Consulta à Legislação


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Decreto nº 1731 / 03
“Dispõe sobre a concessão de aposentadoria, por invalidez, do servidor municipal José Moraes”

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Decreto nº 1730 / 03
“Decreta Luto, em vista de Falecimento de servidor público”

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Decreto nº 1729 / 03
“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 43,500,00

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Decreto nº 1728 / 03
“Declara Facultativo o Ponto dos Servidores Municipais, no dia 17.04.03”

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Decreto nº 1727 / 03
“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 60.000,00”

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Decreto nº 1726 / 03
“Dispõe sobre a extinção do Estado Emergencial, da área localizada na Rua Ismael Antônio da Silva, Nºs 45, 57, 67 e do Conjunto Habitacional São Judas Tadeu”

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Decreto nº 1725 / 03
“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 41.500,00”

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Decreto nº 1724 / 03
“Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal, para responder pela Sub-Prefeitura, do Distrito de São Roque da Fartura, em substituição de de férias”

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Decreto nº 1723 / 03
“Declara Facultativo, o Ponto dos Servidores Municipais, nos dias 03 e 04 p.f’

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Decreto nº 1723A / 03
“Institui o Regimento Interno, do Conselho Municipal Antidrogas-COMAD”

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Decreto nº 1722 / 03
“Abertura da Sindicância, referida no Processo Administrativo Nº 91/03”

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Decreto nº 1721 / 03
“Dispõe sobre a nomeação de membros, do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD de Águas da Prata”

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Decreto nº 1720 / 03
“Dispõe sobre a concessão de aposentadoria voluntária”

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Decreto nº 1719 / 03
“Dispõe sobre a concessão de Aposentadoria Voluntária”

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Decreto nº 1718 / 03
“Dispõe sobre a concessão de aposentadoria voluntária”

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Decreto nº 1718A / 03
“Regulamenta a Lei Nº 1.548, de 19 de novembro de 2002, que criou a JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES – JARI, na Estância Hidromineral de Águas da Prata”

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Decreto nº 1718B / 03
“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 19.000,00”

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Decreto nº 1718C / 03
“Cria o Programa de Cardiologia, no Município de Águas da Prata e dá outras providências”

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Decreto nº 1717 / 03
“Dispõe sobre alteração no artigo 6º, do Decreto Nº 1692/02”

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Decreto nº 1716 / 03
“Decreta Estado Emergencial, a área localizada, na Rua Ismael Antônio da Silva, N º 75, do Conjunto Habitacional São Judas Tadeu”

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Decreto nº 1715 / 03
Decreta Estado Emergencial, a área localizada na rua Ismael Antônio da Silva, Nºs 45, 57 e 67, do Conjunto Habitacional São Judas Tadeu

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Decreto nº 1714 / 03
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 17.500,00

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Decreto nº 1714A / 03
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 5.000,00

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Decreto nº 1713A / 03
Dispõe sobre alteração de membros, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, de Águas da Prata

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Decreto nº 1713B / 03
Cria o Programa de Neurologia, no Município de Águas da Prata e dá outras providências

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Decreto nº 1713 / 02
“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 200.329,68”

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Decreto nº 1712 / 02
“Dispõe sobre a concessão de aposentadoria por invalidez da servidora municipal Romilda Cândida Varanda Krawiec”

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Decreto nº 1711 / 02
“Dispõe sobre designação de Comissão, para realização de Concurso Público e de Processo Seletivo e dá outras providências”

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Decreto nº 1710 / 02
“Estabelece as alíquotas de contribuição da COSIP, por classe de consumidores e quantidade de consumo medida em KM/H, criada pela Lei Municipal Nº 1576/02 e dá outras providências”

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Decreto nº 1709 / 02
“Dispõe sobre a fixação do novo período letivo do Ensino Fundamental e seus respectivos horários na Rede Municipal de Educação”

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Decreto nº 1708 / 02
“Regulamenta o § Único do art. 2º das Leis 1.549/02-1.550/02-1551/02-1552/02-1553/02-1554/02-1555/02-1556/02-1558/02-1559/02-1560/02-1561/02-1562/02”

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Decreto nº 1708A / 02
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 449.500,00.

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Decreto nº 1708B / 02
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 18.050,00.

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Decreto nº 1707 / 02
“Estabelece vencimentos para pagamento da Taxa de Licença, para Funcionamento, para o exercício de 2003”

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Decreto nº 1706 / 02
Estabelece vencimentos para pagamento do IPTU/TSU para o exercício de 2003

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Decreto nº 1705 / 02
Declara facultativo o ponto dos servidores municipais nos dias 24 e 31/12/02, após as 12:00 horas e nos dias 26/12/02 e 02/01/03, até as 12:00 horas.

