Consulta à Legislação


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Decreto nº 682 / 83
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$3.050.000,00.

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Decreto nº 681 / 83
Estabelece estrutura orgânica do município, para fins de classificação orçamentária.

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Decreto nº 680 / 83
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplementar no valor de Cr$1.900.000,00.

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Decreto nº 679 / 83
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$900.000,00.

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Decreto nº 678 / 83
Dispõe sobre denominação de rua.

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Decreto nº 677 / 83
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de Cr$11.900.000,00.

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Decreto nº 676 / 83
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$220.000,00.

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Decreto nº 675 / 83
Dispõe sobre regulamentação e fixação de normas, para formação do Quadro de Sócio Usuário, da Piscina Municipal.

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Decreto nº 674 / 83
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplementar no valor de Cr$7.770.000,00.

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Decreto nº 673 / 83
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$830.000,00.

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Decreto nº 672 / 83
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplementar no valor de Cr$1.300.000,00.

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Decreto nº 671 / 83
Fixa valor dos Títulos de Sócios Usuários, da piscina da Praça de Esportes e dá outras providências.

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Decreto nº 670 / 83
Dispõe sobre denominação de rua.

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Decreto nº 669 / 83
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplementar no valor de Cr$400.000,00.

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Decreto nº 668 / 83
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplementar no valor de Cr$1.360.000,00.

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Decreto nº 667 / 83
Dispõe sobre denominação de Praça.

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Decreto nº 666 / 83
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$11.900.000,00.

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Decreto nº 665 / 83
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

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Decreto nº 664 / 83
Dispõe sobre abertura de um Crédito Especial.

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Decreto nº 663 / 83
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.

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Decreto nº 662 / 83
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplementar no valor de Cr$650.000,00.

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Decreto nº 661 / 83
Dispõe sobre denominação de ruas.

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Decreto nº 660 / 83
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplementar no valor de Cr$884.000,00.

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Decreto nº 659 / 83
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplementar no valor de Cr$660.000,00.

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Decreto nº 658 / 83
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplementar no valor de Cr$1.032.000,00.

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Decreto nº 657 / 83
Dispõe sobre a criação, do Sistema Municipal de Defesa Civil, no Gabinete do Prefeito.

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Decreto nº 656 / 83
Dispõe sobre prorrogação de prazo.

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Decreto nº 655 / 83
Estabelece horário para funcionamento, do expediente da Prefeitura.

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Decreto nº 654 / 83
Dispõe sobre abertura de um Crédito Suplementar no valor de Cr$1.065.000,00.

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Decreto nº 653 / 83
Dispõe sobre denominação de ruas.

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Decreto nº 652 / 83
Declara “Facultativo”, o ponto dos funcionários e servidores, nos dias 31 de março e 1º de abril.

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Decreto nº 651 / 83
Regulamenta a cobrança da Taxa, para abate de animais, no Matadouro Municipal.

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Decreto nº 650 / 83
Dispõe sobre a aprovação do loteamento, Jardim Moneda.

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Decreto nº 649 / 83
Dispõe sobre abertura de um Crédito Suplementar no valor de Cr$680.000,00.

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Decreto nº 648 / 83
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplementar no valor de Cr$180.000,00.

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Decreto nº 647 / 83
Declara “Facultativo”, o ponto dos funcionários e servidores, nos dias 14 e 15, do corrente mês.

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Decreto nº 646 / 83
Altera a taxa de limpeza de terrenos, fixada pelo Decreto nº 483 de 11 de julho de 1980.

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Decreto nº 645 / 83
Dispõe sobre revogação do Decreto nº 639 de 29 de janeiro de 1.983.

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Decreto nº 644 / 83
Revoga os Decretos n°s 641 de 19/01/83 e 642 de 20/01/83.

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Decreto nº 643 / 83
Fixa normas para a realização do concurso interno, referido nos Estatutos dos Funcionários Públicos Civis, do Município de Águas da Prata.

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Decreto nº 642 / 83
Desapropria imóvel e dá outras providências.

