Consulta à Legislação


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Lei nº 1636 / 04
Dispõe sobre permissão de uso a título precário e gratuito de parte de imóvel do patrimônio municipal

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Lei nº 1635 / 04
Dispõe sobre autorização para parcelamento de pagamento de precatórios pendentes

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Lei nº 1634 / 04
Dispõe sobre a criação de abono salarial aos servidores municipais, e dá outras providências

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Lei nº 1633 / 04
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2015 e dá outras providências

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Lei nº 1632 / 04
Dispõe sobre alteração da Lei N° 1306 de 19/09/1996

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Lei nº 1631 / 04
Dispõe sobre denominação em nome de Praça

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Lei nº 1630 / 04
Dispõe sobre denominação em nome de Praça

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Lei nº 1629 / 04
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal N° 1420/99

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Lei nº 1628 / 04
Dispõe sobre criação de vagas para Vice-Diretor, Professor de Educação Infantil e Professor de Classe Especial na Rede de Ensino Municipal

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Lei nº 1627 / 04
Dispõe sobre a criação de vagas de Auxiliar de Enfermagem e Agente Escolar no quadro de servidores da Prefeitura Municipal

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Lei nº 1626 / 04
Dispõe sobre a cobrança de renda de próprios municipais dos imóveis cedidos e ocupados por servidores ativos

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Lei nº 1625 / 04
Declara a extinção dos cargos de Servidores existentes no Quadro Municipal com a designação dos Serviços Gerais I e II, criando a função de SERVIÇOS GERAIS

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Lei nº 1624 / 04
Dispõe sobre alteração de denominação de cargo constante na Lei Municipal N° 1.342/97

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Lei nº 1623 / 04
Acrescenta os parágrafos 1°, 2°, Incisos I, II e III e parágrafos 3° e 4° ao Artigo 2° da Lei 1557 de 19 de novembro de 2002

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Lei nº 1622 / 04
Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio Regional de Turismo do Nordeste paulista

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Lei nº 1621 / 04
Dispõe sobre alteração da Lei que institui o Fundo denominado Fundo de Previdência e Benefícios dos Servidores Municipais de Águas da Prata.

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Lei nº 1620 / 04
Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências

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Lei nº 1619 / 04
Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências

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Lei nº 1618 / 04
Autoriza a adesão do Município de Águas da Prata à Associação dos Amigos do Caminho da Fé e dá outras providências

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Lei nº 1617 / 04
Dispõe sobre alteração na Lei 1339/97 (Código de Obras do Município) e dá outras providências

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Lei nº 1617 / 04
Dispõe sobre alteração da Lei n° 1339/97 (Código de Obras do Município) e dá outras providências

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Lei nº 1616 / 04
Dispõe sobre a regulamentação da execução de estágio não remunerado, por estudantes na Administração Pública Municipal

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Lei nº 1615 / 04
Dispõe sobre a fixação de nova carga horária letiva dos professores do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Educação

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Lei nº 1614 / 04
Dispõe sobre a fiscalização, controle e providências administrativas sobre os Atos de Conselheiros Tutelares do Município de Águas da Prata por COMISSÃO DE ÉTICA criada pelo CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e dá outras providências

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Lei nº 1613 / 04
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO (CBH MOGI)

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Lei nº 1612 / 03
“Dispõe sobre alteração, na Lei Municipal Nº 1.403/99”

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Lei nº 1611 / 03
Autoriza o Executivo Municipal, a celebrar convênio, com o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO (CBH MOGI)

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Lei nº 1610 / 03
Autoriza o Poder Executivo, a assumir as despesas, com a extensão de rede de iluminação pública, na rua Antônio Ângelo Beraldo, localizada no Jardim Brandão

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Lei nº 1609 / 03
“Dispõe sobre alteração na Lei Municipal Nº 1.370/98 e dá outras providências”

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Lei nº 1608 / 03
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal Nº 1.576/02 e dá outras providências

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Lei nº 1607 / 03
Altera o Capítulo III e E Seções da Lei 1.359/97, que dispõe sobre o imposto, sobre serviços, de qualquer natureza

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Lei nº 1606 / 03
Dispõe sobre Instituição e Regulamentação, da Avaliação Especial, de Desempenho dos Servidores, da Prefeitura Municipal, durante o Estágio Probatório, conforme dispõe o Artigo 41, § 4º, da Constituição Federal, com a nova redação dada, pela Emenda Complementar Nº 19/98

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Lei nº 1605 / 03
Dispõe sobre a afixação, da remuneração dos cargos criados, através da Resolução Nº 01/2003, de 25 de setembro de 2.003

