Consulta à Legislação


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Lei nº 1723 / 06
Dispõe sobre aumento de vagas no quadro de servidores na área da Educação da rede pública municipal

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Lei nº 1722 / 06
Dispõe sobre a inclusão de cargos no quadro de servidores da Prefeitura e dá outras providências

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Lei nº 1721 / 06
Dispõe sobre a criação do Fundo de Assistência ao Trânsito (FATRAN), junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos de Águas da Prata, e dá outras providências

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Lei nº 1720 / 06
Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Águas da Prata a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido

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Lei nº 1719 / 06
Dispõe sobre alteração do Artigo 1° da Lei n° 1686 de 14/09/2005

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Lei nº 1718 / 06
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do município de Águas da Prata para o exercício de 2007 e dá outras providências

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Lei nº 1717 / 06
Estabelece no currículo Escolar do Ensino Infantil e Fundamental aulas relacionadas ao Turismo, nele incluindo Meio Ambiente

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Lei nº 1716 / 06
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer

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Lei nº 1715 / 06
Estabelece critérios para limpeza de terrenos particulares e dá outras providências

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Lei nº 1714 / 06
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal N° 1.694/05 e dá outras providências

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Lei nº 1713 / 06
Dispõe sobre denominação de rua

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Lei nº 1712 / 06
Dispõe sore denominação de prolongamento de rua

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Lei nº 1711 / 06
Autoriza o Poder Executivo a celebra convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo

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Lei nº 1710 / 06
Dispõe sobre autorização para Poder Executivo Municipal a assinar termos de convênio e de aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de estado dos Negócios Agricultura e Abastecimento

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Lei nº 1709 / 06
Declara de utilidade pública a Liga Pratense de Desportos

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Lei nº 1708 / 05
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Águas da Prata para o exercício financeiro do ano de 2006

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Lei nº 1707 / 05
Dispõe sobre a atualização da base de cálculo para lançamento do IPTU/TSU (Imo Predial, Territorial Urbano e Taxas de Serviços Urbanos) para o exercício de 2006

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Lei nº 1706 / 05
Dispõe sobre prorrogação de prazo constante do Art. 1° da Lei Municipal N° 1693/05

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Lei nº 1705 / 05
Dispõe sobre alteração no Artigo 42 da Lei Municipal N° 1394/98

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Lei nº 1704 / 05
Dispõe sobre alteração no artigo 10 da Lei Municipal n° 1395/98

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Lei nº 1703 / 05
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal N° 1615/14

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Lei nº 1701 / 05
Estabelece critérios para a limpeza de terrenos particulares e dá outras providências

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Lei nº 1700 / 05
Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências

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Lei nº 1699 / 05
Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências

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Lei nº 1698 / 05
Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências

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Lei nº 1697 / 05
Dá nova denominação à Rua Cinco do Bairro Platina

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Lei nº 1696 / 05
Estabelece o Plano Plurianual do Município para período 2006 a 2009 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2006

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Lei nº 1695 / 05
Autoriza o Poder Executivo a adquirir através da escritura pública de compra e venda, imóvel urbano localizado neste município e dá outras providências

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Lei nº 1694 / 05
Estrutura, organiza e regulamenta a Secretara Municipal do Meio Ambiente e dá providências correlatas

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Lei nº 1693 / 05
Disciplina a exclusão e a redução de juros e multas sobre créditos da Fazenda Municipal e dá outras providências

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Lei nº 1692 / 05
Autoriza o poder executivo a assinar convênio com a Secretaria de Turismo

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Lei nº 1691 / 05
Cria a Conferência Municipal para Assuntos Orçamentários, e dá outras providências

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Lei nº 1690 / 05
Dá denominação, quando da sua inauguração, para o Pronto Socorro do Bairro Fonte Platina

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Lei nº 1689 / 05
Autoriza o município de Águas da Prata a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP

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Lei nº 1688 / 05
Autoriza a Prefeitura da Estância Hidromineral de Águas da Prata a receber, mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP

