Consulta à Legislação


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Decreto nº 900 / 87
\"Dispõe que se observe, na execução do orçamento da Prefeitura Municipal de Águas da Prata, para o exercício de 1988, a discriminação das despesas constantes, das tabelas anexas\"

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Decreto nº 899 / 87
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$101.500,00.

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Decreto nº 898 / 87
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$384.500,00.

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Decreto nº 897 / 87
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$91.000,00.

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Decreto nº 896 / 87
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$800.000,00.

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Decreto nº 895 / 87
Dispõe sobre abertura de um Crédito Suplementar no valor de CZ$80.000,00.

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Decreto nº 894 / 87
Dispõe sobre denominação de rua.

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Decreto nº 893 / 87
Dispõe sobre antecipação de feriado.

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Decreto nº 892 / 87
Declara “Facultativo”, o ponto dos funcionários e servidores, no dia 21 do corrente mês.

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Decreto nº 891 / 87
Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplementar no valor de CZ$1.148.000,00.

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Decreto nº 890 / 87
Dispõe sobre denominação de rua.

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Decreto nº 889 / 87
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$125.000,00.

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Decreto nº 888 / 87
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de CZ$7.387.000,00.

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Decreto nº 887 / 87
Estabelece estrutura orgânica na Municipalidade, para fins de classificação orçamentária.

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Decreto nº 886 / 87
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$1.175.000,00.

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Decreto nº 885 / 87
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$100.000,00.

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Decreto nº 884 / 87
Altera redação do artigo 1º, do Decreto nº 880 de 18.08.87

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Decreto nº 883 / 87
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$240.000,00.

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Decreto nº 882 / 87
Dispõe sobre a criação de Ponto de Táxi, na Vila N.Sra Aparecida.

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Decreto nº 881 / 87
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$748.500,00.

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Decreto nº 880 / 87
Dispõe sobre denominação de rua.

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Decreto nº 879 / 87
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$161.000,00.

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Decreto nº 878 / 87
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$330.000,00.

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Decreto nº 877 / 87
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$250.000,00.

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Decreto nº 876 / 87
Dispõe sobre suspensão do P.C.M.M.2.

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Decreto nº 875 / 87
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$344.000,00.

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Decreto nº 874 / 87
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$2.150.000,00.

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Decreto nº 873 / 87
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$2.000.000,00.

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Decreto nº 872 / 87
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de CZ$130.000,00.

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Decreto nº 871 / 87
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$200.000,00.

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Decreto nº 870 / 87
Dispõe sobre a antecipação de feriado.

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Decreto nº 869 / 87
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementatar no valor de CZ$300.000,00

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Decreto nº 868 / 87
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$220.000,00.

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Decreto nº 867 / 87
Declara “Facultativo”, o ponto dos funcionários e servidores, no dia 16 do corrente mês.

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Decreto nº 866 / 87
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$500.000,00.

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Decreto nº 865 / 87
Prorroga o vencimento da 1ª parcela e Cota única do I.P.T.U/T.S.U, exercício de 1987.

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Decreto nº 864 / 87
Declara “Facultativo”, o ponto dos funcionários e servidores, nos dias 02 e 03 de março p.f.

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Decreto nº 863 / 87
Altera datas de vencimento, para o I.P.T.U/T.S.U, fixadas pelo Decreto nº 856 de 23.12.86.

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Decreto nº 862 / 87
Dispõe sobre antecipação de feriado.

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Decreto nº 861 / 86
Dispõe sobre denominação de rua.

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Decreto nº 860 / 86
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$38.100,00.

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Decreto nº 859 / 86
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de CZ$90.000,00.

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Decreto nº 858 / 96
Fixa o percentual de atualização, para o exercício de 1.987

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Decreto nº 857 / 86
Fixa o valor do metro quadrado, do tipo de edificação.

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Decreto nº 856 / 86
Fixa datas de vencimentos, para o I.P.T.U,/T.S.U, para o exercício de 1.987.

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Decreto nº 855 / 86
Declara “Facultativo”, o ponto dos funcionários e servidores, nos dias 26.12.86 e 02.01.1987

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Decreto nº 854 / 86
Dispõe que se observe, na execução do orçamento, da Prefeitura Municipal de Águas da Prata, para o exercício de 1987, a discriminação das despesas constantes, das tabelas anexas.

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Decreto nº 853 / 86
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de CZ$319.000,00.

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Decreto nº 852 / 86
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$500,00.

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Decreto nº 851 / 86
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$102.500,00.

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Decreto nº 850 / 86
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$10.200,00.

