Consulta à Legislação


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Decreto nº 1654 / 02
“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 6.000,00”.

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Decreto nº 1653 / 02
“Dispõe sobre alteração no Regimento Interno da E.M.E.I.F Profª Áurea Soares”

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Decreto nº 1652 / 02
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 29.000,000

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Decreto nº 1651 / 02
Declara de interesse social uma área de terra com 13.695,72 m2

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Decreto nº 1650 / 02
Declara de interesse social uma área de terra com 23.389 m2

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Decreto nº 1649 / 02
“Dispõe sobre atribuição de classes da E.M.E.J.F. Prof. Áurea Soares e dá outras providências”.

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Decreto nº 1648 / 02
“Dispõe sobre afixação de preços de serviços públicos não submetidos à disciplina jurídica dos tributos”.

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Decreto nº 1647 / 02
“Dispõe sobre ajuste dos títulos de sócios usuários e mensalidades da piscina da Praça de Esportes”

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Decreto nº 1646 / 01
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor R$ 5.350,00

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Decreto nº 1645 / 01
Declara facultativo o Ponto dos servidores municipais no dia 31/12/01

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Decreto nº 1644 / 01
Estabelece vencimentos para pagamento da Taxa de Licença, para Funcionamento para o exercício de 2002

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Decreto nº 1643 / 01
Estabelece vencimentos para pagamento do IPTU/TSU, para o exercício de 2002

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Decreto nº 1642 / 01
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 7.700,00

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Decreto nº 1641 / 01
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 129.900,00

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Decreto nº 1640 / 01
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 11.400,00

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Decreto nº 1640A / 01
Dispõe sobre atribuição de classes da E.M.E.I.F Profª. Áureas Soares e dá outras providências

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Decreto nº 1639 / 01
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 99.050,00

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Decreto nº 1638 / 01
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 206.400,00

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Decreto nº 1637 / 01
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 139.000,00

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Decreto nº 1636 / 01
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor R$ 178.100,00

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Decreto nº 1635 / 01
Dispõe sobre alteração do Decreto 1594 de 28 de dezembro e 2000

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Decreto nº 1634 / 01
Nomeia Comissão de Concurso Público para provimento de cargos na Administração Municipal

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Decreto nº 1633 / 01
Decreta Ponto Facultativo no dia 15.10.2001 e Luto Oficial nos 15, 16 e 17.10.2001

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Decreto nº 1632 / 01
Dispõe sobre a aposentadoria voluntária com Proventos Proporcionais do servidor municipal Salvador Cláudio Vella

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Decreto nº 1631 / 01
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 72.200,00

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Decreto nº 1630 / 01
Regulamenta as atividades comerciais temporárias no recinto, onde será realizada a VI Festa do Peão de Boiadeiro do Distrito de São Roque da Fartura, e dá outras providências

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Decreto nº 1629 / 01
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 64.000,00

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Decreto nº 1628 / 01
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 344.199,00

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Decreto nº 1627 / 01
Dispõe sobre nomeação de novos membros do Conselho Municipal de Turismo

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Decreto nº 1626 / 01
Dispõe sobre a contratação de 02 (dois) médicos para o serviço de saúde em caráter de emergência

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Decreto nº 1625 / 01
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 20.200,00

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Decreto nº 1624 / 01
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 171.500,00

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Decreto nº 1623 / 01
Dispõe sobre a alteração de membros do Conselho Municipal de Turismo

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Decreto nº 1623A / 01
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria por invalidez da servidora Rita de Cássia Lima

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Decreto nº 1622 / 01
Dispõe sobre a revogação do Decreto Nº 1.476/98.