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Lei nº 1687 / 05
Dispõe sobre a retirada de resíduos de podas de jardim, entulhos de quintais e de construção, nas vias públicas nos finais de semana

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Lei nº 1686 / 05
Autoriza a antecipação de 50% (Cinquenta por cento) do 13° (Décimo terceiro) Salário a que faz jus o servidor e dá outras providências

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Lei nº 1685 / 05
Dispõe sobre a obrigatoriedade da remessa as Legislativo dos documentos contábeis que especifica

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Lei nº 1684 / 05
Cria o Conselho de Controle Social do Programa Bolsa Família de Águas da Prata

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Lei nº 1683 / 05
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal N° 1508 de 16/01/2002

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Lei nº 1682 / 05
Dispõe sobre a alteração do Art. 4° da Lei N° 1675/05

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Lei nº 1681 / 05
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Águas da Prata

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Lei nº 1680 / 05
Insere Parágrafo Único do Art. 1º da Lei nº 826/85, dando nova redação ao Artigo.

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Lei nº 1679 / 05
Acrescenta o § 1° e § 2° do Art. 1°, e o § Único passa aser remunerado em § 3° da Lei Municipal 1634/04

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Lei nº 1678 / 05
Dispõe sobre a alteração no Artigo 4° da Lei Municipal N° 1547/02 e dá outras providências

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Lei nº 1677 / 05
Altera o Artigo 1° da Lei Municipal 1597/03

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Lei nº 1676 / 05
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal N° 1663/05

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Lei nº 1675 / 05
Autoriza o Poder Executivo a adquirir através de escritura pública de compra e venda, imóvel urbano localizado neste Município, e dá outras providências

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Lei nº 1674 / 05
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do município de Águas da Prata para o exercício de 2006 e dá outras providências

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Lei nº 1673 / 05
Dispõe sobre a criação de vagas para o Cargo de Médico Clínico Geral no quadro de servidores da Prefeitura Municipal

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Lei nº 1672 / 05
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, sobre o Conselho Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente, sobre o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, reordenando a legislação vigente em Águas da Prata e dá outras providências

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Lei nº 1671 / 05
Veda a nomeação das pessoas que especifica em cargos em comissão, funções de confiança e gratificações das estrutura administrativa nos órgão da Administração Pública e dá outras providências

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Lei nº 1670 / 05
Dispõe sobre a concessão de passe escolar

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Lei nº 1669 / 05
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 1.453/00

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Lei nº 1668 / 05
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal N° 1.586/03

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Lei nº 1667 / 05
Autoriza o município da Estância Hidromineral de Águas da Prata, a receber em doação área de terra localizada nas proximidades da Fonte Vitória

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Lei nº 1666 / 05
Introduz preceito complementado a Lei Municipal n° 1.634/04 que dispõe sobre a criação de abono salarial aos servidores municipais e dá outras providências

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Lei nº 1665 / 05
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal Nº1.476/01 e dá outras providências.

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Lei nº 1664 / 05
Dispõe sobre denominação de rua

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Lei nº 1663 / 05
Dispõe sobre alteração no Art. 1° da Lei Municipal N° 1.654/04

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Lei nº 1662 / 05
Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências

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Lei nº 1661 / 05
Dispõe sobre o Vale Transporte para os Servidores Públicos Municipais da Estância Hidromineral de Águas da Prata

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Lei nº 1660 / 04
Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, sobre o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social, reordenando a legislação vigente, e dá outras providências

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Lei nº 1659 / 04
Dispõe sobre a Instituição do Plano Municipal de Educação do município de Águas da Prata

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Lei nº 1658 / 04
Altera o inciso I, do Artigo 2º e cria o inciso VIII, da Lei Nº 1.147/93 com suas modificações eriores e dá outras providências.

