Consulta à Legislação


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Decreto nº 2622 / 17
Dispõe sobre alteração de membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE.

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Decreto nº 2621 / 17
Altera o Decreto N° 2.388 de 22 de outubro de 2013 e dá outras providências

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Decreto nº 2620 / 17
Dispõe sobre alteração de membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Águas da Prata.

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Decreto nº 2619 / 17
REGULAMENTA A JORNADA DE 12 (DOZE) HORAS DE TRABALHO POR 36 (TRINTA E SEIS) HORAS DE DESCANSO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

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Decreto nº 2618 / 17
Dispõe sobre a nomeação de membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI.

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Decreto nº 2618A / 17
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 28.000,00

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Decreto nº 2617 / 17
REGULAMENTA A JORNADA DE 12 (DOZE) HORAS DE TRABALHO POR 36 (TRINTA E SEIS) HORAS DE DESCANSO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

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Decreto nº 2616 / 17
DISCIPLINA SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E DEVERES PARA BARES E AFINS NO ENTORNO DA PRAÇA DA BANDEIRA NO CARNAVAL NA CIDADE DE ÁGUAS DA PRATA NO ANO DE 2017

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Decreto nº 2615 / 17
Retifica o Decreto N° 2.497 de 12 de abril de 2015

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Decreto nº 2614 / 17
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, relativo aos dias que especifica e dá outras providências correlatas

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Decreto nº 2613 / 17
Dispõe sobre a nomeação de novos membros do Comitê de Mortalidade Materno, Infantil e Fetal.

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Decreto nº 2612 / 17
Dispõe sobre alteração de membros do Conselho Municipal de Saúde

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Decreto nº 2611 / 17
Dispõe sobre alteração de membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE.

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Decreto nº 2610 / 17
Dispõe sobre alteração de membros do Conselho Municipal de Educação.

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Decreto nº 2609 / 17
Dispõe sobre alteração de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.

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Decreto nº 2608 / 17
CRIA CRECHE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Decreto nº 2607 / 17
Dispõe sobre as Unidades Orçamentárias para o Exercício de 2017

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Decreto nº 2606 / 17
Dispõe sobre delegação de competências ao Contador da Prefeitura Municipal.

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Decreto nº 2605 / 17
Dispõe sobre a designação da autoridade de trânsito e dá outras providências .

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Decreto nº 2604 / 16
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 600,00

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Decreto nº 2603 / 16
Dispõe sobre a concessão de Pensão por Morte à Sra. BERNADETE LÍDIA VENÂNCIO PAULO, em razão do falecimento de seu esposo Sr. Sebastião Paulo.

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Decreto nº 2602 / 16
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.837.854,00

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Decreto nº 2601 / 16
Determina o tombamento do imóvel conhecido como Pharmacia Santana e dá outras providências

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Decreto nº 2600 / 16
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL REGISTRADO NA MATRÍCULA N.O 10.441, DO LIVRO 2 AY, ANO 198O, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, TENDO POR OBJETO UMA ÁREA COM 8.500M2 LOCALIZADA NO BAIRRO ESTAÇÃO DA CASCATA, NO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DA PRATA - SP, DE PROPRIEDADE DE COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO.

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Decreto nº 2599 / 16
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 391.000,00

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Decreto nº 2598 / 16
Estabelece vencimentos para pagamento da Taxa de Licença de Instalação, Localização e Funcionamento do exercício de 2017.

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Decreto nº 2597 / 16
Estabelece vencimentos para pagamento do IPTU/TSU (Imo Predial, Territorial Urbano e Taxas de Serviços Urbanos), para o exercício de 2017

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Decreto nº 2596 / 16
Dispõe sobre a atualização da base de cálculo para lançamento do IPTU/TSU, Taxa de Licença de Instalação, Localização e Funcionamento e Imo Sobre Serviço de, Qualquer Natureza, para o exercícío de 2017.

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Decreto nº 2595 / 16
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00

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Decreto nº 2594 / 16
Institui o Regimento Interno do CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO -COMTUR

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Decreto nº 2593 / 16
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 486.405,00

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Decreto nº 2592 / 16
Dispõe sobre o Processo de Atribuição de Classes e/ou Aulas ao Pessoal Docente do Quadro do Magistério Público Municipal para o ano letivo de 2017.

