Consulta à Legislação


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Decreto nº 709 / 84
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.

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Decreto nº 708 / 84
Dispõe sobre abertura de um Crédito Suplementar no valor de Cr$3.000.000,00.

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Decreto nº 707 / 84
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$700.000,00.

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Decreto nº 706 / 84
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.

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Decreto nº 705 / 84
Declara “Facultativo”, o ponto dos funcionários e servidores, no dias 05 e 06, do corrente mês.

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Decreto nº 703 / 84
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplementar no valor de Cr$728.300,00.

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Decreto nº 702 / 84
Altera tabela de preços, para banhos na piscina da Praça de Esportes Municipal e dá outras providências.

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Decreto nº 701 / 84
Dispõe sobre servidão de passagem de água e esgoto, no lote 06, Quadra 25, da Av. Armando Sales de Oliveira.

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Decreto nº 700 / 83
Dispõe que se observe, na execução do orçamento da Prefeitura Municipal de Águas da Prata, para o exercício de 1984, a discriminação das despesas constantes, das tabelas anexas.

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Decreto nº 699 / 83
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$122.500,00.

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Decreto nº 698 / 83
Dispõe sobre a regulamentação da cobrança da Taxa de Expediente.

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Decreto nº 697 / 83
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplementar no valor de Cr$4.075.400,00.

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Decreto nº 696 / 83
Altera a redação do artigo 2º, do Decreto nº 568 de 27/11/1981, fixando datas de vencimentos, para o I.P.T.U./T.S.U., exercício de 1.984.

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Decreto nº 695 / 83
Fixa o valor do metro quadrado, do tipo de edificação.

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Decreto nº 694 / 83
Fixa o percentual de atualização, para o exercício de 1.984.

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Decreto nº 693 / 83
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplementar, no valor de Cr$16.916.850,00.

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Decreto nº 692 / 83
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplementar no valor de Cr$5.015.000,00.

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Decreto nº 691 / 83
Altera a Taxa de Limpeza de terrenos, fixada pelo Decreto nº 646 de 08/02/1983.

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Decreto nº 690 / 83
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$1.570.000,00.

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Decreto nº 689 / 83
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$3.050.000,00.

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Decreto nº 688 / 83
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$.570.000,00.

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Decreto nº 687 / 83
Dispõe sobre aprovação do desmembramento, do Jardim Comendador Anunciato.

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Decreto nº 686 / 83
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$4.030.000,00.

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Decreto nº 685 / 83
Declara “Facultativo”, o ponto dos funcionários e servidore da Prefeitura, no dia 02 de novembro do corrente ano.

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Decreto nº 684 / 83
Declara “Facultativo”, o ponto dos funcionários e servidores da Prefeitura, no dia 28 do corrente mês.

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Decreto nº 683 / 83
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$4.824.640,80.

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Decreto nº 682 / 83
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$3.050.000,00.

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Decreto nº 681 / 83
Estabelece estrutura orgânica do município, para fins de classificação orçamentária.

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Decreto nº 680 / 83
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplementar no valor de Cr$1.900.000,00.

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Decreto nº 679 / 83
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$900.000,00.

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Decreto nº 678 / 83
Dispõe sobre denominação de rua.

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Decreto nº 677 / 83
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de Cr$11.900.000,00.

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Decreto nº 676 / 83
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$220.000,00.

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Decreto nº 675 / 83
Dispõe sobre regulamentação e fixação de normas, para formação do Quadro de Sócio Usuário, da Piscina Municipal.

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Decreto nº 674 / 83
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplementar no valor de Cr$7.770.000,00.

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Decreto nº 673 / 83
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$830.000,00.

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Decreto nº 672 / 83
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplementar no valor de Cr$1.300.000,00.

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Decreto nº 671 / 83
Fixa valor dos Títulos de Sócios Usuários, da piscina da Praça de Esportes e dá outras providências.

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Decreto nº 670 / 83
Dispõe sobre denominação de rua.

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Decreto nº 669 / 83
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplementar no valor de Cr$400.000,00.

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Decreto nº 668 / 83
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplementar no valor de Cr$1.360.000,00.

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Decreto nº 667 / 83
Dispõe sobre denominação de Praça.

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Decreto nº 666 / 83
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$11.900.000,00.

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Decreto nº 665 / 83
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

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Decreto nº 664 / 83
Dispõe sobre abertura de um Crédito Especial.

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Decreto nº 663 / 83
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.

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Decreto nº 662 / 83
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplementar no valor de Cr$650.000,00.

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Decreto nº 661 / 83
Dispõe sobre denominação de ruas.

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Decreto nº 660 / 83
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplementar no valor de Cr$884.000,00.

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Decreto nº 659 / 83
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplementar no valor de Cr$660.000,00.

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Decreto nº 658 / 83
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplementar no valor de Cr$1.032.000,00.

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Decreto nº 657 / 83
Dispõe sobre a criação, do Sistema Municipal de Defesa Civil, no Gabinete do Prefeito.

