do parágrafo 3º, do artigo 1º, altera o artigo 8º e seu parágrafo único, todos da Lei 1.209/94.

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Lei nº 1246 / 94
Dispõe sobre denominação de rua na cidade

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Lei nº 1245 / 94
Dispõe sobre a denominação de rua, no Conjunto Habitacional São Judas Tadeu

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Lei nº 1244 / 94
Autoriza o Poder Executivo, a firmar o Acordo de Parcelamento de dívida, para com Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS

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Lei nº 1243 / 94
Autoriza a Prefeitura da Estância Hidromineral de Águas da Prata a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido

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Lei nº 1242 / 94
Dispõe sobre denominação de rua, no bairro de São Roque da Fartura

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Lei nº 1241 / 94
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos funcionários, da Câmara Municipal.

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Lei nº 1240 / 94
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos funcionários ativos, inativos e pensionistas

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Lei nº 1239 / 94
Dispõe sobre a revogação da Lei, nº 1.136 de 28/12/92

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Lei nº 1238 / 94
Autoriza o Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 328.130,00

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Lei nº 1237 / 94
Dispõe sobre a alteração dos artigos 3º e 4º, da Lei nº 1.224 de 20/06/1994

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Lei nº 1236 / 94
Autoriza o Poder Executivo, a abrir Credito Adicional Suplementar, no valor de R$ 91.520,00

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Lei nº 1235 / 94
Dispõe sobre alteração dos incisos I e III, do artigo 5º, da Lei 790 de 07/12 / 84.

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Lei nº 1234 / 94
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 118.734,00

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Lei nº 1233 / 94
Autoriza o Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 85.000,00

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Lei nº 1232 / 94
Autoriza o Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 45.060,00

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Lei nº 1231 / 94
Dispõe sobre autorização de uso a título precário, de imóveis pertencentes ao município

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Lei nº 1230 / 94
Dispõe sobre denominação de rua

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Lei nº 1229 / 94
Dispõe sobre a denominação de rua, no bairro de São Roque da Fartura

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Lei nº 1228 / 94
Dispõe sobre ações de Vigilância Sanitária, a serem exercidas, no município de Águas da Prata e dá outras providências

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Lei nº 1227 / 94
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos funcionários, da Câmara Municipal

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Lei nº 1226 / 94
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos funcionários ativos, inativos e pensionistas

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Lei nº 1225 / 94
Dispõe sobre denominação de logradouro público

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Lei nº 1224 / 94
Dispõe sobre a Instituição do Plano Comunitário de Pavimentação, em Vias e Logradouros Públicos

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Lei nº 1223 / 94
Dispõe sobre denominação de rua

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Lei nº 1222 / 94
Autoriza o pagamento de desapropriação e dá outras providências

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Lei nº 1221 / 94
Autoriza o Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 662.964.000,00

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Lei nº 1220 / 94
Dispõe sobre a autorização, para uso de espaços em áreas públicas do município, destinado a colocação de painéis publicitários

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Lei nº 1219 / 94
Dispõe sobre a concessão de pontos turísticos na Estância

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Lei nº 1218 / 94
Dispõe sobre a revogação das Leis nºs 1.048, 1.128/92 e institui gratificação a servidores municipais

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Lei nº 1217 / 94
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal

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Lei nº 1216 / 94
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos funcionários ativos, inativos pensionistas

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Lei nº 1215 / 94
Cria o Conselho Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente e dá providências correlatas

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Lei nº 1214 / 94
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos funcionários, da Câmara Municipal

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Lei nº 1213 / 94
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos funcionários ativos, inativos e pensionistas

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Lei nº 1212 / 94
Dispõe sobre a venda de Ações de propriedade, da Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Águas da Prata

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Lei nº 1211 / 94
Dispõe sobre alteração do artigo 2º , da Lei nº 946/88 e dá outras providências

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Lei nº 1210 / 94
Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Águas da Prata, a celebrar convênio com a Secretaria da Agricultura

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Lei nº 1209 / 94
Dispõe sobre a regulamentação para construção, conservação de muro, passeios e dá outras providências

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Lei nº 1208 / 94
Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Águas da Prata, a celebrar convênio, com a Secretaria da Agricultura

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Lei nº 1207 / 94
Dispõe sobre a alteração de alíquota, para a cobrança de ISSQN

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Lei nº 1206 / 94
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos funcionários, da Câmara Municipal

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Lei nº 1205 / 94
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos funcionários ativos, inativos e pensionistas

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Lei nº 1204 / 94
Dispõe sobre o pagamento do Abono de Natal, em duas parcelas e dá outras providências.

