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Decreto nº 1203 / 93
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, no valor de Cr$105.000.000,00.

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Decreto nº 1202 / 93
Dispõe sobre a fixação do índice de atualização, dos Tributos Municipais.

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Decreto nº 1201 / 93
Dispõe sobre a fixação do índice de atualização, dos Tributos Municipais.

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Decreto nº 1200 / 93
Dispõe sobre alteração das datas de vencimentos do IPTU, fixado pelos Decretos 1.186/92 e 1.188/93.

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Decreto nº 1199 / 93
Declara Facultativo, o ponto dos Servidores Municipais, nos dias 22 e 23 de fevereiro - p.f.

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Decreto nº 1198 / 93
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, no valor de Cr$295.000.000,00.

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Decreto nº 1197 / 93
Altera o horário de expediente ao Público, da Prefeitura Municipal de Estância Hidromineral de Águas da Prata.

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Decreto nº 1196 / 93
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para pagamento do IPTU/TSlJ.

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Decreto nº 1195 / 93
Dispõe sobre a prorrogação de prazo, para pagamento do IPTU/TSU.

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Decreto nº 1194 / 93
Dispõe sobre a decretação de servidão de passagem, em lotes da quadra 07, do Jardim Mantiqueira.

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Decreto nº 1193 / 93
Dispõe sobre alteração dos percentuais, que fixam os valores dos títulos de sócios usuários e mensalidade da piscina da Praça de Esportes

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Decreto nº 1192 / 93
Dispõe sobre a fixação do valor, para cobrança do banho avulso, da piscina da Praça de Esportes.

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Decreto nº 1191 / 93
Fixa a base de cálculo, para os Preços Públicos, relativos a retirada de entulho.

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Decreto nº 1190 / 93
Dispõe sobre fixação da base de cálculo, para os preços públicos, relativos a retirada de poda.

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Decreto nº 1189 / 93
Dispõe sobre a fixação de preços, para prestação de serviços, com equipamentos da Prefeitura

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Decreto nº 1188 / 93
Altera datas de vencimentos, para o I.P.T.U/T.S.U., fixadas pelo Decreto nº 1.186 de 30 de dezembro de 1992.

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Decreto nº 1187 / 92
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$3.107.000,00.

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Decreto nº 1186 / 92
Altera datas de vencimentos para o I.P.T.U/T.S.U., fixadas pelo Decreto nº 1.120 de 26 de dezembro de 1991.

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Decreto nº 1185 / 92
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$400.000.000,00.

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Decreto nº 1184 / 92
Dispõe sobre fixação de datas de vencimento da T.L.L.F., exercício 1.993.

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Decreto nº 1183 / 92
Dispõe sobre a mudança do indexador, base de reajuste dos preços públicos.

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Decreto nº 1182 / 92
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$1.600.000,00.

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Decreto nº 1181 / 92
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$1.372.100.000,00

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Decreto nº 1180 / 92
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$900.000,00.

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Decreto nº 1179 / 92
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$140.000,00.

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Decreto nº 1178 / 92
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$8.000.000,00.

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Decreto nº 1177 / 92
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$1.433.120.000,00.

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Decreto nº 1176 / 92
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$6.370.000,00.

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Decreto nº 1175 / 92
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$1.000.000,00.

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Decreto nº 1174 / 92
Dispõe sobre a fixação de preços, para prestação de serviços, com equipamentos da Prefeitura.

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Decreto nº 1173 / 92
Dispõe sobre a fixação do índice de atualização, dos Tributos Municipais.

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Decreto nº 1172 / 92
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$32.750.000,00.

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Decreto nº 1171 / 92
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$17.500.000,00.

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Decreto nº 1170 / 92
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$190.700.000,00.

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Decreto nº 1169 / 92
Dispõe sobre a fixação do índice de atualização, dos Tributos Municipais.

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Decreto nº 1168 / 92
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$905.700.000,00.

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Decreto nº 1167 / 92
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$174.000.000,00.

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Decreto nº 1166 / 92
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$3.500.000,00.

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Decreto nº 1165 / 92
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$37.900.000,00.

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Decreto nº 1164 / 92
Dispõe sobre a fixação do índice de atualização, dos Tributos Municipais.

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Decreto nº 1163 / 92
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$511.260.000,00.

