Consulta à Legislação


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Lei nº 2005 / 13
Autoriza o Executivo a doar cesta natalina aos Servidores Públicos Municipais e Outros

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Lei nº 2004 / 13
Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período de 2014 a 2017 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2014.

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Lei nº 2003 / 13
Dispõe sobre alterações na Lei 1672 de 20 de junho de 2005 e dá outras providências

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Lei nº 2002 / 13
Autoriza o Transporte de Servidores, Pais ou Responsáveis pelos Estudantes da Zona Rural nos veículos de Transporte Escolar do Município

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Lei nº 2001 / 13
Altera a Lei 1960/13 que autoriza a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Águas da Prata a celebrar convênios para conceder oportunidades de estágio para estudantes e dá outras providências

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Lei nº 2000 / 13
Dispõe sobre a coleta, transporte e destinação final dos resíduos da construção civil

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Lei nº 1999 / 13
Dispõe sobre à pratica de Maus-tratos e crueldade contra animais

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Lei nº 1998 / 13
Dispõe sobre a proibição de queimadas, no Município, Estabelece Penalidades e Dá Outras Providências

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Lei nº 1997 / 13
Que Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Existência de Instalações Sanitárias nas Dependências dos Estabelecimentos Bancários, para Uso de Gestantes, Idosos e Pessoas Portadoras de Deficiências

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Lei nº 1996 / 13
Dispõe sobre a denominação de Praça

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Lei nº 1995 / 13
Dispõe sobre alteraçao do inciso III do art. 2º da lei nº 1147, de 01 de abril de 1993, que dispõe sobre o custeio do RPPS da Estância Hidromineral de Águas da Prata e dá outras providencias

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Lei nº 1994 / 13
Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica e dá outras providências

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Lei nº 1993 / 13
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal Nº 1.327/1997

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Lei nº 1992 / 13
Dispõe sobre a obrigatoriedade de adesão à rede de esgoto da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo

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Lei nº 1991 / 13
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal Nº 1.339/1997.

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Lei nº 1990 / 13
Dispõe sobre a divulgação na Internet dos medicamentos oferecidos pela Secretaria da Saúde do Município no site do Poder Público Municipal

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Lei nº 1989 / 13
Institui o Plano Diretor de Macrodrenagem Urbana do Distrito de São Roque da Fartura e do município de Águas da Prata

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Lei nº 1988 / 13
Dispõe sobre alterações na Lei Nº 1.424 de 18 de dezembro de 1999 e dá outras providências

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Lei nº 1987 / 13
Cria a Semana do Livro Ademaro Prézia no Município da Estância Hidromineral de Águas da Prata

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Lei nº 1986 / 13
Dispõe sobre denominação de Vicinal

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Lei nº 1985 / 13
Dispõe Sobre denominação de Vicinal

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Lei nº 1984 / 13
Dispõe sobre denominação de Vicinal (Fausto Jacomini)

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Lei nº 1983 / 13
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1.787/2008

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Lei nº 1982 / 13
Dispõe sobre a criação do cargo de Bibliotecário

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Lei nº 1981 / 13
Dispõe sobre a proibição de descarte de óleo vegetal ou mineral na rede de esgoto ou junto ao Meio Ambiente, no território do Município da Estância Hidromineral de Águas da Prata - SP

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Lei nº 1980 / 13
Dispõe sobre a obrigatoriedade de Livro para reclamações e sugestões dos usuários nas unidades de atendimento ao público da Secretaria Municipal de Saúde

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Lei nº 1979 / 13
Institui a Semana do Idoso no Município da Estância Hidromineral de Águas da Prata e dá outras providências

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Lei nº 1978 / 13
Dispõe sobre a Comemoração da Semana da Música no Município de Águas da Prata

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Lei nº 1977 / 13
Dispõe sobre a criação do programa de envelhecimento ativo e dá outras providências

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Lei nº 1976 / 13
Dispõe sobre denominação de vicinal.

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Lei nº 1975 / 13
Dispõe sobre denominação em estrada vicinal.

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Lei nº 1974 / 13
Dispõe sobre denominação de nome de estrada vicinal.