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Lei nº 1604 / 03
Dispõe sobre controle e bem estar das populações, animais, bem como, sobre prevenção e controle de vetores, animais sinantróticos e zoonoses, no Município de Águas da prata

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Lei nº 1603 / 03
Estima a Receita e Fixa a Despesa, do município de Águas da Prata, para o exercício financeiro, do ano 2.004,e dá outras providências

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Lei nº 1602 / 03
“Autoriza a alienação de imóvel, que especifica por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, do Estado de São Paulo – CDHU”

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Lei nº 1601 / 03
Dispõe sobre a aprovação, do Conjunto Habitacional, São Judas Tadeu

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Lei nº 1600 / 03
Dispõe sobre alteração, na Lei Municipal, Nº 1.342/97 e dá outras providências

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Lei nº 1599 / 03
2003/6286-lei-n-1599-de-14-de-novembro-de-2003-1

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Lei nº 1598 / 03
Autoriza o município, a contribuir a APRECESP - Associação das Prefeituras de Cidades Estância, do Estado de São Paulo

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Lei nº 1597 / 03
Autoriza a Prefeitura Municipal, de Águas da Prata, a celebrar contrato de cessão onerosa ou gratuita, com Clubes Esportivos, Associações e Ligas, por tempo determinado, espaços para publicidades, no Ginásio de Esportes, André Franco Montoro

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Lei nº 1596 / 03
Dispõe sobre a concessão temporária, de descontos, sobre débitos tributários

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Lei nº 1595 / 03
Autoriza o município de Águas da Prata, a firmar convênio, com o DNPM -Departamento Nacional de Produção Mineral e dá outras providências

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Lei nº 1594 / 03
“Autoriza o município de ÁGUAS DA PRATA, a celebrar convênio, com o Fundo Social de Solidariedade, do Estado de São Paulo – FUSSESP”

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Lei nº 1593 / 03
“Autoriza o Executivo Municipal, a assinar Termos de Convênio e de Aditamento, com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento, objetivando a implantação do Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas”

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Lei nº 1592 / 03
“Autoriza o Poder Executivo, a ceder em comodato, área pública municipal”.

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Lei nº 1591 / 03
“Institui a gratificação de Produtividade e Desempenho, para Valorização, dos integrantes do quadro de magistério e suporte pedagógico, do ensino fundamental, aos professores da Rede Estadual de Ensino, que se encontram prestando serviços, na Secretaria Municipal de Educação”

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Lei nº 1590 / 03
“Dispõe sobre as diretrizes, para a elaboração da Lei orçamentária, de 2.004 e dá outras providências”

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Lei nº 1589 / 03
Dispõe sobre alterações, no art. 2º, inciso VII, do art. 4° e art. 5º, da Lei Municipal Nº 1078/91, alterada pela lei Municipal Nº 1321/97

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Lei nº 1588 / 03
Dispõe sobre alteração, no artigo 3º, da Lei Municipal Nº 1337/97, alterada pela Lei Municipal Nº 1372/98

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Lei nº 1587 / 03
Dispõe sobre alteração do artigo 8°, da Lei nº 1090/91, modificada pela Lei Nº 1358/97, que compõe as representatividades, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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Lei nº 1586 / 03
Dispõe sobre a criação, do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências correlatas

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Lei nº 1585 / 03
Dispõe sobre Alteração na Lei, nº 1.548, de 19 de Novembro de 2002

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Lei nº 1584 / 03
Autoriza o Poder Executivo, a adquirir, através de escritura pública, de compra e venda, imóvel urbano, localizado neste Município, e dá outras providências

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Lei nº 1583 / 03
Dispõe sobre a inclusão de programa, no Anexo de Metas e Prioridades, mencionado no artigo 2º, da Lei Nº 1540/2002

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Lei nº 1582 / 03
“Inclui programa ao Plano Plurianual, do Município de Águas da Prata, para período de 2002/2005 e dá outras providências”

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Lei nº 1581 / 03
“Dispõe sobre aumento de vaga, para o cargo de Enfermeiro”

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Lei nº 1580 / 03
“Autoriza a Prefeitura Municipal, a consignar em folha de pagamento, dos servidores públicos municipais, que contraírem empréstimos e financiamentos, junto a Instituições Financeiras”

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Lei nº 1579 / 03
“Dispõe sobre alteração no artigo 4º, da Lei Municipal Nº 1.342/97”

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Lei nº 1578 / 02
Dispõe sobre a alteração no Art. 27 da Lei Municipal nº 1339 de 19 de Agosto de 1997

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Lei nº 1577 / 02
Institui a gratificação de Produtividade e Desempenho para valorização dos integrantes do quadro de magistério e suporte pedagógico do ensino fundamental da Secretaria Municipal de Educação.

