Consulta à Legislação


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Lei nº 2202 / 16
Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios pagos ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o exercício de 2.016.

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Lei nº 2201 / 16
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal

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Lei nº 2200 / 16
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais”

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Lei nº 2199 / 16
Institui o Plano Municipal, de Saneamento Básico e dá outras providências

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Lei nº 2198 / 16
Dispõe sobre a criação do cargo, de Controlador Interno Municipal e dá outras providências

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Lei nº 2197 / 16
Dispõe sobre a permissão de doação, ao Município de Águas da Prata - Estância Hidromineral, de obra realizada, por Associação dos amigos do caminho da Fé

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Lei nº 2196 / 16
Altera o artigo 169, da Lei 826, de 01 de novembro, de 1985 e dá outras providências

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Lei nº 2195 / 15
Projeto nasce uma criança, planta-se uma árvore dispõe sobre medidas para a promoção, preservação no meio ambiente e educação ambiental, por meio do plantio de uma muda de árvore, ornamental ou frutífera, a cada registro de nascimento de criança, acompanhada pela Rede Pública de Saúde do Município (UIS / UBS).

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Lei nº 2194 / 15
Dispõe sobre denominação de rua, no Bairro Vila Nossa Senhora Aparecida.

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Lei nº 2193 / 15
Dispõe sobre denominação de academia localizada na Praça de Esportes”

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Lei nº 2192 / 15
Dispõe sobre a revisão dos subsídios, pagos aos vereadores

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Lei nº 2191 / 15
Dispõe sobre a revisão dos subsídios, pagos aos vereadores

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Lei nº 2190 / 15
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município, para o exercício financeiro do ano 2.016

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Lei nº 2189 / 15
Autoriza o chefe do Poder Executivo, do Município de Águas da Prata (Estância Hidromineral) a conceder, mediante concorrência pública, o uso oneroso de academia, localizada na Praça de Esportes do Município e dá outras providências

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Lei nº 2188 / 15
Altera a Lei Municipal n. 1.963, de 03 de junho de 2013 e dá outras providências

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Lei nº 2187 / 15
Altera o artigo 29, do Código de obras do Município e dá outras providências

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Lei nº 2186 / 15
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal, do Município de Águas da Prata (Estância Hidromineral) e dá outras providências

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Lei nº 2185 / 15
Dispõe sobre denominação, da Quadra Poliesportiva, do bairro São Judas Tadeu

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Lei nº 2184 / 15
Dispõe sobre Denominação de Praça, localizada no Conjunto Habitacional D, no Distrito de São Roque da Fartura(João Batista Pinto).

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Lei nº 2183 / 15
Dispõe sobre ajuda alimentação, para equipe de futsal, do Município de Águas da Prata, participante da Taça EPTV de Futsal e dá outras providências

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Lei nº 2182 / 15
Dispõe sobre concessão de gratificação anual, aos Servidores Municipais Efetivos da Educação

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Lei nº 2181 / 15
Dispõe sobre alteração no art. 1º da Lei nº 2173/2015

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Lei nº 2180 / 15
Altera o art. 17, da Lei 1.672/2005, para dispor sobre a remuneração dos membros, do Conselho Tutelar

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Lei nº 2179 / 15
Estabelece critérios para limpeza de terrenos particulares e dá outras providências

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Lei nº 2178 / 15
Estabelece a licença para obras de terraplanagem no âmbito do Município de Águas da Prata e dá outras providências

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Lei nº 2177 / 15
Disciplina o uso de caçambas de entulhos nas vias públicas do Município de -Águas da Prata e dá outras providências

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Lei nº 2176 / 15
Transforma o cargo de Professor Substituto-Efetivo, nos cargos de Professor da Educação Infantil II e Professor do Ensino Fundamental I e dá outras providências

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Lei nº 2175 / 15
Altera Lei nº 1.916 de 26 de dezembro de 2011 e dá outras providências

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Lei nº 2174 / 15
Dispõe sobre denominação de praça localizada no Conjunto Habitacional D2 Distrito de São Roque da Fartura, José Oliveira de Andrade(Zé Aço)

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Lei nº 2173 / 15
Dispõe de denominação de Próprio Público(Odayr Valim Olivetti)

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Lei nº 2172 / 15
Dispõe de denominação no Conjunto Habitacional Águas da Prata Etapa E.(Vereador Reinaldo Luiz Moreira).

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Lei nº 2171 / 15
Dispõe sobre denominação de praça localizada no Conjunto Habitacional D, do Distrito de São Rogue da Fartura,(Eurípedes da Silva Paina).

