Consulta à Legislação


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Lei nº 1517 / 02
Dispõe sobre a regulamentação do adicional de insalubridade e periculosidade.

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Lei nº 1516 / 02
Dispõe sobre alteração do art. 67 da Lei Municipal Nº 1.339 de 19 de agosto de 1997”.

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Lei nº 1515 / 02
Dispõe sobre o acréscimo do parágrafo único ao artigo 14 da Lei N0 1147/93 e dá outras providências.

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Lei nº 1514 / 02
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico

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Lei nº 1513 / 02
Dispõe sobre aumento de vagas no quadro de servidores na área da Educação da rede pública municipal”

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Lei nº 1512 / 02
Dispõe sobre a alteração de destinação no Loteamento Recanto do Paiol

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Lei nº 1511 / 02
Dispõe sobre alteração no artigo 150, exclui § 1º, altera o parágrafo 3º e inclui o parágrafos 4º e 5º da Lei Nº 826/85 e dá outras providências.

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Lei nº 1510 / 02
Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências”

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Lei nº 1509 / 02
Autoriza a Prefeitura Municipal, a participar do Consórcio Intermunicipal. para Conservação e Manutenção de Vias Públicas Municipais”

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Lei nº 1508 / 02
Autoriza o Município de Águas da Prata, a participar do consórcio intermunicipal de saúde, da microrregião do Alto do Rio Pardo e dá outras providências”

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Lei nº 1507 / 02
Autoriza a alienação de imóvel que especifica por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo- CDHU.

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Lei nº 1506 / 02
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio elou Contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.

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Lei nº 1505 / 02
Dispõe sobre a inclusão de cargo de Médico Pediatra, Médico Oftalmologista e aumento de vagas no quadro de servidores da Prefeitura Municipal”

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Lei nº 1504 / 01
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Águas da Prata para o exercício financeiro do Ano 2.002, e dá outras providências

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Lei nº 1503 / 01
Dispõe sobre a revogação da alínea I da Lei 1359/97 e § 1º do artigo 2º da Lei Nº 1393/98.

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Lei nº 1502 / 01
Dispõe sobre doação de cestas básicas aos servidores públicos municipais ativos e inativos

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Lei nº 1501 / 01
Dispõe sobre reajuste de índices para a contribuição do Fundo de Previdência e Benefícios dos Servidores Públicos do Município de Águas da Prata, alterando os incisos I e II do Artigo 2º da Lei Nº 1.147 de 01 de abril de 1993.

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Lei nº 1500 / 01
Institui a Taxa de Fiscalização, Ocupação e permanência em Áreas, em Vias e em Logradouros Públicos e dá outras providências

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Lei nº 1499 / 01
Dispõe sobre a contratação de pessoal em Caráter de Emergência

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Lei nº 1498 / 01
Dispõe sobre denominação de rua dá outras providências

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Lei nº 1497 / 01
Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências

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Lei nº 1496 / 01
Dispõe sobre instituição de normas para cobrança da Dívida Ativa

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Lei nº 1495 / 01
Dispõe sobre pagamento de gratificação aos integrantes do quadro do magistério da Secretaria Municipal de Educação

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Lei nº 1494 / 01
Dispõe sobre aumento de vagas no quadro de servidores na área da Educação da rede pública municipal

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Lei nº 1493 / 01
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio. com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação, referentes a programas ligados à Agricultura e Abastecimento

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Lei nº 1492 / 01
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Águas da Prata, para o período de 2.002 a 2.005

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Lei nº 1491 / 01
Dispõe sobre a permissão de espaços públicos a título precário e dá outras providências

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Lei nº 1490 / 01
Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências

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Lei nº 1489 / 01
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal Nº 1.396/99

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Lei nº 1488 / 01
Dispõe sobre execução de alambrado divisório nos prédios de apartamentos, localizados no Conjunto Habitacional São Judas Tadeu-C-2.