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Lei nº 1576 / 02
Institui no Município de Águas da Prata a Contribuição para custeio dos Serviços de Iluminação Pública - prevista no Artigo 149-A da Constituição Federal.

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Lei nº 1575 / 02
Dispõe sobre a criação de Secretaria no Artigo 2°, inciso II da Lei Municipal 1342/97 e dá outras providências.

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Lei nº 1574 / 02
Dispõe sobre a Permissão Onerosa de Uso dos próprios municipais, vias e logradouros e demais equipamentos sobre o domínio municipal.

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Lei nº 1573 / 02
Dispõe sobre alteração na Lei Nº 1339/97 (Código de Obras do Município) e dá outras providências

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Lei nº 1572 / 02
Dispõe sobre a criação do cargo de médico psiquiatra e aumenta vagas para os cargos de motorista e pedreiro

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Lei nº 1571 / 02
Dispõe sobre alteração de denominação de rua e dá outras providências

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Lei nº 1570 / 02
Dispõe sobre autorização para a celebração de convênio com a Fundação Pinhalense de Ensinol

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Lei nº 1569 / 02
Dispõe sobre a concessão Abono de Regulamentação por prazo indeterminado, para regularização de Folha de Pagamento

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Lei nº 1568 / 02
Dispõe sobre autorização para o Executivo celebrar convênio com o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM.

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Lei nº 1567 / 02
Dispõe sobre regulamentação do fechamento de valas em ruas da cidade, provocado pela passagem de rede de água, esgoto, cabos elétricos e telefônicos e similares.

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Lei nº 1566 / 02
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICíPIO DE ÁGUAS DA PRATA PARA O EXERCíCIO FINANCEIRO DO ANO 2.003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 1565 / 02
Dispõe sobre alterações no Código Tributário Municipal (Lei Nº 1359/97) referente à Contribuição de Melhoria e dá outras providências.

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Lei nº 1564 / 02
Dispõe sobre alteração na Lei na 1.526 de 26 de abril de 2002

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Lei nº 1563 / 02
Considera de Utilidade Pública a Fundação Cerqueira Leite.

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Lei nº 1562 / 02
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação Cequeira Leite,

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Lei nº 1561 / 02
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade de Águas da Prata.

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Lei nº 1560 / 02
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Grupo da Fraternidade Irmão José Grosso.

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Lei nº 1559 / 02
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade Beneficente Comendador Antônio Annunziato.

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Lei nº 1558 / 02
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade Comunitária Renovação e Progresso - Scorp.

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Lei nº 1557 / 02
Fixa os valores correspondentes à Precatórios de Pequeno e Grande Valor de acordo com o § 4º. do Artigo 100 e § 3º, Incisos I e III do Artigo 156, ambos da Constituição Federal, conforme modificação da Emenda nº. 30, de 13 de setembro de 2000 e Emenda 37, de 12 de junho de 2002, atribuição concedida pelo Artigo 37 da Constituição Federal,.

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Lei nº 1556 / 02
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação de Pais e Alunos da EMEIF Áurea Soares.

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Lei nº 1555 / 02
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Lar Nossa senhora de Lourdes

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Lei nº 1554 / 02
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Assistência Social Madre Clélia.

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Lei nº 1553 / 02
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade de Assistência à Infância de Águas da Prata.

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Lei nº 1552 / 02
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Grupo Espírita de Caridade e Cura Povo da Mata.

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Lei nº 1551 / 02
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Serviço de Obras Sociais (50S).

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Lei nº 1550 / 02
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Sócio Cultural da Estação da Cascata.

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Lei nº 1549 / 02
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Clube da Velha Guarda de Águas da Prata.

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Lei nº 1548 / 02
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, NA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE ÁGUAS DA PRATA

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Lei nº 1547 / 02
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Ministério de Previdência e Assistência Social para a realização do Plano de Ação - Agente Jovem, que visa prevenir a violência formando o jovem para atuar junto à comunidade na área social.

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Lei nº 1546 / 02
Autoriza ° Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE.

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Lei nº 1545 / 02
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e Turismo.

