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Dispõe sobre a criação de gratificação para o responsável pelos de serviços relacionados ao investimento do Fundo de Previdência e Benefícios dos Servidores Públicos Municipais de Águas da Prata - FBPS, com certificação CPA-10 da ANBID (Associação Nacional dos Bancos de Investimento), e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1.122 de 30 de setembro de 1992 e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização ao Município de Águas da Prata a negociar com os fornecedores as despesas empenhadas e não pagas dos anos de 2012, 2013, 2014,2015 e 2016.
Dispõe sobre o valor dos pagamentos de débitos ou obrigações do Município, decorrentes de decisões judiciais, consideradas Obrigações de Pequeno Valor/RPV e dá outras providências
Dispõe sobre revogação das Leis Municipais nº 1.046/1990, nº 1.073/1991, nº 1.118/1992, nº 1.261/1995 e nº 1.499/2001
Dispõe sobre o estágio voluntário de estudantes de estabelecimento de Ensino Superior, nos órgãos públicos municipais de Município de Águas da Prata, São Paulo.
Dispõe sobre a alteração da LEI Nº 2.205 DE 07 DE MARÇO DE 2016 e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de passarela, que liga a praça Basílio Ceschin à Av. Washinghton Luiz, passando a denominar-se de Passarela Orlando Costa.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a União, por intermédio do Juízo da 122 Zona Eleitoral
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de porta giratória com detector de metais, nos estabelecimentos bancários e dá outras providências
Dispõe sobre denominação de Área (praça) e pista de caminhada José D Aparecida Teixeira
Dispõe sobre denominação de via que liga a rua Dr. Brandão a Avenida Washington Luiz e a Rua Tonico Vilela passando em frente aos dois lados da Rodoviária Ayrton Senna passando a denominar se Rua Eunice França Teixeira.
Dispõe sobre denominação de rua Dornelis Passarelli .
Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios pagos ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o exercício de 2.017.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal
Inclui o parágrafo único ao art. 1° da Lei Municipal nº 1.671 de 10 de junho de 2005, e dá outras providências
Altera a Lei 1.483 de 27 de agosto de 2001 e dá outras providências.
Institui a jornada especial de trabalho no regime 12x36 e cria o sistema de banco de horas a crédito a fim de possibilitar a compensação das horas excedentes ao horário normal para os servidores públicos municipais.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais
Dispõe sobre a obrigatoriedade de, atendendo ao disposto na Lei Complementar nº 131/2009 e Lei nº 12.527/2011, proceder à implantação e alimentação do Portal da Transparência
RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE PROJETOS EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 E Nº 003/2023
Arquivo RelacionadoEdital de Resultado Parcial do Chamamento Público Nº 002/2023 e 003/2023
Arquivo RelacionadoRESULTADO DA ANALISE DOCUMENTAL EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023, Nº 003/2023
Arquivo RelacionadoResolução 004-2024 - Dispõe sobre a aprovação de Emenda Parlamentar do Governo Federal, liberada através do Sistema de Gestão de Transferência Voluntária - SIGTV
Arquivo RelacionadoEDITAIS DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 002/2023 - Nº 003/2023
Arquivo RelacionadoEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2023 – DIFUSÃO CULTURAL
Arquivo RelacionadoEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2023 – AUDIOVISUAL
Arquivo RelacionadoEdital de Chamamento Público para Patrocinadores do Evento Prata Folia em Família 2024
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