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Lei nº 1487 / 01
Dispõe sobre a conversão de UFIR para Real, os débitos de qualquer natureza para com a Fazenda Municipal e dá outras providências

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Lei nº 1486 / 01
Dispõe sobre critérios para atualização monetária de débitos, para com a Fazenda Municipal e dá outras providências

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Lei nº 1485 / 01
Dispõe sobre a cessão de área remunerada, para fins de instalação de telefonia fixa

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Lei nº 1484 / 01
Dispõe sobre alteração de denominação de cargo constante da Lei Municipal Nº 1.342, alterada pela Lei Municipal Nº 1.391/98

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Lei nº 1483 / 01
Dispõe sobre a criação de cargos e promove alterações na Estrutura Administrativa Municipal

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Lei nº 1482 / 01
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1.330/97

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Lei nº 1481 / 01
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2002 e dá outras providências

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Lei nº 1480 / 01
Dispõe sobre mudança de denominação de rua e dá outras providências

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Lei nº 1479 / 01
Dispõe sobre alteração do Anexo III da Lei Nº 1.342/97 e dá outras providências

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Lei nº 1478 / 01
Altera o parágrafo 2º da Lei Municipal Nº 1.399 de 29 de Março de 1999

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Lei nº 1477 / 01
Altera o Artigo 1º da Lei Municipal Nº 1.398 de 29 de Março de 1.999

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Lei nº 1476 / 01
Dispõe sobre alteração dos § 1º e 2º do artigo 116, e do artigo 154 da Lei Municipal Nº 826/85.

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Lei nº 1475 / 01
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associada a ações sócio-educativas, e determina outras providências

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Lei nº 1474 / 01
Altera o disposto no § 3º do artigo 42 da Lei Municipal N 1.394/98

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Lei nº 1473 / 01
Dispõe sobre mudança de denominação de rua

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Lei nº 1472 / 01
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio de sua Secretaria de Estado do Meio Ambiente, conforme autorização concedida no Decreto Estadual N° 45.001 de 27/06/2000

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Lei nº 1471 / 01
Dispõe sobre a denominação de PRIMO MISTURA na quadra Poliesportiva do Bairro Fonte Platina

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Lei nº 1470 / 01
Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências

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Lei nº 1469 / 01
Dispõe sobre alteração da destinação da quadra D do Loteamento Jardim Comendador Antônio Annunziato

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Lei nº 1468 / 01
Autoriza o Executivo a criar o Departamento Municipal de Trânsito DEMUTRAN) e dá outras providências

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Lei nº 1467 / 01
Dispõe sobre a autorização ao Executivo para assinatura de convênio com D.E.R

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Lei nº 1466 / 01
Dispõe sobre a denominação de Rua e dá outras providências

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Lei nº 1465 / 01
Dispõe sobre alteração na Lei N° 692/80 e dá outras providências

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Lei nº 1464 / 01
Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo

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Lei nº 1463 / 01
Declara de Utilidade Pública a Obra de Assistência Social Madre Clélia

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Lei nº 1462 / 01
Dispõe sobre a aprovação do Loteamento Vista Alegre e dá outras providências

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Lei nº 1461 / 01
Dispõe sobre denominação a Biblioteca Municipal

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Lei nº 1460 / 01
Dispõe sobre a inclusão de cargo de Nutricionista e aumento de vagas no quadro de servidores da Prefeitura Municipal

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Lei nº 1459 / 01
Institui e autoriza o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais de Águas da Prata

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Lei nº 1458 / 01
Institui o Conselho Tutelar

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Lei nº 1428 / 99
Dispõe sobre alteração da Lei Nº 1359/97 e dá outras providências

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Lei nº 1427 / 99
Dispõe sobre alterações nas Leis Municipais Nºs 1.336/97 1.337/97 e outras providências

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Lei nº 1426 / 99
Altera os valores do Anexo I e II da Lei Municipal Nº 1.359/97.