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Lei nº 1973 / 13
Dispõe sobre denominação de Rua no Bairro Jardim Mantiqueira.

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Lei nº 1972 / 13
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município de Águas da Prata para o exercício de 2014 e dá outras providências.

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Lei nº 1971 / 13
Dispõe sobre Semana Junina no Município de Águas da Prata.

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Lei nº 1970 / 13
Considera como Patrimônio Natural de Interesse Paisagístico, Cultural, Histórico e Turístico todo o Legado Ambiental Constantes no Território do Município de Águas da Prata.

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Lei nº 1969 / 13
Institui a Semana da Saúde no Munícipio de Águas da Prata

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Lei nº 1968 / 13
Institui a Semana do Vigilante Rodoviário.

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Lei nº 1967 / 13
Dispõe sobre a alteração nos critérios de representação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuntenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB e dá outras providências.

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Lei nº 1966 / 13
Dispõe sobre a alteração dos critérios de representação do Conselho Municipal da Assistência Social do Município de Águas da Prata e dá outras providências.

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Lei nº 1965 / 13
Estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de necessidades especiais, previamente cadastrados na Unidade Integrada de Saúde (UIS) e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) da Estância Hidromineral de Águas da Prata - SP.

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Lei nº 1964 / 13
Dispõe sobre a segurança dos Equipamentos de Diversão instalados em parques de diversões, parques aquáticos bufês e similares.

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Lei nº 1963 / 13
Estabelece procedimentos para emissão da Certidão do Uso e Ocupação de Solo para obras e empreendimentos causadores de degradação ao Meio Ambiente Natural de Águas da Prata.

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Lei nº 1962 / 13
Dispõe sobre denominação de Avenida no Bairro Recanto do Paiol.

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Lei nº 1961 / 13
Dispõe sobre denominação de Rua no Bairro Jardim Mantiqueira.

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Lei nº 1960 / 13
Autoriza a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Águas da Prata a celebrar convênios para conceder oportunidades de estágio para estudantes e dá outras providências.

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Lei nº 1959 / 13
Dispõe sobre a Reestruturação Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - COMADS do Município de Águas da Prata.

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Lei nº 1958 / 13
Institui a semana Rainha das Águas no município de Águas da Prata.

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Lei nº 1957 / 13
Dispõe sobre a alteração da Lei 1.387 de 20 de Outubro de 1998, quanto à competência e os critérios de representação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural do Município de Águas da Prata e dá outras providências.

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Lei nº 1956 / 13
Dispõe sobre denominação de rua do Bairro da Estação da Cascata.

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Lei nº 1955 / 13
Dispõe sobre denominação de rua do Bairro da Estação da Cascata.

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Lei nº 1954 / 13
Dispõe sobre denominação de rua no BAirro da Estação da Cascata.

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Lei nº 1953 / 13
Dispõe sobre denominação de Rua no Bairro da Cascata.

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Lei nº 1952 / 13
Dispõe sobre denominação de Rua do Bairro da Estação Cascata.

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Lei nº 1951 / 13
Dispõe sobre denominação de Rua no Bairro da Cascata.

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Lei nº 1950 / 13
Institui no município de Águas da Prata, a Semana da Mulher.

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Lei nº 1949 / 13
Dispõe sobre a alteração dos critérios de representação do Conselho Municipal da Assistência Social no Município de Águas da Prata e dá outras providências.

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Lei nº 1948 / 13
Dispõe sobre o aumento no salário base dos servidores da Câmara Municipal.

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Lei nº 1947 / 13
Dispõe sobre aumento no salário base dos servidores municipais.