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Decreto nº 1704 / 02
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 300.800,00.

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Decreto nº 1703A / 02
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 92.550,00.

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Decreto nº 1702 / 02
Dispõe sobre a fixação de preços para prestação de serviços com equipamentos da Prefeitura.

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Decreto nº 1701 / 02
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 32.500,00.

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Decreto nº 1700 / 02
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria voluntária.

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Decreto nº 1699 / 02
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria voluntária.

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Decreto nº 1698 / 02
Cria o Programa de Assistência Ambulatorial no Município de Águas da Prata e dá outras providências.

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Decreto nº 1697 / 02
Cria o Programa Vigilância sem Epidemias no Muinicípio de Águas da Prata e dá outras providências

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Decreto nº 1696 / 02
Cria o Programa Saúde no Trabalho no Município de Águas da Prata e dá outras providências.

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Decreto nº 1695 / 02
Cria o Programa Diga não à Hipertensão no Município de Águas da Prata e dá outras providências.

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Decreto nº 1694 / 02
Cria o Programa Cuidando do Diabetes no Município de Águas da Prata e dá outras providências.

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Decreto nº 1693 / 02
Cria o Programa Criança Sadia é Criança Cidadã no Município de Águas da Prata e dá outras providências.

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Decreto nº 1692 / 02
Cria o Programa de Saúde da Mulher no Município de Águas da Prata e dá outras providências.

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Decreto nº 1691 / 02
“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 252.500,00”.

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Decreto nº 1690 / 02
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 31.750,00.

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Decreto nº 1689 / 02
“Dispõe sobre ajuste dos títulos de sócios usuários e mensalidades da Piscina da Praça de Esportes”.

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Decreto nº 1688 / 02
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 63.000,00

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Decreto nº 1687 / 02
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 130.400,00

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Decreto nº 1686 / 02
Suspensão dos efeitos legais da publicação do autógrafo no 1522/2002

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Decreto nº 1685 / 02
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 22.000,00.

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Decreto nº 1684 / 02
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 496.500,00

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Decreto nº 1683 / 02
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 444.400,00.

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Decreto nº 1682 / 02
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 36.400,00 .

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Decreto nº 1681 / 02
Declara de utilidade pública o imóvel localizado a Rua Dr. Brandão esquina com a Rua Dr. Wolgran J.Ferreira onde se encontra instalada a Estação Ferroviária com 2.310,00 m2

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Decreto nº 1680 / 02
Dispõe sobre aumento de vagas no Ponto de Táxi N° 02, localizado ao lado do Terminal Ayrton Senna da Silva

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Decreto nº 1679 / 02
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 13.000,00,

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Decreto nº 1678 / 02
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 21.000,00.

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Decreto nº 1677 / 02
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 209.500,00.

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Decreto nº 1676 / 02
“Dispõe sobre a concessão de Benefício de Pensão”

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Decreto nº 1675 / 02
“Dispõe sobre a concessão de aposentadoria por Invalidez, do servidor, Joaquim Luciano da Silva”

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Decreto nº 1674 / 02
“Dispõe sobre a concessão de aposentadoria por Invalidez, do servidor, Jair Pereira Lucas”

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Decreto nº 1673 / 02
“Dispõe sobre a concessão de aposentadoria por Invalidez, do servidor, João Bernardo de Araújo”

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Decreto nº 1672 / 02
“Dispõe sobre a concessão de aposentadoria por Invalidez, do servidor Antônio Joaquim Alves”

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Decreto nº 1671 / 02
“Dispõe sobre a concessão de aposentadoria por Invalidez, da servidora Carmem Lúcia da Costa Reis”

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Decreto nº 1670 / 02
“Dispõe sobre alteração nos Pontos de Ônibus, para embarque e desembarque de passageiros, na cidade de Águas da Prata”

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Decreto nº 1669 / 02
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 28.500,00

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Decreto nº 1668 / 02
“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor R$ 20.500,00”

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Decreto nº 1667 / 02
Dispõe sobre a concessão de Benefício de Pensão.

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Decreto nº 1666 / 02
“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 131.000.00”

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Decreto nº 1665 / 02
“Dispõe sobre a cobrança de renda de próprios municipais dos imóveis cedidos e ocupados por servidores ativos”

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Decreto nº 1664 / 02
“Desapropria imóvel e dá outras providências”

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Decreto nº 1663A / 02
“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 108.500,00”

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Decreto nº 1662 / 02
“Dispõe sobre alteração no Regimento Interno do Conselho de Alimentação Escolar – CAE”

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Decreto nº 1661 / 02
Dispõe sobre fixação de Pontos de Ônibus para embarque e desembarque de passageiros na cidade de Águas da Prata.