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Lei nº 1425 / 99
Altera os valores do Anexo I e II da Lei Municipal nº 1.356/97

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Lei nº 1424 / 99
Dispõe sobre alteração do Anexo III e dá outras providências

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Lei nº 1423 / 99
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Águas da Prata, para o exercício financeiro do ano 2.000, e dá outras providências

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Lei nº 1422 / 99
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano 2.000, e dá outras providências

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Lei nº 1421 / 99
Dispõe sobre denominação de ANDRÉ FRANCO MONTORO ao Ginásio de Esportes localizado na Praça de Esportes João Rabelo de Andrade

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Lei nº 1420 / 99
Dispõe sobre a extinção de normas especiais para edificação e parcelamento de solo no Loteamento Fonte Platina

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Lei nº 1419 / 99
Dispõe sobre a autorização para realização de CAMPANHA ARRECADAÇÃO e dá outras providências

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Lei nº 1418 / 99
Dispõe sobre cancelamento de débito inscrito em Dívida Ativa

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Lei nº 1417 / 99
Dispõe sobre o plantão de empresas funerárias no município de Águas da Prata

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Lei nº 1416 / 99
Dispõe sobre alteração do artigo 44 da Lei Municipal 1.394/98

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Lei nº 1415 / 99
Cria o Centro Comunitário/Cultural e Artesanal de Águas da Prata

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Lei nº 1414 / 99
Dispõe sobre denominação de ALBERTINA LOPES ao Posto de Atendimento à Saúde - P.A.S. do Bairro de São Roque da Fartura

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Lei nº 1413 / 99
Institui o PCM - Programa Comunitário de Melhoramentos

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Lei nº 1412 / 99
Dispõe sobre denominação de Otávio Santos Jove a rua 7 do Loteamento Fonte Platina

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Lei nº 1411 / 99
Dispõe sobre a forma de pagamento das desapropriações objetos da Lei nº 1.385/98

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Lei nº 1410 / 99
Dispõe sobre a regularização de construção, reforma e ampliação para a instalação de pontos comerciais e similares em áreas residenciais e dá outras providências

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Lei nº 1409 / 99
Dispõe sobre a instituição de cobrança denominada Zona Verde nas imediações do Bosque e dá outras providências

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Lei nº 1408 / 99
Dispõe sobre alteração nominativa de via pública no Loteamento Recanto Paiol”

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Lei nº 1407 / 99
Dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei Municipal 1.367/98”

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Lei nº 1406 / 99
Autoriza o Executivo Municipal a comissionar servidor municipal à Prefeitura de São João da Boa Vista e dá outras providências”

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Lei nº 1405 / 99
Autoriza a permissão de uso de espaço público a título precário e dá outras providências”

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Lei nº 1404 / 99
Autoriza o executivo a doar à ELEKCTRO – Eletricidade e Serviços S/A, os equipamentos de rede elétrica e iluminação pública, e determina outras providências”

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Lei nº 1403 / 99
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de automóveis de aluguel (TÁXI) do Município”

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Lei nº 1402 / 99
Dispõe sobre a delimitação do novo Perímetro Urbano do Distrito de São Roque da Fartura”

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Lei nº 1401 / 99
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Secretaria de Esporte e Turismo do Estado de São Paulo”

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Lei nº 1400 / 99
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Empresa Goal Club do Brasil”

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Lei nº 1399 / 99
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social e dá outras providências”

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Lei nº 1398 / 99
Autoriza a celebração de convênio com Entidades Assistenciais do Município, objetivando a descentralização das ações e serviços de assistência social e dá outras providências”

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Lei nº 1397 / 99
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1339/97 (Código de Obras do Município) e dá outras providências

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Lei nº 1396 / 99
Autoriza a concessão de espaço em área pública”

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Lei nº 1395 / 98
Institui o Plano de Carreira, Vencimentos e Salários, para os integrantes do quadro do Magistério, da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências correlatas

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Lei nº 1394 / 98
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público e dá providências correlatas

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Lei nº 1393 / 98
Dispõe sobre alteração na Lei 1.359/97 e dá outras providências.