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Decreto nº 2591 / 16
Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria, por Tempo de Contribuição ao servidor municipal CLÓVIS MANOEL CARRERA FERNANDES

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Decreto nº 2591A / 16
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 387.800,00

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Decreto nº 2590 / 16
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL REGISTRADO NA MATRÍCULA Nº.5.878, DO LIVRO 2, ANO 1978, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, TENDO POR OBJETO UMA GLEBA DE TERRA COM 26.000 M2 LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DA FONTE VITÓRIA, NO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DA PRATA - SP, DE PROPRIEDADE DE COMPANHIA DE BEBIDAS IPIRANGA.

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Decreto nº 2589 / 16
Dispõe sobre alteração nos Pontos de Ônibus para embarque e desembarque de passageiros na cidade de Águas da Prata

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Decreto nº 2588 / 16
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 934.600,00

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Decreto nº 2587 / 16
Dispõe sobre alteração de membros do Conselho Municipal Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - COMADS

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Decreto nº 2586 / 16
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO GRUPO TÉCNICO SUPERVISOR (GTS) E O GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL (GTI) QUE ATUARÃO NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO E NA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DA PRATA

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Decreto nº 2585 / 16
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 693.300,00

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Decreto nº 2583 / 16
Dispõe sobre alteração de membros do Conselho Municipal de Assistência Social”

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Decreto nº 2582 / 16
Dispõe sobre a concessão de Pensão por Morte às Srtas. MARIANA BATISTA FERREIRA e NATÁLIA BATISTA FERREIRA, em razão do falecimento de seu pai Sr. Aldo Ferreira Filho.

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Decreto nº 2581 / 16
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 191.700,00

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Decreto nº 2580 / 16
Dispõe sobre alteração de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

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Decreto nº 2579 / 16
“Decreta Luto Oficial nos dias 15, 16 e 17/06/2016”

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Decreto nº 2578 / 16
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 120.400,00

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Decreto nº 2577 / 16
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora municipal IRACEMA DA SILVA HORLE”

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Decreto nº 2576 / 16
“Dispõe sobre a alteração de membros do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Águas da Prata - COMDEPHICN

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Decreto nº 2575 / 16
Dispõe sobre a indicação dos membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR

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Decreto nº 2574 / 16
Determina o tombamento do imóvel conhecido como SÃO PAULO HOTEL e dá outras providencias

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Decreto nº 2573 / 16
Dispõe sobre alteração de membros do Conselho Municipal de Saúde

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Decreto nº 2572 / 16
Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao servidor municipal CARLOS ROBERTO DA COSTA VALENTE.

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Decreto nº 2571 / 16
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 138.000,00”

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Decreto nº 2570 / 16
Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Especial ao servidor municipal ANTONIO AUGUSTO DE ALMEIDA MATTHES.

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Decreto nº 2569 / 16
Dispõe sobre a alteração de membros do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Águas da Prata - COMDEPHICN

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Decreto nº 2568 / 16
Dispõe sobre a instalação de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA no âmbito da administração público municipal

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Decreto nº 2567 / 16
Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao servidor municipal CARLOS ROBERTO MALHEIRO.

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Decreto nº 2566 / 16
Convoca a 6ª Conferência Municipal da Cidade de Águas da Prata, etapa preparatória da 6 Conferência Nacional das Cidades.

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Decreto nº 2566A / 16
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 384.800,00”

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Decreto nº 2565 / 16
“Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, relativo ao dia que especifica e dá outras providências correlatas”

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Decreto nº 2564 / 16
“Dispõe sobre a concessão de Aposentadoria por Idade ao servidor municipal TARCÍSIO INÁCIO DO NASCIMENTO”

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Decreto nº 2563 / 16
“Dispõe sobre a alteração de membros do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Águas da Prata – COMDEPHICN”

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Decreto nº 2562 / 16
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 45.600,00

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Decreto nº 2561 / 16
“Dispõe sobre a Anulação do Procedimento Licitatório modalidade Concorrência Pública Nº 04/2.015, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS INFRAESTRUTURA E MELHORIAS DE ACESSO A DIVERSOS PONTOS TURÍSTICOS – PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E RECAPE”

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Decreto nº 2560 / 16
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 278.800,00

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Decreto nº 2559 / 16
Regulamenta a concessão de ajuda alimentação prevista na Lei Municipal N° 2.183/15

