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Decreto nº 974 / 88
Altera datas de vencimento, para o I.P.T.U/T.S.U., fixadas pelo Decreto nº 907 de 22 de dezembro de 1987.

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Decreto nº 973 / 88
Fixa o percentual de atualização, para o exercício de 1989.

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Decreto nº 972 / 88
Fixa o valor do metro quadrado, do tipo de edificação.

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Decreto nº 971 / 88
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$15.000,00.

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Decreto nº 970 / 88
Dispõe sobre denominação de rua.

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Decreto nº 969 / 88
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de CZ$89.380.000,00.

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Decreto nº 968 / 88
Declara Facultativo, o ponto dos funcionários e servidores, no dia 16 de novembro p.f.

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Decreto nº 967 / 88
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$94.000,00

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Decreto nº 966 / 88
Dispõe sobre denominação de rua.

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Decreto nº 965 / 88
Dispõe sobre denominação de rua.

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Decreto nº 964 / 88
Dispõe sobre denominação de rua.

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Decreto nº 963 / 88
Dispõe sobre denominação de rua.

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Decreto nº 962 / 88
Dispõe sobre denominação de rua.

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Decreto nº 961 / 88
Dispõe sobre denominação de rua.

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Decreto nº 960 / 88
Dispõe sobre denominação de rua.

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Decreto nº 959 / 88
Dispõe sobre denominação de rua.

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Decreto nº 958 / 88
Declara Facultativo, o ponto dos funcionários e servidores, no dia 02 de novembro p.f.

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Decreto nº 957 / 88
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$75.000,00.

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Decreto nº 956 / 88
Dispõe sobre denominação de rua.

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Decreto nº 955 / 88
Dispõe sobre denominação de rua.

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Decreto nº 954 / 88
Dispõe sobre denominação de rua.

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Decreto nº 953 / 88
Dispõe sobre denominação de rua.

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Decreto nº 952 / 88
Dispõe sobre denominação de rua.

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Decreto nº 951 / 88
Dispõe sobre denominação de rua.

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Decreto nº 950 / 88
Dispõe sobre denominação de rua.

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Decreto nº 949 / 88
Dispõe sobre denominação de rua.

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Decreto nº 948 / 88
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de CZ$36.245,000,00.

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Decreto nº 947 / 88
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$153.000,00.

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Decreto nº 946 / 88
Dispõe sobre denominação de rua.

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Decreto nº 945 / 88
Dispõe sobre denominação de rua.

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Decreto nº 944 / 88
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$170.000,00.

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Decreto nº 943 / 88
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de CZ$19.633,750,00.

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Decreto nº 942 / 88
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de CZ$7.500.000,00.

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Decreto nº 941 / 88
Dispõe sobre denominação de rua.

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Decreto nº 940 / 88
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.

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Decreto nº 939 / 88
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de CZ$5.000.000,00

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Decreto nº 938 / 88
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$234.000,00.

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Decreto nº 937 / 88
Dispõe sobre denominação de rua.

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Decreto nº 936 / 88
Dispõe sobre denominação de rua.

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Decreto nº 935 / 88
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$1.299.000,00.

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Decreto nº 934 / 88
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$2.655.000,00.

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Decreto nº 933 / 88
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$798.000,00.

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Decreto nº 932 / 88
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$2.750.000,00.

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Decreto nº 931 / 88
Regulamenta a Lei nº 915 de 29.03.88

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Decreto nº 930 / 88
Dispõe sobre denominação de rua.

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Decreto nº 929 / 88
Dispõe sobre denominação de rua.

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Decreto nº 928 / 88
Denomina de \"LEOPOLDO ARAÚJO\", a Unidade Integrada de Saúde.

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Decreto nº 927 / 88
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$10.225.000,00.

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Decreto nº 926 / 88
Dispõe sobre denominação de rua.

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Decreto nº 925 / 88
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$4.540.000,00.

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Decreto nº 924 / 88
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$5.650.000,00.

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Decreto nº 923 / 88
Dispõe sobre antecipação de feriado.

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Decreto nº 922 / 88
Dispõe sobre a concessão de área pública, em regime de Comodato, ao Clube da Velha Guarda, de Águas da Prata

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Decreto nº 921 / 88
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$1.935.500,00.

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Decreto nº 920 / 88
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$1.850.000,00.

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Decreto nº 919 / 88
Dispõe sobre revogação do Decreto nº 750 de 18.01.1985.

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Decreto nº 918 / 88
Declara \"Facultativo\", o ponto dos funcionários e servidores, no dia 31 de março p.f.

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Decreto nº 917 / 88
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$630.000,00.

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Decreto nº 916 / 88
Dispõe sobre aprovação do Loteamento, \"Terras do Alegre\".

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Decreto nº 915 / 88
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$250.000,00.

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Decreto nº 914 / 88
Dispõe sobre denominação de rua.

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Decreto nº 913 / 88
Declara “Facultativo”, o ponto dos funcionários e servidores, nos dias 15 e 16 de fevereiro p.f.

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Decreto nº 912 / 88
Declara de Interesse Social, uma gleba de terra, com área de 24.200m2.

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Decreto nº 911 / 88
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$2.220.000,00.

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Decreto nº 910 / 88
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.

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Decreto nº 909 / 88
Dispõe sobre a desafetação de área pública, no Jardim Mantiqueira.