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Lei nº 1658 / 04
Altera o inciso I, do Artigo 2° e cria o inciso VII, da Lei N° 1.147/93 com suas modificações eriores e dá outras providências

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Lei nº 1657 / 04
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Águas da Prata para o exercício financeiro do ano 2005, e dá outras providências

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Lei nº 1656 / 04
Acrescenta parágrafo 3° - no artigo 2° e parágrafo 3° no artigo 3° - da Lei Municipal N° 1577/02

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Lei nº 1655 / 04
Dispõe sobre a Taxa de Poder de Polícia Sanitária e dá outras providências

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Lei nº 1654 / 04
Autoriza o Poder Executivo a celebrar aditamento contratual com a Companhia de saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, prorrogando o prazo do contrato de concessão N° 054/75 por mais 90 (noventa) dias

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Lei nº 1653 / 04
Dispõe sobre a Implantação do PROGRAMA DE APOIO previsto no artigo 101, Inciso II, da Lei Federal n 8.069, de 13 de Julho de 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente, na Forma de Família Acolhedora para a guarda provisória de crianças e adolescentes

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Lei nº 1652 / 04
Dispõe sobre a criação de vaga para o cargo de médico

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Lei nº 1651 / 04
Dispõe sobre a criação de Creche Municipal Maternal e Infantil Mathilde Setúbal

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Lei nº 1650 / 04
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, reordenando a legislação vigente em Águas da Prata e dá outras providências

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Lei nº 1649 / 04
Alteração na Lei Municipal N° 1596 que dispõe sobre a concessão temporária de descontos sobre débitos tributários

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Lei nº 1648 / 04
Dispõe sobre parcelamento com a empresa Elektro - Eletricidade e Serviços S/A

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Lei nº 1647 / 04
Dispõe sobre denominação do campo de futebol localizado na Praça de Esportes João Rabelo de Andrade (DICO)

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Lei nº 1646 / 04
Dispõe sobre denominação do Conjunto Habitacional Águas da Prata D localizado no Distrito de São Roque da Fartura e dá outras providências

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Lei nº 1645 / 04
Dispõe sobre a alteração do Art. 19 da Lei Municipal N/ 692/80 - Parcelamento de solo urbano do Município de Águas da Prata

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Lei nº 1644 / 04
Estabelece os subsídios de Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais

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Lei nº 1643 / 04
Estabelece os subsídios dos Vereadores para a legislatura 2005/2008

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Lei nº 1642 / 04
Dispõe sobre a alteração no Artigo 4° da Lei Municipal N° 1547/02

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Lei nº 1641 / 04
Declara a extinção dos cargos de Servidores existentes no Quadro Municipal com a designação de Escriturário I e Escriturário II, criando o cargo de Escriturário

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Lei nº 1640 / 04
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, objetivando a delegação de competências atribuídas ao Município, pela Lei Federal n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro

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Lei nº 1639 / 04
Dispõe sobre a criação de abono salarial dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências

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Lei nº 1638 / 04
Dispõe sobre parcelamento de débito junto ao Fundo de Previdência e Benefícios dos Servidores Públicos do Município de Águas da Prata.

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Lei nº 1638 / 04
Dispõe sobre parcelamento de débito junto ao Fundo de Previdência e benefícios dos Servidores Públicos do Município de Águas da Prata

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Lei nº 1637 / 04
Dispõe sobre permissão de uso a título precário e gratuito de parte de imóvel do patrimônio municipal

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Lei nº 1636 / 04
Dispõe sobre permissão de uso a título precário e gratuito de parte de imóvel do patrimônio municipal

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Lei nº 1635 / 04
Dispõe sobre autorização para parcelamento de pagamento de precatórios pendentes

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Lei nº 1634 / 04
Dispõe sobre a criação de abono salarial aos servidores municipais, e dá outras providências

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Lei nº 1633 / 04
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2015 e dá outras providências

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Lei nº 1632 / 04
Dispõe sobre alteração da Lei N° 1306 de 19/09/1996

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Lei nº 1631 / 04
Dispõe sobre denominação em nome de Praça

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Lei nº 1630 / 04
Dispõe sobre denominação em nome de Praça

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Lei nº 1629 / 04
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal N° 1420/99