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Lei nº 2170 / 15
Dispõe sobre Denominação do Sistema de Lazer II, no Loteamento Boa Vista.(Antenor Virga)

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Lei nº 2169 / 15
Dispõe sobre Denominação do Sistema de Lazer I no, Loteamento Boa Vista II.(Adelino Zordon)

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Lei nº 2168 / 15
Dispõe sobre denominação de Rua, no Loteamento Boa Vista II.(Leonel dos Santos)

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Lei nº 2167 / 15
Dispõe sobre Denominação do Sistema de Lazer III, no Loteamento Boa Vista II(Ernesto Valente).

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Lei nº 2166 / 15
Dispõe sobre Denominação de Rua no Loteamento Boa Vista II(Salvador Cláudio Vella).

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Lei nº 2165 / 15
Dispõe sobre prédios (casas) e edifícios abandonados no Município de Águas da Prata

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Lei nº 2164 / 15
Dispõe sobre o abandono de veículo e carcaças de veículos em vias públicas

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Lei nº 2163 / 15
Dispõe sobre a aplicação da Resolução nº 14, de 24 de outubro de 2001 - CONARQ, em especial para utilização do Código de Classificação de Documentos de Arquivo para o Município de Águas da Prata, onde são disos os prazos de guarda e destinação de documentos estabelecidos na Tabela Básica de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativos as Atividades-Meio da Administração Pública

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Lei nº 2162 / 15
Dispõe de Denominação de Rua no Loteamento Boa Vista II em Águas da Prata - SP - Jacy de Araújo Rossi

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Lei nº 2161 / 15
Dispõe de Denominação de rua no Loteamento Boa Vista II em Águas da Prata. Benedito Antônio de Lima.

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Lei nº 2160 / 15
Dispõe sobre denominação de rua, no Loteamento Boa Vista II, em Águas da Prata.

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Lei nº 2159 / 15
Dispõe de Denominação de Rua, no Loteamento Boa Vista II, em Águas da Prata

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Lei nº 2158 / 15
Altera a Lei 1.339/1997 e dá outras providências

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Lei nº 2157 / 15
Institui o Plano Municipal de Educação no Município de Águas da Prata, atendendo ao diso no art. 214, da Emenda Constitucional nº 59 de 11 de novembro de 2009, em conformidade com o Plano Nacional de Educação.

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Lei nº 2156 / 15
Altera o anexo II da Lei 1.758/2007.

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Lei nº 2155 / 15
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município de Águas da Prata para o exercício de 2016 e dá outras providências

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Lei nº 2154 / 15
Dispõe sobre a aprovação do Loteamento denominado Residencial Boa Vista II e dá outras providências

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Lei nº 2153 / 15
Dispõe sobre a aprovação do Loteamento denominado Residencial Boa Vista e dá outras providências

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Lei nº 2152 / 15
Dispõessobre alteração de destinação no Loteamento Jardim Brandão

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Lei nº 2151 / 15
Dispõe sobre ações fiscalizadoras do Município de Águas da Prata quanto à prevenção e combate à dengue

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Lei nº 2150 / 15
Dispõe sobre a revogação dos artigos 12/17 e renumeração dos artigos 18 e 19 da Lei Municipal n° 2.042/14

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Lei nº 2149 / 15
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 2138/2015, que suspende a expedição de diretrizes e aprovação de loteamentos particulares até a elaboração e aprovação do Plano Diretor do Município de Águas da Prata

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Lei nº 2148 / 15
Dispõe sobre a instituição de loteamentos fechados no Município de Águas da Prata e dá outras providências

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Lei nº 2147 / 15
Dispõe sobre a alteração do § 2°, do artigo 3°, da Lei N° 2117 de 24 de dezembro de 2014 - Programa de Recuperação Fiscal da Estância Hidromineral de Águas da Prata

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Lei nº 2146 / 15
Dispõe sobre alteração do artigo 8° da Lei 1.856/10

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Lei nº 2145 / 15
Dispõe sobre alteração destinação de lotes no bairro do Lago

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Lei nº 2144 / 15
Institui a Política Municipal dos Serviços Ambientais no município de Águas da Prata, o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, Estabelece Formas de Controle e Funcionamento deste Programa e dá outras providências

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Lei nº 2143 / 15
Cria o sistema do réus de água de chuva no Município de Águas da Prata, SP, para utilização não potável em condomínios, clubes, entidades, conjuntos habitacionais e demais imóveis residenciais, industriais e comerciais

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Lei nº 2142 / 15
Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.715/06 (critérios de limpeza de terrenos)

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Lei nº 2141 / 15
Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Águas da Prata (Estância Hidromineral) a celebrar contrato de comodato com a Empresa Pioneira de Televisão

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Lei nº 2140 / 15
Cria o Festimagem - Festival Internacional da Imagem - Fotografia, Cinema e Vídeo e dá outras providências.