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Decreto nº 656 / 83
Dispõe sobre prorrogação de prazo.

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Decreto nº 655 / 83
Estabelece horário para funcionamento, do expediente da Prefeitura.

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Decreto nº 654 / 83
Dispõe sobre abertura de um Crédito Suplementar no valor de Cr$1.065.000,00.

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Decreto nº 653 / 83
Dispõe sobre denominação de ruas.

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Decreto nº 652 / 83
Declara “Facultativo”, o ponto dos funcionários e servidores, nos dias 31 de março e 1º de abril.

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Decreto nº 651 / 83
Regulamenta a cobrança da Taxa, para abate de animais, no Matadouro Municipal.

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Decreto nº 650 / 83
Dispõe sobre a aprovação do loteamento, Jardim Moneda.

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Decreto nº 649 / 83
Dispõe sobre abertura de um Crédito Suplementar no valor de Cr$680.000,00.

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Decreto nº 648 / 83
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplementar no valor de Cr$180.000,00.

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Decreto nº 647 / 83
Declara “Facultativo”, o ponto dos funcionários e servidores, nos dias 14 e 15, do corrente mês.

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Decreto nº 646 / 83
Altera a taxa de limpeza de terrenos, fixada pelo Decreto nº 483 de 11 de julho de 1980.

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Decreto nº 645 / 83
Dispõe sobre revogação do Decreto nº 639 de 29 de janeiro de 1.983.

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Decreto nº 644 / 83
Revoga os Decretos n°s 641 de 19/01/83 e 642 de 20/01/83.

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Decreto nº 643 / 83
Fixa normas para a realização do concurso interno, referido nos Estatutos dos Funcionários Públicos Civis, do Município de Águas da Prata.

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Decreto nº 642 / 83
Desapropria imóvel e dá outras providências.

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Decreto nº 641 / 83
Declara de interesse social, uma gleba de terra, com a área de 1.049,64m2.

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Decreto nº 640 / 83
Dispõe sobre a prorrogação de prazo, para pagamento do I.P.T.U/T.S.U.

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Decreto nº 639 / 83
Dispõe sobre extinção de Ponto de Táxi.

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Decreto nº 638 / 83
Declara “Facultativo”, o ponto dos Funcionários e Servidores, da Prefeitura Municipal.

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Lei nº 2292 / 18
Dispõe sobre a aquisição de produtos e subprodutos florestais de origem nativa e não nativa pelos órgãos públicos Municipais.

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Lei nº 2291 / 18
Dispõe sobre proibição de utilização de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos com estampido no município de Águas da Prata e dá outras providências

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Lei nº 2290 / 18
Dispõe sobre a alteração na Lei Nº 1.815/2009 e dá outras providências.

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Lei nº 2289 / 18
Fixa novo valor para o Abono Salarial e o Auxílio Alimentação dos servidores municipais de Águas da Prata, e dá outras providências.

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Lei nº 2288 / 18
Dispõe sobre a alteração do valor do \"Auxílio Alimentação\" descrito no artigo 1º da Lei 2.121 de 29.01.2015.

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Lei nº 2287 / 18
Dispõe sobre a alteração do valor do Abono Salarial a ser pago ao funcionários da Câmara Municipal.

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Lei nº 2286 / 18
Dispõe sobre a denominação de Rua no Distrito de São Roque da Fartura.

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Lei nº 2286 / 18
Dispõe sobre a denominação de Rua no Distrito de São Roque da Fartura.

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Lei nº 2285 / 18
Dispõe sobre a denominação de rua no Distrito de São Roque da fartura (Aurora Moreira Miguel).

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Lei nº 2284 / 18
Dispõe sobre a denominação de próprio público.

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Lei nº 2283 / 18
Dispõe sobre alteração na lei Municipal 1.359/97.

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Lei nº 2282 / 17
Dispõe sobre a criação do cargo de Serviços Gerais Masculino e Feminino no Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal.

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Lei nº 2281 / 17
Dispõe sobre o aumento de vagas no quadro de servidores da Prefeitura Municipal.

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Lei nº 2280 / 17
Dispõe sobre o aumento de vagas no quadro de servidores da Prefeitura Municipal.

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Lei nº 2279 / 17
Dispõe sobre o aumento de vagas no quadro de servidores da Prefeitura Municipal.

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Lei nº 2278 / 17
Dispõe sobre a criação do cargo de Técnico de Enfermagem.

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Lei nº 2277 / 17
Dispõe sobre a implantação do Projeto Conservador Rainha das Águas, autoriza o executivo a prestar apoio técnico de fomento e financeiro aos proprietários rurais e dá outras providências.

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Lei nº 2276 / 17
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o exercício financeiro do ano 2.018

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Lei nº 2275 / 17
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal Nº 1.829/2009 e dá outras providências

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Lei nº 2274 / 17
Dispõe sobre a denominação de Rua no Distrito de São Roque da Fartura

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Lei nº 2273 / 17
Autoriza o Município de Águas da Prata a celebrar convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, objetivando a gestão de Atas de Registro de Preços.

