Consulta à Legislação


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Lei nº 1939 / 12
Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal da Estância Hidromineral de Águas da Prata e dá outras disposições

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Lei nº 1938 / 12
Dispõe sobre a utilização de som em propagandas ou divulgações comercias no Município de Águas da Prata e dá outras providências

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Lei nº 1937 / 12
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para conceder, mediante concorrência pública, por prazo determinado, a exploração de Bar e Lanchonete no Ginásio de Esportes André Franco Montoro

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Lei nº 1936 / 12
Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal N° 1747/07

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Lei nº 1935 / 12
Dispõe sobre a criação e aumento de vagas no quadro de servidores da Prefeitura Municipal

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Lei nº 1934 / 12
Dispõe sobre a alteração da Lei n° 1147, de 1 de abril de 1993, do regime próprio de previdência do município da Estância Hidromineral de Águas da Prata e adota outras providências

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Lei nº 1933 / 12
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município de Águas da Prata para o exercício de 2013 e dá outras providências

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Lei nº 1932 / 12
Estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o Mandato 2013/2016

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Lei nº 1931 / 12
Dispõe sobre a criação de cargos no Art 2° - Inciso VI, da Lei Municipal N° 1342/97 e dá outras providências

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Lei nº 1930 / 12
Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de servidores da Prefeitura Municipal

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Lei nº 1929 / 12
Cria o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Águas da Prata

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Lei nº 1928 / 12
Dispõe sobre denominação de rua (Bairro Cascata)

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Lei nº 1927 / 12
Dispõe sobre o aumento do abono salarial dos servidores da Câmara Municipal

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Lei nº 1926 / 12
Dispõe sobre aumento do abono salarial dos servidores municipais

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Lei nº 1925 / 12
Dispõe sobre aumento de vagas no quadro de servidores municipais, referente ao cargo de Professor de Educação Básica - PEB - Substituto efetivo.

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Lei nº 1924 / 12
Dispõe sobre denominação de próprio público (Velório)

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Lei nº 1923 / 12
Dispõe sobre denominação de rua

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Lei nº 1922 / 12
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Locação Social para atender situação excepcional no Bairro São Judas Tadeu, município de Águas da Prata, denominado auxílio-moradia e dispõe sobre seu funcionamento

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Lei nº 1921 / 12
Dispõe sobre o aumento no salário base dos servidores da Câmara Municipal

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Lei nº 1920 / 12
Dispõe sobre aumento no salário base dos servidores municipais.

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Lei nº 1919 / 11
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal da Estância Hidromineral de Águas da Prata e dá outras providências

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Lei nº 1918 / 11
Institui o plano de Saneamento Municipal de Água e Esgoto do Município de Águas da Prata

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Lei nº 1917 / 11
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro do ano 2012

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Lei nº 1916 / 11
Lei Geral Municipal das Micro e Pequenas Empresas e dos Microempreendedeores Individuais

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Lei nº 1915 / 11
Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Águas da Prata a realizar descontos em folha de pagamento do servidor, desde que autorizado por este, através de convênios firmados pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Município de Águas da Prata, e dá outras providências

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Lei nº 1914 / 11
Autoriza o Poder Executivo a assina Convênio com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia

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Lei nº 1913 / 11
Dispõe sobre denominação de Praça no Bairro Fonte Platina

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Lei nº 1912 / 11
Autoriza a Prefeitura do Município de Águas da Prata a receber mediante repasse efetuado pelo governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido

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Lei nº 1911 / 11
Altera a redação do Inciso I do artigo 6° da Lei n° 1874, de26 de dezembro de 2010

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Lei nº 1910 / 11
Altera a Lei 1820/09 e dá outras providências

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Lei nº 1909 / 11
Autoriza o Poder Executivo a Conceder a Cessão de Uso a Título Gratuito de Bem Público para a Instalação e Aprimoramento dos Sistemas de Comunicação da Polícia Militar do estado de São Paulo

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Lei nº 1908 / 11
Dispõe sobre a revogação da Lei 1410/99

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Lei nº 1907 / 11
Altera a Lei Nº 1.758 de 25 de Junho de 2007.

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Lei nº 1906 / 11
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal N° 1586/03

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Lei nº 1905 / 11
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.147, de 01 de abril de 1993, do regime próprio de previdência do município da Estância Hidromineral de Águas da Prata e adota outras providências.

