Consulta à Legislação


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Decreto nº 1600 / 01
Dispõe sobre nomeação de novos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério

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Decreto nº 1600A / 01
Declara facultativo o Ponto dos servidores municipais nos dias 26 e 27/02 p.f

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Decreto nº 1599A / 01
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 91.000,00

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Decreto nº 1599 / 01
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 33.000,00

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Decreto nº 1598 / 01
Dispõe sobre alteração na data de vencimento das parcelas da Taxa de Licença para Funcionamento de 2.001

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Decreto nº 1597 / 01
Dispõe sobre a nomeação do Sub-Prefeito do Distrito de São Roque da Fartura

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Decreto nº 1596 / 01
Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de serviço do servidor Salvador Cláudio Vella

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Decreto nº 1595 / 01
Fixa o horário de serviços para os servidores internos e atendimento ao público

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Decreto nº 1552 / 99
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 53.350,00

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Decreto nº 1551 / 99
Desapropria imóveis e dá outras providências

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Decreto nº 1550 / 99
Desapropria imóveis e dá outras providências

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Decreto nº 1549 / 99
Declara facultativo o Ponto dos Servidores Municipais nos dias 24 e 31/12/99

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Decreto nº 1548 / 99
Estabelece vencimentos para pagamento da Taxa de Licença para Funcionamento do ano 2000

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Decreto nº 1547 / 99
Estabelece vencimentos para pagamento IPTU/TSU para o ano 2000

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Decreto nº 1546 / 99
Dispõe sobre a atualização monetária da base de cálculo do IPTU/TSU para o ano 2.000

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Decreto nº 1545 / 99
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 85.000,00

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Decreto nº 1544 / 99
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 197.800,00

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Decreto nº 1543 / 99
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação imóveis situados neste município da Estância Hidromineral de Águas da Prata

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Decreto nº 1542 / 99
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação imóveis situados neste município da Estância Hidromineral de Águas da Prata

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Decreto nº 1541 / 99
Dispõe sobre a desafetação de área pública

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Decreto nº 1540 / 99
Dispõe sobre a instituição de servidão de passagem para escoamento de águas pluviais

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Decreto nº 1539 / 99
Declara Facultativo o Ponto dos Servidores Municipais nos dias 01 e 02 de novembro p.f

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Decreto nº 1538 / 99
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 259.360,00

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Decreto nº 1537 / 99
Declara de Utilidade Pública, a área a ser desapropriada

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Decreto nº 1536 / 99
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 111.200,00

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Decreto nº 1535 / 99
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 129.930,00

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Decreto nº 1534 / 99
Dispõe sobre alteração no Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde

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Decreto nº 1533 / 99
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria

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Decreto nº 1532 / 99
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 86.300,00

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Decreto nº 1531 / 99
Declara de Utilidade Pública, área a ser desapropriada

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Decreto nº 1530 / 99
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Águas da Prata

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Decreto nº 1529 / 99
Define horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, e dá outras providências

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Decreto nº 1528 / 99
Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos servidores municipais, e dá outras providências

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Decreto nº 1527 / 99
Dispõe sobre a regulamentação da solicitação de benefício concedido às micro empresas

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Decreto nº 1526 / 99
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor R$ 86.650.00

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Decreto nº 1525 / 99
Regulamenta a tarifa de embarque de passageiros em ônibus rodoviários e dá outras providências

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Decreto nº 1524 / 99
Dispõe sobre a alteração de membro no Conselho Municipal de Alimentação Escolar

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Decreto nº 1524A / 99
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 6.000,00

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Decreto nº 1523 / 99
Dispõe sobre a cessão de servidor da área de Saúde à Prefeitura de São João da Boa Vista

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Decreto nº 1522 / 99
Dispõe sobre a criação do Setor de Fiscalização de Tributos Municipais, e dá outras providências

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Decreto nº 1521 / 99
Dispõe sobre regulamentação de uso do local denominado Bosque onde estão localizados os quiosques e churrasqueiras

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Decreto nº 1520 / 99
Dispõe sobre cortes de árvores e regulamenta o Capítulo III, da Lei nº 1.378/98