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Lei nº 1203 / 94
Dispõe sobre o pagamento do abono de Natal, em duas parcelas, e dá outras providências

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Lei nº 1202 / 94
Dispõe sobre autorização, para uso e conservação de área, pertencente ao Município

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Lei nº 1201 / 94
Dispõe sobre a prestação de serviços, por terceiros, na manutenção e conservação do terminal rodoviário

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Lei nº 1200 / 94
Dispõe sobre a venda de Ações de propriedade, da Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Águas da Prata

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Lei nº 1199 / 94
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos, dos funcionários da Câmara Municipal

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Lei nº 1198 / 94
Dispõe sobre o reajuste dos funcionários ativos, inativos e pensionistas.

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Lei nº 1197 / 94
Dispõe sobre o reajuste dos funcionários, da Câmara Municipal

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Lei nº 1196 / 94
Dispõe sobre o reajuste dos funcionários ativos, inativos, pensionistas

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Lei nº 1195 / 94
Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Águas da Prata, a receber mediante repasse efetuado, pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

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Lei nº 1194 / 93
Dispõe sobre a alteração de alíquota, para a cobrança do ISSQN.

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Lei nº 1193 / 93
Dispõe sobre cancelamento de débitos inscritos, em Dívida Ativa

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Lei nº 1192 / 93
Autoriza o Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de CR$ 16.993.000,00

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Lei nº 1191 / 93
Dispõe sobre o reajuste dos funcionários, da Câmara Municipal

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Lei nº 1190 / 93
Dispõe sobre o reajuste dos funcionários ativos, inativos e pensionistas

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Lei nº 1189 / 93
Autoriza o Poder Executivo, a parcelar a Taxa de Licença, para Localização e Funcionamento.

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Lei nº 1188 / 93
Dispõe sobre o reajustamento do Imposto Predial e Territorial e Taxas de Serviços Urbanos.

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Lei nº 1187 / 93
Dispõe sobre o reajustamento da Base de cálculo, para o lançamento do IPTU-TSU, para o exercício de 1.994.

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Lei nº 1186 / 93
Dispõe sobre o Plano Plurianual, do Município de Águas da Prata, para o período 1.994 a 1.997

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Lei nº 1185 / 93
Estima a Receita e fixa a Despesa, da Prefeitura da Estância Hidromineral de Águas da Prata, para o exercício de 1.994

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Lei nº 1184 / 93
Autoriza o Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de CR$13.645.000,00

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Lei nº 1183 / 93
Dispõe sobre o reajuste dos funcionários da Câmara Municipal

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Lei nº 1182 / 93
Dispõe sobre o reajuste dos funcionários ativos, inativos e pensionistas

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Lei nº 1181 / 93
Autoriza o Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de CR$ 9.295.000,00.

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Lei nº 1180 / 93
Autoriza o Poder Executivo, a celebrar convênio com o DER

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Lei nº 1179 / 93
Dispõe sobre o reajuste dos funcionários da Câmara Municipal

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Lei nº 1178 / 93
Dispõe sobre o reajuste dos funcionários ativos, inativos e pensionistas.

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Lei nº 1177 / 93
Autoriza o Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de CR$3.500.000,00.

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Lei nº 1176 / 93
Dispõe sobre a venda de Ações, de propriedade da Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Águas da Prata

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Lei nº 1175 / 93
Autoriza o Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de CR$ 17.971.000,00

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Lei nº 1174 / 93
Dispõe sobre o reajuste dos funcionários, da Câmara Municipal

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Lei nº 1173 / 93
Dispõe sobre o reajuste dos funcionários ativos, inativos e pensionistas.

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Lei nº 1172 / 93
Autoriza o Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de CR$ 1.810.000.00

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Lei nº 1171 / 93
Autoriza a celebração de convênio, com a Secretaria da Criança, Família e Bem Estar Social, para construção de Núcleo de Promoção Social, na sede do município.

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Lei nº 1170 / 93
Dispõe sobre autorização, para aprovação de desmembramento de gleba e subdivisão de área

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Lei nº 1169 / 93
Dispõe sobre autorização, para recebimento, por doação de faixa de terra, destinada ao prolongamento da Avenida Matilde Azevedo Setúbal, no bairro do Lago

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Lei nº 1168 / 93
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos do funcionários, da Câmara Municipal

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Lei nº 1167 / 93
Dispõe sobre o reajuste dos funcionários ativos, inativos e pensionistas

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Lei nº 1166 / 93
Autoriza o Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de CR$ 5.460.000,00

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Lei nº 1165 / 93
Autoriza o Poder Executivo, a celebrar Convênio, com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento, objetivando a obtenção de recursos, para a construção de um recinto de Exposição

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Lei nº 1164 / 93
Autoriza o Poder Executivo, a celebrar Convênio, com a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de São Paulo, objetivando a obtenção de recursos, a aquisição de um coletor e compactador de lixo completo

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Lei nº 1163 / 93
Autoriza o Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de CR$ 10.832.000,00.