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Decreto nº 1621 / 01
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 93.500,00

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Decreto nº 1620 / 01
Regulamenta as atividades comerciais temporárias no recinto, onde será realizada a X Festa do Peão de Boiadeiro e V Rodeio das Águas, e dá outras providências

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Decreto nº 1619 / 01
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 219.600,00

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Decreto nº 1618 / 01
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 65.000,00

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Decreto nº 1617 / 01
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria por invalidez do servidor Ismael Dias

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Decreto nº 1616 / 01
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria por invalidez do servidor Antônio Povani Casarini

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Decreto nº 1615 / 01
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria por invalidez do servidor Aparecido da Costa

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Decreto nº 1614 / 01
Declara Facultativo o Ponto dos Servidores Municipais no dia 15.06.01

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Decreto nº 1613 / 01
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00

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Decreto nº 1612 / 01
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 12.500,00

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Decreto nº 1611 / 01
Dispõe sobre a nomeação de novos membros do Conselho Municipal de Saúde

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Decreto nº 1610 / 01
Dispõe sobre a nomeação de novos membros do Conselho Municipal de Assistência Social

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Decreto nº 1609 / 01
Nomeia Comissão de Concurso Público para provimento de cargos na Administração Municipal

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Decreto nº 1608 / 01
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 45.200,00

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Decreto nº 1607 / 01
Dispõe sobre a nomeação de novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

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Decreto nº 1607A / 01
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria por invalidez do servidor Antônio Francisco Viana

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Decreto nº 1606 / 01
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 71.600,00

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Decreto nº 1606A / 01
Dispõe sobre a aposentadoria voluntária proporcional ao tempo de serviço do servidor Salvador Cláudio Vella

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Decreto nº 1605 / 01
Institui o Regimento Interno do Conselho de Administração do Fundo de Previdência e Benefício dos Servidores Públicos Municipais de Águas da Prata (Fpbspmap)

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Decreto nº 1603 / 01
Dispõe sobre a nomeação de novos membros do Conselho Municipal de Educação

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Decreto nº 1602 / 01
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 38.000,00

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Decreto nº 1602A / 01
Dispõe sobre a definição dos cargos de Chefe de Seção alterados pela Lei Municipal 1460/01

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Decreto nº 1601 / 01
Dispõe sobre alteração na data de vencimento da 1ª parcela da Taxa de Licença para Funcionamento de 2001

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Decreto nº 1600 / 01
Dispõe sobre nomeação de novos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério

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Decreto nº 1600A / 01
Declara facultativo o Ponto dos servidores municipais nos dias 26 e 27/02 p.f

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Decreto nº 1599A / 01
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 91.000,00

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Decreto nº 1599 / 01
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 33.000,00

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Decreto nº 1598 / 01
Dispõe sobre alteração na data de vencimento das parcelas da Taxa de Licença para Funcionamento de 2.001

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Decreto nº 1597 / 01
Dispõe sobre a nomeação do Sub-Prefeito do Distrito de São Roque da Fartura

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Decreto nº 1596 / 01
Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de serviço do servidor Salvador Cláudio Vella

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Decreto nº 1595 / 01
Fixa o horário de serviços para os servidores internos e atendimento ao público

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Decreto nº 1552 / 99
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 53.350,00

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Decreto nº 1551 / 99
Desapropria imóveis e dá outras providências

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Decreto nº 1550 / 99
Desapropria imóveis e dá outras providências

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Decreto nº 1549 / 99
Declara facultativo o Ponto dos Servidores Municipais nos dias 24 e 31/12/99

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Decreto nº 1548 / 99
Estabelece vencimentos para pagamento da Taxa de Licença para Funcionamento do ano 2000

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Decreto nº 1547 / 99
Estabelece vencimentos para pagamento IPTU/TSU para o ano 2000

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Decreto nº 1546 / 99
Dispõe sobre a atualização monetária da base de cálculo do IPTU/TSU para o ano 2.000

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Decreto nº 1545 / 99
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 85.000,00

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Decreto nº 1544 / 99
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 197.800,00

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Decreto nº 1543 / 99
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação imóveis situados neste município da Estância Hidromineral de Águas da Prata

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Decreto nº 1542 / 99
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação imóveis situados neste município da Estância Hidromineral de Águas da Prata

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Decreto nº 1541 / 99
Dispõe sobre a desafetação de área pública

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Decreto nº 1540 / 99
Dispõe sobre a instituição de servidão de passagem para escoamento de águas pluviais

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Decreto nº 1539 / 99
Declara Facultativo o Ponto dos Servidores Municipais nos dias 01 e 02 de novembro p.f