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Decreto nº 849 / 86
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$2.300,00.

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Decreto nº 848 / 86
Dispõe sobre a definição de locais públicos, para utilização com propaganda política, através de placas e/ou barracas e dá outras providências.

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Decreto nº 847 / 86
Dispõe sobre autorização de firma, para vendas de leite à granel.

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Decreto nº 846 / 86
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de CZ$1.234.750,00.

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Decreto nº 845 / 86
Dispõe sobre antecipação de feriado.

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Decreto nº 844 / 86
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$21.300,00.

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Decreto nº 843 / 86
Dispõe sobre denominação de Praça.

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Decreto nº 842 / 86
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$90.100,00.

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Decreto nº 841 / 86
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$23.500,00.

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Decreto nº 840 / 86
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.

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Decreto nº 839 / 86
Estabelece estrutura orgânica na Municipalidade, para fins de classificação orçamentária.

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Decreto nº 838 / 96
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$53.500,00.

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Decreto nº 837 / 86
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$13.000,00.

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Decreto nº 836 / 86
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, no valor de CZ$300.000,00.

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Decreto nº 835 / 86
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$400.000,00.

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Decreto nº 834 / 86
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$66.500,00.

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Decreto nº 833 / 89
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$150.500,00.

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Decreto nº 832 / 86
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$57.000,00.

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Decreto nº 831 / 86
Dispõe sobre denominação de rua.

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Decreto nº 830 / 86
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$240.000,00.

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Decreto nº 829 / 86
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$475.500,00.

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Decreto nº 828 / 86
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$15.000,00.

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Decreto nº 827 / 86
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$3.000,00.

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Decreto nº 826 / 86
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$85.000,00.

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Decreto nº 825 / 86
Dispõe sobre a cobrança dos serviços de roçada, feito pela Municipalidade, em terrenos particulares, na zona urbana do Município.

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Decreto nº 824 / 86
Dispõe sobre alteração do horário do expediente da Prefeitura, nos dias 12 e 16, do corrente mês.

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Decreto nº 823 / 86
Dispõe sobre alteração do horário de expediente da Prefeitura, no dia 06, do corrente Mês.

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Decreto nº 822 / 86
Dispõe sobre a antecipação de feriado.

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Decreto nº 821 / 86
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$85.000,00.

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Decreto nº 820 / 86
Declara “Facultativo”, o ponto dos funcionários e servidores municipais, no dia 27 do corrente mês, exceto aos servidores da limpeza pública e da piscina da Praça de Esportes, que terão expediente normal.

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Decreto nº 819 / 86
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$14.000,00.

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Decreto nº 818 / 86
Altera data de vencimento, da 1ª parcela do I.P.T.U/T.S.U, para o exercício de 1.986.

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Decreto nº 817 / 86
Dispõe sobre a antecipação de feriado.

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Decreto nº 816 / 86
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de CZ$15.000,00.

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Decreto nº 815 / 86
Fixa datas de vencimentos, para o I.P.T.U./T.S.U, para o exercício de 1.986.

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Lei nº 2268 / 17
Dispõe sobre alteração do Código Tributário Municipal, LEI MUNICIPAL Nº 1359/97 e dá outras providências

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Lei nº 2267 / 17
Dispõe sobre alteração na Lei 1378/98 que Disciplina a arborização no Município de Águas da Prata e dá outras providências

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Lei nº 2266 / 17
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de ÁGUAS DA PRATA/SP com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

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Lei nº 2265 / 17
Dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência do Município de Águas da Prata, Estado de São Paulo, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências

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Lei nº 2264 / 17
Dispõe sobre os índices de correção de valores de contribuições previdenciárias para parcelamento de débitos do Município de Águas da Prata para com o Fundo de Previdência e Benefícios dos Servidores Públicos do Município de Águas da Prata e adota outras providências

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Lei nº 2263 / 17
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal da Estância Hidromineral de Águas da Prata e dá outras providências

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Lei nº 2262 / 17
Trata de emenda da Lei nº 2.223/16, para os fins de alteração do anexo denominado Demonstrativo VII, do art. 2º, para os fins de estimativa e consideração de renúncia para concessão do Refis.

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Lei nº 2261 / 17
Autoriza o Poder Executivo Municipal, na administração direta e indireta, a celebrar contrato administrativo com o Instituto de Pesquisas Econômicas- IPEFAE ou com o Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE, para conceder oportunidade de estágio para estudantes de cursos profissionalizantes de 2º grau e de nível superior e dá outras providências.