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Lei nº 1946 / 12
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o exercício financeiro do ano de 2013

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Lei nº 1945 / 12
Revoga integralmente a Lei N° 1878 de 17 de março de 2011 a qual dispõe sobre a criação das câmaras de conciliação do regime especial de que trata a EC 62/2009

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Lei nº 1944 / 12
Dispõe sobre o aumento de vagas no quadro de servidores da Prefeitura Municipal

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Lei nº 1943 / 12
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para conceder, mediante concorrência pública, por prazo determinado, a exploração do Banheiro Público e Palco localizado no Calçadão do Balneário Teotônio Vilela

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Lei nº 1942 / 12
Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertos nas vias e passeios públicos e dá outras providências

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Lei nº 1941 / 12
Dispõe sobre a vedação para ocupar cargos ou funções de Secretários ou Diretores Municipais, Ordenadores de Despesas, Diretores de Empresas Municipais, Sociedades de Economia Mista, Fundações e Arquiteturas do Município, e dá outras providências

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Lei nº 1940 / 12
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo para conceder, mediante concorrência pública, por prazo determinado, a exploração do Lago da Cascatinha

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Lei nº 1939 / 12
Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal da Estância Hidromineral de Águas da Prata e dá outras disposições

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Lei nº 1938 / 12
Dispõe sobre a utilização de som em propagandas ou divulgações comercias no Município de Águas da Prata e dá outras providências

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Lei nº 1937 / 12
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para conceder, mediante concorrência pública, por prazo determinado, a exploração de Bar e Lanchonete no Ginásio de Esportes André Franco Montoro

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Lei nº 1936 / 12
Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal N° 1747/07

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Lei nº 1935 / 12
Dispõe sobre a criação e aumento de vagas no quadro de servidores da Prefeitura Municipal

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Lei nº 1934 / 12
Dispõe sobre a alteração da Lei n° 1147, de 1 de abril de 1993, do regime próprio de previdência do município da Estância Hidromineral de Águas da Prata e adota outras providências

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Lei nº 1933 / 12
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município de Águas da Prata para o exercício de 2013 e dá outras providências

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Lei nº 1932 / 12
Estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o Mandato 2013/2016

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Lei nº 1931 / 12
Dispõe sobre a criação de cargos no Art 2° - Inciso VI, da Lei Municipal N° 1342/97 e dá outras providências

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Lei nº 1930 / 12
Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de servidores da Prefeitura Municipal

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Lei nº 1929 / 12
Cria o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Águas da Prata

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Lei nº 1928 / 12
Dispõe sobre denominação de rua (Bairro Cascata)

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Lei nº 1927 / 12
Dispõe sobre o aumento do abono salarial dos servidores da Câmara Municipal

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Lei nº 1926 / 12
Dispõe sobre aumento do abono salarial dos servidores municipais

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Lei nº 1925 / 12
Dispõe sobre aumento de vagas no quadro de servidores municipais, referente ao cargo de Professor de Educação Básica - PEB - Substituto efetivo.

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Lei nº 1924 / 12
Dispõe sobre denominação de próprio público (Velório)

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Lei nº 1923 / 12
Dispõe sobre denominação de rua

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Lei nº 1922 / 12
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Locação Social para atender situação excepcional no Bairro São Judas Tadeu, município de Águas da Prata, denominado auxílio-moradia e dispõe sobre seu funcionamento

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Lei nº 1921 / 12
Dispõe sobre o aumento no salário base dos servidores da Câmara Municipal

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Lei nº 1920 / 12
Dispõe sobre aumento no salário base dos servidores municipais.

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Lei nº 1919 / 11
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal da Estância Hidromineral de Águas da Prata e dá outras providências

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Lei nº 1918 / 11
Institui o plano de Saneamento Municipal de Água e Esgoto do Município de Águas da Prata

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Lei nº 1917 / 11
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro do ano 2012

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Lei nº 1916 / 11
Lei Geral Municipal das Micro e Pequenas Empresas e dos Microempreendedeores Individuais

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Lei nº 1915 / 11
Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Águas da Prata a realizar descontos em folha de pagamento do servidor, desde que autorizado por este, através de convênios firmados pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Município de Águas da Prata, e dá outras providências

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Lei nº 1914 / 11
Autoriza o Poder Executivo a assina Convênio com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia

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Lei nº 1913 / 11
Dispõe sobre denominação de Praça no Bairro Fonte Platina

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Lei nº 1912 / 11
Autoriza a Prefeitura do Município de Águas da Prata a receber mediante repasse efetuado pelo governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido

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Lei nº 1911 / 11
Altera a redação do Inciso I do artigo 6° da Lei n° 1874, de26 de dezembro de 2010

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Lei nº 1910 / 11
Altera a Lei 1820/09 e dá outras providências

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Lei nº 1909 / 11
Autoriza o Poder Executivo a Conceder a Cessão de Uso a Título Gratuito de Bem Público para a Instalação e Aprimoramento dos Sistemas de Comunicação da Polícia Militar do estado de São Paulo

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Lei nº 1908 / 11
Dispõe sobre a revogação da Lei 1410/99

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Lei nº 1907 / 11
Altera a Lei Nº 1.758 de 25 de Junho de 2007.