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Decreto nº 2558 / 16
“Dispõe sobre a criação e alteração em Pontos de Táxi, do município de Águas da Prata”

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Decreto nº 2557 / 16
“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 149.000,00”

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Decreto nº 2556 / 16
“Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, relativo aos dias que especifica e dá outras providências correlatas”

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Decreto nº 2555 / 16
Dispõe sobre a recondução dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI

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Decreto nº 2554 / 16
Declara de utilidade pública, imóvel no Município de Águas da Prata, inscrito na matricula sob nº 66.757, do Cartório de Registro de imóveis e Anexos, de São João da Boa Vista-SP, identificada por área 01(hum), no lugar denominado São José, em área urbana de 2.950, 75 m2

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Decreto nº 2553 / 16
Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Executivo, do Município de Águas da Prata, estabelecendo procedimentos e outras providências correlatas, para garantir o direito de acesso à informação

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Decreto nº 2552 / 16
Declara em situação anormal, caracterizada como de emergência, o município de Águas da Prata-SP, afetado por desastre natural hidrológico, com base na Classificação e codificação brasileira de desastres - COBRADE

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Decreto nº 2551 / 16
Cria e Nomeia o grupo Técnico Supevisor(GTS) e o grupo de trabalho intersetorial(GTI), para atuarem no processo de elaboração, do plano direito participativo e na revisão do plano diretor, do município de Águas da Prata, nos termos que especifica

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Decreto nº 2550 / 16
Estabelece o regimento geral, do Processo de Elaboração, do Plano Diretor, participativo do Município de Águas da Prata e dá outras Providências

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Decreto nº 2549 / 16
Adiciona o art. 1º, parágrafo único, XXI, do Decreto nº 2.546/16, que declara em situação anormal, caracterizada como de emergência, as áreas especificadas, do município de Águas da Prata - SP, afetada por desastre natural hidrológico, com base na Classificação e codificação brasileira de desastres - COBRADE.

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Decreto nº 2548 / 16
“Dispõe sobre a concessão de Aposentadoria Voluntária, Por Tempo de Contribuição, ao servidor municipal, JOSÉ CARLOS PEREIRA”

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Decreto nº 2547 / 16
“Dispõe sobre a concessão de Aposentadoria Voluntária, por Tempo de Contribuição, à servidora municipal, ESTER MOREIRA CUNHA DE JESUS”

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Decreto nº 2546 / 16
Declara em situação anormal, caracterizada como de emergência, o município de Águas da Prata - SP, afetado por desastre natural hidrológico, com base na Classificação e codificação brasileira de desastres - COBRADE

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Decreto nº 2545 / 15
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 556.353,00

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Decreto nº 2544 / 15
“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 6,500,00”

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Decreto nº 2543 / 15
Dispõe sobre o Processo de Atribuição de Classes e/ou Aulas ao Pessoal Docente do Quadro do Magistério Público Municipal para o ano letivo de 2016

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Decreto nº 2542 / 15
Declara de utilidade pública, área de terras situada no Município de Águas da Prata, matrícula n. 54.660 do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de São João da Boa Vista-SP, identificada por Gleba B-1 (B um) da Fazenda Alegre, com área de 2,00 hectares”

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Decreto nº 2541 / 15
Suspende o expediente, nas repartições públicas municipais, nos dias, que especifica e dá outras providências correlatas

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Decreto nº 2540 / 15
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 264.935,00

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Decreto nº 2539 / 15
Dispõe sobre a concessão, de Pensão por Morte, à Sra. Maria Angela Napole Mantovani, em razão do falecimento do seu esposo, Benedito Jonas de Arruda Mantovani

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Decreto nº 2538 / 15
Estabelece vencimentos, para pagamento da Taxa de Licença de Instalação, Localização e Funcionamento, do exercício de 2016

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Decreto nº 2537 / 15
Estabelece vencimentos, para pagamento do IPTU/TSU(Imo Predial, Territorial Urbano e Taxas de Serviços Urbanos), para o e exercício de 2016

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Decreto nº 2536 / 15
Dispõe sobre a atualização da base de cálculo, para lançamento do IPTU/TSU, Taxa de Licença de Instalação, Localização e Funcionamento e Imo Sobre Serviço de Qualquer Natureza, para o exercício de 2016

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Decreto nº 2535 / 15
“Institui o Regimento Interno, do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural de Águas da Prata – COMDEPHICN”

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Decreto nº 2534 / 15
“Institui o Regimento Interno, da Biblioteca Pública Municipal, Ademaro Prézia”

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Decreto nº 2533 / 15
“Regulamenta a Lei 2.133 de 03 de março de 2015, no que concerne ao uso da piscina, da Praça de Esportes, pelas pessoas cadastradas no CRAS”.