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Decreto nº 1519 / 99
Dispõe sobre delegação de competências ao Secretário Municipal de Administração e Fazenda

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Decreto nº 1518 / 99
Dispõe sobre cancelamento de inscrição municipal, e dá outras providências

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Decreto nº 1517 / 99
Autoriza os estabelecimentos comerciais a abrirem aos sábados, domingos e feriados

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Decreto nº 1517A / 99
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 247.000,00

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Decreto nº 1516 / 99
Dispõe sobre alteração de membros do Conselho Municipal de Assistência Social

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Decreto nº 1515 / 99
Dispõe sobre a concessão de Aposentadoria Compulsória

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Decreto nº 1514 / 99
Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos servidores municipais e dá outras providências

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Decreto nº 1513 / 99
Dispõe sobre a concessão de benefício na forma da Lei nº 1.376/98

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Decreto nº 1512 / 99
Dispõe sobre ajuste das mensalidades de sócios usuários da piscina da Praça de Esportes

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Decreto nº 1511 / 98
Institui o Regimento da Escola E.M.E.i.F Prof Áurea Soares

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Decreto nº 1510 / 98
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 113.570,00

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Decreto nº 1509 / 98
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 39.900,00

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Decreto nº 1508 / 98
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 12.900,00

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Decreto nº 1507 / 98
Estabelece vencimentos para pagamento da Taxa de Licença para Funcionamento exercício 1.999

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Decreto nº 1506 / 98
Estabelece vencimentos para pagamento do IPTU/TSU para o exercício de 1.999

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Decreto nº 1505 / 98
Dispõe sobre a instituição de servidão administrativa em favor da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP

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Decreto nº 1504 / 98
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 31.600.00

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Decreto nº 1503 / 98
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 23.000,00

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Decreto nº 1502 / 98
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100.300,00

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Decreto nº 1501 / 98
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor R$ 57.500,00

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Decreto nº 1500 / 98
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 12.500,00

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Decreto nº 1499 / 98
Declara Facultativo o ponto dos Servidores Municipais no dia 02 de novembro p.f

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Decreto nº 1498 / 98
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 99.600,00

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Decreto nº 1497 / 98
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 17.700,00

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Decreto nº 1496 / 98
Dispõe sobre a desafetação de área pública no Jardim Nova Prata

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Decreto nº 1495 / 98
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 140.000.00

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Decreto nº 1494 / 98
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 19.000,00

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Decreto nº 1493 / 98
Dispõe sobre a concessão de Aposentadoria

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Decreto nº 1492 / 98
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 77.800,00

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Decreto nº 1491 / 98
Dispõe sobre alteração de membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar

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Decreto nº 1490 / 98
Dispõe sobre alteração de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério

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Decreto nº 1489 / 98
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 25.800,00

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Decreto nº 1488 / 98
Dispõe sobre alteração de membros do Conselho Municipal de Educação

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Decreto nº 1487 / 98
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 13.950,00

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Decreto nº 1486 / 98
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.000,00

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Decreto nº 1485 / 98
Dispõe sobre delegação de competências ao Secretário Municipal de Administração e Fazenda

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Decreto nº 1484 / 98
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor R$ 17.000,00

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Decreto nº 1483 / 98
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão passagem, os imóveis situados neste município de ÁGUAS DA PRATA, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP

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Decreto nº 1482 / 98
Dispõe sobre delegação de competências ao Secretário Municipal de Administração e Fazenda

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Decreto nº 1481 / 98
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00

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Decreto nº 1480 / 98
Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 09 de julho p.f

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Decreto nº 1479 / 98
Dispõe sobre o encerramento do Livro de Decretos Especiais, destinado a nomeações, exonerações, aposentadorias de servidores e concessão do benefício de pensão

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Decreto nº 1478 / 98
Dispõe sobre alterações no Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde

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Decreto nº 1477 / 98
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 41.000,00

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Decreto nº 1476 / 98
Regulamenta o § 2º do artigo 100 da Lei Nº 1.359/97 e dá outras providências.