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Decreto nº 908 / 87
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$51.010,00.

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Decreto nº 907 / 87
Altera datas de vencimento, para o I.P.T.U/T.S.U., fixado pelo Decreto nº 863 de 05.02.87.

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Decreto nº 906 / 87
Declara “Facultativo”, o ponto dos funcionários e servidores, no dia 23/12/87, a partir das 12:00 e dias 24/12/87, 31/12/87.

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Decreto nº 905 / 87
Dispõe sobre denominação de rua.

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Decreto nº 904 / 87
Fixa o percentual de atualização, para o exercício de 1988.

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Decreto nº 903 / 87
Fixa o valor do metro quadrado, do tipo de edificação.

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Decreto nº 902 / 87
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$62.500,00.

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Decreto nº 901 / 87
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de CZ$3.023.500,00.

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Decreto nº 900 / 87
\"Dispõe que se observe, na execução do orçamento da Prefeitura Municipal de Águas da Prata, para o exercício de 1988, a discriminação das despesas constantes, das tabelas anexas\"

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Decreto nº 899 / 87
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$101.500,00.

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Decreto nº 898 / 87
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$384.500,00.

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Decreto nº 897 / 87
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$91.000,00.

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Decreto nº 896 / 87
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$800.000,00.

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Decreto nº 895 / 87
Dispõe sobre abertura de um Crédito Suplementar no valor de CZ$80.000,00.

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Decreto nº 894 / 87
Dispõe sobre denominação de rua.

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Decreto nº 893 / 87
Dispõe sobre antecipação de feriado.

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Decreto nº 892 / 87
Declara “Facultativo”, o ponto dos funcionários e servidores, no dia 21 do corrente mês.

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Decreto nº 891 / 87
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplementar no valor de CZ$1.148.000,00.

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Decreto nº 890 / 87
Dispõe sobre denominação de rua.

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Decreto nº 889 / 87
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$125.000,00.

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Decreto nº 888 / 87
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de CZ$7.387.000,00.

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Decreto nº 887 / 87
Estabelece estrutura orgânica na Municipalidade, para fins de classificação orçamentária.

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Decreto nº 886 / 87
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$1.175.000,00.

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Decreto nº 885 / 87
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$100.000,00.

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Decreto nº 884 / 87
Altera redação do artigo 1º, do Decreto nº 880 de 18.08.87

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Decreto nº 883 / 87
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$240.000,00.

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Decreto nº 882 / 87
Dispõe sobre a criação de Ponto de Táxi, na Vila N.Sra Aparecida.

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Decreto nº 881 / 87
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$748.500,00.

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Decreto nº 880 / 87
Dispõe sobre denominação de rua.

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Decreto nº 879 / 87
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$161.000,00.

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Decreto nº 878 / 87
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$330.000,00.

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Decreto nº 877 / 87
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$250.000,00.

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Decreto nº 876 / 87
Dispõe sobre suspensão do P.C.M.M.2.

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Decreto nº 875 / 87
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$344.000,00.

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Decreto nº 874 / 87
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$2.150.000,00.

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Decreto nº 873 / 87
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$2.000.000,00.

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Decreto nº 872 / 87
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de CZ$130.000,00.

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Decreto nº 871 / 87
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$200.000,00.

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Decreto nº 870 / 87
Dispõe sobre a antecipação de feriado.

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Decreto nº 869 / 87
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementatar no valor de CZ$300.000,00

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Decreto nº 868 / 87
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$220.000,00.

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Decreto nº 867 / 87
Declara “Facultativo”, o ponto dos funcionários e servidores, no dia 16 do corrente mês.

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Decreto nº 866 / 87
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$500.000,00.

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Decreto nº 865 / 87
Prorroga o vencimento da 1ª parcela e Cota única do I.P.T.U/T.S.U, exercício de 1987.

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Decreto nº 864 / 87
Declara “Facultativo”, o ponto dos funcionários e servidores, nos dias 02 e 03 de março p.f.

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Decreto nº 863 / 87
Altera datas de vencimento, para o I.P.T.U/T.S.U, fixadas pelo Decreto nº 856 de 23.12.86.

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Decreto nº 862 / 87
Dispõe sobre antecipação de feriado.

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Decreto nº 861 / 86
Dispõe sobre denominação de rua.

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Decreto nº 860 / 86
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$38.100,00.

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Decreto nº 859 / 86
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de CZ$90.000,00.

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Decreto nº 858 / 96
Fixa o percentual de atualização, para o exercício de 1.987

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Decreto nº 857 / 86
Fixa o valor do metro quadrado, do tipo de edificação.

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Decreto nº 856 / 86
Fixa datas de vencimentos, para o I.P.T.U,/T.S.U, para o exercício de 1.987.

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Decreto nº 855 / 86
Declara “Facultativo”, o ponto dos funcionários e servidores, nos dias 26.12.86 e 02.01.1987

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CAÇAR ANIMAIS SILVESTRES É CRIME AMBIENTAL

13/08/2018 - A secretaria de Meio Ambiente de Águas da Prata informa que matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente é crimes ambiental. Denúncias: Policia ambiental - 19 3638 1700 ou Secretaria do Meio Ambiente - 19 3642 1021

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Cartilha Educativa

03/10/2017 - A prefeitura de Águas da Prata está disponibilizando uma cartilha educativa sobre preservação ambiental. O material já pode ser baixado.

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