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Decreto nº 1660 / 02
Dispõe sobre atualização de tarifa no transporte coletivo de passageiros urbanos do Município.

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Decreto nº 1659 / 02
Nomeia Comissão de Concurso Público para provimento de função na Administração Municipal.

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Decreto nº 1658 / 02
Dispõe sobre alteração de membros do Conselho de Alimentação Escolar CAE.

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Decreto nº 1657 / 02
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 53.000,00.

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Decreto nº 1656 / 02
Declara Facultativo o Ponto dos Servidores Municipais no dia 28.03.02

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Decreto nº 1655 / 02
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 144.600,00

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Decreto nº 1654 / 02
“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 6.000,00”.

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Decreto nº 1653 / 02
“Dispõe sobre alteração no Regimento Interno da E.M.E.I.F Profª Áurea Soares”

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Decreto nº 1652 / 02
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 29.000,000

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Decreto nº 1651 / 02
Declara de interesse social uma área de terra com 13.695,72 m2

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Decreto nº 1650 / 02
Declara de interesse social uma área de terra com 23.389 m2

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Decreto nº 1649 / 02
“Dispõe sobre atribuição de classes da E.M.E.J.F. Prof. Áurea Soares e dá outras providências”.

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Decreto nº 1648 / 02
“Dispõe sobre afixação de preços de serviços públicos não submetidos à disciplina jurídica dos tributos”.

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Decreto nº 1647 / 02
“Dispõe sobre ajuste dos títulos de sócios usuários e mensalidades da piscina da Praça de Esportes”

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Decreto nº 1646 / 01
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor R$ 5.350,00

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Decreto nº 1645 / 01
Declara facultativo o Ponto dos servidores municipais no dia 31/12/01

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Decreto nº 1644 / 01
Estabelece vencimentos para pagamento da Taxa de Licença, para Funcionamento para o exercício de 2002

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Decreto nº 1643 / 01
Estabelece vencimentos para pagamento do IPTU/TSU, para o exercício de 2002

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Decreto nº 1642 / 01
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 7.700,00

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Decreto nº 1641 / 01
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 129.900,00

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Decreto nº 1640 / 01
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 11.400,00

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Decreto nº 1640A / 01
Dispõe sobre atribuição de classes da E.M.E.I.F Profª. Áureas Soares e dá outras providências

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Decreto nº 1639 / 01
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 99.050,00

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Decreto nº 1638 / 01
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 206.400,00

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Decreto nº 1637 / 01
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 139.000,00

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Decreto nº 1636 / 01
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor R$ 178.100,00

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Decreto nº 1635 / 01
Dispõe sobre alteração do Decreto 1594 de 28 de dezembro e 2000

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Decreto nº 1634 / 01
Nomeia Comissão de Concurso Público para provimento de cargos na Administração Municipal

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Decreto nº 1633 / 01
Decreta Ponto Facultativo no dia 15.10.2001 e Luto Oficial nos 15, 16 e 17.10.2001

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Decreto nº 1632 / 01
Dispõe sobre a aposentadoria voluntária com Proventos Proporcionais do servidor municipal Salvador Cláudio Vella

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Decreto nº 1631 / 01
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 72.200,00

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Decreto nº 1630 / 01
Regulamenta as atividades comerciais temporárias no recinto, onde será realizada a VI Festa do Peão de Boiadeiro do Distrito de São Roque da Fartura, e dá outras providências

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Decreto nº 1629 / 01
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 64.000,00

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Decreto nº 1628 / 01
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 344.199,00

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Decreto nº 1627 / 01
Dispõe sobre nomeação de novos membros do Conselho Municipal de Turismo

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Decreto nº 1626 / 01
Dispõe sobre a contratação de 02 (dois) médicos para o serviço de saúde em caráter de emergência

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Decreto nº 1625 / 01
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 20.200,00

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Decreto nº 1624 / 01
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 171.500,00

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Decreto nº 1623 / 01
Dispõe sobre a alteração de membros do Conselho Municipal de Turismo

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Decreto nº 1623A / 01
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria por invalidez da servidora Rita de Cássia Lima

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CAÇAR ANIMAIS SILVESTRES É CRIME AMBIENTAL

13/08/2018 - A secretaria de Meio Ambiente de Águas da Prata informa que matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente é crimes ambiental. Denúncias: Policia ambiental - 19 3638 1700 ou Secretaria do Meio Ambiente - 19 3642 1021

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Cartilha Educativa

03/10/2017 - A prefeitura de Águas da Prata está disponibilizando uma cartilha educativa sobre preservação ambiental. O material já pode ser baixado.

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