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Lei nº 2139 / 15
Institui a Política de Incentivo ao uso de bicicleta na cidade da Estância Hidromineral de Águas da Prata

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Lei nº 2138 / 15
Suspende a expedição de diretrizes e aprovação de loteamentos urbanos particulares até a conclusão da elaboração e aprovação do Plano Diretor do Município de Águas da Prata

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Lei nº 2137 / 15
Determina a realização de zoneamento agroecológico no município de Águas da Prata condicionando o plantio de eucalipto as normas e condições contidas nessa lei.

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Lei nº 2136 / 15
Altera a Lei nº 2064/2014 e dá outras providências

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Lei nº 2135 / 15
Dispõe sobre o Programa de inclusão para a identificação, mapeamento e cadastramento de perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito do município de Águas da Prata

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Lei nº 2134 / 15
Dispõe sobre denominação de Estrada Vicinal Celso Augusto Leonardo de Andrade (Estrada da matinha no Bairro Fonte Platina)

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Lei nº 2133 / 15
Dispõe sobre o banho avulso na piscina da Praça de Esportes

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Lei nº 2132 / 15
Dispõe sobre a cessão, disposição e requisição de servidores do Município de Águas da Prata (Estância Hidromineral) e dá outras providências

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Lei nº 2131 / 15
Dispõe sobre alteração na Lei 1370/98, (Dispõe sobre incentivos a instalação/construção de Escola Técnica, Universidade, industria não poluentes, hotéis, pousadas, restaurantes típicos, parques temáticos, etc.

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Lei nº 2130 / 15
Dispõe sobre incentivo ao plantio e manutenção de árvores, mediante desconto no IPTU (Imo Predial Territorial Urbano) e dá outras providências.

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Lei nº 2129 / 15
Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos, adaptados as necessidades de pessoas com deficiência, nos eventos de qualquer natureza no Município.

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Lei nº 2128 / 15
Dispõe sobre alteração nos artigos 2 e 3 da Lei Municipal 1.818/09

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Lei nº 2127 / 15
Assegura ao Consumidor que constatar a existência de produto exo à venda com prazo de validade vencido o direito a receber gratuitamente outro produto idêntico ou similar á sua escolha em igual quantidade e dá outras providências

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Lei nº 2126 / 15
Dispõe sobre a proteção das nascentes, mananciais e áreas ciliares dos corpos d água no município da Estância Hidromineral de Águas da Prata e dá outras providências

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Lei nº 2125 / 15
Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente as creches e escolas para fins de embarque e desembarque de alunos e dá outras providências

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Lei nº 2124 / 15
Dispõe sobre reajuste no salário base dos servidores da Câmara Municipal

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Lei nº 2123 / 15
Dispõe sobre aumento no valor do Auxílio Alimentação dos Servidores Municipais

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Lei nº 2122 / 15
Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios pagos ao Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais para o exercício de 2.015

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Lei nº 2121 / 15
Dispõe sobre alteração no artigo 1° da Lei 2.021 de 27/01/14.

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Lei nº 2120 / 15
Dispõe sobre reajuste no salário base dos servidores municipais.

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Lei nº 2119 / 15
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Subvenção Social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de São João da Boa Vista e dá outras providências.

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Lei nº 2118 / 14
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o exercício financeiro do ano 2.015.

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Lei nº 2117 / 14
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal da Estância Hidromineral de Águas da Prata e dá outras providências

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Lei nº 2116 / 14
Dispõe sobre alteração do anexo denominado Demonstrativo VII, do art. 2º, da lei 2.066/14, para fins de estimativa e consideração de renúncia para concessão do REFIS.

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Lei nº 2115 / 14
Dispõe sobre permissão de uso a título precário e gratuito de trecho do calçadão da Avenida Washington Luiz.

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Lei nº 2114 / 14
Dispõe sobre a fixação do valor de bolsa auxílio de que trata a Lei nº 1.762 de 05 de outubro de 2007 e sobre a obrigatoriedade de adesão ao Seguro em Grupo para bolsistas participantes do programa.

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Lei nº 2113 / 14
Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos do Município de Águas da Prata (Estância Hidromineral), aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e dá outras providências

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Lei nº 2112 / 14
Dispõe sobre a alteração de destinação no Loteamento Fonte Platina

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Lei nº 2111 / 14
Dispõe sobre o aumento de vagas no quadro de servidores da Prefeitura de Águas da Prata

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Lei nº 2110 / 14
Dispõe sobre o aumento de vagas no quadro de servidores da Prefeitura de Águas da Prata

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Lei nº 2109 / 14
Dispõe sobre o aumento de vagas no quadro de servidores da Prefeitura de Águas da Prata

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Lei nº 2108 / 14
Dispõe sobre o aumento de vagas no quadro de servidores da Prefeitura de Águas da Prata

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Lei nº 2107 / 14
Dispõe sobre a criação do cargo de Médico Cardiologista e dá outras providências.