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Decreto nº 641 / 83
Declara de interesse social, uma gleba de terra, com a área de 1.049,64m2.

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Decreto nº 640 / 83
Dispõe sobre a prorrogação de prazo, para pagamento do I.P.T.U/T.S.U.

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Decreto nº 639 / 83
Dispõe sobre extinção de Ponto de Táxi.

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Decreto nº 638 / 83
Declara “Facultativo”, o ponto dos Funcionários e Servidores, da Prefeitura Municipal.

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Lei nº 2276 / 17
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o exercício financeiro do ano 2.018

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Lei nº 2275 / 17
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal Nº 1.829/2009 e dá outras providências

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Lei nº 2274 / 17
Dispõe sobre a denominação de Rua no Distrito de São Roque da Fartura

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Lei nº 2273 / 17
Autoriza o Município de Águas da Prata a celebrar convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, objetivando a gestão de Atas de Registro de Preços.

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Lei nº 2272 / 17
Dispõe sobre a denominação de rua no Distrito de São Roque da Fartura (Aurora Moreira Miguel)

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Lei nº 2271 / 17
Dispõe sobre a denominação de próprio público.

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Lei nº 2270 / 17
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências

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Lei nº 2269 / 17
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Águas da Prata/SP, para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências

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Lei nº 2268 / 17
Dispõe sobre alteração do Código Tributário Municipal, LEI MUNICIPAL Nº 1359/97 e dá outras providências

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Lei nº 2267 / 17
Dispõe sobre alteração na Lei 1378/98 que Disciplina a arborização no Município de Águas da Prata e dá outras providências

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Lei nº 2266 / 17
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de ÁGUAS DA PRATA/SP com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

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Lei nº 2265 / 17
Dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência do Município de Águas da Prata, Estado de São Paulo, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências

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Lei nº 2264 / 17
Dispõe sobre os índices de correção de valores de contribuições previdenciárias para parcelamento de débitos do Município de Águas da Prata para com o Fundo de Previdência e Benefícios dos Servidores Públicos do Município de Águas da Prata e adota outras providências

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Lei nº 2263 / 17
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal da Estância Hidromineral de Águas da Prata e dá outras providências

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Lei nº 2262 / 17
Trata de emenda da Lei nº 2.223/16, para os fins de alteração do anexo denominado Demonstrativo VII, do art. 2º, para os fins de estimativa e consideração de renúncia para concessão do Refis.

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Lei nº 2261 / 17
Autoriza o Poder Executivo Municipal, na administração direta e indireta, a celebrar contrato administrativo com o Instituto de Pesquisas Econômicas- IPEFAE ou com o Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE, para conceder oportunidade de estágio para estudantes de cursos profissionalizantes de 2º grau e de nível superior e dá outras providências.

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Lei nº 2260 / 17
Revoga Lei que especifica e dá outras providências

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Lei nº 2259 / 17
Dispõe sobre a criação de gratificação para o responsável pelos de serviços relacionados ao investimento do Fundo de Previdência e Benefícios dos Servidores Públicos Municipais de Águas da Prata - FBPS, com certificação CPA-10 da ANBID (Associação Nacional dos Bancos de Investimento), e dá outras providências.

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Lei nº 2258 / 17
Altera a Lei Municipal nº 1.122 de 30 de setembro de 1992 e dá outras providências.

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Lei nº 2257 / 17
Dispõe sobre a autorização ao Município de Águas da Prata a negociar com os fornecedores as despesas empenhadas e não pagas dos anos de 2012, 2013, 2014,2015 e 2016.

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Lei nº 2256 / 17
Dispõe sobre o valor dos pagamentos de débitos ou obrigações do Município, decorrentes de decisões judiciais, consideradas Obrigações de Pequeno Valor/RPV e dá outras providências

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Lei nº 2255 / 17
Dispõe sobre revogação das Leis Municipais nº 1.046/1990, nº 1.073/1991, nº 1.118/1992, nº 1.261/1995 e nº 1.499/2001

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Lei nº 2254 / 17
Dispõe sobre o estágio voluntário de estudantes de estabelecimento de Ensino Superior, nos órgãos públicos municipais de Município de Águas da Prata, São Paulo.

