Consulta à Legislação


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Lei nº 1819 / 09
Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2010 a 2013 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2010

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Lei nº 1818 / 09
Institui como feriado municipal o dia 20 de Novembro Dia da Consciência Negra

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Lei nº 1817 / 09
Autoriza a Prefeitura da Estância Hidromineral de Águas da Prata a receber, mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição

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Lei nº 1816 / 09
Dispõe sobre aumento de vagas no quadro de servidores da Prefeitura Municipal

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Lei nº 1815 / 09
Dispõe sore a criação de cargo de Assessor Jurídico no quadro de pessoal de provimento em comissão da Câmara Municipal de Águas da Prata

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Lei nº 1814 / 09
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal N° 1787/09

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Lei nº 1813 / 09
Autoriza a celebração de convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo e dá outras providências

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Lei nº 1812 / 09
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS de Águas da Prata e institui o Conselho Gestor do FMHIS

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Lei nº 1811 / 09
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município de Águas da Prata para o exercício de 2010 e dá outras providências

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Lei nº 1810 / 09
Dispõe sobre a criação de vagas para os cargos de Médico Radiologista, Médico Geriatra e Médico Ortopedista no quadro de servidores da Prefeitura Municipal

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Lei nº 1809 / 09
Autoriza a Prefeitura Municipal a formalizar Convênio de Cooperação Técnica com a Secretaria Estadual de Habitação

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Lei nº 1808 / 09
Dispõe sobre aumento no salário base dos servidores municipais

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Lei nº 1807 / 09
Dispõe sobre aumento no salário base dos servidores municipais

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Lei nº 1806 / 09
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo

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Lei nº 1805 / 09
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Universidade Cruzeiro do Sul do Município de São Paulo

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Lei nº 1804 / 09
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP

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Lei nº 1803 / 08
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP

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Lei nº 1802 / 09
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1758/2007.

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Lei nº 1801 / 09
Dispõe sobre a Revogação da Lei n° 1794 de 13 de outubro de 2008

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Lei nº 1800 / 08
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o exercício financeiro do ano 2009

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Lei nº 1799 / 08
Retifica o Convênio de Cooperação n° 1477/07 celebrado em 28/12/2007 com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Saneamento de Energia, e o Município de Águas da Prata e autoriza a assinatura do Primeiro Termo de Aditamento do referido Convênio de Cooperação

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Lei nº 1798 / 08
Dispõe sobre alteração no Inciso I do Art. 1° da Lei 1.768/07

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Lei nº 1797 / 08
Declara de Utilidade Pública a Associação Atlética Águas da Prata

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Lei nº 1796 / 08
Dispõe sobre denominação de rua

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Lei nº 1795 / 08
Dá Providências sobre o quiosque n° 10, situado na Av. Washington Luiz

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Lei nº 1794 / 08
Dispõe sobre alteração de denominação em parte da Avenida Armando Salles de Oliveira e dá outras providências

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Lei nº 1793 / 08
Dispõe sobre alteração no § 2° do Art. 1° da Lei 904/87

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Lei nº 1792 / 08
Dispõe sobre a criação de Escola de Música

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Lei nº 1791 / 08
Estabelece os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o mandato de 2009/2012

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Lei nº 1790 / 08
Autoriza a concessão de uso de área de prioridade do município para a Associação Atlética Águas da Prata

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Lei nº 1789 / 08
Dispõe sobre a utilização da UTI Móvel Terrestre, de acordo com as Unidades de Referência do Sistema e Central Reguladora e dá outras providências

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Lei nº 1788 / 08
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município de Águas da Prata para o exercício de 2009 e dá outras providências

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Lei nº 1787 / 08
Dispõe sobre alteração na Lei N° 1694/05, alterada pela Lei n° 1714/06

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Lei nº 1786 / 08
Dispõe sobre denominação da estrada municipal Águas da Prata/ Fonte Platina

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Lei nº 1785 / 08
Dispõe sobre denominação de Praça e dá outras providências

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Lei nº 1784 / 08
Autoriza o Poder Executivo a proceder a Concessão a título oneroso do Balneário Teotônio Vilela, mediante Concorrência Pública

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Lei nº 1783 / 08
Dispõe sobre alteração no Art. 1° da Lei 1.774/08

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Lei nº 1782 / 08
Autoriza o município de Águas da Prata a celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo - FUSSESP

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Lei nº 1781 / 08
Dispõe sobre aumento no salário base dos servidores da Câmara Municipal

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Lei nº 1780 / 08
Dispõe sobre aumento no salário base dos servidores municipais.