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Lei nº 1162 / 93
Dispõe sobre reajuste dos funcionários da Câmara Municipal

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Lei nº 1161 / 93
Dispõe sobre o reajuste dos funcionários ativos, inativos e pensionistas

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Lei nº 1160 / 93
Autoriza o Poder Executivo, a assinar Convênio, com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de são Paulo.

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Lei nº 1159 / 93
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretária da Educação e da Fundação, para o Desenvolvimento da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento do Programa de Ação Cooperativa Estado-Município, para Construções Escolares PAC.

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Lei nº 1158 / 93
Dispõe sobre a criação do serviço de Inspeção Municipal, para os produtos de origem animal, e dá outras providências

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Lei nº 1157 / 93
Dispõe sobre autorização, para aprovar projeto de regularização de desmembramento de área, cuja divisão física, tenha ocorrido antes de 19/12/79.

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Lei nº 1156 / 93
Autoriza o Poder Executivo, a celebrar convênio com o DER.

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Lei nº 1155 / 93
Autoriza o Poder Executivo, a contratar parcelamento de dívida, para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dá providências correlatas

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Lei nº 1154 / 93
Dispõe sobre o reajuste dos funcionários da Câmara Municipal

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Lei nº 1153 / 93
Dispõe sobre o reajuste dos funcionários ativos, inativos e pensionistas.

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Lei nº 1152 / 93
Autoriza o Executivo a celebrar convênio, com a Secretaria de Esporte e Turismo, do Estado de são Paulo.

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Lei nº 1151 / 93
Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Águas da Prata, a receber mediante repasse efetuado, pelo Governo do Estado de São Faulo, recursos financeiros a fundo perdido

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Lei nº 1150 / 93
Autoriza o Município a receber por doação onerosa, área pública e dá outras providências

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Lei nº 1149 / 93
Dispõe sobre a instituição de zona azul, em ruas e avenidas do Município

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Lei nº 1148 / 93
Dispõe sobre a desafetação da área de lazer, do Jardim Águas da Prata.

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Lei nº 1147 / 93
Institui o Fundo Especial, denominado Fundo de Previdência e Benefícios dos Servidores Públicos, do Município de Águas da Prata, e dá outras providências.

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Lei nº 1146 / 93
Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

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Lei nº 1145 / 93
Dispõe sobre o reajuste dos funcionários da Câmara Municipal.

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Lei nº 1144 / 93
Dispõe sobre o reajuste de funcionários e Servidores ativos, inativos e pensionistas

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Lei nº 1143 / 93
Dispõe sobre o reajuste dos funcionários da Câmara Municipal.

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Lei nº 1142 / 93
Dispõe sobre o reajuste de funcionários e servidores ativos, inativos e pensionistas

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Lei nº 1141 / 93
Dispõe sobre o reajuste de funcionários da Câmara Municipal

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Lei nº 1140 / 93
Dispõe sobre o reajuste de funcionário ativos, inativos e pensionistas.

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Lei nº 826 / 85
Dispõe sobre o regime jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Águas da Prata.

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Lei nº 821 / 86
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$85.000,00.

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Portaria nº 3927 / 17
Dispõe sobre a concessão de gratificação com fulcro no artigo 180 da Lei Municipal nº 826/85, à servidora Fernanda Brás da Costa David.

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Portaria nº 3926 / 17
Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Diretora da Divisão de Assuntos Jurídicos

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Portaria nº 3925 / 17
Dispõe sobre a exoneração do cargo de Atendente de Enfermagem

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Portaria nº 3924 / 17
Dispõe sobre a exoneração de servidora pública municipal do cargo de Coordenadora Pedagógica

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Portaria nº 3923 / 17
Dispõe sobre a exoneração do cargo de Trabalhador Braçal

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Portaria nº 3922 / 17
Dispõe sobre a nomeação do Secretário Municipal do Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento - SEMA, como responsável pela administração do Fundo Municipal de Meio Ambiente

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Portaria nº 3921 / 17
Dispõe sobre a exoneração do cargo de Atendente de Enfermagem

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Portaria nº 3920 / 17
Dispõe sobre a designação de gestores de convênios/contratos firmados com a municipalidade

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Portaria nº 3919 / 17
Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, nomeação de comissão e prazo para encerramento

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PREFEITURA DIVULGA CARTILHA DO MEIO AMBIENTE

03/10/2017 - A prefeitura de Águas da Prata está disponibilizando uma cartilha educativa sobre preservação ambiental. O material já pode ser baixado.

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QUEIMADAS ESTÃO PROIBIDAS

19/07/2017 - As queimadas estão proibidas em Águas da Prata.
Denúncias podem ser feitas pelo 3642 1021 - ramal 203.

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