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Lei nº 1392 / 98
Dispõe sobre a delimitação do novo perímetro urbano da Estância

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Lei nº 1391 / 98
Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.342/97 e dá Outras Providências

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Lei nº 1390 / 98
Estima a Receita e Fixa a Despesa, do Município de Águas da Prata, para o Exercício de 1.999, e dá Outras Providências

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Lei nº 1389 / 98
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias, para o Ano de 1.999, e dá Outras Providências

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Lei nº 1388 / 98
Autoriza o Executivo Municipal, a celebrar convênios, com o Estado de São Paulo e a Secretaria da Segurança Pública, delegando o exercício de competência de trânsito, atribuídas ao Município pela Lei 9.503/97

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Lei nº 1387 / 98
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural

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Lei nº 1386 / 98
Dispõe sobre denominação de rua

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Lei nº 1385 / 98
Dispõe sobre a alteração do leito carroçável, da Avenida Armando Sales de Oliveira, antiga Rua Prata

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Lei nº 1384 / 98
Dispõe sobre a proibição de venda de cigarros, charutos e produtos similares, a menores de 16 (dezesseis) a anos, no município de Águas da Prata e dá outras providências

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Lei nº 1383 / 98
Autoriza o Poder Executivo, a assinar convênio, com a EMBRATUR - Empresa Brasileira de Turismo

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Lei nº 1382 / 98
Dá nova redação aos artigos, inciso e parágrafo da Lei Municipal nº 1.335/97

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Lei nº 1381 / 98
Autoriza o Poder Executivo, a assinar convênio, com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento

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Lei nº 1380 / 98
Autoriza a concessão de subsídios financeiros, às famílias do Projeto Complementando a Renda

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Lei nº 1379 / 98
Acrescenta um artigo à Lei Municipal nº 1.067/91, e dá outras providências

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Lei nº 1378 / 98
Disciplina a arborização, no Município de Águas da Prata e dá outras providências

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Lei nº 1377 / 98
Dá nova redação aos artigos, incisos e parágrafos da Lei Nº 1.147/93, e dá outras providências.

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Lei nº 1376 / 98
Dispõe sobre a concessão temporária de descontos, sobre débitos tributários

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Lei nº 1375 / 98
Dispõe sobre denominação de Rua, no Bairro Fonte Platina

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Lei nº 1374 / 98
Dispõe sobre a concessão de direito real, de uso de bens imóveis municipais para empresas, com promessa de doação, concessão de incentivos fiscais, e dá outras providências

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Lei nº 1373 / 98
Dispõe sobre denominação de Ana Zacarias, ao Posto de Atendimento à Saúde - P.A.S. do Bairro da Cascata

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Lei nº 1372 / 98
Dá nova redação ao artigo 3º, da Lei Municipal nº 1.337/97

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Lei nº 1371 / 98
Dá nova redação ao artigo 3º, da Lei Municipal nº 1.337/97

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Lei nº 1370 / 98
Dispõe sobre incentivos, à instalação e construção de Hotéis, Pousadas, Restaurantes Típicos, Parques Temáticos e outros investimentos turísticos, em Águas da Prata, e dá outras providências

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Lei nº 1369 / 98
Dispõe sobre denominação de Rua

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PREFEITURA DIVULGA CARTILHA DO MEIO AMBIENTE

03/10/2017 - A prefeitura de Águas da Prata está disponibilizando uma cartilha educativa sobre preservação ambiental. O material já pode ser baixado.

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QUEIMADAS ESTÃO PROIBIDAS

19/07/2017 - As queimadas estão proibidas em Águas da Prata.
Denúncias podem ser feitas pelo 3642 1021 - ramal 203.

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