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Lei nº 1779 / 08
Dispõe sobre o exame de vista de aluno na rede municipal de ensino e dá outras providências

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Lei nº 1778 / 08
Dispõe sobre obrigatoriedade de atendimento preferencial de pessoas portadoras ne necessidades especiais, idosos, gestantes e crianças nas Unidades de Saúde do Município

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Lei nº 1777 / 08
Dispõe sobre obrigatoriedade de construção de rampas que permitam o acesso de Portadores de Necessidades Especiais - PNE

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Lei nº 1776 / 08
Estabelece subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2009/2012

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Lei nº 1775 / 08
Dispõe sobre denominação de rua

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Lei nº 1774 / 08
Autoriza a alienação de imóvel que especifica por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU

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Lei nº 1773 / 08
Autoriza o Poder Executivo a cobrar 70% da Taxa de Licença, previsto no item 2, do Anexo V, da Tabela I da Lei Nº 1.359/97, aos proprietários de quiosques e dá outras providências.

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Lei nº 1773 / 08
Autoriza o Poder Executivo a cobrar 70% da Taxa de Licença, previsto no item 2, do Anexo V, da Tabela I da Lei N° 1359/97, aos proprietários de quiosques e dá outras providências

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Lei nº 1772 / 08
Dispõe sobre o envio do relatório mensal à Câmara Municipal referente às multas aplicadas por infrações de trânsito de competência do município

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Lei nº 1771 / 08
Cria o Conselho Municipal de Instância e Controle Social do Programa Bolsa Família de Águas da Prata

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Lei nº 1770 / 08
Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, sobre o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social, reordenando a Legislação vigente em Águas da Prata e dá Providências

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Lei nº 1769 / 08
Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Águas da Prata a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido

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Lei nº 1768 / 07
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de créditos de natureza tributária ou não em atraso, estabelece normas para a suas cobrança e dá outras providências

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Lei nº 1767 / 07
Estima e Fixa a Despesa do município para o exercício financeiro do ano 2008

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Lei nº 1766 / 07
Autoriza o Poder Executivo a proceder a concessão a título oneroso do Balneário Teotônio Vilela, mediante Concorrência Pública

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Lei nº 1765 / 07
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal N° 1.403/99

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Lei nº 1764 / 07
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal N° 1755/07 e homenageia a Jovem Guarda

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Lei nº 1763 / 07
Dispõe sobre denominação de Praça e dá outras providências

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Lei nº 1762 / 07
Institui o programa de incentivo e orientação ao trabalho e normas salutares, sociais e meio ambientes, denominado MUTIRÃO SOCIAL, no município de Águas da Prata

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Lei nº 1761 / 07
Dispõe sobre Gratificação de Produtividade e Desempenho para valorização dos profissionais do magistério público municipal e profissionais do magistério público estadual em exercício na rede municipal de ensino e dá providências correlatas

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Lei nº 1760 / 07
Autoriza o Pode Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o estado de São Paulo, pela Secretaria de Energia, Recurso Hídricos e Saneamento para delegação ao Estado das competências de fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário e autorização da execução de tais serviços pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, por intermédio de contrato de programa

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Lei nº 1759 / 07
Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências

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Lei nº 1758 / 07
Dispõe sobre a reorganização do Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do Múnicipio de Águas da Prata e reestruturação do Quadro do Magistério Público e dá providências correlatas.

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Lei nº 1757 / 07
Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município de Águas da Prata para o exercício de 2008 e dá outras providências

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Lei nº 1756 / 07
Dispõe sobre cessão de uso de Bem Público a Título Gratuito

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Lei nº 1755 / 07
Autoriza o Poder Executivo a homenagear o movimento dos anos 60 denominado Jovem Guarda

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Lei nº 1754 / 07
Dispõe sobre denominação de rua no bairro de São Roque da Fartura

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Lei nº 1753 / 07
Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, sobre o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social, reordenando a Legislação vigente em Águas da Prata e dar providências

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Lei nº 1752 / 07
Dispõe sobre aumento de vaga para o cargo de enfermeiro

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Lei nº 1751 / 07
Dispõe sobre aumento no salário base dos servidores da Câmara Municipal

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Lei nº 1750 / 07
Dispõe sobre aumento no salário base dos servidores municipais

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Lei nº 1749 / 07
Autoriza o Poder Executivo a assinar contrato com a Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros

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Lei nº 1748 / 07
Dispõe sobre comemoração do Dia do Profissional de Educação Física

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Lei nº 1747 / 07
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB

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Lei nº 1746 / 07
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Secretaria de Estado de Economia e Planejamento

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Lei nº 1745 / 07
Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências

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Lei nº 1744 / 07
Dispõe sobre a autorização para Chefe do Poder Executivo Municipal, construir e Instalar Pórtico Indicativo do Município de Águas da Prata

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Lei nº 1743 / 07
Dispõe sobre aumento de vagas no quadro de servidores na área da Educação Infantil da rede Pública municipal

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Lei nº 1742 / 07
Dispõe sobre a aprovação do Loteamento Conjunto Habitacional Águas da Prata C - São Judas Tadeu e dá outras providências

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Lei nº 1741 / 07
Dá nova Redação ao Art. 119 da Lei Municipal Nº 826/85.