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Lei nº 1544 / 02
Dispõe sobre alteração da denominação do cargo de Professor de Educação Física da Lei Municipal N° 1342/97 para Professor de Educação Física e de Atividades Recreativas

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Lei nº 1543 / 02
Dispõe sobre aumento de vagas de Auxiliar de Enfermagem no quadro de servidores da rede pública municipal”

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Lei nº 1542 / 02
Dispõe sobre aumento de vagas de escriturário II no quadro de servidores da rede pública municipal

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Lei nº 1541 / 02
Dispõe sobre alteração da destinação da Quadra B do Loteamento Jardim Comendador Antonio Annunziato

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Lei nº 1540 / 02
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providencias

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Lei nº 1539 / 02
Dispõe sobre o assédio moral na Prefeitura da Estância Hidromineral de Águas da Prata, e dá outras providências

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Lei nº 1538 / 02
Dispõe sobre acréscimo de parágrafos e incisos no Art. 1º, e revoga o artigo 13 - incisos e parágrafo da Lei 1.147/93.

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Lei nº 1537 / 02
Dispõe sobre inclusão de parágrafo único no Artigo 1º e revogação do inciso III do artigo 13 da Lei Nº 1.377/98.

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Lei nº 1536 / 02
Dispõe sobre trabalho médico plantonista alternativo para cumprimento de jornada de trabalho, de segunda a domingo, no Sistema Municipal de Saúde.

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Lei nº 1535 / 02
Dispõe sobre alteração no artigo 102 acrescenta o parágrafo 4º e altera o artigo 156 e acrescenta o § 1º na Lei Municipal Nº 826/85.

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Lei nº 1534 / 02
Autoriza a Prefeitura da Estância Hidromineral de Águas da Prata a receber, mediante Instrumento de Liberação de Crédito Não Reembolsável recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP..

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Lei nº 1533 / 02
Autoriza a Prefeitura a repasse de recursos

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Lei nº 1532 / 02
Dispõe sobre lotação de servidores públicos municipais, e dá outras providências

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Lei nº 1531 / 02
Dispõe sobre alteração no artigo 2° e 4° da Lei Municipal N° 1419/99

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Lei nº 1530 / 02
Autoriza a alienação de imóvel que especifica por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.

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Lei nº 1529 / 02
Dispõe sobre a criação de cargos no artº 2° inciso II e VII da Lei Municipal N° 1342/97 e exclusão de cargo de Assessor Jurídico.

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Lei nº 1528 / 02
Autoriza a celebração de convênio com o Centro Universitário Barão de Mauá

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Lei nº 1527 / 02
Dispõe sobre alteração do artigo 3° da Lei Municipal Nº 1517/2002.

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Lei nº 1526 / 02
Dispõe sobre doação de cestas básicas aos servidores públicos municipais ativos e inativos.

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Lei nº 1525 / 02
Autoriza o Município de Águas da Prata a celebrar convênio com o Instituto de Pesquisas Econômicas - IPEFAE, para conceder oportunidade de estágio para estudantes de cursos profissionalizantes de 20 grau e de nível superior e dá outras providências

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Lei nº 1524 / 02
Dispõe sobre a inclusão de Técnico da Medicina do Trabalho

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Lei nº 1523 / 02
Autoriza o Município de Águas da Prata a celebrar convênio com o Instituto de PesquisasEconômicas da Faculdade de Administração e Economia- IPEFAE, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 00.582.074/0001-83, para execução de serviços de entrevistas domiciliá rias, por meio do Cadastro Nacional de usuários e domicílios, padronizado pelo Ministério da Saúde.

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Lei nº 1522 / 02
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio e/ou Termo Aditivo com o Governo do Estado através de suas Secretarias.

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Lei nº 1521 / 02
Dispõe sobre a concessão de passe escolar.

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Lei nº 1520 / 02
Dispõe sobre a criação e destinação financeiro a ser repassado ao Fundo Solidariedade de Águas da Prata

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Lei nº 1519 / 02
Dispõe sobre autorização para que o Município promova reformas e manutenção na área do Bosque

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Lei nº 1518 / 02
Dispõe sobre a retirada de resíduos de podas de jardim, entulhos de quintais e de construção

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PREFEITURA DIVULGA CARTILHA DO MEIO AMBIENTE

03/10/2017 - A prefeitura de Águas da Prata está disponibilizando uma cartilha educativa sobre preservação ambiental. O material já pode ser baixado.

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QUEIMADAS ESTÃO PROIBIDAS

19/07/2017 - As queimadas estão proibidas em Águas da Prata.
Denúncias podem ser feitas pelo 3642 1021 - ramal 203.

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