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Lei nº 2106 / 14
Dispõe sobre o Programa Internet Pública e dá outras providencias

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Lei nº 2105 / 14
Dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas dos profissionais de saude de modo legivel

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Lei nº 2104 / 14
Dispõe sobre alteração nos artigos 1º e 3º da Lei 2.084/14

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Lei nº 2103 / 14
Dispõe sobre denominação de Consultorio Dentario

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Lei nº 2102 / 14
Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Municipio de Águas da Prata (Estância Hidromineral) a conceder, mediante concorrencia pública, o uso do Bar e Lanchonete do Ginásio de Esportes André Franco Montoro e dá outras providencias

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Lei nº 2101 / 14
Dispõe sobre o aumento de vagas no quadro de servidores da Prefeitura de Águas da Prata

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Lei nº 2100 / 14
Autoriza o Poder Executivo a Conceder em comodato a Titulo Oneroso, Bem público destinado a instalação de Academia de Ginasica e/ou Musculação

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Lei nº 2099 / 14
Dispõe sobre o aumento de vagas no quadro de servidores da Prefeitura de Águas da Prata

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Lei nº 2098 / 14
Dispõe sore o aumento de vagas no quadro de servidores da Prefeitura de Águas da Prata

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Lei nº 2097 / 14
Dispõe sobre o aumento de vagas no quadro de servidores da prefeitura de Águas da Prata

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Lei nº 2096 / 14
Dispõe sobre o aumento de vagas no quadro de servidores da Prefeitura de Águas da Prata

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Lei nº 2095 / 14
Dispõe sobre o combate da prática do Bullying nas unidades escolares da rede municipal de ensino do municipio da Estância Hidromineral de Águas da Prata, Institui o dia 14 de Fevereiro como o Dia Municipal de combate ao Bullying e dá outras providencias

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Lei nº 2094 / 14
Dispõe sobre a transmissão on line de todas as licitações realizadas nos poderes executivos e legislativo do municipio

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Lei nº 2093 / 14
Dispõe sobre obrigatoriedade do fornecimento gratuito de Protetor Solar a todos os servidores públicos que em horario laboral, mantiverem-se exos a radiação solar e dá outras providencias

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Lei nº 2092 / 14
Dipõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do Artigo 31 da Constituição Federal e Artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000, cria a Unidade de Controle Interno do Municipio de Águas da Prata e dá outras providencias

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Lei nº 2091 / 14
Dispõe sobre o Auxilio-Transporte de natureza indenizátoria dos servidores públicos municipais

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Lei nº 2090 / 14
Obriga o fornecimento de declarações pelas Unidades de Saúde (UIS/UBS) na falta de atendimento ou medicamento para usuarios

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Lei nº 2089 / 14
Cria o programa transporte estudantil com a finalidade de proporcionar transporte gratuito aos alunos matriculados no ensino superior, técnico e profissionalizante, residentes no municipio da Estância Hidromineral de Águas da Prata SP e da outras providencias

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Lei nº 2088 / 14
Dispõe sobre acréscimos e alterações na Lei Nº 1.758/2007 e dá outras providências

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Lei nº 2087 / 14
Tomba por seu valor Historico, Cultural, Social de Lazer os prédios públicos da REDE FERROVIARIA FEDERAL e dá outras providencias

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Lei nº 2086 / 14
Dispõe sobre divulgação das informações de obras públicas municipais no site oficial da Prefeitura Municipal e dá outras providencias

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Lei nº 2085 / 14
Dispõe sobre o aumento de vagas no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Águas da Prata

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Lei nº 2084 / 14
Dispõe sobre denominação de praça

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Lei nº 2083 / 14
Institui no Municipio da Estancia Hidromineral de Águas da Prata o serviço de transporte para pacientes em tratamento de quimioterapia e radioterapia nos hospitais públicos e clínicas conveniadas ao Sistema Unico de Saude (SUS )

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Cartilha Educativa

03/10/2017 - A prefeitura de Águas da Prata está disponibilizando uma cartilha educativa sobre preservação ambiental. O material já pode ser baixado.

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QUEIMADAS ESTÃO PROIBIDAS

19/07/2017 - As queimadas estão proibidas em Águas da Prata. Denúncias podem ser feitas pelo 3642 1021 - ramal 203.

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