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Lei nº 1904 / 11
Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município de Águas da Prata para o exercício de 2012 e dá outras providências

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Lei nº 1903 / 11
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, pela Secretaria da Segurança Pública, delegando o exercício da competência de trânsito atribuídas ao Município pela Lei n° 9503/97

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Lei nº 1902 / 11
Institui nas Escolas Públicas do Município Programa Especial de Alimentação Escolar e Prevenção para Crianças Portadoras de Diabetes

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Lei nº 1901 / 11
Estabelece o prazo máximo de 15 minutos para a permanência de usuários de serviços nas filas das agências bancárias e dá outras providências

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Lei nº 1900 / 11
Dispõe sobre prioridade de vagas em Creches e Escolas Municipais para crianças em Situação de grande vulnerabilidade

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Lei nº 1899 / 11
Dispõe sobre o reajuste aos servidores da Câmara Municipal

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Lei nº 1898 / 11
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores municipais

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Lei nº 1897 / 11
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Secretaria de Estado do Turismo

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Lei nº 1896 / 11
Autoriza a celebração de Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social

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Lei nº 1895 / 11
Autoriza o municipio de Águas da Prata a contratar com a Nossa Caixa Desenvolvimento - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S/A - NCD-AFESP, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências

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Lei nº 1894 / 11
Autoriza a Prefeitura Municipal de Águas da Prata a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido

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Lei nº 1893 / 11
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Empresa Brasileira de Telégrados - ECT visando à instalação de Agências Comunitárias

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Lei nº 1892 / 11
Dispõe sobre a fixação do valor de bolsa auxilio de que trata a Lei 1.762 de 05 de outrubro de 2007 e sobre a obrigatoriedade de adesão ao Seguro em Grupo para os bolsistas participantes do programa

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Lei nº 1891 / 11
Autoriza o município de ÁGUAS DA PRATA a repassar auxílio financeiro no valor de R$ 1,00 (um real) por habitante, divididos em três parcelas para o CONDERG - Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista

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Lei nº 1890 / 11
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania, para promoção e efetivação da Lei Estadual nº 14.187, de 19 de junho de 2010

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Lei nº 1889 / 11
Dispõe sobre a faixa de dominio e de pista das estradas municipais da Estância Hidromineral de Águas da Prata e da outras providências

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Lei nº 1888 / 11
Dispõe sobre a celebração de TERMO DE COOPERAÇÃO entre a Prefeitura Municipal de Aguas da Prata e o Pico do Gavião Esportes e Aventura

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Lei nº 1887 / 11
Dispõe sobre alteração no artigo 167 da Lei 826/85, determinado a obrigatoriedade do pagamento dos vencimentos aos servidores até o quinto dia ultil do mês

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Lei nº 1886 / 11
Que autoriza a Prefeitura Municipal de Águas da Prata a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, atraves da Secretaria de Saneamento de Recursos Hidricos, objetivando a elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico, em conformidade com as diretrizes gerais intituidas pela Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007

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Lei nº 1885 / 11
Dispõe sobre a criação e aumento de vaga no quadro de servidores da Prefeitura Municipal.

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Lei nº 1884 / 11
Autoriza o Executivo Municipal a apoiar financeiramente a Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros atraves de Termo de Parceria

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Lei nº 1883 / 11
Atribui carga horária de trinta horas semanais para o cargo de Assistente Social

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Lei nº 1882 / 11
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal Nº 1.758/2007

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Lei nº 1881 / 11
Dispõe sobre o aumento do salario base dos servidores da câmara municipal

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Lei nº 1880 / 11
Dispõe sobre o aumento do salário base dos servidores municipais

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Lei nº 1879 / 11
Dispõe sobre alteração de denominação de cargo constante na Lei Municipal Nº 1.342/97 - SEMSAU

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Lei nº 1878 / 11
Dispõe sobre a criação das câmaras de concilação de regime especial de que trata a EC 62/2009

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Lei nº 1877 / 11
Dispõe sobre a aprovação dos Loteamentos denominados Conjunto Habitacional de Interesses Social Águas da Prata D e D2 e dá outras providências

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Lei nº 1876 / 11
Dispõe sobre aumento no salário Base dos servidores da Câmara Municipal

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Lei nº 1875 / 11
Dispõe sobre o aumento no sálario dos servidores municipais

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Lei nº 1874 / 10
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o exercício financeiro do ano 2011