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Decreto nº 1475 / 98
Desapropria imóveis e dá outras providências

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Decreto nº 1474 / 98
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 190.200,00

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Decreto nº 1473 / 98
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00

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Decreto nº 1472 / 98
Dispõe sobre a proibição de localização de ambulantes nas proximidades do Hotel Prata, no dia 04/04/98

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Decreto nº 1471 / 98
Dispõe sobre a prorrogação do prazo estipulado no artº 12 da Lei 1.352/97

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Decreto nº 1470 / 98
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 82.000,00

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Decreto nº 1469 / 98
Dispõe sobre a criação de Ponto de Táxi, na rua José dos Reis, na Vila Três Irmãos

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Decreto nº 1468 / 98
Regulamenta as atividades comerciais temporárias na Praça da Bandeira, no período de Carnaval, e dá outras providências

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Decreto nº 1467 / 98
Institui o Sistema Municipal de Ensino

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Decreto nº 1466 / 98
Dá nova denominação para o cargo de Merendeira

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Decreto nº 1465 / 98
Dispõe sobre a interdição da rua XV de Novembro no trecho entre as ruas Gabriel Rabelo de Andrade e Rosalvo Dias

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Decreto nº 1464 / 98
Dispõe sobre a prorrogação dos vencimentos das parcelas do I.P.T.U e Coleta de Lixo dos imóveis com processo de revisão do exercício de 1.998 e dá outras providências

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Decreto nº 1463 / 98
Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental e dá outras providências

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Decreto nº 1462 / 98
Dispõe sobre a fixação do índice de atualização dos Tributos Municipais

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Decreto nº 1461 / 98
Regulamenta o Par. 5º do Art. 171 da Lei Municipal Nº 1359/97, e dá outras providências.

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Decreto nº 1460 / 98
Dispõe sobre desconto na concessão de banhos avulsos

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Decreto nº 1459 / 98
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

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Decreto nº 1458 / 98
Vincula a Comissão Municipal de Eventos e o Setor de Apoio a Cultura à SEMETUR

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Decreto nº 1457 / 98
Regulamenta o Inciso II do Art Nº 241 da Lei Municipal Nº 1.359/97.

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Decreto nº 1456 / 98
Dispõe sobre a abertura do Orçamento Municipal para o exercício financeiro de 1.998

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Decreto nº 1455 / 97
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 19.090,00

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Decreto nº 1454 / 97
Declara de interesse social, uma área de terra com 30.793,46

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Decreto nº 1453 / 97
Dispõe sobre a Regulamentação do cálculo do I.P.T.U. de acordo com o Código Tributário Municipal.

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Decreto nº 1452 / 97
Regulamenta o § 2º do artigo 100 da Lei Nº 1.359/97 e dá outras providências.

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Decreto nº 1451 / 97
Dispõe sobre os horários de funcionamento, da Prefeitura Municipal, no período de Festas, de final do ano de 1.997.

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Decreto nº 1450 / 97
Estabelece vencimentos, para pagamento da Taxa de Licença, para Funcionamento do exercício de 1.998 e dá outras providências

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Decreto nº 1449 / 97
Estabelece vencimentos, para pagamento do IPTU/TSU, para o exercício de 1.998 e dá outras providências

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Decreto nº 1448 / 97
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 10.600,00

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Decreto nº 1447 / 97
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 24.300,00

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Decreto nº 1446 / 97
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 52.500,00

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Decreto nº 1445 / 97
Dispõe sobre alteração de Membro, do Conselho Municipal de Alimentação Escolar

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Decreto nº 1444 / 97
Institui o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação (CMEAP)

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Decreto nº 1444A / 97
Dispõe sobre a mudança do ponto de embarque e desembarque, de passageiros da linha intermunicipal, que especifica

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Cartilha Educativa

03/10/2017 - A prefeitura de Águas da Prata está disponibilizando uma cartilha educativa sobre preservação ambiental. O material já pode ser baixado.

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QUEIMADAS ESTÃO PROIBIDAS

19/07/2017 - As queimadas estão proibidas em Águas da Prata. Denúncias podem ser feitas pelo 3642 1021 - ramal 203.

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