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Lei nº 2253 / 17
Dispõe sobre a alteração da LEI Nº 2.205 DE 07 DE MARÇO DE 2016 e dá outras providências.

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Lei nº 2252 / 17
Dispõe sobre denominação de passarela, que liga a praça Basílio Ceschin à Av. Washinghton Luiz, passando a denominar-se de Passarela Orlando Costa.

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Lei nº 2251 / 17
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a União, por intermédio do Juízo da 122 Zona Eleitoral

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Lei nº 2250 / 17
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de porta giratória com detector de metais, nos estabelecimentos bancários e dá outras providências

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Lei nº 2249 / 17
Dispõe sobre denominação de Área (praça) e pista de caminhada José D Aparecida Teixeira

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Lei nº 2248 / 17
Dispõe sobre denominação de via que liga a rua Dr. Brandão a Avenida Washington Luiz e a Rua Tonico Vilela passando em frente aos dois lados da Rodoviária Ayrton Senna passando a denominar se Rua Eunice França Teixeira.

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Lei nº 2247 / 17
Dispõe sobre denominação de rua Dornelis Passarelli .

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Lei nº 2246 / 17
Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios pagos ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o exercício de 2.017.

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Lei nº 2245 / 17
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal

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Lei nº 2244 / 17
Inclui o parágrafo único ao art. 1° da Lei Municipal nº 1.671 de 10 de junho de 2005, e dá outras providências

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Lei nº 2243 / 17
Altera a Lei 1.483 de 27 de agosto de 2001 e dá outras providências.

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Lei nº 2242 / 17
Institui a jornada especial de trabalho no regime 12x36 e cria o sistema de banco de horas a crédito a fim de possibilitar a compensação das horas excedentes ao horário normal para os servidores públicos municipais.

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Lei nº 2241 / 17
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais

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Lei nº 2240 / 16
Dispõe sobre a obrigatoriedade de, atendendo ao diso na Lei Complementar nº 131/2009 e Lei nº 12.527/2011, proceder à implantação e alimentação do Portal da Transparência

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Lei nº 2239 / 16
Autoriza o Poder Executivo do Município de Águas da Prata (Estância Hidromineral) a conceder, mediante concorrência pública, o uso, a título oneroso ou gratuito, do Balneário Teotônio Vilela e dá outras providências.

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Lei nº 2238 / 16
Dispõe sobre denominação do prédio do Barracão Municipal Sebastião de Oliveira (Doca).

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Lei nº 2237 / 16
Dispõe sobre denominação do prédio municipal do antigo matadouro.

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Lei nº 2236 / 16
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o exercício financeiro do ano 2.017.

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Lei nº 2235 / 16
Dispõe sobre denominação da sala do RX na UIS Sebastião Paulo (Paulão do RX).

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Lei nº 2234 / 16
Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, institui o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, define as atribuições da Administração Pública Municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.

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Lei nº 2233 / 16
Dispõe sobre denominação de Rua no Loteamento Boa Vista II.

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Lei nº 2232 / 16
Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município de Aguas da Prata /SP ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

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Lei nº 2232 / 16
Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município de Águas da Prata/SP ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

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Lei nº 2231 / 16
Cria no Município de Águas da Prata a Parada Segura, para mulheres em horário noturno no itinerário dos ônibus de transporte coletivo urbano.

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Lei nº 2230 / 16
Autoriza o Executivo Municipal a conceder Gratificação, a título de Prólabore, aos Policiais Militares que realizem a fiscalização e o policiamento ostensivo e repressivo e a preservação da ordem pública, na cidade de Águas da Prata e dá outras providências.

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Lei nº 2229 / 16
Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências

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Lei nº 2228 / 16
Dispõe sobre alteração na Lei n 2001/13.