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Lei nº 1873 / 10
Dispõe sobre denominação de rua do bairro Jd. Comendador Antônio Annunziato

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Lei nº 1872 / 10
Dispõe sobre acréscimos e alterações na Lei Municipal Nº 1.758/2007

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Lei nº 1871 / 10
Dispõe sobre a criação e aumento de vaga no quadro de servidores da Prefeitura Municipal

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Lei nº 1870 / 10
Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõe a paisagem urbana do município de Águas da Prata, Estado de São Paulo

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Lei nº 1869 / 10
Altera o parágrafo 2° do artigo 3° da Lei 1.857/10

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Lei nº 1868 / 10
Autoriza o Município de Águas da Prata a Contratar com a Nossa Caixa Desenvolvimento - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S/A - NCD-AFESP, Operações de Crédito com Outorga de Garantia e dá outras providências

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Lei nº 1867 / 10
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria Estado de Esporte, Lazer e Turismo

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Lei nº 1866 / 10
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público para instalação e aprimoramento dos sistemas de comunicação da Polícia Militar do Estado de São Paulo

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Lei nº 1865 / 10
Restaura o Conselho de Alimentação Escolar - CAE, do Município de Águas da Prata e dá outras providências

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Lei nº 1864 / 10
Dispõe sobre a amortização do déficit atuarial da Prefeitura Municipal com o Fundo de Previdência e Benefícios dos Servidores Públicos do Município de Águas da Prata.

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Lei nº 1863 / 10
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

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Lei nº 1862 / 10
Altera a redação do inciso I do Artigo 6º da lei nº 1.831, de 18 de dezembro de 2.009

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Lei nº 1861 / 10
Dispõe sobre a permissão de doação ao Município de serviços para realização de galeria de água pluvial

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Lei nº 1860 / 10
Dispõe sobre denominação de rua (avenida) - Vila Nossa Senhora de Lourdes

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Lei nº 1859 / 10
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual da Educação, objetivando a aplicação do SARESP nas escolas municipais

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Lei nº 1858 / 10
Autoriza a Prefeitura Municipal de Águas da Prata a celebrar convênio com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, e dá outras providências

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Lei nº 1857 / 10
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal da Estância Hidromineral de Águas da Prata e dá outras providências

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Lei nº 1856 / 10
Dispõe sobre a regulamentação para construção e conservação de passeios e dá outras providências

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Lei nº 1855 / 10
Dispõe sobre a permissão de doação ao município de obra realizada por particular

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Lei nº 1854 / 10
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo

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Lei nº 1853 / 10
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município de Águas da Prata para o exercício de 2011 e dá outras providências

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Lei nº 1852 / 10
Regulamenta a realização do evento FESTA DE PEÃO DE ÁGUAS DA PRATA e dá outras providências

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Lei nº 1851 / 10
Dispõe sobre alterações da Lei n.° 1.737/06, que trata sobre autorização do Poder Executivo a conceder, mediante concorrência pública, por prazo determinado, a exploração de Bar e Lanchonete na Praça de Esportes João Rabelo de Andrade (Dico)

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Lei nº 1850 / 10
Dispõe sobre aumento de vaga para o cargo de Enfermeiro

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Lei nº 1849 / 10
Dispõe sobre o aumento de vagas no quadro de servidores municipais da Prefeitura de Águas da Prata

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Lei nº 1848 / 10
Proíbe a comercialização e uso de cerol no município de Águas da Prata

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Lei nº 1847 / 10
Dispõe sobre a celebração de CONVÊNIO OBJETIVANDOO DESENVOLVIMENTO DE TRABALHOS CONJUNTOS NA RESERVA ESTADUAL DE ÀGUAS DA PRATA

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Lei nº 1846 / 10
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo

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Lei nº 1845 / 10
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do Município no Programa do BANCO DO POVO PAULISTA, destinado à concessão de créditos a microepreendimentos do setor formal ou informal, instalados no município

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Lei nº 1844 / 10
Dispõe sobre acréscimos e alterações na Lei Municipal Nº 1.758/2007.