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Decreto nº 1162 / 92
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$20.000.000,00

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Decreto nº 1161 / 92
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$26.660.000,00.

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Decreto nº 1160 / 92
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$61.600.000,00.

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Decreto nº 1159 / 92
Dispõe sobre a fixação de preços, para prestação de serviços, com equipamentos da Prefeitura.

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Decreto nº 1158 / 92
Dispõe sobre a fixação do índice de atualização, dos Tributos Municipais.

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Decreto nº 1157 / 92
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$29.900.000,00.

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Decreto nº 1156 / 92
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$71.000.000,00.

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Decreto nº 1155 / 92
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$24.300.000,00.

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Decreto nº 1154 / 92
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$26.000.000,00.

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Decreto nº 1153 / 92
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$49.400.000,00.

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Decreto nº 1152 / 92
Dispõe sobre a fixação do índice de atualização dos Tributos Municipais.

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Decreto nº 1151 / 92
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$4.000.000,00.

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Decreto nº 1150 / 92
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$301.000.000,00.

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Decreto nº 1149 / 92
Dispõe sobre a fixação do índice de atualização, dos Tributos Municipais.

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Decreto nº 1148 / 92
Dispõe sobre a fixação do índice de atualização, dos Tributos Municipais.

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Decreto nº 1147 / 92
Dispõe sobre a fixação de preços, para prestação de serviços, com equipamentos da Prefeitura.

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Decreto nº 1146 / 92
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$54.500.000,00.

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Decreto nº 1145 / 92
Dispõe sobre a fixação do índice de atualização, dos Tributos Municipais.

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Decreto nº 1144 / 92
Dispõe sobre a fixação do índice de atualização, dos Tributos Municipais.

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Decreto nº 1143 / 92
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$131.000.000,00.

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Decreto nº 1142 / 92
Declara Facultativo, o ponto dos Servidores Municipais.

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Decreto nº 1141 / 92
Dispõe sobre a fixação do índice de atualização, dos Tributos Municipais.

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Decreto nº 1140 / 92
Dispõe sobre a fixação do índice de atualização, dos Tributos Municipais.

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Decreto nº 1139 / 92
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$22.500.000,00.

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Decreto nº 1138 / 92
Desapropria imóvel e dá outras providências.

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Decreto nº 1137 / 92
Dispõe sobre a fixação de preços, para prestação de serviços, com equipamentos da Prefeitura.

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Decreto nº 1136 / 92
Dispõe sobre a fixação do índice de atualização, dos Tributos Municipais.

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Decreto nº 1135 / 92
Dispõe sobre a fixação do índice de atualização, dos Tributos Municipais.

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Decreto nº 1134 / 92
Declara Facultativo, o ponto dos Servidores Municipais, nos dias 2 e 3 de março p.f.

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Decreto nº 1133 / 92
Dispõe sobre a fixação do índice de atualização, dos Tributos Municipais.

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Decreto nº 1132 / 92
Dispõe sobre alteração dos percentuais, que fixam os valores dos títulos de sócios usuários e mensalidade, da piscina da Praça de Esportes.

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Decreto nº 1131 / 92
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$60.000.000,00.

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Decreto nº 1130 / 91
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$990.000,00.

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Decreto nº 1129 / 91
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$221.000,00.

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Decreto nº 1128 / 91
Dispõe sobre alteração nas datas de vencimentos da T.L.L.f, exercício de 1.992

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Decreto nº 1127 / 91
Declara de Interesse Social, uma Gleba de terra, com área de 4.094,41m2

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Decreto nº 1126 / 91
\"Dispõe sobre a fixação de preço público, para abate de animais bovinos e suínos, no Matadouro Municipal.

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Decreto nº 1125 / 91
Dispõe sobre alteração da base de cálculo, para cobrança da Taxa, para retirada de poda.

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Decreto nº 1124 / 91
Altera a base de cálculo, para cobrança da Taxa fixada, pelo Decreto nº 456 de 15.01.80, para retirada de entulho.

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Decreto nº 1123 / 91
Dispõe sobre a fixação do valor, para cobrança do banho avulso, da piscina da Praça de Esportes.

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Decreto nº 1122 / 91
Dispõe sobre a atualização de preços públicos, nos termos da Lei 681 de 13.12.79.