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Lei nº 1741 / 07
Dá nova redação ao Art. 119 da Lei Municipal N° 826/85

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Lei nº 1739 / 06
Autoriza o Executivo a isentar e reduzir juros e multas sobre créditos da Fazenda Municipal e dá outras providências

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Lei nº 1738 / 06
Autoriza a Prefeitura da Estância Hidromineral de Águas da Prata a conceder, mediante concorrência pública, por prazo determinado, a exploração do lago e áreas existentes na Praça Basílio Ceschin

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Lei nº 1737 / 06
Autoriza a Prefeitura da Estância Hidromineral de Águas da Prata a conceder, mediante concorrência pública, por prazo indeterminado, a exploração de Bar e Lanchonete na Praça de Esportes João Rabelo de Andrade (Dico)

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Lei nº 1736 / 06
Dispõe sobre denominação de rua

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Lei nº 1735 / 06
Dispõe sobre alteração de alíquota do ISSQ/Natureza no Art. 84 da Lei Municipal N° 1607/03

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Lei nº 1734 / 06
Dispõe sobre alteração de alíquota do Imo sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos - ITBI no Art. 2° da Lei Municipal N° 1.426/99

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Lei nº 1733 / 06
Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências

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Lei nº 1732 / 06
Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências

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Lei nº 1731 / 06
Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências

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Lei nº 1730 / 06
Dispõe sobre denominação de rua, na Vila Três Irmãos

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Lei nº 1729 / 06
Dispõe sobre alteração de cargo e nomenclaturas no Artigo 2°, inciso I e IV da Lei N° 1.342/97 e dá outras providências

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Lei nº 1728 / 06
Dispõe sobre aumento de vagas no quadro de servidores da Prefeitura e dá outras providências

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Lei nº 1727 / 06
Dispõe sobre alteração no artigo 4° da Lei Municipal N° 1.342/97 alterado pela Lei Municipal N° 1.579/03

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Lei nº 1726 / 06
Dispõe sobre denominação a Estrada Municipal e dá outras providências

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Lei nº 1725 / 06
Dispõe sobre denominação de Avenida e dá outras providências

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Lei nº 1724 / 06
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Amigos do Caminho da Fé

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Lei nº 1723 / 06
Dispõe sobre aumento de vagas no quadro de servidores na área da Educação da rede pública municipal

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Lei nº 1722 / 06
Dispõe sobre a inclusão de cargos no quadro de servidores da Prefeitura e dá outras providências

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Lei nº 1721 / 06
Dispõe sobre a criação do Fundo de Assistência ao Trânsito (FATRAN), junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos de Águas da Prata, e dá outras providências

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Lei nº 1720 / 06
Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Águas da Prata a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido

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Lei nº 1719 / 06
Dispõe sobre alteração do Artigo 1° da Lei n° 1686 de 14/09/2005

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Lei nº 1718 / 06
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do município de Águas da Prata para o exercício de 2007 e dá outras providências

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Lei nº 1717 / 06
Estabelece no currículo Escolar do Ensino Infantil e Fundamental aulas relacionadas ao Turismo, nele incluindo Meio Ambiente

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Lei nº 1716 / 06
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer

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Lei nº 1715 / 06
Estabelece critérios para limpeza de terrenos particulares e dá outras providências

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Lei nº 1714 / 06
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal N° 1.694/05 e dá outras providências

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Lei nº 1713 / 06
Dispõe sobre denominação de rua

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Lei nº 1712 / 06
Dispõe sore denominação de prolongamento de rua

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Lei nº 1711 / 06
Autoriza o Poder Executivo a celebra convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo

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Lei nº 1710 / 06
Dispõe sobre autorização para Poder Executivo Municipal a assinar termos de convênio e de aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de estado dos Negócios Agricultura e Abastecimento

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Lei nº 1709 / 06
Declara de utilidade pública a Liga Pratense de Desportos

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Lei nº 1708 / 05
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Águas da Prata para o exercício financeiro do ano de 2006

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Lei nº 1707 / 05
Dispõe sobre a atualização da base de cálculo para lançamento do IPTU/TSU (Imo Predial, Territorial Urbano e Taxas de Serviços Urbanos) para o exercício de 2006

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Lei nº 1706 / 05
Dispõe sobre prorrogação de prazo constante do Art. 1° da Lei Municipal N° 1693/05

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Lei nº 1705 / 05
Dispõe sobre alteração no Artigo 42 da Lei Municipal N° 1394/98

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Lei nº 1704 / 05
Dispõe sobre alteração no artigo 10 da Lei Municipal n° 1395/98

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Lei nº 1703 / 05
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal N° 1615/14

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Lei nº 1701 / 05
Estabelece critérios para a limpeza de terrenos particulares e dá outras providências

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Lei nº 1700 / 05
Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências

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CAÇAR ANIMAIS SILVESTRES É CRIME AMBIENTAL

13/08/2018 - A secretaria de Meio Ambiente de Águas da Prata informa que matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente é crimes ambiental. Denúncias: Policia ambiental - 19 3638 1700 ou Secretaria do Meio Ambiente - 19 3642 1021

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Cartilha Educativa

03/10/2017 - A prefeitura de Águas da Prata está disponibilizando uma cartilha educativa sobre preservação ambiental. O material já pode ser baixado.

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