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Lei nº 1843 / 10
Dispõe sobre a concessão, Permissão e Autorização de Transportes Coletivos e dá outras providências

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Lei nº 1842 / 10
Dispõe sobre a celebração de TERMO DE COOPERAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLINHA DE FUTEBOL

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Lei nº 1841 / 10
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura

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Lei nº 1840 / 10
Dispõe sobre a revogação da Lei n° 1.793/08 e alterações na Lei 904/87

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Lei nº 1839 / 10
Autoriza o poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETESP

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Lei nº 1838 / 10
Dispõe sobre realização de convênio com a Fundação PROCON, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas da Política Nacional das Relações de Consumo

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Lei nº 1837 / 10
Autoriza a Prefeitura municipal da Estância Hidromineral de Águas da Prata a celebrar convênio com o Centro Universitário da Fundação de Ensino Otávio Bastos (UNIFEOB) para concessão de descontos nas mensalidades escolares de servidores da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, agentes políticos e seus dependentes, quando autorizado o débito direto na folha de pagamento pelo servidor, e dá outras providências

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Lei nº 1836 / 10
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao banco nacional do desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através da Nossa Caixa Desenvolvimento, na qualidade de Agente Financeiro e dá outras providências

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Lei nº 1835 / 10
Dispõe sobre denominação de rua e revogação da Lei Municipal N° 1.745/07

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Lei nº 1834 / 10
Dispõe sobre aumento no salário base dos servidores da Câmara Municipal

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Lei nº 1833 / 10
Dispõe sobre aumento no salário base dos servidores municipais.

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Lei nº 1832 / 10
Dispõe sobre a alteração na Lei Nº 1.147 de 01 de abril de 1993, que institui o Fundo de PRevidência e Benefícios dos Servidores Públicos do Município de Águas da Prata e, dá outras providências.

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Lei nº 1831 / 09
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o exercício financeiro do ano de 2010

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Lei nº 1830 / 09
Dispõe sobre a celebração de TERMO DE PARCELA E/OU PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO

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Lei nº 1829 / 09
Dispõe sobre a instalação de antenas transmissoras de rádio, televisão, telefonia celular, telecomunicações em geral e outras antenas transmissoras de radiação eletromagnética e equipamentos afins no município de Águas da Prata, e dá outras providências

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Lei nº 1828 / 09
Dispõe sobre alteração no inciso II do Art. 24 da Lei Municipal nº 1758/2007.

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Lei nº 1827 / 09
Dispõe sobre aumento de vagas no quadro de servidores da Prefeitura Municipal.

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Lei nº 1826 / 09
Dispõe sobre aumento de vagas no quadro de servidores da Prefeitura Municipal

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Lei nº 1825 / 09
Dispõe sobre a criação de cargos no art. 2°, inciso I da Lei Municipal N° 1.342/97, alterada pela Lei N° 1.729/06 e dá outras providências

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Lei nº 1824 / 09
Dispõe sobre a alteração de denominação de Escola Municipal Prof.ª Áurea Soares e dá outras providências

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Lei nº 1823 / 09
Autoriza o Município de ÁGUAS DA PRATA a participar do CEAM - Consórcio de Empreendedorismo da Alta Mogiana, nos moldes previstos na Lei Federal n° 11.107/05 e a ratificar o protocolo de intenções firmado entre os Municípios de Aguaí, Águas da Prata, Caconde, Casa Branca, Divinolândia, Espírito Santo do Pinhal, Itobi, Mococa, Santa Cruz das Palmeiras, Santo Antônio do Jardim, são João da Boa Vista, São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama, Tambaú, Tapiratiba, Vargem grande do Sul, e , dá outras providências

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Lei nº 1822 / 09
Proíbe a instalação de Bancas de Comercialização de Fogos de Artifício no Município de Águas da Prata e dá outras providências

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Lei nº 1821 / 09
Dispõe sobre aumento de vagas no quadro de servidores da Prefeitura Municipal

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Lei nº 1820 / 09
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 1.616/04, e autoriza o Município da Estância Hidromineral de Águas da Prata a celebrar convênios para conceder oportunidade de estágio para estudantes e dá outras providências

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CAÇAR ANIMAIS SILVESTRES É CRIME AMBIENTAL

13/08/2018 - A secretaria de Meio Ambiente de Águas da Prata informa que matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente é crimes ambiental. Denúncias: Policia ambiental - 19 3638 1700 ou Secretaria do Meio Ambiente - 19 3642 1021

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Cartilha Educativa

03/10/2017 - A prefeitura de Águas da Prata está disponibilizando uma cartilha educativa sobre preservação ambiental. O material já pode ser baixado.

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