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Lei nº 1906 / 11
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal N° 1586/03

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Lei nº 1905 / 11
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.147, de 01 de abril de 1993, do regime próprio de previdência do município da Estância Hidromineral de Águas da Prata e adota outras providências.

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Lei nº 1904 / 11
Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município de Águas da Prata para o exercício de 2012 e dá outras providências

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Lei nº 1903 / 11
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, pela Secretaria da Segurança Pública, delegando o exercício da competência de trânsito atribuídas ao Município pela Lei n° 9503/97

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Lei nº 1902 / 11
Institui nas Escolas Públicas do Município Programa Especial de Alimentação Escolar e Prevenção para Crianças Portadoras de Diabetes

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Lei nº 1901 / 11
Estabelece o prazo máximo de 15 minutos para a permanência de usuários de serviços nas filas das agências bancárias e dá outras providências

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Lei nº 1900 / 11
Dispõe sobre prioridade de vagas em Creches e Escolas Municipais para crianças em Situação de grande vulnerabilidade

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Lei nº 1899 / 11
Dispõe sobre o reajuste aos servidores da Câmara Municipal

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Lei nº 1898 / 11
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores municipais

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Lei nº 1897 / 11
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Secretaria de Estado do Turismo

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Lei nº 1896 / 11
Autoriza a celebração de Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social

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Lei nº 1895 / 11
Autoriza o municipio de Águas da Prata a contratar com a Nossa Caixa Desenvolvimento - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S/A - NCD-AFESP, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências

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Lei nº 1894 / 11
Autoriza a Prefeitura Municipal de Águas da Prata a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido

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Lei nº 1893 / 11
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Empresa Brasileira de Telégrados - ECT visando à instalação de Agências Comunitárias

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Lei nº 1892 / 11
Dispõe sobre a fixação do valor de bolsa auxilio de que trata a Lei 1.762 de 05 de outrubro de 2007 e sobre a obrigatoriedade de adesão ao Seguro em Grupo para os bolsistas participantes do programa

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Lei nº 1891 / 11
Autoriza o município de ÁGUAS DA PRATA a repassar auxílio financeiro no valor de R$ 1,00 (um real) por habitante, divididos em três parcelas para o CONDERG - Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista

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Lei nº 1890 / 11
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania, para promoção e efetivação da Lei Estadual nº 14.187, de 19 de junho de 2010

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Lei nº 1889 / 11
Dispõe sobre a faixa de dominio e de pista das estradas municipais da Estância Hidromineral de Águas da Prata e da outras providências

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Lei nº 1888 / 11
Dispõe sobre a celebração de TERMO DE COOPERAÇÃO entre a Prefeitura Municipal de Aguas da Prata e o Pico do Gavião Esportes e Aventura

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Lei nº 1887 / 11
Dispõe sobre alteração no artigo 167 da Lei 826/85, determinado a obrigatoriedade do pagamento dos vencimentos aos servidores até o quinto dia ultil do mês

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Lei nº 1886 / 11
Que autoriza a Prefeitura Municipal de Águas da Prata a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, atraves da Secretaria de Saneamento de Recursos Hidricos, objetivando a elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico, em conformidade com as diretrizes gerais intituidas pela Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007

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Cartilha Educativa

03/10/2017 - A prefeitura de Águas da Prata está disponibilizando uma cartilha educativa sobre preservação ambiental. O material já pode ser baixado.

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QUEIMADAS ESTÃO PROIBIDAS

19/07/2017 - As queimadas estão proibidas em Águas da Prata. Denúncias podem ser feitas pelo 3642 1021 - ramal 203.

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