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Decreto nº 1121 / 91
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$280.000,00.

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Decreto nº 1120 / 91
Altera datas de vencimentos, para o I.P.T.U/T.S.U., fixadas pelo Decreto nº 1.079 de 20 de dezembro 1990.

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Decreto nº 1119 / 91
Dispõe que se observe na execução do orçamento, da Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Águas da Prata, para o exercício de 1992, a discriminação das despesas constantes das tabelas anexas,

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Decreto nº 1118 / 91
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$132.000,00.

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Decreto nº 1117 / 91
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$192.550.000,00.

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Decreto nº 1116 / 91
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$945.000,00.

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Decreto nº 1115 / 91
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$5.745.000,00.

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Decreto nº 1114 / 91
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$1.470.000,00

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Decreto nº 1113 / 91
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$4.500.000,00.

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Decreto nº 1112 / 91
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$2.500.000,00.

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Decreto nº 1111 / 91
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$2.500.000,00.

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Decreto nº 1110 / 91
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$12.290.000,00.

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Decreto nº 1109 / 91
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$33.180.000,00.

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Decreto nº 1108 / 91
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, imóvel situado neste Município, necessário à Companhia de Saneamento Básico, do Estado de São Paulo - SABESP

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Decreto nº 1107 / 91
Dispõe sobre autorização, para Recadastramento Imobiliário.

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Decreto nº 1106 / 91
Declara de Interesse Social, uma gleba de terra, com área de 6.094,41m2

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Decreto nº 1105 / 91
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$17.200.000,00.

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Decreto nº 1104 / 91
Dispõe sobre a complementação dos membros, do Conselho Municipal de Saúde, da Estância Hidromineral de Águas da Prata.

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Decreto nº 1103 / 91
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$8.500.000,00.

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Decreto nº 1102 / 91
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$28.150.000,00.

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Decreto nº 1101 / 91
Dispõe sobre a regulamentação da cobrança, dos preços públicos, nos termos da Lei 681 de 13.12.79.

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Decreto nº 1100 / 91
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$22.550.000,00.

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Decreto nº 1099 / 91
Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal de Saúde, da Estância Hidromineral de Águas da Prata.

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Decreto nº 1098 / 91
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$26.350.000,00.

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Decreto nº 1097 / 91
Dispõe sobre a fixação de preços, para prestação de serviços, com equipamentos da Prefeitura.

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Decreto nº 1096 / 91
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$9.300.000,00.

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Decreto nº 1095 / 91
Dispõe sobre a fixação do valor, para cobrança do banho avulso, da piscina da Praça de Esportes.

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Decreto nº 1094 / 91
Dispõe sobre a suspensão de funcionamento da Prefeitura e Decreta Luto Oficial.

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Decreto nº 1093 / 91
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$8.700.000,00.

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Decreto nº 1092 / 91
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$1.500.000,00.

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Decreto nº 1091 / 91
Dispõe sobre a fixação de preços, para prestação de serviços, com equipamentos da Prefeitura.

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Decreto nº 1090 / 91
Dispõe sobre autorização, para venda de leite cru, no Município da Estância Hidromineral de Águas da Prata.

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Decreto nº 1089 / 91
Dispõe sobre abertura a de Crédito Suplementar no valor de Cr$1.200.000,00.

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Decreto nº 1088 / 91
Declara Facultativo, o ponto dos Servidores Municipais, no dia 28 de março p.f.

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Decreto nº 1087 / 91
Dispõe sobre alteração nas datas de vencimentos da T.L.L.F., exercício de 1.991.

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Decreto nº 1086 / 91
Dispõe sobre a revogação do Decreto 1083/91, altera o Decreto 1065/90 e dá outras providências.

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Decreto nº 1085 / 91
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de Cr$12.950.000,00.

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Decreto nº 1084 / 91
Dispõe sobre prorrogação do vencimento da Cota Única e 1ª parcela do I.P.T.U./T.S.U.

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Cartilha Educativa

03/10/2017 - A prefeitura de Águas da Prata está disponibilizando uma cartilha educativa sobre preservação ambiental. O material já pode ser baixado.

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QUEIMADAS ESTÃO PROIBIDAS

19/07/2017 - As queimadas estão proibidas em Águas da Prata. Denúncias podem ser feitas pelo 3642 1021 - ramal 203.

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