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Lei nº 2272 / 17
Dispõe sobre a denominação de rua no Distrito de São Roque da Fartura (Aurora Moreira Miguel)

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Lei nº 2271 / 17
Dispõe sobre a denominação de próprio público.

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Lei nº 2270 / 17
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências

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Lei nº 2269 / 17
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Águas da Prata/SP, para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências

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Lei nº 2268 / 17
Dispõe sobre alteração do Código Tributário Municipal, LEI MUNICIPAL Nº 1359/97 e dá outras providências

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Lei nº 2267 / 17
Dispõe sobre alteração na Lei 1378/98 que Disciplina a arborização no Município de Águas da Prata e dá outras providências

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Lei nº 2266 / 17
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de ÁGUAS DA PRATA/SP com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

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Lei nº 2265 / 17
Dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência do Município de Águas da Prata, Estado de São Paulo, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências

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Lei nº 2264 / 17
Dispõe sobre os índices de correção de valores de contribuições previdenciárias para parcelamento de débitos do Município de Águas da Prata para com o Fundo de Previdência e Benefícios dos Servidores Públicos do Município de Águas da Prata e adota outras providências

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Lei nº 2263 / 17
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal da Estância Hidromineral de Águas da Prata e dá outras providências

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Lei nº 2262 / 17
Trata de emenda da Lei nº 2.223/16, para os fins de alteração do anexo denominado Demonstrativo VII, do art. 2º, para os fins de estimativa e consideração de renúncia para concessão do Refis.

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Lei nº 2261 / 17
Autoriza o Poder Executivo Municipal, na administração direta e indireta, a celebrar contrato administrativo com o Instituto de Pesquisas Econômicas- IPEFAE ou com o Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE, para conceder oportunidade de estágio para estudantes de cursos profissionalizantes de 2º grau e de nível superior e dá outras providências.

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Lei nº 2260 / 17
Revoga Lei que especifica e dá outras providências

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Lei nº 2259 / 17
Dispõe sobre a criação de gratificação para o responsável pelos de serviços relacionados ao investimento do Fundo de Previdência e Benefícios dos Servidores Públicos Municipais de Águas da Prata - FBPS, com certificação CPA-10 da ANBID (Associação Nacional dos Bancos de Investimento), e dá outras providências.

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Lei nº 2258 / 17
Altera a Lei Municipal nº 1.122 de 30 de setembro de 1992 e dá outras providências.

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Lei nº 2257 / 17
Dispõe sobre a autorização ao Município de Águas da Prata a negociar com os fornecedores as despesas empenhadas e não pagas dos anos de 2012, 2013, 2014,2015 e 2016.

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Lei nº 2256 / 17
Dispõe sobre o valor dos pagamentos de débitos ou obrigações do Município, decorrentes de decisões judiciais, consideradas Obrigações de Pequeno Valor/RPV e dá outras providências

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Lei nº 2255 / 17
Dispõe sobre revogação das Leis Municipais nº 1.046/1990, nº 1.073/1991, nº 1.118/1992, nº 1.261/1995 e nº 1.499/2001

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Lei nº 2254 / 17
Dispõe sobre o estágio voluntário de estudantes de estabelecimento de Ensino Superior, nos órgãos públicos municipais de Município de Águas da Prata, São Paulo.

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Lei nº 2253 / 17
Dispõe sobre a alteração da LEI Nº 2.205 DE 07 DE MARÇO DE 2016 e dá outras providências.

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Lei nº 2252 / 17
Dispõe sobre denominação de passarela, que liga a praça Basílio Ceschin à Av. Washinghton Luiz, passando a denominar-se de Passarela Orlando Costa.

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Lei nº 2251 / 17
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a União, por intermédio do Juízo da 122 Zona Eleitoral

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Lei nº 2250 / 17
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de porta giratória com detector de metais, nos estabelecimentos bancários e dá outras providências

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Lei nº 2249 / 17
Dispõe sobre denominação de Área (praça) e pista de caminhada José D Aparecida Teixeira

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Lei nº 2248 / 17
Dispõe sobre denominação de via que liga a rua Dr. Brandão a Avenida Washington Luiz e a Rua Tonico Vilela passando em frente aos dois lados da Rodoviária Ayrton Senna passando a denominar se Rua Eunice França Teixeira.

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Lei nº 2247 / 17
Dispõe sobre denominação de rua Dornelis Passarelli .

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Lei nº 2246 / 17
Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios pagos ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o exercício de 2.017.

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Lei nº 2245 / 17
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal

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Cartilha Educativa

03/10/2017 - A prefeitura de Águas da Prata está disponibilizando uma cartilha educativa sobre preservação ambiental. O material já pode ser baixado.

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QUEIMADAS ESTÃO PROIBIDAS

19/07/2017 - As queimadas estão proibidas em Águas da Prata. Denúncias podem ser feitas pelo 3642 1021 - ramal 203.

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