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Lei nº 2260 / 17
Revoga Lei que especifica e dá outras providências

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Lei nº 2259 / 17
Dispõe sobre a criação de gratificação para o responsável pelos de serviços relacionados ao investimento do Fundo de Previdência e Benefícios dos Servidores Públicos Municipais de Águas da Prata - FBPS, com certificação CPA-10 da ANBID (Associação Nacional dos Bancos de Investimento), e dá outras providências.

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Lei nº 2258 / 17
Altera a Lei Municipal nº 1.122 de 30 de setembro de 1992 e dá outras providências.

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Lei nº 2257 / 17
Dispõe sobre a autorização ao Município de Águas da Prata a negociar com os fornecedores as despesas empenhadas e não pagas dos anos de 2012, 2013, 2014,2015 e 2016.

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Lei nº 2256 / 17
Dispõe sobre o valor dos pagamentos de débitos ou obrigações do Município, decorrentes de decisões judiciais, consideradas Obrigações de Pequeno Valor/RPV e dá outras providências

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Lei nº 2255 / 17
Dispõe sobre revogação das Leis Municipais nº 1.046/1990, nº 1.073/1991, nº 1.118/1992, nº 1.261/1995 e nº 1.499/2001

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Lei nº 2254 / 17
Dispõe sobre o estágio voluntário de estudantes de estabelecimento de Ensino Superior, nos órgãos públicos municipais de Município de Águas da Prata, São Paulo.

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Lei nº 2253 / 17
Dispõe sobre a alteração da LEI Nº 2.205 DE 07 DE MARÇO DE 2016 e dá outras providências.

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Lei nº 2252 / 17
Dispõe sobre denominação de passarela, que liga a praça Basílio Ceschin à Av. Washinghton Luiz, passando a denominar-se de Passarela Orlando Costa.

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Lei nº 2251 / 17
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a União, por intermédio do Juízo da 122 Zona Eleitoral

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Lei nº 2250 / 17
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de porta giratória com detector de metais, nos estabelecimentos bancários e dá outras providências

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Lei nº 2249 / 17
Dispõe sobre denominação de Área (praça) e pista de caminhada José D Aparecida Teixeira

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Lei nº 2248 / 17
Dispõe sobre denominação de via que liga a rua Dr. Brandão a Avenida Washington Luiz e a Rua Tonico Vilela passando em frente aos dois lados da Rodoviária Ayrton Senna passando a denominar se Rua Eunice França Teixeira.

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Lei nº 2247 / 17
Dispõe sobre denominação de rua Dornelis Passarelli .

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Lei nº 2246 / 17
Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios pagos ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o exercício de 2.017.

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Lei nº 2245 / 17
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal

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Lei nº 2244 / 17
Inclui o parágrafo único ao art. 1° da Lei Municipal nº 1.671 de 10 de junho de 2005, e dá outras providências

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Lei nº 2243 / 17
Altera a Lei 1.483 de 27 de agosto de 2001 e dá outras providências.

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Lei nº 2242 / 17
Institui a jornada especial de trabalho no regime 12x36 e cria o sistema de banco de horas a crédito a fim de possibilitar a compensação das horas excedentes ao horário normal para os servidores públicos municipais.

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Lei nº 2241 / 17
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais

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Lei nº 2240 / 16
Dispõe sobre a obrigatoriedade de, atendendo ao disposto na Lei Complementar nº 131/2009 e Lei nº 12.527/2011, proceder à implantação e alimentação do Portal da Transparência

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Lei nº 2239 / 16
Autoriza o Poder Executivo do Município de Águas da Prata (Estância Hidromineral) a conceder, mediante concorrência pública, o uso, a título oneroso ou gratuito, do Balneário Teotônio Vilela e dá outras providências.

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Lei nº 2238 / 16
Dispõe sobre denominação do prédio do Barracão Municipal Sebastião de Oliveira (Doca).

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Lei nº 2237 / 16
Dispõe sobre denominação do prédio municipal do antigo matadouro.

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Lei nº 2236 / 16
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o exercício financeiro do ano 2.017.

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Lei nº 2235 / 16
Dispõe sobre denominação da sala do RX na UIS Sebastião Paulo (Paulão do RX).

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PREFEITURA DIVULGA CARTILHA DO MEIO AMBIENTE

03/10/2017 - A prefeitura de Águas da Prata está disponibilizando uma cartilha educativa sobre preservação ambiental. O material já pode ser baixado.

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QUEIMADAS ESTÃO PROIBIDAS

19/07/2017 - As queimadas estão proibidas em Águas da Prata.
Denúncias podem ser feitas pelo 3642 1021 - ramal 203.

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