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Lei nº 1628 / 04
Dispõe sobre criação de vagas para Vice-Diretor, Professor de Educação Infantil e Professor de Classe Especial na Rede de Ensino Municipal

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Lei nº 1627 / 04
Dispõe sobre a criação de vagas de Auxiliar de Enfermagem e Agente Escolar no quadro de servidores da Prefeitura Municipal

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Lei nº 1626 / 04
Dispõe sobre a cobrança de renda de próprios municipais dos imóveis cedidos e ocupados por servidores ativos

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Lei nº 1625 / 04
Declara a extinção dos cargos de Servidores existentes no Quadro Municipal com a designação dos Serviços Gerais I e II, criando a função de SERVIÇOS GERAIS

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Lei nº 1624 / 04
Dispõe sobre alteração de denominação de cargo constante na Lei Municipal N° 1.342/97

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Lei nº 1623 / 04
Acrescenta os parágrafos 1°, 2°, Incisos I, II e III e parágrafos 3° e 4° ao Artigo 2° da Lei 1557 de 19 de novembro de 2002

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Lei nº 1622 / 04
Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio Regional de Turismo do Nordeste paulista

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Lei nº 1621 / 04
Dispõe sobre alteração da Lei que institui o Fundo denominado Fundo de Previdência e Benefícios dos Servidores Municipais de Águas da Prata.

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Lei nº 1620 / 04
Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências

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Lei nº 1619 / 04
Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências

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Lei nº 1618 / 04
Autoriza a adesão do Município de Águas da Prata à Associação dos Amigos do Caminho da Fé e dá outras providências

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Lei nº 1617 / 04
Dispõe sobre alteração na Lei 1339/97 (Código de Obras do Município) e dá outras providências

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Lei nº 1617 / 04
Dispõe sobre alteração da Lei n° 1339/97 (Código de Obras do Município) e dá outras providências

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Lei nº 1616 / 04
Dispõe sobre a regulamentação da execução de estágio não remunerado, por estudantes na Administração Pública Municipal

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Lei nº 1615 / 04
Dispõe sobre a fixação de nova carga horária letiva dos professores do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Educação

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Lei nº 1614 / 04
Dispõe sobre a fiscalização, controle e providências administrativas sobre os Atos de Conselheiros Tutelares do Município de Águas da Prata por COMISSÃO DE ÉTICA criada pelo CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e dá outras providências

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Lei nº 1613 / 04
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO (CBH MOGI)

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Lei nº 1612 / 03
“Dispõe sobre alteração, na Lei Municipal Nº 1.403/99”

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Lei nº 1611 / 03
Autoriza o Executivo Municipal, a celebrar convênio, com o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO (CBH MOGI)

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Lei nº 1610 / 03
Autoriza o Poder Executivo, a assumir as despesas, com a extensão de rede de iluminação pública, na rua Antônio Ângelo Beraldo, localizada no Jardim Brandão

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Lei nº 1609 / 03
“Dispõe sobre alteração na Lei Municipal Nº 1.370/98 e dá outras providências”

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Lei nº 1608 / 03
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal Nº 1.576/02 e dá outras providências

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Lei nº 1607 / 03
Altera o Capítulo III e E Seções da Lei 1.359/97, que dispõe sobre o imo, sobre serviços, de qualquer natureza

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Lei nº 1606 / 03
Dispõe sobre Instituição e Regulamentação, da Avaliação Especial, de Desempenho dos Servidores, da Prefeitura Municipal, durante o Estágio Probatório, conforme dispõe o Artigo 41, § 4º, da Constituição Federal, com a nova redação dada, pela Emenda Complementar Nº 19/98

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Cartilha Educativa

03/10/2017 - A prefeitura de Águas da Prata está disponibilizando uma cartilha educativa sobre preservação ambiental. O material já pode ser baixado.

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QUEIMADAS ESTÃO PROIBIDAS

19/07/2017 - As queimadas estão proibidas em Águas da Prata. Denúncias podem ser feitas pelo 3642 1021 - ramal 203.

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