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Decreto nº 2532 / 15
Dispõe sobre a 7ª Conferência Municipal de Saúde, do Município de Águas da Prata

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Decreto nº 2531 / 15
Dispõe sobre ajuste dos títulos de sócios usuários e mensalidades da Piscina da Praça de Esportes

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Decreto nº 2530 / 15
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 322.073,00

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Decreto nº 2529 / 15
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 19.000,00

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Decreto nº 2528 / 15
“Dispõe sobre o expediente, nas repartições públicas municipais, no dia 28 de outubro de 2015 e dá providências correlatas”

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Decreto nº 2527 / 15
Dispõe sobre a concessão de Pensão por Morte, à Sra. TEREZA DE FREITAS OLIVEIRA, em razão do falecimento do seu esposo, Sebastião Costa Oliveira.

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Decreto nº 2526 / 15
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 430.427,00

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Decreto nº 2525 / 15
Dispõe sobre alteração de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB

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Decreto nº 2524 / 15
Dispõe sobre a concessão de Pensão por Morte ao Sr. SIRINEU SOARESPEREIRA e GABRIELE DIDEGO PEREIRA, em razão do falecimento do sua esposa e mãe Sra. Alice Didego Pereira.

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Decreto nº 2523 / 15
Dispõe sobre a fixação do valor para cobrança do banho avulso da Piscina da Praça de Esportes

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Decreto nº 2522 / 15
Dispõe sobre alteração no Parágrafo Único do Artigo 12 do Decreto Nº 2.508 de 08 de Junho de 2015

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Decreto nº 2521 / 15
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 679.726,00

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Decreto nº 2520 / 15
Dispõe sobre a concessão de Aposentadoria Por Idade à servidora municipal MARIA DO ROSÁRIO SOARES POLI.

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Decreto nº 2519 / 15
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 21.000,00.

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Decreto nº 2518 / 15
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 888.909,00

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Decreto nº 2517 / 15
Dispõe sobre a concessão de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição ao servidor municipal EDUARDO EVARISTO CAULA

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Decreto nº 2516 / 15
Dispõe sobre a concessão de Aposentadoria Especial ao servidor municipal JOSÉ HUMBERTO ARAÚJO MANÇANARES

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Decreto nº 2515 / 15
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, relativo ao dia 10 de julho de 2015 e dá providências correlatas.

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Decreto nº 2514 / 15
Convoca a VIII Conferência Municipal de Assistência Social

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Decreto nº 2513 / 15
Dispõe sobre a concessão de Aposentadoria Por Idade ao servidor municipal JOSÉ CARLOS BRANDÃO

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Decreto nº 2512 / 15
Dispõe sobre a fixação do valor da tarifa do ônibus-circular do Município de Águas da Prata

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Decreto nº 2511 / 15
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 5.800,00

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Decreto nº 2510 / 15
Dispõe sobre a alteração de membros do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Águas da Prata - COMDEPHICN

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Decreto nº 2509 / 15
Dispõe sobre alteração de membros do Conselho Municipal de Saúde

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Decreto nº 2508 / 15
Regulamenta o procedimento de fiscalização ambiental no Município de Águas da Prata e dá outras providências

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Decreto nº 2507 / 15
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 101.680,00

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Decreto nº 2506 / 15
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, relativo ao dia 05 de junho de 2015 e dá providências correlatas

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Decreto nº 2505 / 15
Convoca a I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

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CAÇAR ANIMAIS SILVESTRES É CRIME AMBIENTAL

13/08/2018 - A secretaria de Meio Ambiente de Águas da Prata informa que matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente é crimes ambiental. Denúncias: Policia ambiental - 19 3638 1700 ou Secretaria do Meio Ambiente - 19 3642 1021

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Cartilha Educativa

03/10/2017 - A prefeitura de Águas da Prata está disponibilizando uma cartilha educativa sobre preservação ambiental. O material já pode ser baixado.

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