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Decreto nº 842 / 86
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$90.100,00.

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Decreto nº 841 / 86
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$23.500,00.

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Decreto nº 840 / 86
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.

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Decreto nº 839 / 86
Estabelece estrutura orgânica na Municipalidade, para fins de classificação orçamentária.

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Decreto nº 838 / 96
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$53.500,00.

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Decreto nº 837 / 86
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$13.000,00.

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Decreto nº 836 / 86
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, no valor de CZ$300.000,00.

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Decreto nº 835 / 86
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$400.000,00.

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Decreto nº 834 / 86
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$66.500,00.

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Decreto nº 833 / 89
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$150.500,00.

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Decreto nº 832 / 86
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$57.000,00.

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Decreto nº 831 / 86
Dispõe sobre denominação de rua.

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Decreto nº 830 / 86
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$240.000,00.

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Decreto nº 829 / 86
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$475.500,00.

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Decreto nº 828 / 86
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$15.000,00.

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Decreto nº 827 / 86
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$3.000,00.

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Decreto nº 826 / 86
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$85.000,00.

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Decreto nº 825 / 86
Dispõe sobre a cobrança dos serviços de roçada, feito pela Municipalidade, em terrenos particulares, na zona urbana do Município.

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Decreto nº 824 / 86
Dispõe sobre alteração do horário do expediente da Prefeitura, nos dias 12 e 16, do corrente mês.

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Decreto nº 823 / 86
Dispõe sobre alteração do horário de expediente da Prefeitura, no dia 06, do corrente Mês.

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Decreto nº 822 / 86
Dispõe sobre a antecipação de feriado.

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Decreto nº 821 / 86
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$85.000,00.

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Decreto nº 821 / 86
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$85.000,00.

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Decreto nº 820 / 86
Declara “Facultativo”, o ponto dos funcionários e servidores municipais, no dia 27 do corrente mês, exceto aos servidores da limpeza pública e da piscina da Praça de Esportes, que terão expediente normal.

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Decreto nº 819 / 86
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$14.000,00.

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Decreto nº 818 / 86
Altera data de vencimento, da 1ª parcela do I.P.T.U/T.S.U, para o exercício de 1.986.

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Decreto nº 817 / 86
Dispõe sobre a antecipação de feriado.

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Decreto nº 816 / 86
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$15.000,00.

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Decreto nº 815 / 86
Fixa datas de vencimentos, para o I.P.T.U./T.S.U, para o exercício de 1.986.

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Decreto nº 814 / 85
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$200.000,00.

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Decreto nº 813 / 85
Dispõe sobre alteração do horário de expediente, no dia 31 do corrente Mês.

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Decreto nº 812 / 85
Fixa o percentual de atualização, para o ISS, exercício de 1986.

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Decreto nº 811 / 85
Dispõe sobre alteração da Planta Genérica de Valores.

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Decreto nº 810 / 85
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$1.380.000,00.

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Decreto nº 809 / 85
Declara de Utilidade Pública, os lotes 10 e 11, da Quadra G, do Jardim Comendador Antônio Anunziato.

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Decreto nº 808A / 85
Declara Facultativo, o Ponto dos Funcionários e Servidores, no dia 24, do corrente mês.

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Decreto nº 808 / 85
Dispõe que se observe, na execução do orçamento, da Prefeitura Municipal de Águas da Prata, para o exercício de 1986, a discriminação das despesas constantes das tabelas anexas.

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Decreto nº 807 / 85
Revoga os Decretos nº 168 e 169 de 27/11/1969.

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Decreto nº 806 / 85
Fixa o percentual de atualização, para o exercício de 1.986.

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Decreto nº 805 / 85
Fixa o valor do metro quadrado, do tipo de edificação.

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Decreto nº 804 / 85
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.

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Decreto nº 803 / 85
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.

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Decreto nº 802 / 85
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$670.190.000,00.

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Decreto nº 801 / 85
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$354.000,00.

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Decreto nº 800 / 85
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$7.095.000,00.

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Decreto nº 799 / 85
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$84.200,00.

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Decreto nº 798 / 85
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$6.000.000,00.

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Decreto nº 797 / 85
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$13.500,00.

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Decreto nº 796 / 85
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$140.200.000,00.

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Decreto nº 795 / 85
Desapropria imóvel e dá outras providências.

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Decreto nº 794 / 85
Desapropria imóvel e dá outras providências.

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Decreto nº 793 / 85
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$51.500.000,00.

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Decreto nº 792 / 85
Declara de utilidade pública, imóveis localizados à rua Dr. Brandão, nesta cidade.

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Decreto nº 791 / 85
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$31.000.000,00.

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Decreto nº 790 / 85
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$106.400,00.

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Decreto nº 789 / 85
Estabelece estrutura orgânica, na Municipalidade, para fins de classificação orçamentária.

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Decreto nº 788 / 85
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$23.650.000,00.

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Decreto nº 7878 / 85
Dispõe sobre a cobrança de Taxa, para retirada de poda.

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Decreto nº 786 / 85
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$1.000.000,00.

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Decreto nº 785 / 85
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$12.750.000,00.

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Decreto nº 784 / 85
Dispõe sobre denominação de rua.

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Decreto nº 783 / 85
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$33.700.000,00.

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Decreto nº 782 / 85
Declara de interesse social, faixa de terra, com 216 metros quadrados.

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Decreto nº 781 / 85
Estabelece horário, para funcionamento, do expediente da Prefeitura.

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Decreto nº 780 / 85
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$15.900.000,00.

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Decreto nº 779 / 85
Dispõe sobre denominação de rua.