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Decreto nº 1538 / 99
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 259.360,00

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Decreto nº 1537 / 99
Declara de Utilidade Pública, a área a ser desapropriada

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Decreto nº 1536 / 99
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 111.200,00

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Decreto nº 1535 / 99
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 129.930,00

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Decreto nº 1534 / 99
Dispõe sobre alteração no Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde

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Decreto nº 1533 / 99
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria

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Decreto nº 1532 / 99
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 86.300,00

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Decreto nº 1531 / 99
Declara de Utilidade Pública, área a ser desapropriada

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Decreto nº 1530 / 99
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Águas da Prata

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Decreto nº 1529 / 99
Define horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, e dá outras providências

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Decreto nº 1528 / 99
Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos servidores municipais, e dá outras providências

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Decreto nº 1527 / 99
Dispõe sobre a regulamentação da solicitação de benefício concedido às micro empresas

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Decreto nº 1526 / 99
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor R$ 86.650.00

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Decreto nº 1525 / 99
Regulamenta a tarifa de embarque de passageiros em ônibus rodoviários e dá outras providências

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Decreto nº 1524 / 99
Dispõe sobre a alteração de membro no Conselho Municipal de Alimentação Escolar

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Decreto nº 1524A / 99
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 6.000,00

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Decreto nº 1523 / 99
Dispõe sobre a cessão de servidor da área de Saúde à Prefeitura de São João da Boa Vista

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Decreto nº 1522 / 99
Dispõe sobre a criação do Setor de Fiscalização de Tributos Municipais, e dá outras providências

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Decreto nº 1521 / 99
Dispõe sobre regulamentação de uso do local denominado Bosque onde estão localizados os quiosques e churrasqueiras

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Decreto nº 1520 / 99
Dispõe sobre cortes de árvores e regulamenta o Capítulo III, da Lei nº 1.378/98

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Decreto nº 1519 / 99
Dispõe sobre delegação de competências ao Secretário Municipal de Administração e Fazenda

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Decreto nº 1518 / 99
Dispõe sobre cancelamento de inscrição municipal, e dá outras providências

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Decreto nº 1517 / 99
Autoriza os estabelecimentos comerciais a abrirem aos sábados, domingos e feriados

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Decreto nº 1517A / 99
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 247.000,00

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Decreto nº 1516 / 99
Dispõe sobre alteração de membros do Conselho Municipal de Assistência Social

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Decreto nº 1515 / 99
Dispõe sobre a concessão de Aposentadoria Compulsória

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Decreto nº 1514 / 99
Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos servidores municipais e dá outras providências

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Decreto nº 1513 / 99
Dispõe sobre a concessão de benefício na forma da Lei nº 1.376/98

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Decreto nº 1512 / 99
Dispõe sobre ajuste das mensalidades de sócios usuários da piscina da Praça de Esportes

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Decreto nº 1511 / 98
Institui o Regimento da Escola E.M.E.i.F Prof Áurea Soares

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Decreto nº 1510 / 98
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 113.570,00

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Decreto nº 1509 / 98
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 39.900,00

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Decreto nº 1508 / 98
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 12.900,00

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Decreto nº 1507 / 98
Estabelece vencimentos para pagamento da Taxa de Licença para Funcionamento exercício 1.999

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Decreto nº 1506 / 98
Estabelece vencimentos para pagamento do IPTU/TSU para o exercício de 1.999

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Decreto nº 1505 / 98
Dispõe sobre a instituição de servidão administrativa em favor da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP

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Decreto nº 1504 / 98
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 31.600.00

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Decreto nº 1503 / 98
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 23.000,00

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Decreto nº 1502 / 98
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100.300,00

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Decreto nº 1501 / 98
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor R$ 57.500,00

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PREFEITURA DIVULGA CARTILHA DO MEIO AMBIENTE

03/10/2017 - A prefeitura de Águas da Prata está disponibilizando uma cartilha educativa sobre preservação ambiental. O material já pode ser baixado.

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QUEIMADAS ESTÃO PROIBIDAS

19/07/2017 - As queimadas estão proibidas em Águas da Prata.
Denúncias podem ser feitas pelo 3642 1021 - ramal 203.

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