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Lei nº 2227 / 16
Dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos no município de Águas da Prata.

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Lei nº 2226 / 16
Dispõe sobre Instituição da Coleta Seletiva no Âmbito do Município da Estância Hidromineral de Águas da Prata e dá outras providências”

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Lei nº 2225 / 16
Isenta doadores de sangue, o pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos municipais e dá outras providências”

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Lei nº 2224 / 16
Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município da Estância Hidromineral de Águas da Prata junto ao Fundo de Previdência e Benefícios dos Servidores Públicos do Município da Estância Hidromineral de Águas da Prata e adota outras providências

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Lei nº 2223 / 16
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município de Águas da Prata para o exercício de 2.017 e dá outras providências”

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Lei nº 2222 / 16
“Dispõe sobre denominação de ponte”

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Lei nº 2221 / 16
“Dispõe sobre a criação do Programa Selo Escola Verde na Rede Municipal de Ensino”

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Lei nº 2220 / 16
Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal de Águas da Prata, define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e dá outras providências.

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Lei nº 2219 / 16
Dispõe sobre denominação no Sistema de Lazer (Praça) do Bairro Jd. das Paineiras.

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Lei nº 2218 / 16
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Águas da Prata e dá outras providências.

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Lei nº 2217 / 16
“Dispõe sobre denominação na sala de leitura da biblioteca municipal”

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Lei nº 2216 / 16
“Dispõe sobre Plano Diretor Municipal e dá outras providências”

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Lei nº 2215 / 16
Torna Obrigatório o Fornecimento Gratuito, por parte das UIS e UBS da rede pública municipal de cadeiras de rodas, muletas, andadores e demais equipamentos similares para serem utilizados por pacientes em recuperação cirúrgica e/ou ortopédica.

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Lei nº 2214 / 16
“Dispõe sobre a obrigatoriedade das UIS E UBS, Prontos-Socorros, Unidades de Saúde e ambulatórios, disponibilizarem ao público, informações sobre médicos responsáveis, pelos plantões presenciais e a distância”.

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Lei nº 2213 / 16
“Dispõe sobre a obrigatoriedade das UIS e UBS públicas e setores de saúde privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebidas alcoólicas e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes e dá outras providências”.

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Lei nº 2212 / 16
“Dispõe sobre normas e condições para a instalação, localização e funcionamento de feiras e exposições industriais e comerciais, com venda a varejo e atacado, de prestação de serviços e similares no Município”

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Lei nº 2211 / 16
“Estabelece normas gerais e especiais de Processo Administrativo no âmbito do Município de Águas da Prata”

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Lei nº 2210 / 16
“Dispõe sobre denominação do sistema de lazer I no bairro Vista Alegre (Praça Alcides Leonardi)”

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Lei nº 2209 / 16
“Dispõe sobre alteração no art. 39 da Lei Municipal nº 1.339/97”

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Lei nº 2208 / 16
“Dispõe sobre a alteração na Lei Nº 2.206/16”

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Lei nº 2207 / 16
“Dispõe sobre a concessão de títulos declaratórios de Utilidade Pública pelo Poder Executivo”

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Lei nº 2206 / 16
“Dispõe sobre a alteração no vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Águas da Prata”

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Lei nº 2205 / 16
“Dispõe sobre a criação do COMTUR – CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, revogação da Lei nº 1.331/97 e dá outras providências”

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Lei nº 2204 / 16
Dispõe sobre denominação do Anfiteatro Prefeito José Vilela Junqueira, no Balneário Teotônio Vilela.

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Lei nº 2203 / 16
Dispõe sobre a revisão dos subsídios pagos aos vereadores

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Cartilha Educativa

03/10/2017 - A prefeitura de Águas da Prata está disponibilizando uma cartilha educativa sobre preservação ambiental. O material já pode ser baixado.

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QUEIMADAS ESTÃO PROIBIDAS

19/07/2017 - As queimadas estão proibidas em Águas da Prata. Denúncias podem ser feitas pelo 3642 1021 - ramal 203.

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