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Decreto nº 778 / 85
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplementar no valor de Cr$10.000.000,00.

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Decreto nº 777 / 85
Dispõe sobre abertura de um Crédito Suplementar no valor de Cr$54.500.000,00.

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Decreto nº 776 / 85
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$5.600.000,00.

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Decreto nº 775 / 85
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$21.500.000,00.

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Decreto nº 774 / 85
Fixa horário para funcionamento, do Cemitério Municipal.

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Decreto nº 773 / 85
Regulamenta a Lei 808 de 05 de julho de 1.985.

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Decreto nº 772 / 85
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$56.000.000,00.

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Decreto nº 771 / 85
Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Especiais.

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Decreto nº 770 / 85
Regulamenta o uso de uniformes, pelos Funcionários Públicos Municipais.

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Decreto nº 769 / 85
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.

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Decreto nº 768 / 85
Dispõe sobre abertura de um Crédito Suplementar no valor de Cr$42.000.000,00.

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Decreto nº 767 / 85
Altera a Taxa de Limpeza de terrenos, fixada pelo Decreto nº 745 de 26 de dezembro de 1984.

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Decreto nº 766 / 85
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$122.000.000,00.

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Decreto nº 765 / 85
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$5.000.000,00.

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Decreto nº 764 / 85
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$3.900.000,00.

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Decreto nº 763 / 85
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$65.000.000,00

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Decreto nº 762 / 85
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$2.000.000,00.

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Decreto nº 761 / 85
Declara “Facultativo”, o ponto dos funcionários e servidores, no dia 04 de abril, do corrente mês, exceto aos servidores da limpeza pública e da piscina pública da Praça de Esportes, que terão expediente normal.

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Decreto nº 760 / 85
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$700.000,00.

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Decreto nº 759 / 85
Desapropria imóveis e dá outras providências.

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Decreto nº 758 / 85
Prorroga vencimento da 1ª parcela, do I.P.T.U,/T.S.U.

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Decreto nº 757 / 85
Regulamenta a Lei nº 789 de 29 de novembro de 1984.

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Decreto nº 756 / 85
Altera taxa para abate de animais, fixada pelo Decreto nº 651 de 30/03/83.

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Decreto nº 755 / 85
Dispõe sobre abertura de um Crédito Suplementar no valor de Cr$700.000,00.

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Decreto nº 754 / 85
Declara “Facultativo”, o ponto dos funcionários e servidores, nos dias 18 e 19 do corrente mês.

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Decreto nº 753 / 85
Desapropria imóvel e dá outras providências.

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Decreto nº 752 / 85
Altera datas de vencimentos, para o I.P.T.U./T.S.U., para o exercício de 1.985, fixadas pelo Decreto nº 747 de 26/12/84.

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Decreto nº 751 / 85
Desapropria imóvel e dá outras providências.

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Decreto nº 750 / 85
Declara de Utilidade Pública, lotes de terrenos da Quadra A, do loteamento Jardim Comendador Annunziato.

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Decreto nº 749 / 84
Dispõe sobre denominação de rua.

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Decreto nº 748 / 84
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$170.000,00.

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Decreto nº 747 / 84
Fixa datas de vencimentos, para o I.P.T.U,/T.S.U., para o exercício de 1.985.

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Decreto nº 746 / 84
Fixa o percentual de atualização, para o exercício de 1985.

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Decreto nº 745 / 84
Altera a taxa de limpeza de terrenos, fixada pelo Decreto nº 646 de 08 de fevereiro de 1983.

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Decreto nº 745 / 84
Altera a taxa de limpeza de terrenos, fixada pelo Decreto nº 646 de 08 de fevereiro de 1983.

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Decreto nº 744 / 84
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$20.000,00.

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Decreto nº 743 / 84
Fixa o valor do metro quadrado do tipo de edificação.

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Decreto nº 742 / 84
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de Cr$22.000.000,00.

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Decreto nº 741 / 84
Dispõe sobre isenção da cobrança, da Taxa de Expediente.

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Decreto nº 740 / 84
Dispõe que se observe, na execução do orçamento da Prefeitura Municipal de Águas da Prata, para o exercício de 1985, a discriminação das despesas constantes, das tabelas anexas.

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Decreto nº 739 / 84
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de Cr$205.220.000,00.

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Decreto nº 738 / 84
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$815.000,00.

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Decreto nº 737 / 84
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$4.165.000,00.

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Decreto nº 736 / 84
Dispõe sobre denominação de rua.

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Decreto nº 735 / 84
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$9.350.000,00.

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Decreto nº 734 / 84
Altera tabela de preços, para banhos na piscina da Praça de Esportes Municipal.

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Decreto nº 733 / 84
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$9.101.480,00.

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Decreto nº 732 / 84
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$4.600.000,00.

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Decreto nº 731 / 84
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$7.850.000,00.

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Decreto nº 730 / 84
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$17.720.000,00.

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Decreto nº 729 / 84
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$11.800.000,00.

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Decreto nº 728 / 84
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$4.950.000,00.

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Decreto nº 727 / 84
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$3.050.000,00.

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Decreto nº 726 / 84
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$26.900.000,00.

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Cartilha Educativa

03/10/2017 - A prefeitura de Águas da Prata está disponibilizando uma cartilha educativa sobre preservação ambiental. O material já pode ser baixado.

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QUEIMADAS ESTÃO PROIBIDAS

19/07/2017 - As queimadas estão proibidas em Águas da Prata. Denúncias podem ser feitas pelo 3642 1021 - ramal 203.

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